Após premiar o STF com aumento, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.

Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.

JOSIAS DE SOUZA


AGORA VAI: Fátima anuncia especialista em segurança para equipe de transição

Após criticas da imprensa a futura governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda o nome para equipe de transição especialista em segurança. Agora vai….

Por AGORA RN

O cientista e coordenador do Observatório de Violência Letal-Intencional do Rio Grande do Norte (OBVIO), Ivênio Hermes, aceitou o convite da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e passará a integrar a equipe de transição da petista. Ivênio realiza há anos um levantamento das mortes violentas ocorridas no Estado e é considerado referência em segurança pública. O “sim” para o convite de Fátima foi dado nesta segunda-feira, 12.

“A governadora fez esse convite para mim há alguns dias, mas como tive um problema de coluna, acabei precisando adiar o aceite para que não prejudicasse os trabalhos gerais da equipe de transição. Hoje (segunda, 12), ela reiterou o convite e desta vez pude aceitar. Estou melhorando aos poucos e, na quarta-feira, 14, vou reunir com ela para assumir os trabalhos”, confirmou Ivênio ao Agora RN.

De acordo com o cientista, boa parte do plano de governo de Fátima voltado para a área da segurança pública tem sugestões suas, como a valorização dos profissionais do setor e a integração da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) com a de Justiça e Cidadania (Sejuc). “São pastas que precisam trabalhar de forma alinhada para que possam construir políticas que dêem resultado a longo prazo. Tudo que a gente contribuiu para colocar no plano vamos batalhar para pôr em prática na nova gestão”, completou Hermes.

A chegada oficial de Ivênio na equipe de transição de Fátima Bezerra supre uma lacuna que o grupo tinha na área. Especialista em Gestão e Políticas de Segurança Pública, Ivênio também acumula no currículo a coordenação de diversas operações de segurança em estados como Rio de Janeiro, Pará, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. No Governo Robinson Faria (PDT), esteve a frente do setor de estatísticas ao longo do primeiro semestre de 2015.


NOTA: “Venho a público protestar veementemente contra a notícia da minha saída do MDB de São Paulo do Potengi”, disse Azevedo

O ex-prefeito de São Paulo do Potengi, José Azevedo, emite nota de esclarecimento sobre matéria divulgada de sua saída do Partido MDB de nossa cidade.

Confira na Integra:

Eu, José Azevedo Lopes, venho a público protestar veementemente contra a notícia da minha saída do MDB de São Paulo do Potengi, publicada por alguns Blogs de forma acintosa, irresponsável e desrespeitosa a mim e a minha família. 

Repudiamos o desrespeito no plano pessoal, a intolerância inadmissível no plano da disputa política democrática e a violação de todas as regras elementares do debate plural e civilizados de idéias. 

Em geral, tal tido de notícia merece ser desconsiderada e desmentida . Pois visa sempre o sensacionalismo de manchetes, as quais não logra o inventor chegar por mérito, talento ou conhecimento. Mas há limites para tudo até para sordidez. 

Por fim, esclareço aos meus correligionários e ao povo de minha terra que continuo firme e forte no MDB e ao lado dos que querem ver São Paulo do Potengi livre, desenvolvida, harmônica e no caminho certo de um futuro promissor! 

São Paulo do Potengi, 09/11/2018

José Azevedo Lopes 



Associação dos Bombeiros Militares do RN cobra código de ética e regulamento humanizado

Legislações que datam de 1982 – ou até mesmo de 1976 – e que o governo do estado insiste em não atualizar. A queixa é da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, ao revelar promessas feitas pelo governador Robinson Faria ainda no início de sua gestão e que ainda não saíram do discurso.

“Estamos falando do nosso Estatuto, do Código de Ética e da Lei de Organização Básica, tão importantes para o nosso avanço, mas que estão sendo absolutamente ignorados”, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da ABM, ao lembrar que o envio destes projetos para a Assembleia Legislativa foram pontos do discurso de posse de Robinson, em janeiro de 2014.

“O governador contratou uma consultoria ainda em 2015. No entanto, passado todo este tempo, praticamente quatro anos depois, e Robinson não encaminhou nenhum deles para apreciação dos deputados”, ressaltou.

“O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, por exemplo, desde que se emancipou da Polícia Militar em 2002, nunca teve uma lei que o organizasse no território. A Lei de Organização Básica (LOB) é para isso. Ela prevê um planejamento de quantitativo e emprego do efetivo por região. Na prática, isso traria eficiência tanto para os bombeiros quanto pata os policiais militares”, acrescentou Dalchem.

Ainda de acordo com o presidente da ABM, é fundamental que os bombeiros militares, assim como os policiais militares também, tenham um Regulamento Disciplinar humanizado. O atual, que é aplicado às duas corporações, prevê prisões por transgressões administrativas e irrelevantes ao interesse público. “O decreto manda prender o agente público por bobeiras, mesmo que ele seja um bom profissional. Minas Gerais já aprovou um Código de Ética há tempos, e a Paraíba já revogou o fim da prisão administrativa por decreto. Este é um avanço que o Rio Grande do Norte também precisa conquistar”, cobrou Dalchem.


BASTIDORES DA POLÍTICA: A dança das cadeiras já começou na gestão municipal

Pra quem acompanha o Diário Oficial do RN, mas precisamente o município de São Paulo do Potengi, pode ver que já houve nova nomeação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Nomeação essa que foi para o novo Secretário Municipal Adjunto, o senhor Alcimar Menezes, mais conhecido por Mazinho da locadora.

E a dança das cadeiras já começou, dança essa que agrada e pelo outro lado, desagrada.

Será que teremos novas nomeações?

Como diz os mais velhos: “Vamos aguardar os fatos”.


Operação Infarto: MPRN obtém na Justiça decisão para bloqueio de mais de R$ 2,7 milhões dos envolvidos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

A Operação Infarto foi deflagrada para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos.

Também em tal operação foi desvendado esquema de desvio de recursos públicos, onde a então prefeita de Santana do Matos, além do coordenador de Transportes, associados ao proprietário e funcionários do posto de combustíveis Cajarana, determinaram e realizaram abastecimentos de combustíveis em veículos de propriedade privada, com pagamentos feitos com dinheiro público. Além disso, pagaram diárias ilegais a motoristas, justificados com fictício abastecimento de veículos da frota municipal.

Entre janeiro de 2013 a agosto de 2016, o município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresas no montante de mais de R$ 3 milhões, permitindo a prática das ilicitudes. A investigação iniciou com compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que desvendou milionário esquema criminoso que desviava recursos do Idema.

O Juízo de Santana do Matos abriu prazo de 15 dias para que os demandados ofereçam manifestação escrita contra a decisão de bloqueio de valores.

Confira aqui a decisão.


PF prende Joesley e vice-governador de MG por suposto esquema na Agricultura

Joesley Batista já havia sido preso uma vez por desdobramento da Lava Jato. (Foto: Marcelo Chello / Estadão)

G1-MG

O vice-governador de MG, Antonio Andrade (MDB), os executivos da JBS Joesley Batista e Demilton de Castro e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos nesta sexta-feira, 9, em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A PF também faz buscas no gabinete de Andrade. No total, são 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, expedidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso do Sul.

A operação, um desdobramento da Lava Jato, foi batizada de Capitu e é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, que pertencem aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Além do vice-governador e dos executivos PF prendeu Demilton Antonio de Castro, responsável por organizar um arquivo com 9 mil dados de operações financeiras ilegais feitas pela JBS, o chamado “planilhão da propina”.


Tomba demonstra preocupação com falta d´água na região do Trairí

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8), o deputado Tomba Farias (PSDB) alertou para a falta d’água na região do Trairi. O parlamentar relatou a reunião que teve com o diretor da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), Marcelo Toscano, para tratar sobre o assunto.

“Estive na CAERN representando a prefeita de Santa Cruz, que está viajando, e lá me encontrei com mais cinco prefeitos do Estado, quatro deles da região do Trairi. A falta d’água e o colapso no abastecimento são um grande problema em todos os municípios da nossa região. Em virtude do crescimento da cidade de Santa Cruz, com a nova perspectiva do turismo religioso, o natural aumento da rede hoteleira, restaurantes e mais casas com piscina, se faz necessária uma ação rápida do órgão. Se não vier chuva, vamos ter um enorme desafio. Já são seis anos de seca no RN”, disse Tomba Farias.

Em aparte, o deputado Ricardo Motta falou que também tratou do tema com o secretário de recursos hídricos e que a situação é preocupante. “Vi as limitações da pasta, a falta de recursos é clara. Senti boa vontade de toda a equipe, mas a situação é difícil. No agreste também ocorre o mesmo problema. Irei destinar emenda parlamentar para ajudar nas ações da secretaria”, afirmou Ricardo.

Na ocasião, Tomba disse que torce para que o novo governo estadual e federal consigam avançar na solução definitiva da seca no Nordeste. “Segundo o próprio diretor da Caern, com R$ 600 milhões em investimentos, solucionamos de uma vez por todas o problema do abastecimento de água no RN. Conclamo todos os políticos do Estado para juntos lutarmos para acabar com esse mal que castiga o povo nordestino”, finalizou o parlamentar.


Toffoli diz que reajuste no STF é ‘justo e correto’

Foto: (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (8), em uma reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, aprovado no dia anterior pelo Senado, é “justo e correto”.

Nessa quarta (7), os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, se sancionado pelo presidente da República, elevará os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, aumento de 16%.

Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Como esse limite será alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

No encontro desta manhã com os presidentes de tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, Toffoli disse ainda que o aumento recompõe perdas com a inflação de 2009 a 2014.

“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados ao abrir o encontro desta quinta-feira.

Nesta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que esse não era o “momento” de se ampliar despesas da União. Bolsonaro disse que via o aumento de gastos “com preocupação”.

O presidente eleito chegou a se reunir com Toffoli nesta quarta na sede do Supremo, horas antes de o Senado aprovar o aumento salarial para os ministros do tribunal. Em pronunciamento à imprensa ao lado de Bolsonaro, o presidente do STF destacou que o país tem como um de seus atuais desafios o equilíbrio fiscal.

G1