Categoria: STF

STF com novo Presidente

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Eleito por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal tem novo Presidente. Trata-se do ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber será a vice-presidente.

A posse, de Fux e Weber, ocorrerá em 10 de setembro.

Fux está no STF desde 2011 e foi indicado por Dilma Rousseff (PT).

Alexandre de Moraes é eleito ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral

Foto: Rosinei Coutinho -18.fev.2020/ SCO/ STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na sessão desta quinta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes para ser membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do término do mandato de Rosa Weber próxima segunda-feira (25). Moraes foi eleito com nove votos.

A ministra Rosa Weber deixará a Presidência do TSE na próxima segunda-feira (25), quando terminará o seu segundo biênio como integrante efetiva da Casa. No mesmo dia, o atual vice-presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a sucederá na Presidência.

De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.

Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem como objetivo manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

CNN Brasil

Fátima vai ao STF e pede prioridade no julgamento de ações que beneficiam estado

Ainda em Brasília, a governadora Fátima Bezerra participou de audiência nesta quarta-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir a antecipação no julgamento de processos que, apreciados, ajudarão estados e municípios no enfrentamento da crise financeira e fiscal.

Além de Fátima, estiveram na audiência os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí). Em nome dos nove governadores do Nordeste, os cinco presentes pediram prioridade na conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188), pautada para abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (ACO 648), que já está marcado para junho; e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.

A governadora Fátima Bezerra assinalou que a mobilização de estados e municípios continuará. “Esses recursos são importantes sobretudo diante do desafio de sairmos da calamidade financeira e seguirmos o trilho do desenvolvimento e de mais oportunidades para as pessoas”.

Ela destacou a ação que envolve a compensação, aos estados, de recursos do Fundef que poderão render mais de 1 bi ao Rio Grande do Norte. Os procuradores do Estado do RN, Frederico Martins e Rodrigo Tavares, afirmaram que o estado já teve ganho na causa e que este é o último recurso possível para a União. “A importância é incalculável para um outro desafio que temos: realizar as metas do PNE, com mais creches, mais escolas e valorização dos profissionais do magistério”, enfatizou a governadora.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator) se posicionou pela procedência integral do pedido formulado pelos estados.

Decisão de Marco Aurélio marcou 3ª crise do STF na gestão Toffoli

Decisão de Marco Aurélio marcou 3ª crise do STF na gestão Toffoli

A polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância marcou a terceira crise interna da Corte desde que o ministro Dias Toffoli assumiu o comando do STF em setembro deste ano.

De perfil conciliador e aberto ao diálogo, Toffoli desejava inicialmente um começo de gestão com o STF mais “submerso” e menos “protagonista” no cenário político, mas foi obrigado a entrar em cena para apagar sucessivos incêndios ao longo do segundo semestre deste ano.

A primeira crise interna bateu à porta de Toffoli já no primeiro mês de sua presidência, depois de o ministro Luís Roberto Barroso dizer em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” que há no STF gabinetes “distribuindo senha para soltar corrupto”. Toffoli logo entrou em contato com Barroso, que acabou soltando depois uma nota em que afirmou que o “tom excessivamente ácido” empregado não corresponde à sua visão geral do tribunal.

A segunda crise interna envolveu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas a jornalistas em pleno período eleitoral, mesmo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O ministro Ricardo Lewandowski autorizou as entrevistas, mas o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do colega. Toffoli acabou mantendo a decisão de Fux, confirmando a proibição de Lula dar entrevistas da prisão durante o período eleitoral.

Na época, integrantes do STF avaliaram que esse segundo episódio desgastou institucionalmente a imagem do Supremo e aprofundou as divisões internas da Corte. Dois ministros ouvidos reservadamente consideraram a situação “péssima”, “difícil” e “horrível” para o tribunal.

A terceira crise interna chegou ao gabinete de Toffoli nesta quarta-feira, depois de o ministro Marco Aurélio Mello suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abrir caminho para a soltura de Lula. Os dois participaram de almoço no salão nobre do tribunal, no último dia de atividades do STF antes do recesso.

Ao Broadcast Político, Marco Aurélio disse que não avisou previamente Toffoli sobre a decisão. “Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, afirmou Marco Aurélio.

Harmonia

Mais jovem ministro a assumir a presidência da Suprema Corte desde o Império, Toffoli pregou a harmonia entre os Poderes da República e destacou que os juízes precisam ter “prudência” e saber se comunicar melhor com a população. O recado continua valendo para 2019. Com informações do Estadão Conteúdo.

Toffoli diz que reajuste no STF é ‘justo e correto’

Foto: (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (8), em uma reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, aprovado no dia anterior pelo Senado, é “justo e correto”.

Nessa quarta (7), os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, se sancionado pelo presidente da República, elevará os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, aumento de 16%.

Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Como esse limite será alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

No encontro desta manhã com os presidentes de tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, Toffoli disse ainda que o aumento recompõe perdas com a inflação de 2009 a 2014.

“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados ao abrir o encontro desta quinta-feira.

Nesta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que esse não era o “momento” de se ampliar despesas da União. Bolsonaro disse que via o aumento de gastos “com preocupação”.

O presidente eleito chegou a se reunir com Toffoli nesta quarta na sede do Supremo, horas antes de o Senado aprovar o aumento salarial para os ministros do tribunal. Em pronunciamento à imprensa ao lado de Bolsonaro, o presidente do STF destacou que o país tem como um de seus atuais desafios o equilíbrio fiscal.

G1

Promotora pode ser impedida de compor equipe de transição de Fátima Bezerra

Érica Canuto fez um requerimento junto ao Ministério Público Estadual para participar da comissão da governadora

A promotora de Justiça Érica Canuto, indicada pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), para integrar a equipe de transição do atual para o próximo governo, pode ser impedida de participar dos trabalhos na comissão.

Atuando no Ministério Público Estadual, Érica Canuto poderá não assumir a nova função em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2016 que considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades da instituição.

Na época, o plenário acompanhou por maioria o voto do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, para quem a vedação ao exercício de cargos públicos por membro do Ministério Público, prevista expressamente no artigo 128, artigo 5º, inciso II, “d”, da Constituição Federal, serve para fortalecer a instituição e garantir a sua autonomia, a qual é derivada do próprio princípio da separação entre os Poderes.
O dispositivo coloca como exceção apenas a atuação no magistério – Érica é professora do curso de Direito da UFRN. No entendimento de Gilmar Mendes, a participação de membros do MP na administração, em cargos sob influência política e sujeição a hierarquia no Poder Executivo, pode comprometer os objetivos da instituição, como a fiscalização do poder público.

Nessa segunda-feira, 5, Érica Canuto fez um requerimento junto ao Ministério Público Estadual para participar da comissão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), que será coordenadora da equipe de transição. A decisão deverá sair ainda nesta terça-feira, 6.

Agora RN

Ação que condena deputado potiguar a 5 anos de prisão transita em julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso
A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

BBC: Relator do orçamento do Judiciário, Rogério Marinho alerta para efeito cascata após reajuste no STF

Indicado como relator da Lei Orçamentária para 2019 dos poderes, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) voltou a ser destaque na imprensa nacional. O parlamentar demonstrou preocupação com o reajuste salarial aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para eles próprios, em sessão realizada nesta quarta-feira (08).

Em entrevista a BBC Brasil, o parlamentar potiguar disse que “haverá efeito cascata no judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado em consideração na peça orçamentária”. Ainda de acordo com Rogério, “há de se lembrar de que o país está acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco anos”. Segundo o deputado, “para várias carreiras, o teto salarial virou quase que o piso”.

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para que eles próprios recebam um reajuste salarial de 16,3%, a partir do próximo ano. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era “modestíssimo”, informou a BBC.

Rogério Marinho foi designado para exercer o cargo de relator setorial do orçamento para a Presidência da República, Legislativo, Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores. A proposta precisa ser votada pelo Congresso Nacional no fim do ano e define os recursos que serão destinados para estas áreas em 2019.

A Folha de São Paulo também entrevistou o deputado Rogério Marinho em reportagem publicada na terça-feira (07), dessa vez sobre o forte arco de alianças em torno do candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin. “O apoio desses partidos pode servir como alavanca para um governo reformista, e o fato de isso ter sido feito com antecedência pode ajudar”, disse o tucano do Rio Grande do Norte.

Já no último final de semana, foi a revista Época quem colocou Rogério em destaque, dessa vez em um debate sobre o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O parlamentar defendeu a medida e disse o antigo tributo “mantinha uma estrutura arcaica, carcomida, bizantina e ultrapassada”. O fim da obrigação do trabalhador de pagar o imposto sindical foi uma iniciativa do deputado, incluída na modernização das leis trabalhistas, da qual foi relator na Câmara.

Ministros do STF ignoraram a falência do Brasil e os 13 milhões de brasileiros que estão no olho da rua

Parte dos 11 ministros do STF quer um aumento do salário, hoje fixado em R$ 33,7 mil por mês. A reivindicação ignora a falência do Tesouro Nacional e ofende os 13 milhões de brasileiros que estão no olho da rua. Os salários das supremas togas servem de referência para outros contra-cheques do serviço público. Quando sobem, puxam os demais. No final, a conta do reajuste pode passar dos R$ 5 bilhões por ano.

Há bons argumentos para defender qualquer pedido de aumento salarial, sobretudo num país inflacionário. No caso do Supremo, a má notícia é que não há dinheiro disponível no cofre. A boa notícia é que nenhum ministro está obrigado a permanecer no tribunal. Quem quiser, pode trocar a estabilidade funcional e o salário 20 vezes superior à média remuneratória do país pelos lucros incalculáveis de uma banca advocatícia privada. Em tempos de Lava Jato, cliente não vai faltar.

Em matéria salarial, o Supremo funciona como sindicato de si mesmo. Cabe à própria Corte pedir à inclusão do auto-reajuste no Orçamento de 2019. Entre os maiores defensores do aumento, ironia suprema, estão ministros adeptos da política de celas abertas. Com uma mão, libertam corruptos. Com a outra, pedem um aumento que os cofres públicos não podem pagar. O patrão do Supremo se chama contribuinte. Consultado, negaria o reajuste. Se pudesse, demitiria certos ministros.

JOSIAS DE SOUZA

Com Cármen Lúcia no Planalto, Dias Toffoli assume presidência do STF nesta semana

O ministro Dias Toffoli, do STF, em sessão de julgamento no plenário da Corte (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu interinamente nesta segunda-feira (23) o comando da Corte. Até o final dessa semana, ele responderá pelo plantão do Judiciário, decidindo pedidos mais urgentes que chegarem ao STF.

Como vice-presidente da Corte, ele substitui a titular, ministra Cármen Lúcia, enquanto ela estiver no exercício da Presidência da República, devido às viagens do presidente Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Toffoli assumirá a presidência do STF em setembro, quando termina o mandato de dois anos de Cármen Lúcia à frente do tribunal. Ele é o mais antigo membro da Corte que ainda não exerceu a função.

Como titular, caberá a ele administrar a pauta de julgamentos, marcando data dos que considerar mais importantes e urgentes, conforme os processos ficam prontos para decisão do plenário.

Toffoli chegou ao STF em 2009 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No período recente, tem sido um dos críticos da condução da Operação Lava Jato por parte do Ministério Público.

Em uma de suas últimas decisões, propôs e obteve maioria dos votos na Segunda Turma para soltar o ex-ministro José Dirceu, que já cumpria pena por condenação em segunda instância.

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