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MEC pede ‘atenção dobrada’ a participantes do Enem por horário de verão

Em pronunciamento na noite deste sábado, o ministro da Educação, Rossieli Soares, pediu “atenção dobrada” aos 5,5 milhões de estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo. O motivo da preocupação é a entrada em vigor do horário de verão em boa parte do Brasil. À meia-noite, os horários serão adiantados em uma hora no Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

“Como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. Portanto, não perca a hora. Os portões fecham às 13h, no horário de Brasília. Fique atento ao horário da sua cidade”, afirmou o titular do Ministério da Educação (MEC).

O horário de verão no país foi adiado de 21 de outubro para 4 de novembro para que não afetasse a apuração do segundo turno das eleições. Com a coincidência com a data do Enem, o MEC chegou a pedir um novo adiamento, mas o governo não acatou.

No discurso, o ministro também destacou as oportunidades que o exame abre aos candidatos. “O Enem é a porta de entrada mais importante para quem sonha ingressar na educação superior. Os participantes com bom desempenho neste exame podem se beneficiar de programas de apoio e financiamento ao estudante, como Sisu, Prouni e Fies.”

Veja

PESQUISA SETA/BLOGDOBG 2º TURNO: Carlos Eduardo tem 26% contra 17% de Robinson

O candidato do PDT, Carlos Eduardo, venceria o candidato do PSD, governador Robinson Faria, em segundo turno nos quais os dois estivessem, indica pesquisa Seta/BlogdoBG.

Carlos Eduardo teria 26% contra 17% de Robinson

Ninguém, brancos e nulos são 52% e 5% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa tem margem de erro de 3% para mais ou para menos. Foram ouvidas 1.300 pessoas entre os dias 16 e 18 de setembro em todas as regiões do Estado. O índice de confiabilidade é de 95%. Ela foi registrada sob os protocolos RN-01821/2018 e BR-00659/2018.

Filho de Henrique Alves é preso por porte de drogas em operação da PCDF

O produtor cultural Eduardo José de Azambuja Alves, filho do ex-ministro Henrique Alves (DMB), foi preso na última terça-feira, 18, no Distrito Federal, após uma operação da Polícia Civil que resultou no cumprimento de um mandato de busca e apreensão em sua casa. Os agentes policiais encontraram no escritório de Eduardo José, localizado na QI 23 do Lago Sul, três sacos plásticos contendo entorpecentes ilícitos (ecstasy em pó, haxixe e MDMA – variação do ecstasy).

Alves é investigado na Operação Praia de Goa, deflagrada pela Polícia Civil do DF com objetivo de apurar lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato contra a administração pública, supostamente realizados pela produtora R2, da qual o filho de Henrique é sócio, e que organiza um dos maiores eventos culturais do Distrito Federal: Na Praia.

Eduardo José de Azambuja Alves contou em depoimento na delegacia que a droga era para consumo pessoal, e que teria recebido gratuitamente as substâncias com “um amigo de um amigo” durante uma festa realizada num condomínio no Lago Sul. Ele assinou termo circunstanciado se comprometendo a se apresentar à Justiça.

De acordo com o portal Metrópoles, entre os alvos dos 15 mandados de busca e apreensão, estão sócios da empresa, servidores e órgãos públicos. Foram realizadas buscas e apreensões nas administrações regionais de Brasília, do Lago Norte e nas secretarias de Cultura e do Esporte. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Brasília. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha a operação. Os investigadores creem que descobriram um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo a dinâmica da realização de eventos culturais do DF.

Agora RN

Com aval de Lula, Haddad é oficializado pelo PT candidato ao Planalto

A cúpula do PT aprovou por unanimidade o nome de Fernando Haddad como substituto do ex-presidente Lula na chapa do partido ao Planalto.

Em reunião nesta terça-feira (11), em Curitiba, a executiva nacional do PT chancelou, após carta enviada por Lula, Haddad como candidato oficial da sigla.

Na mensagem, Lula escreveu sobre o que chama de injustiça que vem sofrendo para deixá-lo fora da eleição, se disse indignado, mas ressaltou a importância da continuidade de seu projeto político com Haddad como candidato.

A mensagem do ex-presidente serviu para arrefecer qualquer resistência interna que ainda pudesse haver na sigla ao nome do ex-prefeito de São Paulo. A carta foi lida pelo próprio Haddad a portas fechadas fechadas.

Uma ala do partido, ligada à presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), ainda queria adiar a troca para o dia 17 de setembro, o que desagradava aos aliados de Haddad.

Os dirigentes do PT farão uma pausa para o almoço e, às 15h, vão fazer um ato na frente da sede da Polícia Federal, onde Lula está preso, para oficializar a decisão.

Folha de São Paulo

MP investiga se Carlos Eduardo cobrou propina para aumentar tarifa de ônibus

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para apurar o suposto pagamento de propina, em forma de doação eleitoral, ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT).

A investigação aponta que Carlos Eduardo, que é candidato ao Governo do Estado nas eleições deste ano teria acertado o recebimento de propina para autorizar o aumento da tarifa do transporte público em Natal.

Segundo o inquérito, aberto com o número 116.2018.000456, a autorização para o aumento da passagem foi feita em troca de recursos a serem utilizados, em forma de doação eleitoral, para a candidatura de Carlos Eduardo Alves ao Governo do Estado. O inquérito foi aberto no dia 28 de agosto e está sob sigilo.

Ainda de acordo com a investigação relatada no documento do MPRN, que é conduzida pelo promotor Márcio Cardoso Santos, o pagamento de propina teria sido feito pelo empresário Agnelo Cândido, que é o atual presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn).

Caso seja comprovado o pagamento de propina aos agentes públicos, Carlos Eduardo Alves pode ser indiciado pelo crime de improbidade administrativa.

O promotor responsável pelo caso solicitou informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as doações realizadas para a campanha de Carlos Eduardo Alves até o momento.

A tarifa do transporte público de Natal foi reajustada em 8,96% no último dia 20 de maio. Com isso, a passagem pulou de R$ 3,35 para R$ 3,65.

Além de Carlos Eduardo, o Ministério Público também abriu investigação contra o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) e seu filho Adjuto Dias (MDB), candidato a deputado estadual. Adjuto supostamente teria também recebido propina com fins eleitorais. O prefeito de Natal, por sua vez, pode ser indicado também por improbidade administrativa, caso fique comprovado que teve participação no suposto pagamento.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Natal divulgou nota afirmando “estranhar” o surgimento da notícia “desprovida de fundamentos”. Confira na íntegra a nota do Executivo Municipal.

A Prefeitura Municipal do Natal se dirige para manifestar seu estranhamento diante do surgimento da notícia apresentada. Primeiro, por ser absolutamente desprovida de fundamentos.

O reajuste tarifário do transporte público segue critérios eminentemente técnicos e um processo que é regulamentado por lei. O processo se inicia com estudos que se convertem em planilhas com o acompanhamento da evolução de custos em itens como salários dos motoristas, encargos trabalhistas e despesas com insumos como combustíveis e peças de manutenção dos veículos.

Com base de todos esses dados, as planilhas de custos são submetidas ao Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (CMTMU), composto por 31 membros, sendo eles não somente oriundos de organismos do Poder Público Municipal, mas também por representantes dos próprios usuários e de outras instituições públicas e privadas. E o reajuste deste ano, como de resto nos anos anteriores, foi aprovado por deliberação independente do Conselho, após levar em considerar a elevação de itens como o aumento do óleo diesel do ano anterior para o início deste, na ordem 23%, um índice maior que o representado pelo reajuste (8,96%).

Vale ressaltar que as próprias empresas que operam o sistema público de transporte em Natal criticaram a decisão do Conselho de Mobilidade Urbana, por considerar que ela não repunha os custos absorvidos pelo setor. Ao Poder Executivo Municipal, coube respeitar a decisão do Conselho, um padrão administrativo sempre adotado por todas as gestões na Prefeitura.

O surgimento deste inquérito, a quatro meses depois do reajuste ter sido definido e a esta altura dos acontecimentos, abre margem para interpretações de estar contaminado pelo processo eleitoral. A Prefeitura Municipal do Natal informa à população estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes à questão.

Prefeitura Municipal do Natal

Robinson é acusado de usar outdoors do Governo do Estado para se promover

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o governador Robinson Faria, candidato à reeleição pelo PSD, por uso indevido de propaganda institucional. O candidato a vice na chapa, Tião Couto (PR), e o próprio Estado do Rio Grande do Norte também são alvos da ação.

De acordo com a ação, Robinson infringiu a lei eleitoral ao determinar a instalação de nove outddors institucionais às margens do anel viário que serve o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A obra foi executada na atual gestão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, além de a propaganda institucional ser vedada durante o período eleitoral, a instalação dos outdoors tem o objetivo de enaltecer o atual governo “com claro efeito de promoção pessoal” para Robinson.

“A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”, aponta a ação, que pede a retirada dos outdoors, pagamento de multa e ainda a cassação do registro de candidatura de Robinson e Tião.

Em nota, o Governo do Estado argumentou que as placas constantes no anel viário foram instaladas antes do período eleitoral e que, nas peças, não constam marcas ou slogans de programas de governo. “As referidas placas têm somente a função de informar à população sobre a obra”, registra a administração.

Caberá a Justiça Eleitoral analisar o mérito da questão.

Agora RN

Potengiense Andson Farias desiste de disputar nas eleições de 2018

O Potengiense Andson Farias, em nota na sua rede social falou sobre a desistência do seu nome nas eleições de 2018. Como todos sabem, Andson iria disputar um cargo na Câmara Federal.

Confira nota:

Aos amigos de São Paulo do Potengi e do Rio Grande do Norte

Há muito tempo penso, planejo e elaboro um novo projeto para o povo da nossa querida cidade São Paulo do Potengi.

A vida pública exige coragem e isso não me falta, coloquei o meu nome a ser avaliado pelo meu partido o PRP filiado desde 2015 para disputar as eleições de 2018 a uma vaga na câmara federal, para ajudar o nosso estado sair de um governo ruim que tanto maltrata o seu povo.

Afirmei o meu desejo de representar a minha terra.

Pelo fato de não ser filho de Senador, de Governador ou ter padrinhos políticos e diante das circunstância do atual processo eleitoral resolvi adiar esse projeto.

Em poucos meses tiverem a honra de propor essa nova agenda, saio do pleito com a esperança revigorada, a esperança de um estado democrático, generoso com as diferenças e, mas equilibrado socialmente.

Com os pés no chão e os olhos no futuro ATÉ BREVE.

Andson Faria .
São Paulo do Potengi-RN

São Paulo do Potengi e demais cidades da região Potengi receberão tropas federais nas eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou na sessão plenária da terça-feira (24) a requisição, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Forças Federais para a atuação em 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as Eleições 2018. A Corte Eleitoral aprovou a solicitação de forma unânime e em concordância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A solicitação segue para o TSE que decidirá a respeito.

A decisão foi tomada a partir da demanda dos 32 Juízes Eleitorais do RN que encaminharam ao TRE-RN os fundamentos de seus pleitos. Conforme analisado pela corte, a necessidade da solicitação se justifica pela deficiência no quantitativo de policiais, aliada ao agravamento da crise da segurança pública para atuar perante as eleições, sendo corroborado, através de Ofício, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O Desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, explicou que, após análise de todos os argumentos apresentados pelos juízes eleitorais, cabe realizar o envio de forças federais para garantir o bom andamento dos pleitos. E ainda ressaltou a orientação passada aos Juízes Eleitorais: “Nós reconhecemos como é notadamente difícil para os juízes e para a Justiça Eleitoral conduzir o pleito sem a segurança necessária. No entanto, orientamos que os Juízes Eleitorais tivessem muita cautela para somente solicitar tropas federais onde houvesse real necessidade”, afirmou.

Confira os municípios para os quais foram solicitadas tropas federais:

05ª ZE – Macaíba e Bom Jesus

07ª ZE – São José de Mipibu e Vera Cruz

08ª ZE – São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo

09ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá

12ª ZE – Passa e Fica e Nova Cruz

13ª ZE – Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea

15ª ZE – São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta

16ª ZE – São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz

17ª ZE – Lajes

18ª ZE – Afonso Bezerra e Angicos

19ª ZE – São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos

20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova

22ª ZE – Cruzeta

24ª ZE – Parelhas

25ª ZE – Caicó

26ª ZE – Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira

27ª ZE – Jucurutu e São Rafael

30ª ZE – Macau e Guamaré

31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

33ª/34ª ZE – Mossoró

35ª ZE – Apodi

36ª ZE – Caraúbas

37ª ZE – Rafael Godeiro

39ª ZE – Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes

40ª ZE – Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas

42ª ZE – Luís Gomes

43ª ZE – São Miguel e Venha Ver

44ª ZE – Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras

45ª ZE – Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo

47ª ZE – Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais

49ª ZE – Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau

53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará

54ª ZE – Ipanguaçu

58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel

65ª ZE – Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana

67ª ZE – Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta

68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

Rio Grande do Norte está entre os Estados com mais crimes eleitorais no País

Agência Estado

Estados do Norte e do Nordeste concentram, proporcionalmente, o maior número de investigações por crimes eleitorais no País no período de uma década. Nas últimas seis eleições (2006-2016), Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Amapá tiveram a maior relação de inquéritos policiais por eleitor no Brasil. A maioria dos procedimentos abertos se refere a compra de voto.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com base em relatórios da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem comparou dados do número de inquéritos de matéria eleitoral enviados pela Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (Dasp), da Polícia Federal, com a quantidade de eleitores de cada um desses Estados.

Na década, considerando apenas os pleitos nacionais, houve crescimento de 8,9% no número de inquéritos: de 1.022 para 1.113 No Ceará e em Roraima, os casos crescem ano a ano. No entanto, houve queda na quantidade de crimes eleitorais referentes aos pleitos municipais. Ainda assim, foram abertos 2.073 inquéritos em 2016 – ante 3.528 em 2008 (diminuição de 41,2%).

Procuradores eleitorais, delegados e presidentes dos tribunais regionais eleitorais ouvidos pelo jornal o Estado de São Paulo apontam que esse tipo de problema é impulsionado pela dependência que essas regiões têm em relação a empregos relacionados à máquina pública. Roraima é o Estado que mais registrou esse tipo de ocorrência – 12,9 por cada 100 mil eleitores, em média, na década.

“De dez anos para cá o voto de cabresto tem diminuído, mas ainda é um grande problema. A falta de acesso a educação e profissionalização, e por consequência, postos de trabalho, faz com que esses eleitores dependam muito de vínculos políticos regionais”, disse o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Helder Silva Barbosa.

Segundo ele, houve uma “institucionalização” do voto de cabresto em algumas regiões. “Prefeitos ameaçam terceirizados ou dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale gás não será mais concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado.”

Reforço policial

Em razão do número de casos registrados, Norte e Nordeste são as regiões que mais receberam, na década, reforço da Polícia Federal no período eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições, segundo relatórios da PF. Dos oito Estados que pediram auxílio para a realização do último pleito nacional em 2014, sete eram dessas regiões, além do Distrito Federal.

Ainda assim, esses números podem representar apenas parte do fenômeno, já que muitas denúncias não resultam em inquérito. “A maior parte dos crimes eleitorais é de menor potencial ofensivo, como boca de urna e, via de regra, não resulta em inquérito policial. A apuração é feita em termo circunstanciado”, diz o procurador regional eleitoral em Rondônia, Luiz Gustavo Mantovani.

Para o professor de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros, a crise econômica e a forte dependência dos cargos públicos contribuem para que esse tipo de crime seja comum nessas regiões.

“No Norte e no Nordeste essas questões são mais acentuadas, pois têm a ver com as necessidades da população. Às vezes a moeda de troca é ainda mais simples, nem sequer é um bem durável, mas sim comida, um botijão de gás”, diz.

Para o professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo e do Mackenzie, Diogo Rais, uma das explicações pode estar na importância da eleição na vida desses cidadãos. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em outras regiões. Em cidades menores o risco é ainda maior.”

Mecanismos de prevenção

Estados das regiões Norte e Nordeste e autoridades locais criaram mecanismos para evitar crimes eleitorais como a compra de voto, além de elaborarem campanhas de conscientização na população, mostrando as penalidades previstas em lei.

Alagoas e Amapá, por exemplo, aprovaram na última semana recomendações aos proprietários de postos de combustível: só pode ser emitido valecombustível para pessoas físicas ou jurídicas mediante a formalização de um contrato prévio, que deve ser comunicado à Procuradoria Regional Eleitoral 20 dias antes.

O documento também pede o controle, por parte do posto, da quantidade de carros e motos abastecidos, e também veta a realização de doação de combustível a táxis, mototáxis e carros de placa vermelha. Trata-se de uma medida para coibir a compra de voto em troca de combustível. Outra proposta, ainda em discussão, é a de limitar saques em notas pequenas na semana da eleição.

No Rio Grande do Norte, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides emitiu recomendações que reforçam pontos já existentes da legislação eleitoral. Uma delas é a instrução de que igrejas orientem todos os seus líderes religiosos para evitar que façam qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral em cultos.

Em outra, o órgão alerta para a possibilidade de responsabilizar os partidos em casos de candidaturas “laranja” de mulheres para preencher a cota de gênero. O Estado também vai “copiar” a recomendação sobre venda de combustível posta em Alagoas e Amapá “Muitas vezes não se sabe a consequência de cometer esse tipo de crime. A recomendação vai neste sentido, de educar”, diz a procuradora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.