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PESQUISA CERTUS/FIERN PRESIDENTE ESTIMULADA: Haddad tem 45,96%; Bolsonaro, 35,39%

O instituto Certus diviulgou a segunda rodada de pesquisas do segundo turno. E na análise para presidente da República, de forma estimulada, ou seja, apresentando os nomes dos candidatos para os eleitores, o candidato Fernando Haddad aparece cerca de 10 pontos na frente de Jair Bolsonaro.

Os resultados

Fernando Haddad 45,96%
Bolsonaro 35,39%
Nenhum 13,76%
Não sabe 4,61%
Não respondeu 0,28%

Sobre a pesquisa

A pesquisa do instituto Certus sobre o segundo turno das eleições 2018 foi encomendado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-05145/2018 e RN-04070/2018. A coleta das informações aconteceu entre os dias 22 e 25 de outubro com 1410 eleitores de 40 municípios do RN. Os resultados foram calculados com margem de erro 3% para mais ou para menos e com um intervalo de confiança de 95%.

Segunda pesquisa FIERN/Certus sobre o 2º Turno será divulgada dia 27

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) divulgará sábado, dia 27 de outubro, a segunda pesquisa de opinião sobre o Segundo Turno das eleições para o governo do Estado, entre o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e a senadora Fátima Bezerra; e para a presidência da República, entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. As pesquisas são exclusivas e contratadas junto ao Instituto Certus. A primeira foi divulgada no dia 15 de outubro.

Da mesma forma que a primeira, a segunda pesquisa será veiculada no Twitter da FIERN das 7 horas às 9 horas e estará na íntegra no portal da instituição às 9 horas.

No Primeiro Turno o Instituto fez, também com exclusividade, cinco pesquisas contratadas pela FIERN, divulgadas na íntegra no portal da instituição.

A segunda pesquisa sobre o segundo turno das eleições está registrada no TSE com os números:

nº BR-05145/2018

RN-04070/2018

Mais de 2 milhões de eleitores irão às urnas neste segundo turno no RN

Os eleitores potiguares irão às urnas neste domingo, 28, decidir o governo do Rio Grande do Norte nos próximos quatro anos. Ao todo, serão 2.373.619 milhões de eleitores que vão votar no 2º turno. A disputa está entre os candidatos Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo Alves (PDT).

Neste segundo turno serão 9.240 urnas – com as de reserva, e 7.791 seções espalhadas pela capital potiguar e municípios. As eleições terão início às 8h da manhã e seguirão até às 17h. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a previsão é de que às 20h seja concluída a contagem dos votos no estado e divulgado o resultado.

O transporte das urnas eletrônicas aos municípios vai iniciar-se neste sábado, 27. Também serão instalados 204 pontos de transmissão descentralizados de resultados para agilizar na contagem dos votos na capital potiguar e região.

Questionado sobre as gravações e fotos na cabine de votação, o secretário de tecnologia da informação do TRE, Marcos Maia, declarou que as medidas de segurança também são elementos da fiscalização por parte dos mesários. “Eles sabem que é proibido levar celular para a cabine de votação, cabe aos mesários e os fiscais estarem atentos a isso”, explicou.

Para que as eleições aconteçam com tranquilidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) publicou uma portaria que trata da suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação no segundo turno.

A Sesed determinou a proibição e a venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 6h horas e 18h.

De acordo com a portaria, “o objetivo é promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos e mecanismos de segurança pública integrando as ações do Governo com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio do Estado”.

CLIMA

A previsão do tempo para o dia das eleições em Natal é de céu parcialmente nublado, com possíveis pancadas de chuva durante a madrugada de sábado, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).

A Emparn informou que a previsão geral é de céu nublado em todo o Rio Grande do Norte e que vai prevalecer o calor na faixa litorânea que inclui a Grande Natal.

No interior do estado, a previsão também é de tempo firme e muito calor, a máxima fica acima dos 35° graus. No litoral, a temperatura varia entre 30° e 31° graus. Mossoró e Alto Oeste vão atingir a máxima de 37°.

TRANSPORTES

O transporte público irá circular com frota normal de domingo no dia da eleição, segundo informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Sttu).

A secretaria informou ainda que por ser dia de eleição, e considerado feriado, será cobrado o valor de tarifa social. Com a determinação, fica definido a meia passagem no valor de R$ 1,85.

Agora RN

Deputado Albert Dickson e vereadora Carla Dickson são condenados pela Justiça Eleitoral

Deputado Albert Dickson e vereadora Carla Dickson são condenados pela Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 7 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais. As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no Rio Grande do Norte.

Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla “Dickson” (vereadora em Natal) – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente.

As representações do MP Eleitoral foram assinadas pelos procuradores eleitorais auxiliares Kleber Martins e Fernando Rocha. Ambas destacam que a atitude é “(…) ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”.

O “Voo da Madrugada” desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos, como vem ocorrendo irregularmente há várias eleições.

Nos dois casos o relator dos processos, juiz eleitoral Almiro Lemos, condenou os envolvidos a pagamento de multa no valor de R$ 2 mil cada. Da decisão ainda cabem recursos. As representações do MP Eleitoral tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) sob os números 0601464-19.2018.6.20.0000 e 0601467-71.2018.6.20.0000.

São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos receberão Força Federal para o 2° turno neste domingo

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da terça-feira, 23, 15 pedidos de envio de força federal para 356 localidades do país no segundo turno das Eleições 2018, que será realizado no próximo domingo, 28. Por unanimidade, os ministros deferiram as requisições de onze Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Com a decisão de hoje, os militares trabalharão para garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados nos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Relatora dos 15 processos administrativos requerendo o envio das tropas militares, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, esclareceu que foram feitas adequações com relação ao que foi solicitado pelos TREs para o primeiro turno, quando foi aprovado o envio de forças federais para 513 localidades dos mesmos estados.

A atuação das forças federais nas eleições é medida prevista no inciso XIV do artigo 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). As solicitações aprovadas pelo TSE na sessão desta terça-feira serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Confira a quantidade de agentes e as zonas eleitorais onde atuarão:

UF Processo ZE Municípios QTE/ZE| QTE/Local
RN 0601475-48.2018.6.20.0000
Macaíba 1 1
São José de Mipibu e Vera Cruz 1 2
Espírito Santo, Goianinha e Jundiá 1 3
12ª Passa e Fica, Nova Cruz e Montanhas 1 3
13ª Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea 1 4
15ª São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta 1 4
19ª São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos 1 4
20ª Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova 1 4
24ª Parelhas 1 1
25ª Caicó 1 1
26ª Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira 1 4
27ª Jucurutu e São Rafael 1 2
30ª Macau e Guamaré 1 2
31ª Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar 1 3
33ª/34ª Mossoró 2 1
35ª Apodi 1 1
36ª Caraúbas 1 1
40ª Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas 1 3
43ª Venha Ver 1 1
44ª Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras 1 4
45ª Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo 1 4
47ª Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais 1 3
49ª Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau 1 3
53ª Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará 1 4
58ª Baraúna e Serra do Mel 1 2
65ª Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana 1 5
67ª Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta 1 3
SUBTOTAL RN 28 73

30 mil potiguares confundiram seus candidatos na hora de votar no 1º turno

Revelação foi feita em entrevista à 96 FM, por Marcos Maia, secretário de TI do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

No primeiro turno da eleição, cerca de 30 mil eleitores potiguares se confundiram na hora de votar ao trocar o número dos candidatos, o que anulou seus votos.

A revelação foi feita nesta quarta-feira, 24, em entrevista à 96 FM, por Marcos Maia, secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

“Ao analisar o registro digital dos votos – sem olhar a identificação, evidentemente – encontramos essa quantidade de eleitores que votaram invertido, ou seja, votos de presidente como o número de um candidato a governador e vice versa, votos para governador que não havia para presidente”, explicou.

Mesmo agora, no segundo turno, segundo Maia, o TRE-RN está se esforçando para informar aos eleitores a ordem de votação na urna eletrônica – governador e presidente – para que eles não entrem na cabine com os votos investidos. “É por isso que, ao lado do número, aparece a foto do candidato”, lembrou.

Maia aproveitou para pedir ao eleitor que não tenha pressa para registrar seu voto e leve para dentro da cabine um papel com a ordem das votações a serem registradas.

Sobre a enxurradas de informações falsas nas redes sociais de fraudes no processo eletrônico, ele lembrou que, nesse segundo turno, as autoridades estarão atentas à origem primária dessas “fake News” para punir os responsáveis.

Confessou que, como profissional dessa área, há 30 anos no TRE, fica “indignado” quando aparecem especulações sobre fraudes nas urnas.

Para ele, trata-se de um fenômeno das redes sociais, que espalham informações falsas numa velocidade muito superior em que as autoridades podem desmenti-las.

Ainda segundo o diretor de TI do TRE-RN, todas as urnas já estão preparadas para o segundo turno em todas as zonas eleitorais do Estado desde o primeiro turno.

“Falta apenas agora inserir um cartão de memória em todas elas com os dois candidatos que restaram – governador do Estado e presidente da República, nessa ordem”.

Na última segunda-feira, 22. Maia acompanhou o presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, num encontro com todos os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, em Brasília, onde foram repassadas todas as medidas para o segundo turno.

“Agora são apenas duas telas e o eleitor não pode errar”, concluiu.

Coronel Azevedo critica Fátima por ser contrária a redução da maioridade penal

Ex-comandante da Polícia Militar, o deputado estadual eleito Coronel André Azevedo, do PSL, usou o tema da segurança pública para criticar Fátima Bezerra, do PT, que disputa a eleição para o Governo do RN, contra Carlos Eduardo Alves, do PDT. A declaração foi feita em comício nessa terça-feira, 23, no município de Santa Cruz.

“A candidata do PT (Fátima Bezerra) tem apoio de chefe de facção criminosa em gravação autêntica, segundo a secretária de Segurança. É contra a redução da maioridade penal para proteger menores criminosos e o partido dela é a favor de soltar bandidos da cadeia, conforme seu candidato derrotado à Presidência da República (em referência a Fernando Haddad que disputa a presidência contra Jair Bolsonaro, correligionário de Azevedo). A candidata do PT não representa o que a sociedade deseja”, declarou.

Um dos primeiros militares a se engajar na campanha do capitão Jair Bolsonaro para presidente, Coronel Azevedo também apoia o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves para governador. Azevedo chamou atenção dos eleitores para o que chamou de “flexibilidade” do PT e da candidata petista em relação ao combate ao crime. De acordo com ele, “o futuro governador Carlos Eduardo vai endurecer e ganhar o jogo contra a bandidagem da mesma forma que o Presidente Bolsonaro”.

O deputado estadual eleito pelo PSL lembrou o assassinato de 22 policiais este ano no Rio Grande do Norte sendo 17 militares, sem que houvesse, de acordo com ele, “uma palavra de apoio de Fátima Bezerra e do PT sempre mais preocupados com os direitos humanos de quem mata, assalta, estupra e agride seres humanos”.

Para Coronel Azevedo, a escolha do futuro Governo do Estado passa obrigatoriamente pela postura de cada candidato sobre a violência que transformou o Rio Grande do Norte em detentor de “triste recorde nacional”. Segundo ele, Carlos Eduardo vai priorizar o cidadão de bem e o policial, enquanto a candidata do PT já mostrou o que fará ao se manifestar contra a punição de menores delinquentes e o partido defender a soltura de criminosos. “Carlos Eduardo quer proteger quem merece, dar condições à polícia e combater bandido. Fátima não”, advertiu.

Portal no AR

STF recebe denúncia do MPRN contra o deputado estadual Ricardo Motta, investigado por desvio de recursos públicos

Primeira Turma recebeu denúncia nessa terça-feira (23). Deputado estadual Ricardo Motta é acusado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa terça-feira (23) denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na qual o deputado estadual Ricardo Motta é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJRN se declarou suspeito para atuar no caso. A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

De acordo com a denúncia do MPRN, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN), mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em setembro de 2015.

Voto do relator

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia, “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate. Assim, se efetivamente proceder tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade, como é o caso dos autos.

O ministro também entendeu que estão atendidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Ele verificou que, além da delação premiada, diversos outros elementos de provas contidos nos autos embasam os fatos analisados para fins de recebimento da denúncia.

Segundo o relator, o processo contém depoimentos de três agentes que retratam os mesmos fatos contados na denúncia, bem como mostra relatos de testemunhas que afirmam ter presenciado a entrega dos valores mencionados nos autos. O ministro Luiz Fux afirmou que também há documentos de natureza bancária que retratam as operações de desvio de valores do Idema, além de saques realizados pelos representantes das pessoas jurídicas que participavam do esquema e, por fim, extratos telefônicos com contatos realizados entre o denunciado e o colaborador no período próximo às operações financeiras fraudulentas.

“Tudo a atribuir verossimilhança ao relato, que vai permitir que no curso da ação penal se comprove o contrário”, salientou. O ministro Luiz Fux mencionou ter homologado a delação premiada e observou que ela foi antecedida de todas as cautelas procedimentais previstas na lei, “a partir da inquirição do colaborador na presença de seu defensor, ato que confirmou a voluntariedade com que negociados os atos de exposição de vontade”.

Com informações do STF

Prefeita de Boa Saúde sobe no palanque em Santa Cruz e anuncia apoio a Carlos Eduardo

A prefeita Edice Félix (PR), de Boa Saúde, a 91 quilômetros de Natal, declarou na noite desta terça-feira(23/10), apoio à candidatura de Carlos Eduardo (PDT). Edice subiu no palanque de Carlos Eduardo em Santa Cruz durante mobilização que reuniu milhares de moradores das regiões do Trairí e do Agreste.

Edice foi eleita em 2016 com 50,06% da votação no município( 3.086 eleitores a escolheram) e tomou sua decisão ao comparar os candidatos: “Carlos Eduardo foi grande prefeito de Natal e será um governador competente”.

2ª Turma do STF confirma inelegibilidade de prefeito de Guamaré (RN)

Por unanimidade, foi negado provimento a recurso e cassada a medida cautelar anteriormente concedida pelo TSE. Ministros determinaram a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Guamaré e à Justiça Eleitoral do RN

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello que negou provimento a recurso extraordinário (RE 1128439) interposto pelo prefeito de Guamaré (RN). Helio Willamy Miranda da Fonseca, reeleito em 2016, questionava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia mantido sua inelegibilidade em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar. Por unanimidade, a Turma também cassou liminar do TSE que havia permitido a posse do prefeito.

Inelegibilidade

Helio Willamy, do PMDB, foi eleito prefeito de Guamaré em 2012 e concorreu à reeleição em 2016. No governo anterior, seu cunhado, segundo colocado nas eleições de 2008, acabou assumindo a prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa. No entanto, afastou-se do cargo para tratamento de saúde e, meses antes das eleições de 2012, renunciou ao mandato.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte indeferiu o registro da candidatura de Willamy em 2016 com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, que veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos. A decisão foi mantida pelo TSE. No entanto, ao admitir a remessa do recurso extraordinário ao STF, a Presidência do TSE deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiu a posse do candidato.

Formações oligárquicas

Em junho de 2018, o ministro Celso de Mello negou provimento ao RE por entender que a decisão do TSE está de acordo com a jurisprudência firmada pelo STF na análise da matéria. Na decisão monocrática, o ministro ressaltou que a Constituição define situações de inelegibilidade visando impedir a formação de grupos hegemônicos. “As formações oligárquicas, como se sabe, constituem grave deformação do processo democrático”, afirmou o decano.

O ministro lembrou ainda que o Plenário do STF, desde 1994, no julgamento do RE 171061, firmou o entendimento de que o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição alcança o parentesco de cunhado.

Agravo

Na sessão desta terça-feira (23), no julgamento do agravo interposto pelo prefeito, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática e assinalou que o STF também entende que, em se tratando de mandato tampão, como no caso, não há tratamento diferenciado, pois este se equipara ao mandato regular.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental e cassou a cautelar anteriormente concedida pelo TSE, determinando a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Guamaré e à Justiça Eleitoral do RN.

CF/AD