Categoria: Reforma da Previdência

Maia: votação da reforma da Previdência começa às 15h e termina até sexta

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ter início nesta quarta-feira por volta das 15h. Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até sexta-feira. Para ser aprovado, o texto precisa dos votos favoráveis de 308 deputados em cada turno, para ser enviado ao Senado. Neste momento, há 234 deputados na sessão do Plenário.

Maia afirmou estar confiante com a aprovação da reforma. Ele lembrou que o requerimento de encerramento de votação foi aprovado por 353 deputados e disse que isso é um bom indicativo de que o texto vai ser aprovado.

Destaques

Em relação aos destaques, Maia acreditam que serão apresentados 11 após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reivindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado aos professores.

O destaque que reinsere estados e municípios no texto, do Novo, não deve prosperar, já que Maia afirma que isso pode prejudicar a votação da reforma. Maia destacou que a alteração pode ser feita no Senado e ser debatida como uma PEC paralela na Câmara no segundo semestre.

“A gente precisa resolver estados e municípios: acho que incluir agora e ter uma derrota acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores. Não foi possível incluir agora, vamos ver se o Senado consegue por ser menor, ajustar isso e, a partir daí, volta como PEC paralela e a gente faz o debate com um ambiente menos tensionado”, afirmou o presidente.

Rodrigo Maia destacou ainda o protagonismo do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a relação entre Executivo e Legislativo é de independência e que isso fortalece o Parlamento.

“Como não há um governo de coalizão, no qual os partidos indicam ministros no governo, há uma maior independência, e respeitosa. É bom para democracia, bom para deputados e senadores. Nós temos responsabilidade e boas ideias para ajudar o Brasil a votar a crescer”, disse.

Agência Câmara

Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

Tramitação
Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votadopela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

Agência Brasil

Fátima explica que Reforma da Previdência da forma que está não terá apoio dela nem dos governadores do Nordeste

Ao participar de café da manhã oferecido aos governadores nesta quarta-feira (08) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a governadora Fátima Bezerra considerou necessário um debate amplo e transparente sobre a reforma da previdência, mas deixou claro que a proposta, da forma como foi concebida, não terá o apoio dela, nem dos demais governadores do Nordeste, conforme Carta de São Luís, divulgada em março.

Fátima citou como pontos prejudiciais aos trabalhadores a redução em 60% do benefício de prestação continuada, a aposentadoria rural, e o sistema de capitalização semelhante ao do Chile, que levou os idosos daquele país à miséria.

“Não daremos aval a uma proposta de Reforma da Previdência que contenha tais pontos, porque vai prejudicar cada vez mais os mais pobres. Essa posição não é apenas da governadora Fátima Bezerra, é também de todos os governadores do Nordeste”, enfatizou Fátima, acrescentando: “retirados estes pontos, entendemos, sim, que se faz necessária a reforma, mas através de um amplo e transparente debate com todos os segmentos da sociedade.”

Ao falar durante o café da manhã, Fátima classificou como “inaceitável” a estratégia do Governo Federal de vincular a aprovação do Pacto Federativo, uma das principais reivindicações de governadores e prefeitos, à aprovação da reforma previdenciária nos moldes como está foi concebida.

Segundo ela, os estados enfrentam problemas que exigem medidas urgentes para ajudar na recuperação fiscal, diante da grave crise financeira. “Não dá para ficar nessa espécie da toma-lá-dá-cá. Isso não é sensato, não é republicano, afronta o pacto federativo e torna os governadores totalmente reféns do andamento da reforma da Previdência”, afirmou Fátima.

Rogério Marinho: Reforma dos militares vai economizar R$ 92,3 bilhões em 10 anos

Secretário especial da Previdência, o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) negou que a proposta de reforma da previdência dos militares, a ser mandada para o Congresso até o dia 20, será fatiada. O potiguar deu as declarações ao sair de reunião no Ministério da Defesa para definir pontos da reforma dos militares. Ele não adiantou detalhes da proposta, apenas esclareceu que o texto está nos ajustes finais e que a previsão de economizar R$ 92,3 bilhões em dez anos está mantida.

“A gente apenas está fazendo os ajustes necessários para entregar o projeto [de reforma da previdência dos militares] em tempo hábil e dentro do cronograma anunciado desde o dia 20 de fevereiro. Não houve nada de novo, nenhuma dificuldade”, declarou. Segundo Marinho, o texto será entregue em 20 de março, como anunciado no dia do envio da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.

Ao negar que a proposta sobre os militares será fatiada, Marinho afirmou ter ocorrido uma confusão. “É um projeto só. Ele trata de cinco leis diferentes. Por isso teve essa confusão sobre questão de fatiamento. Existem remissões, necessidades de ajustes paramétricos, cálculos atuariais, adequação da lei. Por isso que fizemos um cronograma desde o início para entregar em 20 de março e estamos respeitando”, disse.

Agência Brasil

Rogério Marinho se reúne com deputados do PSD para articular reforma

 

Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia

Agência Estado

O secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, realiza nesta terça-feira, 26, uma maratona de reuniões com parlamentares para falar sobre a reforma.

Ele chegou nesta manhã na sede do PSD em Brasília, para conversar com os deputados da bancada. O partido tem 35 eleitos na Câmara. Marinho chegou acompanhado de outros técnicos da secretaria.

Antes de sua chegada, parlamentares comentavam sobre dúvidas relacionadas à aposentadoria rural, contribuição patronal e regras para militares.

Mais tarde, Marinho deve participar do tradicional almoço de terça-feira da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na sequência, ele se reúne com a bancada do PSDB na Câmara e, depois, com a bancada do PR.

Há também a possibilidade do secretário acompanhar reunião do presidente da República Jair Bolsonaro com os líderes da Câmara, no fim da tarde no Palácio do Planalto.

Durante encontro dos governadores, Fátima Bezerra critica proposta da Reforma da Previdência

Durante encontro dos governadores, Fátima Bezerra critica proposta da Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra ressaltou ontem, no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.

“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

Reforma antiga da Previdência não poderia ser aproveitada, diz Rogério Marinho

Antonio Cruz / Agência Brasil

Agência Brasil

A inclusão de diversos pontos novos na reforma da Previdência inviabilizou o aproveitamento da proposta enviada pelo governo anterior, disse nesta quarta-feira, 20, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, a inserção de matérias no texto aprovado em comissão especial na Câmara em 2016 poderia provocar questionamentos na Justiça e derrubar a toda a reforma.

“Durante as discussões no processo de transição, entrou muita matéria nova [em relação à proposta de reforma da Previdência do governo anterior]. Esses pontos poderiam ser considerados corpo estranho ao projeto e não poderiam ser apensados. Se isso acontecesse [o aproveitamento do texto anterior], ganharíamos tempo na tramitação, mas aumentaria o risco de a proposta emendada ser considerada inconstitucional”, explicou o secretário, que apareceu em entrevista concedida por técnicos que detalham a reforma da Previdência.

Marinho disse estar otimista em relação à aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado antes do início do recesso parlamentar do meio do ano, a partir da metade de julho. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro ouviu os argumentos técnicos da equipe econômica e está convencido da necessidade de mudar o regime de aposentadorias e pensões.

“O presidente ouve, analisa e decide. Tivemos o cuidado de, nesse período, de sempre validar esses pontos e mostrar tecnicamente o porquê de a proposta estar hoje na Câmara Federal. O presidente introspectou informações e hoje está convencido de que esse é o melhor projeto para o país”, declarou Marinho.

A situação de diversos estados com dificuldades nas contas públicas, segundo o secretário, também ajudará na aprovação da reforma da Previdência. “Essa não é uma pauta do governo, mas do Brasil. Hoje temos diversos estados, inclusive o meu [Rio Grande do Norte], pagando salários e aposentadorias com atraso. Uma realidade que antes era distante e acontecia na Irlanda, em Portugal e na Grécia, está palpável aqui”, declarou.

Marinho diz estar conversando com presidentes de diversas associações de servidores públicos e explicando que a proposta exige sacrifícios de todas as parcelas da sociedade, principalmente de quem ganha mais. “Todos precisarão contribuir na proporcionalidade. Quem ganha mais contribui mais. Os servidores públicos são pessoas competentes, mas têm condição privilegiada em relação ao restante do Brasil”, disse.

Sobre a proposta de limitar o abono salarial para quem ganha até um salário mínimo, o secretário disse que 80% da população ganha menos que dois salários mínimos. “Essa parcela também tem a contribuir [para reequilibrar as contas públicas]”, explicou. Atualmente, o abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago a quem ganha até dois salários mínimos.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Além de Marinho, participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.