Categoria: Política

Deputados não conseguem levantar assinaturas contra CPI da Lava Jato

Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para derrubar a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles precisavam de pelo menos 96 assinaturas para apresentar um requerimento contra a criação da comissão proposta pelo PT para investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito das investigações.

Eles, no entanto, protocolaram um requerimento na Câmara com esse pedido. Os deputados recuaram após a repercussão negativa e pressão de juízes e procuradores. Pelo regimento da Casa, no entanto, os deputados não poderiam simplesmente retirar as assinaturas, era necessário apresentar um novo requerimento, assinado por metade mais um dos deputados que haviam endossado o pedido anterior, o que dava 96 assinaturas.

A coleta para o novo requerimento foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a assessoria do parlamentar, até a tarde desta quarta-feira, cerca de 90 deputados haviam assinado o documento, mas, mesmo assim, a peça foi protocolada para “marcar posição”.

Na prática, o requerimento pedindo a instalação continua valendo e a decisão de dar seguimento à comissão está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, oito pedidos de criação de CPIs estão paradas na Câmara. Maia ainda não se pronunciou sobre o caso.

Especulação

Na justificativa do pedido para tentar impedir a criação da comissão, os deputados afirmam que tomaram a decisão para “evitar qualquer insinuação ou especulação” de que a CPI, que eles haviam apoiado, tivesse o “objetivo enfraquecer, desestruturar ou mesmo acabar com as investigações no âmbito da Operação Lava Jato”.

No documento, no entanto, eles defendem que investigar o mau uso das delações premiadas somaria esforços “à incansável tarefa de identificar e responsabilizar aqueles que usam a máquina pública para ganhos pessoais”.

E concluem: “Retiramos de tramitação o referido Requerimento de Instalação de CPI, não por se tratar de objeto destinado a prejudicar nas entrelinhas a Operação Lava Jato, mas sim por entendermos que neste momento a maior contribuição que podemos dar para o transcurso das investigações é justamente acompanhamos de longe seus desdobramentos e confiar de que a democracia brasileira encontra-se madura o suficiente para respeitar o direito de todos nós”.

ESTADÃO CONTEÚDO

BASTIDORES DA POLÍTICA: Vereador Jales irá apoiar os candidatos do ex-vice-prefeito de São Paulo do Potengi

Na manhã desta quarta-feira, 20, nos corredores da Casa Legislativa de São Paulo do Potengi, o Vereador a qual se considera “Independente”, Jales Azevedo, falou ao nosso Blog que apoiará os candidatos do ex-vice-prefeito do município, Pacelli.

Ainda disse mais: “E para o Senado irei com José Vieira”.

É notório para quem acompanha as redes sociais do Engenheiro Pacelli e que os candidatos do mesmo são: Gustavo Carvalho, Deputado Estadual; Rogério Marinho, Deputado Federal; Carlos Eduardo, Governo; Senado, José Vieira.

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total:

  • Dias Toffoli;
  • Gilmar Mendes;
  • Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

G1

Rogério Marinho é homenageado e rebate comunista: “Deveria conhecer leis antes de querer ser presidente”

Relator da modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi homenageado, nesta terça-feira (19), durante o lançamento da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. O evento tem como objetivo debater o primeiro ano da nova lei e combater a desinformação sobre a legislação, que entrou em vigor no fim de 2017. A homenagem foi entregue pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), em reconhecimento ao trabalho do tucano a favor do projeto.

Em discurso no evento, Rogério Marinho rebateu a pré-candidata a presidente Mauela D’Avila (PCdoB). A comunista disse, por meio de sua conta no Twitter, que caso seja eleita tornará o Brasil o segundo país do mundo a proibir diferença salarial entre homens e mulheres. “Quem quer ser presidente da República precisa, minimamente, conhecer a legislação brasileira. Essa lei já existe desde 1988. E com a nova redação que foi dada em nosso trabalho, isso ficou ainda mais claro não apenas em relação ao gênero, mas também a etnias e religião”, disse Rogério.

O deputado ainda destacou a importância das Jornadas para contribuir com o esclarecimento em torno da lei. “O que mais atrapalha é o desconhecimento. Com este evento nossa tarefa será levar a todo o País informações sobre as principais modificações da legislação trabalhista, um trabalho que foi coletivo, que resultou em mais de mil emendas sendo o segundo projeto mais emendado da história do Congresso Nacional – e para o qual não faltou debate, como muitos dizem”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o debate promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a nova lei brasileira. Rogério Marinho disse que mais de 40 países se pronunciaram na ocasião para elogiar as modificações adotadas no Brasil. “Se nenhum país falou contra nós, e 40 foram a favor, é porque alguém está mentindo”, disse em referência a narrativa criada pela esquerda contra o país. Pelo segundo ano consecutivo, a OIT rejeitou emitir uma censura ao Brasil pela modernização da lei.

A solenidade contou com a presença do ministro do Trabalho, Helton Yomura, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho e Alexandre Agra Belmonte, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, além do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Promovidas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria com o IBEC, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho contam ainda com apoio institucional da Secretaria Geral da Presidência da República e serão realizadas em 17 capitais e outras cidades do País, além de dezenas de cidades no interior dos estados. Em Natal a previsão é que ocorra no dia 19 de julho. O Rio Grande do Norte ainda contará com Jornadas em Mossoró (31/07), Ceará-Mirim (01/08), Caicó (02/08) e Assu (03/08).

Comissão aprova relatório de Agripino que isenta pedágio para caminhões com carga vazia

A comissão mista aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, medida provisória (MP 833/2018) relatada pelo senador José Agripino (RN) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio. O parlamentar disse que uma de suas maiores preocupações é não transferir aos donos de carros de passeio o ônus dessa isenção.

Por isso, o senador explicou que, das emendas apresentadas, ele acatou parcialmente a apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Pela medida provisória, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.

“Nossa preocupação era a de não levar o aumento de tarifa de pedágio ao usuário de carro de passeio. Não podemos colocar em risco os direitos do cidadão e, ao mesmo tempo, é preciso atender as demandas dos caminhoneiros”, destacou Agripino.

De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis em estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na sua região.

A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Vereador Neilson Azevedo tem projeto de Lei sancionada pelo Poder Executivo municipal

O Vereador Neilson Azevedo (MDB), apontado como um possível candidato para concorrer as eleições da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, tem projeto de Lei aprovado e sancionada pelo Poder Executivo Municipal.

Em sua rede social, Facebook, Neilson comentou sobre o projeto N° 001/2018 que irá beneficiar os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilize veículo para deslocamento dos usuários dos SUS para outros municípios, na hipótese da data da consulta recair em feriados municipais.

Confira o pronunciamento do Vereador;

Senadora e Presidente do PT, Gleise Hoffmann será julgada nesta terça pelo STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira o processo em que Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, é acusada de desviar R$ 1 milhão em verbas roubadas da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. Gleisi é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro. Será o segundo julgamento no Supremo de uma pessoa encrencada na Lava Jato. No primeiro, o deputado Nelson Meurer, do PP, foi condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia.

A proximidade do julgamento levou Gleisi a diversificar o repertório de temas que trata nas redes sociais. Antes, a senadora dedicava 100% de suas manifestações à defesa da inocência de Lula e do direito do presidiário de concorrer ao Planalto. Agora, ela se iguala ao grande líder, autodenominando-se mais uma vítima da mesma engrenagem que produz delações sem provas para moer o PT.

A eventual condenação de Gleisi aprofundaria o abismo petista, tornando o PT mais coerente. Com filiados ilustres atrás das grades e um candidato à Presidência ficha-suja, a legenda teria no comando uma condenada por corrupção em última instância. Mas a firmeza com que Gleisi se diz “perseguida” parecer afastar essa possibilidade. Uma característica curiosa da corrupção se observa no PT. Os corruptos estão sempre nos outros partidos.

JOSIAS DE SOUZA

Rafael Motta presta contas do mandato nas cidades de São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte

Com agenda em São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) participou de festejos juninos além de encontrar lideranças e amigos nessas cidades.

Em São Gonçalo do Amarante, Rafael Motta esteve com Adriano Queiroz (suplente de vereador pelo PSB), Jessé Tavares, vereador Jailson Tavares, Joab Tavares, Gadelha, Jansen Tavares e Dhiego Tavares.

No Seridó, a visita foi em São João do Sabugi, onde foi recebido pro vereador Rutênio, o suplente de vereador Braz Brito, e o presidente do PSB local, Bira. Além deles, o parlamentar encontrou com João Maia, Dr. Elísio Galvão, ex-prefeito da cidade, vereador Batista e também com a vereadora Mariana Medeiros, do município de Ipueira.

São João do Sabugi é mais um município que recebeu emendas do mandato de Rafael Motta, com recursos destinados para atenção auxiliar na atenção especializada em saúde.

Para fechar a agenda, Motta foi até Serra Negra do Norte, onde esteve acompanhado do pré-candidato a deputado estadual, Artur Maynard. Lá ele foi recebido pelo prefeito Serginho, e pelo secretário de Educação, Petrúcio.

A cidade tem emendas parlamentares destinadas pelo mandato de Rafael Motta, que possibilitaram investimentos nas áreas de educação, esporte, e saúde.

Aldo Rebelo, pré-candidato à Presidência está em Natal nesta sexta-feira

Ex-ministro da Defesa, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, das Relações Institucionais, Aldo Rebelo, pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, cumpre agenda pelo partido Solidariedade e participará de diversos compromissos na Capital Potiguar.

Pela manhã esteve concedendo entrevista a Jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM. Confira na integra a agenda de Aldo Rebelo.

  • Entrevista na 96 FM – 7h 30m;
  • Entrevista na TV Cultura – 9h;
  • Participação em um seminário na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) – 10h;
    Entrevista na TV Ponta Negra – 13h 30m;
  • Participação em reunião com Executiva Estadual do Solidariedade, no Praia Mar Hotel – 14h
    Entrevista para jornalistas na 95 FM – 18h 30m.

Lula confunde prisão com estúdio de campanha

Quando Lula era um mero investigado, o PT já dizia que ele seria candidato à Presidência. Depois de condenado, o partido reiterou a candidatura. Agora mesmo é que a coisa vai ou racha, diziam os petistas. Consumada a prisão, o PT acha que a postulação de Lula tem que ir em frente, mesmo rachada. O partido dá de ombros para o fato de que seu hipotético candidato virou um ficha-suja inelegível.

Em recursos apresentados no STJ e no STF, a defesa de Lula pede que ele seja posto em liberdade. Alega, entre outras razões, que Lula lidera as pesquisas e tem o direito de fazer campanha. Sustenta que seria “gravíssimo” cercear os direitos políticos de um corrupto condenado em segunda instância.

A satisfação dos desejos do PT depende da desmoralização da Justiça penal. Farejando o cheiro de queimado, o ministro Felix Fischer, do STJ, já rejeitou pedido de suspensão dos efeitos da condenação de Lula. Mas o partido pede à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, que autorize Lula a gravar vídeos de campanha na prisão. Se a moda pega, brotarão centenas de candidatos nas cadeias brasileiras. O PT tem todo direito de viver no mundo da Lua. O que não seria aceitável é que a Justiça aceitasse fazer o papel de boba.

JOSIAS DE SOUZA

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