Categoria: Política

Prisão em 2ª instância volta à pauta da Câmara

A decisão do Supremo de restringir o foro privilegiado de congressistas ressuscitou na Câmara o debate sobre o momento em que deve ocorrer a prisão de condenados. Voltará a andar na Comissão de Constituição e Justiça uma emenda constitucional que sacramenta a possibilidade de encarceramento após a confirmação da sentença na segunda instância do Judiciário, como ocorreu no caso de Lula.

Adotada em 2016 pela Suprema Corte, a jurisprudência que autoriza a prisão no segundo grau foi confirmada por uma maioria precária: 6 votos a 5. Alguns líderes partidários se articulam para colocar em pé uma alternativa mencionada em votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ambos encamparam a tese segundo a qual a execução das penas deveria começar não na segunda, mas na terceira instância, após o indeferimento de recursos protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rodrigo Maia (DEM_RJ), presidente da Câmara, evita revelar sua preferência. Mas avalia que é necessário “legislar” sobre a matéria. O deputado se queixa em privado de um fenômeno que chama de “ativismo do Judiciário”. Afirma que, a pretexto de interpretar a Constituição, o Supremo invade a atribuição do Congresso, legislando na prática. Em reação, afirma Maia, os parlamentares precisam exercer a delegação que receberam da sociedade —seja para manter, modificar ou ampliar as decisões do Supremo.

No caso da lipoaspiração do foro privilegiado dos parlamentares, que ficou restrito aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo, a intenção da Câmara é a de confirmar emenda constitucional já aprovada no Senado. Prevê a extinção do privilégio para todas as autoridades, exceto quatro: os presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara. Na quarta-feira, será instalada a comissão especial sobre o tema. Se a emenda passar, procuradores e magistrados também ficam sujeitos a arder na frigideira pilotada por juízes de primeira instância.

Quanto à encrenca da prisão na segunda instância, o processo legislativo está apenas começando. O debate se inicia em torno de proposta apresentada no final de março pelo líder do PPS, Alex Manente (SP). Prevê o seguinte: o artigo da Constituição que anota que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” será reescrito para estabelecer que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

A proposta do deputado Manente está na fase da “admissibilidade”, na Comissão de Constituição e Justiça. Nesse estágio, não há propriamente um debate sobre o mérito da proposição. Os deputados precisam verificar apenas se o texto do autor viola algum preceito legal ou constitucional. Não havendo violações, o normal é que os membros da comissão aprovem a tramitação da proposta. Na sequência, Rodrigo Maia instalará comissão especial para o debate de mérito. Abre-se, então, a temporada de apresentação de emendas ao texto.

O relator da PEC da Segunda Instância, como a proposta vem sendo chamada, é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), colega de partido de Manente. Favorável à prisão na segunda instância, Bueno disse ao blog que seu relatório atestará a “admissibilidade” da proposta. O relator pediu a realização de audiências públicas, para ampliar o debate. Mas informou que, se necessário, está pronto para apresentar suas conclusões.

Deputados que se opõem à prisão em segundo grau —sobretudo do PT e de legendas simpáticas a Lula— vêm tentando retardar a análise da proposta. Agarram-se a uma alegação frágil: a legislação brasileira proíbe a promulgação de emendas constitucionais no período de vigência de intervenções federais como a que Michel Temer decretou na área de segurança do Rio de Janeiro. A alegação é fraca porque a proibição impede a promulgação, não a tramitação de emendas constitucionais.

Alex Manente, o autor da emenda, acredita que o atraso provocado pela intervenção federal no Rio pode ser útil. Para ele, a simples tramitação “vai gerar um debate sobre o tema durante o processo eleitoral.” Algo que “forçará os candidatos a assumir um compromisso.” Otimista, o deputado acrescenta: “A prisão em segunda instância virou um sinônimo de combate à impunidade. E não será fácil para um deputado se posicionar a favor da impunidade.”

JOSIAS DE SOUZA

Justiça retoma audiências do processo de Lula envolvendo sítio de Atibaia nesta segunda-feira (7)

G1/Política

As audiências do processo sobre o sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos réus, serão retomadas nesta segunda-feira (7). As testemunhas de defesa serão ouvidas por videoconferência de São Paulo e presencialmente em Curitiba.

As audiências por videoconferência estão marcadas para começar às 9h30, e, no período tarde, as oitivas começam às 14h.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação. Ele foi denunciado em maio de 2017 e se tornou réu em agosto no mesmo ano.

O processo investiga se ex-presidente recebeu propina da Odebrecht e da OAS por meio da aquisição e de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, atribuído a ele.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos dele. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

De acordo com a Justiça, mais de 130 pessoas foram arroladas pelas defesas dos réus no processo. Entre elas estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e a ex-presidente Dilma Rousseff que prestarão depoimentos como testemunhas de defesa de Lula.

FHC deve prestar depoimento no dia 28 de maio, por videoconferência de São Paulo, e Dilma Rousseff deve falar no dia 25 de junho, por videoconferência de Porto Alegre.

Decisão STF
As audiências são retomadas quatro dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, rejeitar o pedido da defesa de Lula para suspender o processo contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná e enviar para a Justiça de São Paulo.

Os advogados fizeram o pedido baseado na decisão da Segunda Turma do STF que deteminou retirar de Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

Os ministros consideraram que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia não tinha relação com a Petrobras, ou seja, com a Operação Lava Jato. No entanto, com a decisão de Toffoli, o caso do sítio continua sob a responsabilidade de Moro.

Toffoli declarou que o Ministério Público ainda poderá tentar demonstrar a ligação dos depoimentos da delação da Odebrecht com as fraudes na Petrobras.

Cacilda Pereira é pré-candidata a Deputada Federal pela Região do Potengi

 

Na manhã desta sexta-feira, 04, no Programa SALA DE DEBATE da Web Rádio São Paulo em São Paulo do Potengi, a Presidente do Lar São Camilo de Lélis de São Tomé e pré-candidata a Deputada Federal, Cacilda Pereira, falou sobre os projetos do Lar São Camilo e sua pré-candidatura a Câmara Federal.

“Desde os meus 9 anos de idade eu tinha o sonho de um dia ter uma casa para acolher e abrigar aquelas pessoas que mais necessitam de ajuda. Esse sonho foi realizado, hoje temos muita procura para abrigar mais pessoas e não temos como acolher por motivos que nosso espaço é pequeno. Hoje temos 30 pessoas que estão abrigado ali”, disse Cacilda.

Questionada sobre a sua pré-candidatura Cacilda falou que surgiu através de sua família e amigos. O SOLIDARIEDADE é o Partido a qual ela esta filiada.

“Eu abracei uma política seria, uma política com amizade e com seriedade. Meu filho e outros amigos me incentivaram a disputar outros cargos também na politica”, disse Cacilda.

Henrique Alves obtém direito à prisão domiciliar e vai deixar carceragem

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar.

Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ee está preso desde 6 de junho do ano passado.

Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília.

Mais informações ao longo da cobertura.

BLOG DO BG

STF restringe regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações. Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Vereador Neilson Azevedo solicita melhorias para a antiga Escola de Pitombeira

Na sessão Plenária desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Vereador Neilson Azevedo (MDB) solicitou a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos à recuperação do Teto e da rede elétrica da antiga Escola da Comunidade de Pitombeira em São Paulo do Potengi.

“Estive na Comunidade conversando com a população, ouvir as reivindicações dos populares a respeito da recuperação rede elétrica e do teto da escola da referida Comunidade, pedimos ao Poder Executivo que dê agilidade a reforma da Escola. A mesma serve para cursos que estamos levando em parceria com Sindicato dos Produtores Rurais/ FAERN/SENAR e demais entidades”, disse Neilson.

Neilson justificou ainda em plenário o Projeto de Lei N° 001/2018L de sua autoria; Que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte para deslocamento de pacientes em outros municípios em data que recair em dias de feriados municipais e dá outras providências. O Projeto foi aprovado pela comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da Câmara, como também por unanimidade. Segue agora para a sanção do Poder Executivo.

“Faz-se necessário à aprovação desse projeto, muitas das vezes os nossos munícipes precisam se deslocar em dias que recai em feriados municipais para realizar exames e não tem veículos da Secretaria de Saúde para transportar os pacientes neste dia. Com a aprovação do Projeto irá facilitar cada vez mais a nossa população”, disse Neilson.

Riachuelense participa do Estágio Visita na Câmara Federal

O Jovem Riachuelense, Rodrigo Wantuir, formado em História pela Universidade Federal do RN, participa desde da última segunda-feira, 23, do Programa Estágio Visita da Câmara Federal. O programa possibilita a universitários de todo o país o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara dos Deputados e à forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

Rodrigo foi indicado pelo Deputado Rafael Motta. Em contato com Rodrigo o Blog questionou ao mesmo se tem pretensões para disputar nas eleições vindouras, Wantuir nos respondeu que tem pretensão sim.

São Paulo do Potengi: Alves e Dantas visitam Caprifeira

E na penúltima noite da 21° Edição da Expo Potengi em nosso município na noite deste sábado, 21, foi a noite dos pré-candidatos visitar a exposição.

Tinha pré-candidato a Deputado Federal, Estadual, Senado e ao Governo.

De um lado, Carlos Eduardo acompanhado pelo líder do PDT, Pacelli, e pelo outro lado, o vice-governador, Fábio Dantas, acompanhado por correligionários e o Vereador Diogo Alves.

Carlos Eduardo esteve na Caprifeira de São Paulo do Potengi

Na noite deste sábado, 21, o pré-candidato ao Governo do RN, Carlos Eduardo, acompanhado do Engenheiro e ex-candidato a Prefeito de São Paulo do Potengi, Pacelli Souto, estiveram participando da 21° Edição da Expo Potengi, Exposição Agropecuária do Potengi.

Na oportunidade, Pacelli e Carlos Eduardo foram bastante recepcionado pelos que estavam prestigiando o evento.

Inclusive, teve um popular que falou: “Você é o Governador que o RN espera, avante”.

Vereador Erinho recepciona o Deputado Tomba Farias na Caprifeira

Foto: Vanderlucio Varela

Quem esteve neste sábado, 21, em São Paulo do Potengi foi o Deputado Tomba Farias (PSDB), o mesmo esteva sendo recepcionado pelo Vereador Erinho (MDB).

Tomba é o relator das contas do Governador Robinson e Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia.

E por falar em contas, nesta semana as movimentações na Assembleia começaram muito agitados…

Foto: Vanderlucio Varela
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