Categoria: Natal

Vereadores de Natal iniciam votação das Diretrizes Orçamentárias de 2020

Em segunda discussão, entrou na ordem do dia na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, foram apresentadas 55 emendas parlamentares, sendo 12 aprovadas, 19 retiradas e 4 rejeitadas.

Destaque para três emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). A primeira amplia a participação popular no processo de elaboração da proposta orçamentária, de forma regionalizada, obedecendo à proporcionalidade populacional de cada região da cidade. A segunda estabelece o percentual mínimo de 2% da Receita Tributária do Município para atender ações de caráter do Orçamento Participativo. A terceira garante financiamento para melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas vias, logradouros e prédios públicos.

“Qualquer política que objetive ampla inserção da população no debate político precisa levar em consideração as diferenças populacionais das regiões, realizando ações em número proporcional. Já o orçamento participativo é um instrumento democrático, sendo considerado a mais importante experiência de incorporação da sociedade ao processo de escolha pública no Brasil”, defendeu Divaneide. “Sobre inclusão, em Natal vivem mais de 16 mil pessoas com deficiência, mas a cidade continua completamente despreparada para acolher tanta gente. Por isso, temos que garantir iniciativas de acessibilidade”, pontuou.

Na sequência, o plenário acatou uma proposta do vereador Felipe Alves (MDB) que orienta a elaboração de projetos na área de infraestrutura urbana, priorizando a conservação e manutenção das obras já existentes. “Infelizmente existe em nosso país a cultura da edificação de novas obras sem preocupação com a conservação das estruturas em uso. Trata-se de aplicar com responsabilidade com o dinheiro dos contribuintes”.

Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, o balanço do primeiro dia de votação das emendas é positivo. “O debate em torno da temática aconteceu de forma dinâmica e qualificada, com os vereadores exercendo a prerrogativa de direcionar recursos para serviços fundamentais é normal. Então, próxima sessão continuaremos a análise dos textos encaminhados e temos a expectativa de concluir os trabalhos amanhã mesmo”, avaliou.

Natal terá protestos a favor de Moro e da Lava Jato no domingo

No próximo domingo (30), movimentos de direita de todo o país sairão as ruas para defender a aprovação das pautas do governo que envolvem a Reforma da Previdência, o pacote Anti-crime, defesa da Lava Jato e Ministro Sérgio Moro. Em Natal, a manifestação está marcada para às 15h, na frente do Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.

O desinteresse do Centrão e da esquerda em aprovar essas pautas e o esquema montado para desconstruir a Lava Jato, para Carlos Reny, um dos organizadores do movimento, é um momento crítico para o Brasil. “A velha política continua agindo sem aceitar à vontade do povo nas urnas no pleito passado em querer as mudanças necessárias para o Brasil seguir rumo ao desenvolvimento, mas o povo está atento e cada vez mais cobrando e expondo os parlamentares que agem errado”, pontua.

O movimento do próximo domingo está sendo organizado em Natal pelo Grupo Força Democrática, junto com o Grupo Radar, Sinmed, Endireita Natal, Puro Sangue e o Grupo Operação Descomuniza Já.

Grande Ponto

TCE manda ex-gestores devolverem R$ 3,4 mi por irregularidades durante construção da Arena

José Aldenir / Agora RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.

A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.

O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.

Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Vejam os alvos da operação do MP desta terça. MP aponta esquema denominado “Grupo Pirangi do Norte”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

DAMA DE ESPADAS: Alvo de Operação do MP já administrou Cajueiro de Pirangi

Foto: Ricardo Araujo/G1 RN

BG- O corretor de imóveis Francisco Cardoso, que foi um dos alvos da nova fase da Operação Dama de Espadas do Ministério Público do RN nesta terça-feira, 25, que investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação e organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso, já ocupou o cargo de administrador do Cajueiro de Pirangi, um dos principais pontos turísticos do Estado.

Como presidente das Associação de Moradores de Pirangi (Amopin), responsável por gerir o Cajueiro, entre 2012 e 2014 , Francisco Cardoso participou do processo de instalação de caramanchões ao redor do Cajueiro, em polemica para melhorar a fluidez do trânsito no sentido das praias do litoral Sul.

Atualmente, Francisco Cardoso estava atuando como cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta. O atual prefeito, Daniel Gurgel Marinho é sobrinho de Rodrigo Marinho, ex-servidor da Assembleia Legislativa e que também esta sendo investigado pela nova operação do MPRN.

Nova fase da Dama de Espada tem como um dos alvos, servidor da AL/RN

A operação CROUPIER deflagrada nesta terça-feira pelo MP tem como um dos alvos confirmados pelo BlogdoBG, o servidor da Assembleia Legislativa, José de Pádua Martins de Oliveira.

Pádua foi casado com Rita das Merces e foi preso na deflagração da 1º fase da Operação Dama de Espadas em 2015.

A investigação apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O Wikipedia diz que CRUPIÊ ou Croupier em português significa pessoa que dirige uma mesa de jogo num cassino. É o profissional de cassino responsável por “pagar” todos os jogos do salão. Os mais conhecidos são: Poker, BlackJack, Bacarat, Poker Caribenho, Roleta. Para eventos em que estejam ocorrendo apenas torneios de poker, esse profissional é mais conhecido por “DEALER”.

BG

Sindsaúde confirma paralisação estadual para o dia 3 de julho no RN

Sindsaúde confirma paralisação estadual para o dia 3 de julho no RN

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte realizam paralisação na quarta-feira, dia 3 de julho, com um ato público marcado para às 9h, na frente da Governadoria. A atividade foi aprovada em assembleia da categoria no dia 14 de junho e tem como pauta de reivindicação o pagamento dos salários atrasados, a cobrança de reajuste de 16,38% para todos, a incorporação dos adicionais de insalubridade na aposentadoria dos servidores e contra o desmonte do SUS, aplicado pelo governo de Fátima Bezerra (PT). A paralisação vai contar com caravanas vindas do interior do estado para somar força a luta da saúde.

Em 2018, o Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade na saúde pública duas vezes seguidas e a situação não mudou muito desde então. Os hospitais continuam superlotados, com péssimas estruturas físicas e com déficit de medicamentos e profissionais. A categoria da saúde está sem rejuste salarial há dez anos, e os trabalhadores são obrigados a conviver com a sobrecarga de trabalho e a insalubridade nas unidades, com a falta de materiais de higiene, medicamentos, macas e leitos.

Este ano, a governadora Fátima Bezerra (PT) está seguindo a mesma cartilha dos governos anteriores, dando continuidade ao desmonte do SUS. Até o momento, o Governo ainda não definiu o calendário de pagamento das folhas em atraso. Além de tomar diversas medidas que prejudicaram a categoria desde o início de 2019, quando judicializou a greve da saúde no início do ano, ameaçou fechar o Hospital Ruy Pereira no início do mês de junho e está prestes a fechar metade dos leitos do Hospital Regional de Canguaretama. Não podemos permitir esses ataques, vamos juntos lutar em defesa dos nossos direitos!

Creio que há possibilidade do PDT apoiar Álvaro Dias em 2020, diz vice da sigla

José Aldenir / Agora RN

O vice-presidente do PDT no Rio Grande do Norte, Jonny Costa, afirmou que acredita que o partido deve se aliar ao prefeito Álvaro Dias (MDB), caso ele se decida por disputar as eleições de 2020. De acordo com o Jonny Costa, a proximidade de Álvaro Dias com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), a tendência é que o PDT apoie o chefe do Executivo Municipal numa possível candidatura.

“A leitura pessoal que faço é que o PDT não tem dificuldade em estar junto ao prefeito em um projeto futuro, porque somos aliados e parceiros de governo. Acredito que há sim possibilidade de convergências, uma vez que o prefeito decida ou não se será candidato. O PDT não é uma partido de uma pessoa, é um partido de várias mentes que pensam e definem rumos”, disse Costa.

Ainda segundo o vice do PDT, o partido tem sido bastante contemplado no governo de Álvaro Dias, mesmo após Carlos Eduardo se afastar para disputar o Governo do Estado em 2018. “Ao assumir, Álvaro manteve um espaço significativa é do PDT. É uma gama de quadros do PDT que está inserido no governo e vamos dando nossa contribuição. Acredito que será natural que surjam as especulações”, admitiu.

Por fim, Jonny Costa relembrou da amizade entre Carlos Eduardo e Álvaro Dias, mesmo antes de formularem a chapa vencedora das eleições de 2016, e analisou que, até por se tratar de uma continuidade do governo de Carlos Eduardo, isso credencia Álvaro Dias a ser visto com bons olhos pela direção estadual do PDT.

“É uma situação natural. Eu parto do princípio de que o PDT e o prefeito Álvaro Dias são aliados há algum tempo. Ele já disputou eleição como companheiro de chapa de Carlos Eduardo, portanto, a continuidade de Álvaro é uma extensão do governo de Carlos Eduardo. Eles são amigos pessoais muito antes da chapa e o PDT é parte integrante do governo municipal”, disse Costa.

Agora RN

Presidente da Câmara prestigia posse do procurador-geral de Justiça do RN

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite foi reconduzido, na noite desta terça-feira (18), ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte no biênio 2019-2021. Em solenidade no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB) e várias autoridades prestigiaram a posse.

“Estamos aqui para deixar nosso abraço ao amigo Eudo Leite pela recondução ao posto de procurador-geral. O excelente trabalho que ele vem desenvolvendo marca significativamente a instituição e referenda uma trajetória atuante. E que o Ministério Público continue a exercer um papel importante na sociedade, em defesa dos interesses da coletividade em várias áreas”, destacou o presidente Paulinho Freire.

A governadora Fátima Bezerra (PT) parabenizou o titular do MPRN pelo trabalho em conjunto com os órgãos de fiscalização e controle. “Com a forma discreta que certamente coroa o exercício dedicado e comprometido de seu mandato à frente do Ministério Público Estadual, Doutor Eudo cumpre os necessários encargos de gestor que o cargo impõe, com independência e a consciência da função que lhe cabe como guardião das leis”.

Durante seu discurso, Eudo Leite disse que o Ministério Público é, hoje, uma instituição enxuta do ponto de vista fiscal e equilibrada do ponto de vista orçamentário. “Reduzimos despesas, equacionamos o quadro de pessoal, revisamos contratos, suspendemos obras, entre outras medidas. Paralelamente, investimos em tecnologia da informação e na formação continuada dos servidores para aprimorar o trabalho. Portanto, a despeito das dificuldades que ainda enfrentamos, temos a possibilidade de promover, cada vez mais, o exercício pleno das nossas competências constitucionais”, finalizou.

CRISE SEM FIM: Empresário potiguar detona burocracia do Estado e clama “trégua definitiva”

FOTO: Divulgação

BG- O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), Silvio Bezerra divulgou texto em que relata as sérias dificuldades vividas pela construção civil e ramo imobiliário, causada principalmente pela burocracia do Poder Público que gera insegurança jurídica e trava o desenvolvimento econômico.

“O tempo urge! Em nome do crescimento do nosso estado/país, do desenvolvimento sustentável e do combate à crise em que nos encontramos, proponho uma “trégua definitiva” às entidades públicas”, diz trecho do comunicado.

Confira abaixo na íntegra:

É hora de darmos as mãos, sob pena de ser tarde demais!

Na semana passada, participei de um seminário como presidente do SINDUSCON, sobre as “Perspectivas e desafios das carreiras públicas no terceiro milênio: como conciliar medidas para enfrentar a crise fiscal e financeira x proteção aos direitos fundamentais”.

Fiquei surpreso ao verificar que eu era o único empresário na plateia, composta 100% por autoridades públicas e pessoas do meio jurídico. Pensei comigo: será que estou sendo um intruso? O que eu tenho a ver com o tema?

As exposições iniciaram e para minha alegria pude constatar que todos os palestrantes demonstraram preocupação em reduzir os custos atuais das suas instituições, além de abordarem formas e ações que estão sendo implementadas objetivando a redução das despesas.

Também foi ponto pacífico entre todos que não há espaço para se propor aumento da carga tributária para cobrir esse déficit.

Senti falta da participação da iniciativa privada no debate. Quase ninguém lembrou que podemos e devemos ser parte importante nessa discussão. Afinal de contas, somos grandes pagadores de impostos e geradores de empregos.

O crescimento do empreendedorismo passa definitivamente pela melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. É preciso derrubar preconceitos contra os empresários . Não consigo ver um Estado/País próspero sem empresas saudáveis e pujantes e instituições públicas ágeis e enxutas.

Não faz sentido o Estado demandar dezenas de estudos pra licenciar um empreendimento, onerando absurdamente os custos, e após meses, e algumas vezes anos de trabalho e de espera pelas licenças, estas terem suas validades questionadas pelo próprio Estado.

De que valeram os estudos e as análises? O tempo e os recursos empregados? Para que foram apresentados?

Essa falta de sincronia e respeito entre os poderes públicos está destruindo o setor produtivo. Todo mundo sabe disso e ninguém faz nada! Qualquer documento expedido por um órgão oficial deveria ser respeitado e ter validade. E as fraudes punidas exemplarmente. Tenho convicção de que a maioria dos projetos são elaborados dentro da lei.

A maior parte da indústria da construção civil e imobiliária está em sérias dificuldades. Diante dessa gravíssima realidade, não faz sentido demandar o Judiciário para discutir assuntos pequenos que deveriam ser objeto de entendimento no âmbito administrativo. Acreditem, é isso que tem ocorrido! É comum funcionários públicos sugerirem que requeiramos na justiça as licenças para evitar que eles respondam processos judiciais, mesmo havendo o reconhecimento por eles dos nossos direitos. Chegamos a esse ponto!

Por que não dialogamos em busca de um entendimento? Há algum crime nisso? Não seria mais produtivo e benéfico do que apelar para os famigerados embargos que maculam a credibilidade e inviabilizam para sempre os empreendimentos?

O tempo urge! Em nome do crescimento do nosso estado/país, do desenvolvimento sustentável e do combate à crise em que nos encontramos, proponho uma “trégua definitiva” às entidades públicas que interagem com a iniciativa privada no dia a dia dos negócios, um pacto pela paz e pelo fim do preconceito contra o empreendedorismo.

Ser correto ou corrupto não é inerente à atividade exercida, mas sim ao ser humano. Existem bons e maus empresários e profissionais em todas as áreas. Em todas elas, os bons devem prevalecer. Precisamos de um voto de confiança pelo bem do empreendedorismo em nosso Estado/País. O dialogo franco e transparente é fundamental.

Queremos nos juntar às instituições públicas, para fazermos parte da solução a ser apresentada à sociedade como plano para o nosso Estado/País sair da crise.

Silvio Bezerra

Presidente do Sinduscon-RN