Categoria: MPRN

Operação do MP investiga cometimento de crimes eleitorais em Parnamirim

Operação Dízimo foi deflagrada nesta sexta-feira (18). Há cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Dízimo. O objetivo é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim.

Ao todo, a operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.

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Operação Fura-fila: deputado estadual é investigado por envolvimento em esquema de fraudes no RN

Operação Fura-fila foi deflagrada nesta terça (20). Deputado Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva

A operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apura o envolvimento de um deputado estadual no suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O deputado Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues, preso na ação, para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS.

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Procuradora de Justiça Iadya Maio é empossada corregedora-geral do MPRN

Sessão de posse foi realizada nesta segunda-feira (19). Iadya Maio foi eleita para o biênio 2021/2023 na quinta-feira (15)

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio tomou posse como nova corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sessão que a empossou no cargo foi realizada nesta segunda-feira (19), durante sessão virtual do Colégio de Procuradores do MPRN. Iadya Maio ficará à frente da Corregedoria-Geral do MPRN durante o biênio 2021/2023. A sessão de posse foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MPRN.

“Acredito que o maior desafio da nossa gestão, que se inicia, será o de conciliar os novos modelos de trabalho, principalmente o remoto ou o híbrido, com a prestação de um serviço de qualidade à coletividade. Estarei empenhada com parâmetros correcionais voltados à aferição da resolutividade da atuação ministerial. Entendo que o Ministério Público resolutivo é aquele que está comprometido com a busca de resultados concretos e socialmente relevantes, e só iremos alcançar tal desiderato se seus integrantes sempre tiverem em mente que esse objetivo se alcança a cada dia em todas as suas atividades, das mais singelas às mais solenes. A Corregedoria é um órgão fundamental para consolidar esse caminho, pondo em evidência, a sua função estratégica de controle e indução da efetividade institucional.”, discursou a nova corregedora-geral do MPRN, Iadya Maio.

A procuradora geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso presidiu a sessão. Dirigindo-se à empossada, a gestora desejou sucesso: “gostaria registrar votos de êxito à Iadya Maio, que está ladeada de colegas competentes. Que seja uma gestão nos moldes em que a nova corregedora deseja: ágil, moderna, atuante. Em relação à PGJ, que as duas instâncias possam caminhar juntas, trocando ideias para que o MPRN siga forte e traga sempre melhores resultados para a sociedade, que é destinatária final do nosso trabalho”. Além disso, parabenizou a procuradora de Justiça Carla Amico e sua equipe pelo trabalho desenvolvido, com muita dedicação e empenho.

“Iadya Maio tem todos os predicados e um cabedal de conhecimento por tudo o que já fez na carreira no MPRN para desempenhar muito bem esse cargo. Assume num momento muito especial, que já vem desde o ano passado, mas ainda continuamos tendo que nos adaptar a esse novo normal que afetou nossas vidas pessoais e a atuação do MP Brasileiro e de todas as instituições”, frisou o promotor do MPRN e corregedor-nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis, destacando que a Corregedoria Nacional está à disposição para facilitar o trabalho da Corregedoria-Geral do MPRN.

Já a ex-corregedora-geral do MPRN, Carla Amico, em discurso de despedida do cargo rememorou o início de sua gestão, o reordenamento da unidade até os frutos alcançados ao longo dos últimos dois anos, elencando algumas inovações no órgão, como as correições virtuais e o lançamento do livro sobre verbetes da Corregedoria-Geral do MPRN. “Esse é o retrato da Corregedoria que deixamos sem olvidar do trabalho de todos aqueles que nos antecederam. Sendo inacabado, o restante da foto será certamente completada por Iadya Gama Maio e por todos aqueles que futuramente a sucederão com competência e profissionalismo. Obrigada e boa sorte à nova gestão que hora se inicia”, encerrou. Carla Amico também agradeceu à toda equipe que fez parte de sua gestão, desde procuradores e promotores, até os servidores.

O 1º procurador de Justiça, Anísio Marinho Neto, fez a saudação à empossada em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, destacando que pela primeira vez ocorre a transmissão de cargo de forma virtual: “Iadya Maio foi escolhida democraticamente, por aclamação do colégio. O desafio do corregedor é um dos maiores do MPRN, de convergir e integralizar de forma organizada, utilizando meios modernos, a partir de objetivos comuns. Todos estamos torcendo por Iadya e sua equipe”. Anísio Marinho também parabenizou Carla Amico e equipe pela prestação dada ao MPRN.

“Em nome da Ampern, dou as boas-vindas à nova corregedora-geral do Ministério Público. Sabemos da missão que lhe compete, no papel de orientar a aperfeiçoar a atuação dos membros. Por essas razões entendemos a magnitude desempenhada por esse órgão. Aos olhos da sociedade o sucesso do MPRN depende do bom desempenho de sua corregedoria. Na certeza de que irá desempenhar um trabalho exemplar, desejamos muito sucesso em sua nova trajetória, Iadya Maio”, falou a presidente da Associação do Ministério Público Rio Grande do Norte (Ampern), Juliana Limeira, que também parabenizou Carla Amico pela gestão encerrada.

Iadya Maio integra o MPRN há 27 anos

Iadya Gama Maio ocupa atualmente a 7ª Procuradoria de Justiça. Ela tem quase 27 anos de atuação no MPRN, é doutora em Ciências pela USP, mestre em Direito Constitucional e em Gerontologia, especialista em Gestão. A procuradora é autora de diversas obras jurídicas, vencedora do Prêmio de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vencedora do Prêmio Talentos da Maturidade do Banco Santander.

Destacou-se quando ainda era promotora de Justiça, por seu trabalho em defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência. Foi diretora da Fundação Escola do Ministério Público (FESMP) e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos. Foi agraciada com uma menção honrosa no IX Prêmio Innovare, com o projeto “Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação”.

Procuradora de Justiça Iadya Maio é eleita corregedora-geral do MPRN

Procuradora de Justiça Iadya Maio é eleita corregedora-geral do MPRN

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio foi eleita a nova corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A eleição por aclamação foi realizada na tarde desta quinta-feira (15), durante sessão virtual do Colégio de Procuradores do MPRN. Iadya Maio irá substituir a também procuradora de Justiça Carla Campos Amico, que no último biênio esteve à frente da Corregedoria.

A posse de Iadya Maio para o biênio 2021/2023 na Corregedoria-Geral da instituição está marcada para a segunda-feira (19) e também será virtual. A sessão que irá empossar a nova corregedora terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do MPRN.

“Agradeço ao Colégio de Procuradores pela confiança depositada em me escolher para assumir cargo tão importante. É uma honra e uma grande responsabilidade. Irei me empenhar o máximo possível para que a Corregedoria seja forte, atuante e moderna.”

“Inicialmente, parabenizo a Dra. Carla Amico pela excelente condução dos trabalhos na Corregedoria-Geral, mantendo uma parceria produtiva conosco. Também parabenizo a Dra. Iadya Maio pela aclamação na data de hoje, ao mesmo tempo que desejo sucesso à frente deste tão importante órgão da administração superior do MPRN”, falou o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Iadya Gama Maio ocupa atualmente a 7ª Procuradoria de Justiça. Ela tem quase 27 anos de atuação no MPRN, é doutora em Ciências pela USP, mestre em Direito Constitucional e em Gerontologia, especialista em Gestão. A procuradora é autora de diversas obras jurídicas, vencedora do Prêmio de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vencedora do Prêmio Talentos da Maturidade do Banco Santander.

Destacou-se quando ainda era promotora de Justiça, por seu trabalho em defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência. Foi diretora da Fundação Escola do Ministério Público (FESMP) e Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos. Foi agraciada com uma menção honrosa no IX Prêmio Innovare, com o projeto “Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação”.

Senador Elói de Souza: recomendação do MPRN visa regularizar autorização e execução de obras

Reprodução

Estruturar o órgão competente do Município para a fiscalização da autorização e execução de obras de qualquer natureza. É o que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Senador Elói de Souza, em documento divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9).

A intenção do MPRN é que o Município possibilite aos técnicos legalmente habilitados, no exercício do poder de polícia, fiscalizar, intimar, lavrar auto de infração, embargar, interditar e demolir obras em desacordo com a legislação em vigor, inclusive a de acessibilidade, observados os limites da lei.

Para tanto, a Prefeitura deve: capacitar os técnicos em acessibilidade (com treinamento feito por profissionais com experiência na área e que tenham vivência na elaboração e/ou fiscalização de projetos de arquitetura e urbanismo); adequar a infraestrutura do órgão competente à demanda de fiscalização existente; estruturar o setor de cobrança de multas; e realizar concurso público para a contratação dos profissionais responsáveis pela concessão de alvará de funcionamento e sua renovação e pela emissão da carta de “habite-se” ou habilitação equivalente.

Abster-se de aprovar projetos de arquitetura e urbanismo, bem como de licenciar construções, reformas, ampliações, reconstruções, restaurações, demolições e instalações, públicas ou particulares, que não atendem as normas brasileiras de acessibilidade é outra medida recomenda pelo MPRN.

Na hipótese de descumprimento ao que foi recomendado serão adotadas as medidas cabíveis à obtenção do resultado pretendido com a expedição da recomendação, que podem, inclusive, redundar em eventual imposição de penalidades e, até mesmo, em responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Em inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou-se uma postura omissiva do Município de Senador Elói de Souza à observância das normas de acessibilidade no controle urbanístico, uma vez que a municipalidade não tem expedido alvarás de construção ou de reforma para prédios de uso público ou coletivo, bem como alvarás de funcionamento ou “Habite-se” para edificações de uso público ou coletivo precedidos de análise de acessibilidade. O controle urbanístico se dá justamente por meio de licenciamento e emissão dos respectivos alvarás de construção e expedição de carta de Habite-se.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Operação do MPRN apura esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-geral de Justiça, deflagrou nesta sexta-feira (4) a operação Tanque Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento por meio do contrato para fornecimento de combustíveis. Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive na sede da Prefeitura e nas casas do prefeito na cidade e em Natal.

A operação Tanque Cheio contou com o apoio da Polícia Militar. Além de Natal e Caiçara do Rio dos Vento, houve cumprimento de mandados em Parnamirim e Assu. Na sede da Prefeitura, o MPRN cumpriu mandados no gabinete do prefeito, na Comissão Permanente de Licitação e ainda na Secretaria de Finanças do Município. Entre os alvos também estão a chefe de gabinete da Prefeitura, o subsecretário de Agricultura do Município e o posto de combustíveis onde seriam cometidos os desvios de recursos públicos.

De acordo com as investigações do MPRN, o esquema seria comandado pelo prefeito da cidade. Há suspeitas de fraudes em licitação e ainda que veículos particulares seriam abastecidos no posto de combustíveis contratado pela Prefeitura e o valor excedente a esses abastecimentos seriam dissimulados em notas fiscais emitidas para cada Secretaria Municipal.

O MPRN também já apurou que o posto foi contratado pela Prefeitura na atual gestão de Caiçara do Rio do Vento auferiu o montante de R$ 4.954.009,03 entre 2017 e 2020, sendo R$ 1.055.096,35 pagos apenas em 2020, mesmo com a paralisação de muitos serviços por conta da pandemia da Covid-19.

Uma análise preliminar dos processos de pagamento de 2020 em favor do posto deixam evidente a discrepância entre os valores faturados e a realidade comum, bem como confirmam que os desvios continuam acontecendo. A fim de corroborar a alegação, basta se observar os consumos faturados para a Secretaria de Agricultura somente neste ano.

No caso da caçamba da Secretaria de Agricultura, entre janeiro e março de 2020, foram faturados 7.731,513 litros de diesel. Se for considerado que o veículo percorre, em média, 2km com cada litro de diesel, chega-se ao total de 15.463,02 km percorridos em dois meses. Para efeito de comparação, a distância entre os pontos mais extremos do Brasil (Monte Caburaí/RR e Arroio Chuí/RS) é de 4.394 km, o que significa que, em 2 meses, uma única caçamba percorreu 3,5 vezes a distância entre os pontos mais extremos do país.

Outro exemplo do descompasso é o caso do carro locado exclusivamente para uso do prefeito, que deixam ainda mais evidente o superfaturamento das quantidades de combustível adquiridas pelo Município de Caiçara do Rio do Vento. Para esse veículo, foram faturados 6.068,92 litros de gasolina entre janeiro e julho de 2020. Considerando o parâmetro de consumo de 10km/litro, chega-se ao total de 60.689,23 km percorridos, que equivale a 13,8 vezes a distância do Monte Caburaí ao Chuí.

Por fim, o MPRN apurou um outro caso de carro locado que, entre 9 de janeiro e 29 de setembro deste ano, foi abastecido com 8.519,12 litros de gasolina. Mantendo o mesmo padrão de consumo de 10km/litro, chega-se ao total de 85.191,28 km percorridos, distância superior a 2 vezes a circunferência do Planeta Terra.

Fotos: MPRN

Município de Senador Elói de Souza adere ao projeto Lixo Negociado

Assinatura do acordo aconteceu nesta segunda-feira (2)

Nesta segunda-feira (2), os representantes do município de Elói de Souza, pertencente à comarca de Tangará, assinaram acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para aderir ao projeto Lixo Negociado.

Pelo documento, o município se compromete a adotar medidas que minimizem os riscos ao meio ambiente provenientes da destinação inadequada do lixo. A medida inicial, portanto, será direcionar os resíduos para o aterro sanitário localizado em Ceará-Mirim. Com isso, pretende-se reduzir a poluição do solo na região, o que facilita a contaminação dos lençóis freáticos em caso de descarte irregular de lixo.

Elói de Souza é o 75º município a aderir ao projeto Lixo Negociado. A iniciativa vem sendo desenvolvida desde 2018 e é mediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.

O objetivo é efetivar resultados a curto prazo, para que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte. Esse esforço segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Operação do MPRN apura esquema de venda ilegal de túmulos em Mossoró

Operação Luctus foi deflagrada nesta terça-feira (19) para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró. A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

A operação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Gaeco para apurar os crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver, cometidos por uma organização criminosa que atua na cidade, tendo funcionários públicos como integrantes, incluindo diretores dos cemitérios Novo Tempo e São Sebastião como ocupantes de elevada posição no esquema.

A operação Luctus conta com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do MPRN e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.

Vejam os alvos da operação do MP desta terça. MP aponta esquema denominado “Grupo Pirangi do Norte”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

DAMA DE ESPADAS: Alvo de Operação do MP já administrou Cajueiro de Pirangi

Foto: Ricardo Araujo/G1 RN

BG- O corretor de imóveis Francisco Cardoso, que foi um dos alvos da nova fase da Operação Dama de Espadas do Ministério Público do RN nesta terça-feira, 25, que investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação e organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso, já ocupou o cargo de administrador do Cajueiro de Pirangi, um dos principais pontos turísticos do Estado.

Como presidente das Associação de Moradores de Pirangi (Amopin), responsável por gerir o Cajueiro, entre 2012 e 2014 , Francisco Cardoso participou do processo de instalação de caramanchões ao redor do Cajueiro, em polemica para melhorar a fluidez do trânsito no sentido das praias do litoral Sul.

Atualmente, Francisco Cardoso estava atuando como cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta. O atual prefeito, Daniel Gurgel Marinho é sobrinho de Rodrigo Marinho, ex-servidor da Assembleia Legislativa e que também esta sendo investigado pela nova operação do MPRN.