Categoria: Justiça

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-gestores de Olho D’Água do Borges

O juiz Edilson Chaves de Freitas, da Comarca de Umarizal, decretou a indisponibilidade de bens dos ex-gestores do Município de Olho D’Água do Borges, Antônio Wilson Gonzaga Dias, na quantia de R$ 154.050,17, e José Jackson Queiroga de Morais, na quantia de R$ 22.380,72 em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público onde acusa ambos por irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O magistrado determinou a ordem de bloqueio via Bacenjud, até o limite de R$ 154.050,17 em relação a Antônio Wilson Gonzaga Dias e R$ 22.380,72 a José Jackson Queiroga de Morais e também determinou a expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca para que averbe a indisponibilidade de bens existentes em nome dos acusados até o limite de R$ 154.050,17 em relação a Antônio Dias e R$ 22.380,72 a José Jackson. O Detran deverá lançar impedimento nos veículos registrados em nome dos acusados.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte moveu Ação Civil Pública contra Antônio Wilson Gonzaga Dias e José Jackson Queiroga de Morais alegando que não foram obedecidos, pela administração municipal de Olho D’Água do Borges, no exercício financeiro de 2005, os limites estabelecidos com os gastos do Fundeb.

A não obediência aos limites estabelecidos com os gastos do Fundo ocorreu tanto nos recursos que devem ser destinados ao pagamento à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, bem como nos que devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O MP destacou que a conduta dos réus configurou ato de improbidade administrativa, além do dano ao erário, uma vez que não houve a correta aplicação do montante de R$ 1.010.448,07. Denunciou também que os gestores foram responsáveis pela utilização do recurso, quais sejam, Antônio Wilson Gonzaga Dias (no período de 23 de fevereiro de 2015 a 11 de maio de 2006) e José Jackson Queiroga de Morais (no período de 01 de janeiro de 2005 a 22 de maio de 2005; 12 de maio de 2006 a 26 de agosto de 2007).

Indisponibilidade

Com base no suposto ato de improbidade administrativa, o Ministério Público pleiteou, liminarmente, a indisponibilidade de bens de Antônio Wilson Gonzaga Dias, na importância de R$ 154.050,17, assim como de José Jackson Queiroga de Morais, na importância de R$ 22.380,72, referentes ao dano ao erário.

Ao receber a Ação Civil Pública, o juiz ressaltou que o perigo na demora é evidente, na medida em que os réus, uma vez tomando ciências da ação, poderão alienar ou por qualquer outro meio se desfazer dos bens que possuem, a fim de frustrar eventual execução.

Ele explicou que, pela característica própria da Lei de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade de bens visa garantir que não se furte a indenizar aquele que, segundo indícios consistentes, ocupando cargo público, agiu ilegalmente em benefício próprio.

“Com efeito, a indisponibilidade de bens não faz sentido após o pleno ressarcimento ao erário, pelo que se deve entender que tal expressão nesse dispositivo constitucional é voltada à ideia de prevenção, admitida, portanto, antes da sentença transitada em julgado”, explicou, ao conceder o pedido do Ministério Público. Ação segue trâmite perante a Comarca de Umarizal.

Processo nº 0100608-26.2016.8.20.0159

Justiça aceita denúncia contra João de Deus por crimes sexuais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou nesta quarta-feira (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas do médium. A decisão está em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados.

O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal.

João de Deus se instalou em Abadiânia há 42 anos e mantém a Casa Dom Inácio de Loyola, centro de atendimento espiritual onde o médium costumava atender a pessoas doentes. No local, segundo as denúncias, ele teria abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos individuais.

Após o recebimento da denúncia, o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que confia na Justiça.

Agência Brasil

‘Me entrego à justiça divina e à Justiça da terra’, diz João de Deus

© Reprodução / Rede Globo

Minutos antes de se entregar à polícia, na tarde deste domingo (16), João de Deus, 76 anos, suspeito de assediar sexualmente centenas de mulheres, passou mal. O médium foi questionado pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo por que não se entregou antes, já que a Justiça havia decretado a prisão na sexta-feira (14). Os crimes teriam sido cometidos durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO).

“Na hora em que eu fiquei sabendo, eu me entrego à Justiça divina e a Justiça da Terra, que eu prometi, e estou indo agora me entregar, porque eu fiquei sabendo pelo meu advogado que está aqui presente, o doutor Toron”, disse João de Deus à jornalista.

No momento em que a repórter iria fazer outra pergunta, João de Deus, de mãos dadas com Alberto Toron, pede para ir embora e segue em direção ao carro. Segundo informações da Folha, o médium chegou a pedir aos defensores para tomar um remédio sublingual.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que João de Deus se apresentou espontaneamente ao delegado-geral e ao delegado titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). De acordo com o G1, ele foi levado para a Deic e chegou por volta das 18h.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Médium João de Deus se entrega à polícia e é preso em Goiás

Médium João de Deus se entrega à polícia e é preso em Goiás

O médium João Teixeira de Faria, 76, conhecido como João de Deus, se entregou à polícia e foi preso neste domingo (16). O encontro dele com as autoridades ocorreu na encruzilhada de uma estrada de terra no município de Abadiânia, às margens da BR 060.

A negociação foi feita entre o advogado de João de Deus, Alberto Toron, e o delegado geral da Polícia Civil. A polícia chegou em três carros. O médium, que estava num sítio, chegou no veículo de um de seus advogados.

Minutos antes de se entregar, ele chegou a passar mal. Trêmulo, pediu aos defensores para tomar um remédio sublingual. João de Deus é cardíaco. Ele é suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO).

O médium era considerado foragido pela força-tarefa que investiga o caso desde as 14h de sábado (15) e estava em local desconhecido desde que o pedido de prisão temporária, feito pelo Ministério Público de Goiás, foi aceito pela Justiça na sexta (14). Seu nome foi encaminhado para a lista de procurados da Interpol.

Para tentar cumprir o mandado, policiais chegaram a procurá-lo em Goiânia, Anápolis e Abadiânia, mas não tiverem êxito. Mais de 20 locais foram vistoriados em busca do paradeiro do suspeito.

A defesa de João havia dito que o médium iria apresentar-se voluntariamente ainda na sexta, o que não aconteceu. Os advogados que defendem João de Deus também afirmaram que a ordem de prisão preventiva é ilegal e injusta e que iriam impetrar habeas corpus contra a decisão judicial.

Segundo eles, “apenas alguns depoimentos, de poucas vítimas, acompanham o pedido de prisão preventiva, ainda assim, sem os seus nomes”.

No início da semana a Promotoria chegou a criar uma força-tarefa para recolher as inúmeras denúncias de abusos sexuais contra o médium. Os casos começaram a tornar-se público após 13 mulheres relatarem as denúncias no sábado (8) durante o programa Conversa com Bial, da TV Globo, e ao jornal O Globo.

Na segunda (10), Aline Saleh, 29 contou sua história à Folha de S.Paulo: “Quem tem de sentir vergonha é ele, e não eu”. Ela diz que, em 2013, esteve na casa e que foi levada para um banheiro, posta de costas e que João de Deus colocou a mão dela em seu pênis.

Segundo a Promotoria, 335 contatos já foram recebidos, com mensagens principalmente por email, incluindo também outros seis países (Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça).Também foram colhidos os depoimentos de 30 pessoas nos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo.

Em comum, a maioria das mulheres diz que recebeu um aviso de procurar o médium em seu escritório ao fim das sessões em que ele atende aos fiéis.

No local, segundo as vítimas, João de Deus dizia que elas precisavam de uma “limpeza espiritual” antes de abusá-las sexualmente. Entre as vítimas estariam mulheres adultas, crianças e adolescentes.

O promotor Luciano Miranda Meireles afirmou que os depoimentos podem ser a única forma de comprovar as acusações, já que crimes como estupro não ocorrem à luz do dia nem têm testemunhas.

Na madrugada do último sábado (8), o Jornal da Globo e o programa “Conversa com Bial”, ambos da TV Globo, trouxeram à tona as primeiras denúncias de abuso sexual contra João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus. Nos dez depoimentos exibidos, mulheres disseram que o médium abusou delas durante os atendimentos espirituais que oferecia em Abadiânia, no interior de Goiás. Em nota, ele negou as acusações.

POR FOLHAPRESS COM MÔNICA BERGAMO E FÁBIO FABRINI

Henrique não deixa perguntas sem resposta no depoimento à Justiça Federal

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves prestou depoimento ao juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, durante três horas, na manhã desta segunda-feira (09), sendo o quinto réu ouvido na Operação Manus, que investiga uma suspeita do Ministério Público Federal de que teria ocorrido desvios na construção do estádio Arena das Dunas.

Henrique afirmou que é uma figura política ilibada e sem máculas, confirmou que recebeu doações para sua campanha da Odebrecht por meio de Caixa 2, em virtude do limite de doações oficiais da empresa ter ultrapassado o permitido pela Justiça Eleitoral, mas não se comprometeu com nenhuma contrapartida, nem promessa para pós-campanha.

Em relação as doações da OAS, o ex-ministro ressaltou também que não ocorreu compromisso para depois da campanha.

Henrique detalhou como ocorreu cada uma das contribuições eleitorais “sem nenhum tipo de contrapartida, nem compromisso para beneficiar as empresas que doaram recursos à campanha”. E respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas.

Quanto ao MPF, o ex-ministro disse acreditar que “agiu por desinformação e não por má-fé”.

Heitor Gregório

Ex-presidente do STF diz que decisão que mandou soltar Lula é absurda

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, afirmou ao Broadcast Político que a decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ‘teratológica’, ou seja, absurda juridicamente. Para o ex-ministro, foi correta a decisão que havia revogado o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, então derrubado pelo colega e relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto.

“A decisão é teratológica, portanto fez muito bem o juiz Sérgio Moro de fazer as ponderações, não é possível que a cada momento se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei”, afirmou o ex-ministro, que deixou o STF em 2006.

Após a reportagem conversar com o ex-ministro, Favreto insistiu no pedido de habeas corpus e determinou novamente a liberdade de Lula.

Velloso destacou que foi o próprio TRF-4 quem autorizou Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, quando o petista passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. “Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou”, recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça.

“Escolheram um plantonista de domingo para isso, e um plantonista de domingo atendeu. O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros”, concluiu o ex-presidente da Suprema Corte.

ESTADÃO CONTEÚDO

Guerra de decisões termina com Lula preso e Judiciário contestado

Seminário educação pública, desenvolvimento e soberania nacional. Participantes, Gleisi Hoffmann presidente do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 09/10/2017 (Lula Marques/Agência PT/Flickr)

A longa guerra de decisões travada ao longo deste domingo, 8, terminou com o despacho do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, que deu a palavra final: quem tem o poder de decidir sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o relator, João Pedro Gebran Neto, e, portanto, o petista continuará preso.

Ele anulou a decisão do desembargador Rogério Favreto que, cumprindo a escala de plantão de final de semana do TRF4, admitiu um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lula e determinou a soltura do ex-presidente. A medida só não foi cumprida porque Gebran Neto suspendeu a decisão e teve a sua iniciativa referendada pelo presidente do TRF4.

Na sexta-feira, 28 minutos após o início do plantão de Favreto, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) entraram com o pedido para que o petista fosse solto. O desembargador plantonista, como mostrou o Radar, foi filiado ao PT entre 1991 e 2010. Neste domingo, faltando cerca de 24 horas para o final do plantão, o desembargador concedeu o que pediam os deputados, alegando que um “fato novo” – a pré-candidatura de Lula à Presidência da República – justificava a urgência na análise.

A decisão provocou a reação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que, apesar de estar em férias, determinou à Polícia Federal que não cumprisse a decisão enquanto Gebran Neto não se manifestasse. Favreto, no entanto, emitiu nova decisão reafirmando a determinação para soltar Lula e pedindo a investigação de Moro pelo Conselho Nacional de Justiça por infração funcional ao atuar para o não-cumprimento de decisão de instância superior.

Na sequência, o relator Gebran Neto invocou para si o caso e desfez o que o colega Favreto tinha decidido. Este, por sua vez, não aceitou, disse que não era subordinado a Gebran e, na sua terceira decisão sobre o caso, reiterou a determinação para a PF soltar o ex-presidente. A disputa de autoridade sobre o caso acabou envolvendo o Ministério Público Federal, que apresentou a Thompson Flores pedido para ele intervir na polêmica entre os desembargadores.

O resultado final dessa disputa é que Lula vai permanecer na carceragem da PF, onde já está há 92 dias, mas o episódio chamuscou o Judiciário. As movimentações de Moro, Favreto e Gebran têm tudo para provocar ainda muita controvérsia, com o imbróglio chegando ao CNJ. Por um lado, defensores do petista questionam Moro por ter interrompido suas férias e Gebran por ter “atravessado” o plantão de seu colega para evitar a soltura do ex-presidente. Por outro, Favreto é questionado por intervir em um processo relatado por um colega e com decisão já tomada em colegiado (a 8ª Turma do TRF4) com uma alegação questionável: a de que a pré-candidatura de Lula às eleições de 2018 era um “fato novo”.

VEJA

Em depoimento, Fred admite ter recebido R$ 9 milhões para campanha de Henrique

O empresário Fred Queiroz confirmou em depoimento à Justiça Federal nesta quarta-feira, 4, que recebeu R$ 9.031.500,00 (destes, R$ 5 milhões em espécie) via caixa 2 para a campanha do, então, candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves. Também ex-secretário de Obras de Natal, Queiroz citou que houve ainda “compra de apoio político” para juntar votos em benefício de Henrique.

Queiroz, todavia, afirmou desconhecer a origem do dinheiro até o momento em que o Ministério Público Federal deflagrou a Operação Manus, em junho de 2017. Ele explicou ainda que, do dinheiro recebido em espécie, R$ 1 milhão foi entregue em uma mala por Norton Domingos, assessor pessoal de Henrique, e outros R$ 500 mil foram depositados na conta da empresa do ex-secretário de Obras de Natal, a Pratika. O restante, conforme depoimento de Queiroz, foi repassado a pessoas indicadas por Arturo Arruda e ao próprio publicitário (R$ 100 mil) em São Paulo.

O resto do dinheiro pago em espécie (R$ 4 milhões), segundo Queiroz, teria sido sacado do Banco do Brasil do Centro Administrativo e viabilizado pelo assessor Aluízio Dutra. O intuito era “mobilizar” municípios potiguares a favor de Henrique em 2014.

Fred Queiroz, o primeiro a ser ouvido nesta quarta-feira, foi parte da oitiva envolvendo os réus da “Operação Manus”, que apura desvios na construção da Arena das Dunas, bem como movimentação de propinas envolvendo empreiteras para auxiliar na campanha do ex-ministro do Turismo. Ele negou que houvesse sido coagido a firmar acordo de delação premiada com Ministério Público Federal.

Além do próprio Queiroz, são réus na ação, Henrique Alves; Eduardo Cunha; o publicitário Arturo Arruda; o ex-presidente da Odebrecht, Fernando Ayres e José Aldemário Pinheiro (Léo Pinheiro), da OAS. Ele foi ouvido pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal.

Palavra de Ayres

Ex-presidente da Odebrecht, Fernando Ayres afirmou em seu depoimento que a intenção da empresa era apoiar um candidato ao governo do Rio Grande do Norte que estivesse de acordo com os ideais da Odebrecht, bem como maleável a participar de iniciativas de privatizações, como a Caern – este nome seria o de Henrique Alves.

AGORA RN

Henrique Alves vira réu por lavar dinheiro de propina de obra no RJ

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) virou réu nesta quarta-feira, 4, em um processo que apura se ele lavou dinheiro ilícito desviado de uma obra do Rio de Janeiro conhecida como Porto Maravilha para uma offshore e, desta, para contas em paraísos fiscais. A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

“Sem prejuízo de análise mais acurada em fase posterior, considerando que o mesmo réu já foi processado e julgado por fatos conexos anteriores, até agora está demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas”, escreveu o magistrado.

A denúncia contra Alves foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2017. O caso é referente às transações financeiras que Alves teria feito para encobrir propina supostamente recebida por ele da Carioca Engenharia, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha.

Veja