Categoria: Ielmo Marinho

BASTIDORES DA POLÍTICA: Ielmo Marinho contém 8 pré-candidatos ao Executivo Municipal

Nos chega informações diretamente da cidade de Ielmo Marinho que o município contém 8 pré-candidatos articulando a sua disputa no pleito eleitoral vindouro. Tem candidato para tudo que é gosto, até o Padre da cidade (Padre Franklin) colocou seu nome a disposição. A política de Ielmo Marinho está fervendo, temos o ex-prefeito Francinilson que foi um dos primeiros a lançar sua pré-candidatura, se afastando do grupo do prefeito, depois de 3 anos.

Temos também o vereador Fernando, que pertencia ao grupo do prefeito, rompido hoje politicamente com o gestor atual. Temos também o filho do ex-deputado Tarcísio Ribeiro, Tarciso Junior, que tem sido oposição desde o início do mandato mais esse ano ainda não mostrou trabalho de pré-campanha. Temos ainda o professor e ex-vereador Paulo Bezerra, que anunciou sua pré-candidatura já a algum tempo e tem tido uma boa aceitação popular.

Temos ainda o Germano Patriota, ou seria a candidata, segundos boatos dos seus próprios aliados, sua noiva. Temos ainda a atual vice-prefeita, que segundo rumores ingressará no PSDB e terá apoio do deputado Zé Dias. Enfim, são várias opções que o eleitor Ielmomarinhense tem.

Apesar de Dr° Cássio está fazendo um bom governo, já calçou mais de 10.000 m2 de ruas, reconstruiu vários prédios públicos, concluiu obras semiacabadas, perfurou vários poços tubulares, mantendo a limpeza urbana e iluminação pública sempre funcionando, está construindo um novo cemitério e a casa dos conselhos, implantou 3 consultórios odontológicos e apesar de toda a crise financeira e da queda progressiva de todas as receitas e falta de recurso do governo federal e estadual tem mostrado trabalho, mais a oposição tem feito a campanha do “não fez nada”.

Naquela velha história que se a mentira for repetida várias vezes ela se transforma em verdade! Acreditamos que muitas águas vão rolar nessa política local e que logo teremos novidades.

Eudiane alerta sobre desabastecimento de água em Ielmo Marinho

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (12), a deputada Eudiane Macedo externou sua preocupação com o problema no abastecimento de água de Ielmo Marinho. A parlamentar citou que são muitas as comunidades afetadas e que a população está na dependência de carros-pipa.

“Participamos de uma reunião para tratar desse problema, que está afetando a população de Ielmo Marinho. A cidade tem 36 comunidades e 20 delas dependem do abastecimento por carros-pipa, mas diante do atraso no pagamento por parte da prefeitura, os caminhões deixaram de circular”, afirmou a deputada.

A deputada afirmou que apenas um carro-pipa está atendendo as comunidades. “A falta de água é um assunto grave, porque água é essencial, é vida e isso não acontece só no Estado, mas num município tão próximo, onde já existe inclusive uma adutora”, preocupa-se a parlamentar.

De acordo com Eudiane, os moradores estão adquirindo água para consumo mediante o pagamento de cinco reais por um galão de água. “Seria melhor que a prefeitura regularizasse o pagamento, porque as pessoas estão dependendo de um único caminhão e às vezes caminham quilômetros para conseguir um balde de água”, disse.

Município de Ielmo Marinho se articula para buscar soluções de combate à insegurança

Os moradores de Ielmo Marinho se reuniram nesta semana com representantes da Prefeituira, da Câmara Municipal e da Polícia Militar (PM) para discutir alternativas de combate à insegurança.

O prefeito Cássio Cavalcante, o “Doutor Cássio”, lembrou que não é responsabilidade do município a segurança pública, mas que a gestão municipal tem atendido de todas as maneiras possíveis promovendo ações de prevenção e reunião com policiais militares responsáveis pela segurança de Ielmo Marinho e Taipu.

Entre as medidas propostas na reunião está o reforço do patrulhamento na região, realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública na região e intermediar encontros com repre.

“Não poderia deixar de atender a esse apelo da minha querida canto de moça e fazer o que for necessário para ajudar a comunidade que pede ajuda para atender a esse importante pleito que é a segurança pública, não é nossa missão constitucional direta mais tem como ajudar sim, canto de moça pode sempre contar com a prefeitura”, disse.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, vereador Junior, o vereador Bastinho, os comandante dos pelotões de Taipu e e Ielmo Marinho.

Casas de taipa: ex-prefeito de Ielmo Marinho é condenado por improbidade administrativa

O Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, formado por juízes que apreciam processos sobre improbidade administrativa e corrupção, condenou o ex-prefeito do Município de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, ao ressarcimento integral do valor R$ 44.503,47, atualizado monetariamente e acrescido de juros, sob o fundamento de que o ex-prefeito teria efetuado pagamento por serviços não prestados pela empresa Damasceno Construções Ltda.

A Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público contra Hostílio e a Damasceno Construções Ltda., através da qual requereu as condenações dos réus ao ressarcimento ao erário pelo dano patrimonial sofrido.

Segundo o órgão acusador, no ano de 1998, o Município de Ielmo Marinho, por meio do prefeito, celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, tendo sido transferido à municipalidade o valor de R$ 144.503,47, com a finalidade de construir 40 unidades habitacionais, no âmbito do programa estadual de erradicação de casas de taipa.

O MP afirmou que, para executar a obra objeto desse convênio, a prefeitura contratou a empresa Damasceno Construções Ltda., pelo preço de R$ 144.503,47. Alegou ainda que, em 5 de maio de 2001, a inspetoria de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte constatou, in loco, diversas irregularidades na execução da obra, tais como o pagamento de serviços que não foram realizados, na ordem financeira de R$ 44.503,47, além do não atendimento do prazo previsto para a conclusão da obra.

Realçou que os serviços que não foram realizados pela Construtora, em que pese tenham sido pagos, dizem respeito a beira-e-bica, ponto de água PVC 20mm com torneira plástica e caiação, conforme descrição do relatório de engenharia anexado ao processo. No mais, destacou que as ações de responsabilização pela prática de ato de improbidade estão prescritas, ressalvada a possibilidade de ressarcimento do dano, o qual é imprescritível nos termos do art. 37, § 5° da Constituição Federal.

O ex-prefeito, Hostílio José de Lara Medina, defendeu a prescrição do objeto da demanda judicial. No mérito, argumentou que o objeto do convênio foi devidamente cumprido, de forma que todas as moradias foram entregues sem nenhum vício. Já a empresa Damasceno Construções Ltda. foi citada por edital, cujo prazo para apresentação de contestação transcorreu sem qualquer manifestação da da empresa.

Segundo a sentença, nesses casos a nomeação de curador especial ao revel citado por edital é obrigatória, sob pena de nulidade do processo, e assim ele determinou a intimação da Defensoria Pública para que represente a empresa, preservando o direito de defesa.

Tribunal de Contas

O relatório de engenharia de autoria da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, anexado os autos, traz a informação que alguns itens de serviços constantes da planilha orçamentária deixaram de ser executados pela firma contratada a despeito do recebimento integral do pagamento ajustado.

Conforme o documento, o instrumento contratual não foi integralmente executado em razão de inúmeras alterações no quadro orçamentário, cenário que acarretou um prejuízo no valor de R$ 44.503,47 frente à inexecução de determinados serviços previstos originalmente. Percebeu, também, que a obra não foi concluída no prazo previsto, fato que agrava, senão, para ele, a conduta lesiva já perpetrada.

“No tocante ao ex-prefeito, Hostílio José de Lara Medina, é de rigor ressaltar a sua responsabilidade em relação ao dano gerado, haja vista -repita-se à exaustão- ter ordenado pagamento sem a comprovação da prestação efetiva do serviço de forma plena a proposta da empresa vencedora do certame”, conclui a sentença.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0001975-07.2010.8.20.0121

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