Categoria: Governadores

Governadores acatam proposta de Fátima e pedem urgência a deputados e senadores para aprovação do novo Fundeb

Foto 1:Derick Nunes/ Foto 2: Ricardo Borges

Reunido em Brasília na manhã desta quarta-feira, 11, o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC 15/15 foi analisada por uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas audiências públicas, passou por análises de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área de educação e organizações da sociedade civil.

Apoiada pelos Governadores, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. “É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, afirmou.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. “O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação”, finalizou Fátima.

A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

· Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

· A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

· O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

· O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

· O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

· O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

Privatização pode prejudicar “soberania nacional”, dizem governadores do NE

Governadores na reunião do Consórcio Nordeste, ocorrida na quarta-feira (21), em Teresina (PI) – Imagem: Roberta Aline/Governo do Piauí

Os governadores de estados do Nordeste afirmaram que estão preocupados com as privatizações de estatais, como os Correios, anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Sem estudos técnicos sobre os impactos das vendas, elas “poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional”, diz uma carta assinada pelos governadores.

Participando de um encontro do Consórcio Nordeste em Teresina ontem, eles também anunciaram que farão viagens internacionais pela Europa para tentar atrair investidores para o Nordeste.

Estavam presentes os governadores da Bahia (Rui Costa), do Ceará (Camilo Santana), do Maranhão (Flávio Dino), da Paraíba (João Azevedo), do Piauí (Wellington Dias), do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e do Sergipe (Belivaldo Chagas), além dos vice-governadores do Alagoas (Luciano Barbosa) e de Pernambuco (Luciana Santos).

O governador do Maranhão afirmou que a posição do grupo é “em nome de 13 milhões de desempregados” e de uma economia que “vai caminhar para a queda do PIB [Produto Interno Bruto] pelo sexto ano seguido”. “Queremos mostrar que não confundimos diferenças com uma polarização irracional que atrapalha o país”, disse.

Uol

Governadores do NE se reúnem pela 1ª vez após serem chamados de “paraíba”

Os governadores do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (29) em Salvador, na Bahia. Este será o primeiro encontro dos gestores após serem chamados de “paraíba” pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mas, a pauta do encontro não tem relação com as palavras presidenciais. A reunião vai instalar oficialmente o Consórcio Nordeste.

No início da tarde deste domingo (28) a governadora Fátima Bezerra (PT) informou em sua conta pessoal no Twitter que estava à caminho da Bahia. “Boa tarde, meus amigos e minhas amigas. No avião, aguardando embarque pra Salvador. A agenda será muito especial nesta segunda-feira: Instalação oficial do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Partiu, Bahia”, disse a petista.

A ideia principal do encontro é lançar oficialmente e definir o plano de trabalho do Consórcio Nordeste – projeto que estabelece uma parceria entre os nove estados da região para agilizar, facilitar e baratear processos burocráticos, além de permitir ações conjuntas em temas como o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Uma das ideias é, por exemplo, realizar licitações conjuntas que garantam a compra de materiais para todos os estados com preços menores que os que seriam praticados em licitações individuais, de menor escala.

Grande Ponto

Sem Fátima, governadores do NE dizem que reforma como está não resolve problema

Sem Fátima, governadores do NE dizem que reforma como está não resolve problema

Governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (26), para pedir aprovação de projetos que aumentam os recursos dos estados. O objetivo dos governadores é obter mais verbas para cobrir a dívida previdenciária nos estados.

“Nós apresentamos um conjunto de medidas, de proposições, para ajudar a financiar esse déficit, que significa novas fontes de receitas”, disse o governador da Bahia, Rui Costa. Dentre as medidas citadas por ele, estão a aprovação de receitas vindas da exploração de petróleo, seja cessão onerosa ou royalties; além de projetos que aumentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Participaram da reunião com Alcolumbre os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Ceará, Camilo Santana; de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; da Paraíba, João Azevedo; de Sergipe, Belivaldo Chagas; além de Rui Costa.

Para os governadores, a reforma da Previdência que está sendo discutida atualmente na Câmara não atende as demandas dos estados e não reduz suas dívidas. “Não tem sentido aprovarmos uma reforma e sairmos dela com déficit, não termos condições de sustentabilidade de aposentados e pensionistas. Apresentamos a necessidade de ter um casamento de algumas receitas novas que estão sob poder de decisão aqui do Congresso”, disse Wellington Dias, governador do Piauí.

Rui Costa disse que em suas projeções para o ano que vem, considerando a aprovação da reforma como está no momento, a economia seria de apenas 1%. “A Bahia tem um déficit anual de R$ 5 bilhões. A economia projetada para o ano que vem é de R$ 47 milhões. Estou falando de 1% da dívida. Isso nem arranha o déficit da Previdência”.

Segundo Dias, o Congresso deve conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para abordar essas questões. Em seguida, uma nova reunião deve ocorrer. “Para nós não faz diferença estar dentro ou fora da reforma se não é uma reforma que dá solução ao déficit da Previdência”, acrescentou o governador do Piauí.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que está disposto a rediscutir o pacto federativo que, segundo ele, é uma bandeira do Senado. Mas pediu comprometimento dos governadores em apoiar a reforma em seus estados e, sobretudo, em suas bancadas no Congresso. “Apoiamos a pauta da redistribuição dos recursos. Mas é preciso que os governadores se empenhem no sentido de nos ajudar a equalizarmos uma dívida previdenciária que não é só do governo federal, é dos estados brasileiros”.

Agência Brasil

Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.

Agência Brasil

Governadores do Norte e Nordeste vão a Brasília para garantir verbas

© REUTERS

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Gás e petróleo

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF. Com informações da Agência Brasil.

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