Categoria: Brasil

Diretor da OMS chora em apelo contra covid-19: ‘Por que é tão difícil para humanos se unirem?

Tedros Adhanom Ghebreyesus durante coletiva da OMS em fevereiro de 2020 — Foto: Denis Balibouse/Reuters

Com 12 milhões de pessoas contaminadas por Covid-19 e 550 mil mortos no planeta até o dia 9 de julho, o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um apelo emocionado ao mundo.

Tedros Adhanom Ghebreyesus advertiu na quinta-feira (9) que a pandemia do novo coronavírus segue fora de controle e, em prantos, pediu unidade para a humanidade, dias depois de os Estados Unidos entrarem com pedido formal de saída da OMS.

“A grande ameaça que enfrentamos agora não é o vírus em si, mas a ameaça é a falta de liderança e solidariedade em níveis globais e nacionais”, disse o diretor da OMS em Genebra, na Suíça.

Em um discurso emocionado, cheio de pausas, ele disse: “Esta é uma tragédia que… na verdade… está nos fazendo sentir falta de nossos amigos. Perdendo vidas… E não podemos enfrentar essa pandemia com um mundo dividido”.

“Por que é tão difícil para os humanos se unirem, para lutar contra o inimigo?”

Nos últimos dois dias, foram 170 mil casos novos confirmados de Covid-19, o que representa uma queda em relação aos 200 mil do fim de semana anterior. Ainda assim, os números são considerados altos demais.

As Américas são o continente mais afetado, com 6,12 milhões de contágios confirmados e 272 mil mortes oficiais. Isso é metade de tudo que foi registrado no mundo. O Brasil segue sendo o país com o segundo maior número de casos e mortes no mundo, atrás apenas dos EUA.

Diante desse cenário, o direto da OMS disse que a pandemia “é uma prova de solidariedade e liderança global” e voltou a pedir a unidade de todos os países.

“Isso está matando pessoas de forma indiscriminada. Não podemos ser capazes de identificar um inimigo comum? Não podemos entender que as divisões ou separações entre nós são realmente vantajosas para o vírus? A única maneira é estarmos juntos.”

Enquanto isso, os Estados Unidos seguem com seu processo de saída da OMS. O presidente americano, Donald Trump, finalmente pôs em prática o plano depois de passar meses criticando a entidade.

Na visão americana, a OMS administrou mal a crise do coronavírus e se mantém subordinada à China.

A OMS anunciou nesta quinta-feira a formação de um painel para avaliar a sua resposta à crise de saúde, para responder aos questionamentos dos Estados Unidos.

G1, com BBC

MP defende eleições em outubro mesmo com pandemia

© Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Em ofício enviado hoje (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.

No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.

Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.

Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor.

Agência Brasil

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (9) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais dois meses, mas com valor inferior, de R$ 300.

O auxílio emergencial é uma renda emergencial básica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia do novo coronavírus – o valor varia entre R$ 600 e R$ 1.200. A primeira parcela foi paga em abril e a previsão era a de que durasse três meses. Mais de 59 milhões de brasileiros tiveram o benefício aprovado.

“Cada parcela é um pouco mais de R$ 40 bilhões. Isso não tem possibilidade. A nossa dívida continua crescendo dessa maneira. Então, a ideia da equipe econômica, e minha também, é de mais duas parcelas, talvez de R$ 300”, disse Bolsonaro.

“Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas (parcelas) de R$ 600. Tudo bem. Se a gente tiver um programa para diminuir os salários, a metade, e aí ser usado para pagar isso (o auxílio), aí tudo bem. Pago até R$ 1.000. Mas de onde vem o recurso? Não podemos nos endividar”, acrescentou.

A prorrogação do pagamento do auxílio emergencial também foi comentada por Paulo Guedes, ministro da Economia. Ao participar de reunião do conselho do governo, ele disse que prevê uma nova fase de enfrentamento ao novo coronavírus, com extensão do benefício e, nesse mesmo período, organização para retorno seguro ao trabalho com a adoção de protocolos.

R7

Primeira parcela do socorro a estados e municípios será paga nesta terça

O Tesouro Nacional paga nesta terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:

segunda parcela: 13 de julho;
terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Com G1

Coronavírus: Brasil registra 679 óbitos e 15.654 casos nas últimas 24h, total de mortes chega a 37.134 e infectados são 707.412

Foto: Reprodução/Pixabay

O Ministério da Saúde antecipou a publicação dos dados sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (8):

– Registro de 679 óbitos nas últimas 24h, totalizando 37.134 mortes;

– Foram 15.654 novos casos de coronavírus registrados, no total 707.412 infectados.

– O número de recuperados nas últimas 24h é de 6.088.

A divulgação ocorreu nesta tarde durante apresentação do secretário-executivo substituto Élcio Franco, que deu detalhes de como está sendo planejada a versão futura do boletim.

Com informações do G1.

Estudo da Fiocruz diz que covid-19 chegou ao Brasil em janeiro

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Estudo liderado pela Fiocruz (Instituto Oswaldo Cruz) indica que o novo coronavírus –causa da covid-19– já estaria circulando no Brasil em janeiro de 2020. Mais de 1 mês antes do 1º registro da doença, em 26 de fevereiro, em São Paulo.

Leia aqui (597kb) a íntegra da pesquisa.

De acordo com a Fiocruz, a transmissão do vírus já acontecia em 4 de fevereiro, muito antes dos registros oficiais, que indicam 13 de março. Ou seja, a doença já estava se propagando na época do carnaval. Quando o Brasil começou a monitorar a doença em fronteiras e aeroportos, o vírus já estava nas ruas.

A metodologia da pesquisa usa como base os registros de óbitos, além de análises dos resultados de investigação de casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) por exames moleculares, disponíveis nos portais InfoGripe e MonitoraCovid-19, ambos da Fiocruz. Integraram o estudo pesquisadores da Fiocruz-Bahia, da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) e Udelar (Universidade da República) – no Uruguai.

De acordo com o estudo, o 1º óbito por covid-19 no Brasil foi no Rio de Janeiro, na 4ª semana epidemiológica –ou seja, de 19 a 25 de janeiro.

O 1º registro oficial de morte por Covid-19 é de 17 de março, em São Paulo. Mas nessa semana –15 a 21 de março–, segundo os registros do MonitoraCovid-19, já havia 670 mortes.

Ao jornal, o coordenador da pesquisa, Gonzalo Bello, disse que a 1ª morte foi identificada por meio de exames moleculares (RT-PCR) em estudos retrospectivos. Os resultados das amostras colhidas dos mortos e doentes identificados apenas como “SRAG” começaram a ser divulgados na última semana.

Poder 360

Governo pode liberar nesta terça aplicativo para informal pedir auxílio de R$ 600 e começar os pagamentos já nesta quarta

O governo federal promete apresentar nesta terça-feira um aplicativo de celular e uma página na internet para que trabalhadores informais que não estão na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), como beneficiários do Bolsa Família, possam requerer o auxílio financeiro emergencial que o governo promete pagar a partir desta semana.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira que os trabalhadores informais que têm conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil deveriam começar a receber o auxílio de R$ 600 a partir desta terça, mas o governo não tinha publicado, até o inicio da noite, qualquer ato formal que autorizasse esse pagamento. O decreto presidencial com os detalhes da medida, base legal que permitirá à Caixa dar prosseguimento aos desembolsos, não foi divulgado na segunda-feira nem o cronograma de pagamento.

A Caixa avisou que divulgará o calendário nesta terça. Lorenzoni afirmou, em entrevista à rádio Gaúcha na segunda-feira, que o pagamento começaria nesta terça com os trabalhadores inscritos no CadÚnico, gerido pelo Ministério da Cidadania. Para isso, a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, está extraindo do cadastro quem são os trabalhadores que podem receber o auxílio.

— Quem tem conta na Caixa deve começar a receber a partir de amanhã (hoje), quem tem conta no Banco do Brasil, a mesma coisa, o crédito cai direto na conta e, entre terça-feira e quarta, a gente já distribui para o resto da rede bancária — disse o ministro, acrescentando que essa primeira rodada deve contemplar entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores.

De acordo com o ministro, o governo também pretende acelerar os pagamentos para os informais que estão fora do Cadastro. Neste caso, a Caixa precisa pôr à disposição um aplicativo de celular e uma página na internet para que os trabalhadores possam se cadastrar.

A expectativa, segundo o ministro, é rodar os dados dentro de 24 horas e começar os pagamentos na quarta-feira. Ele afirmou que o aplicativo está em fase final de validação e deve começar a funcionar hoje pela manhã. Os beneficiários do Bolsa Família, que já têm renda, começam a receber a partir de 16 de abril, de acordo com o calendário regular.

Uma minuta de decreto, à qual O GLOBO teve acesso, estabelece que mulheres e trabalhadores mais idosos terão prioridade para receber o pagamento do auxílio nas famílias com renda até três salários mínimos. A lei permite que duas pessoas por família possam receber. Na sequência, vêm os membros com menor renda individual.

Para os trabalhadores que estão fora do cadastro, haverá cruzamento de dados, sobretudo de renda própria e do grupo familiar. As assessorias do Ministério da Cidadania e da Caixa não deram informações sobre o pagamento até o fechamento dessa edição.

O GLOBO

Mais duas pessoas morreram de Covid-19 no Brasil: vítimas tinham 65 e 80 anos

Foto: Divulgação

A operadora de saúde Prevent Senior confirmou nesta quarta-feira a morte de mais dois pacientes com coronavírus. De acordo com a empresa, que é voltada para o público idoso, um dos pacientes tem 65 anos e o outro 80. Ambos estavam internados Hospital Sancta Maggiore, no Paraíso, região central da capital paulista, desde 15 de março.

Ainda segundo o boletim do hospital, a vítima de 65 anos tinha comorbidades, mas a de 80 anos, não. Com essas duas novas mortes, sobe para três o número de óbitos por coronavírus no Brasil. O primeiro óbito foi registrado nesta terça-feira, no mesmo hospital. Trata-se de um porteiro, de 62 anos.

Ainda segundo boletim da Prevent Senio,r há 55 pacientes internados sob protocolo do coronavírus. Do total, 26 estão em UTI, sendo 12 já com testes positivos para Covid-19 e outros 14 ainda aguardam resultados de exames.

Outros 29 estão acomodados em apartamentos: sete testes são positivos para coronavírus e 22 aguardam resultado do exame.

Entre os pacientes internados com confirmação de coronavírus, segundo a Prevent Senior, oito são colaboradores da empresa.

O Globo

Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos, por infarto

Record

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira, 10, aos 77 anos.

Amorim morreu em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo brasileiro, uma vez que passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Paulo Henrique estreou no jornal A noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional.

Em 1996, foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band. Depois, foi para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela TV Record, onde apresentou o Jornal da Record. Ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Depois, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.

Amorim deixa uma filha e a mulher, Geórgia Pinheiro.

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita.

As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tabletse smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Agência Brasil

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