Autor: Lucas Tavares

Garibaldi participa de seminário sobre reforma tributária solidária

O senador Garibaldi Filho (MDB/RN) acompanhou, nesta sexta-feira (18), a abertura do Seminário Reforma Tributária Solidária, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SindifeRN) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

As entidades pretendem sensibilizar a bancada federal e instituições para o debate que acontece em todo o Brasil. A etapa potiguar é a quarta realizada no País e antecede a audiência pública nacional, com previsão para ocorrer em junho, como atividade da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que tem como vice-presidente o senador Garibaldi.

Garibaldi ressaltou a importância de se discutir a reforma tributária diante do cenário econômico nacional, citando que a carga tributária nacional é considerada excessiva e até mesmo injusta em alguns casos.

“Quando se fala em reforma tributária todo mundo é a favor de maneira geral, mas não se aprofunda o debate para saber onde será mais ou menos cobrado. Vale a pena aprofundar para saber se será mais justa, pensando nas desigualdades. Nosso país não é pobre, porém é um país injusto. Defendo reformas no sistema federativo e tributário”, comentou.

A campanha da Reforma Tributária Solidária tem como tema; “menos desigualdade, mais Brasil”, e pretende debater as desigualdades tributárias, a construção de um novo pacto federativo para fortalecer estados e municípios, a redução de impostos no consumo de bens e serviços e o aumento da tributação sobre a renda, o lucro e a riqueza.

Garibaldi e Walter Alves conseguem mais de R$ 4 milhões em ambulâncias, gabinetes odontológicos e vans para municípios potiguares

O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves (ambos do MDB-RN) conseguiram viabilizar, junto ao Ministério da Saúde um investimento de R$ 4,380 milhões destinados a vários municípios do Rio Grande do Norte. O ministério começou a pagar, nesta semana, os recursos para aquisição de ambulâncias, gabinetes odontológicos e vans para deslocamento de pacientes.

“Ao longo desta semana, os prefeitos começaram a receber a informação de que os recursos serão liberados. Nosso mandato e o mandato do senador Garibaldi têm compromisso com a saúde pública. É uma alegria poder colaborar com os municípios do Rio Grande do Norte. O benefício é para a população”, explica o deputado Walter Alves.

Cada município contemplado com uma ambulância receberá o investimento de R$ 80 mil. Apenas com ambulâncias, o investimento total é de R$ 3,2 milhões. Já os gabinetes odontológicos representam investimento de R$ 25 mil em cada município, totalizando o montante de R$ 800 mil. O investimento na aquisição das vans é de R$ 380 mil. O total de recursos viabilizado pelos dois parlamentares é de R$ 4,380 milhões.

Partidos terão mais 90 dias para fazer prestação de contas de 2017

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade nesta quinta-feira, 17. O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

A decisão foi tomada no âmbito da análise de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Prestação de Contas Anual.

Os partidos reclamam de problemas operacionais do sistema. Também ponderam que não foram chamados a participar do debate sobre seus requisitos. Embora reconheçam a importância de uma ferramenta desta, a classificam no documento como “inadequada” e listaram 11 falhas.

O sistema não permite, segundo as legendas, a inserção de informações financeiras importantes na prestação de contas, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica. Na avaliação das agremiações,o aplicativo ainda está em fase experimental, não devendo ser exigido de forma obrigatória para o processo de prestação de contas.

Em razão destes problemas, os partidos solicitaram na petição que o sistema só seja utilizados no exercício seguinte àquele em que se chegou a uma versão final do programa. Antes disso, pediram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor e realizar ajustes na ferramenta.

Ao analisar a petição, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação, unidades do TSE, registraram que os partidos demoraram para se cadastrar no sistema, que as atualizações fazem parte de qualquer sistema e que os problemas apontados não comprometem a prestação de contas, uma vez que 75% dos registros presentes no sistema foram enviados pelos diretórios nacionais dos partidos.

No julgamento, foi avaliado que, devido à novidade do sistema, seria importante assegurar um prazo mais largo para que os partidos pudessem acrescentar ou corrigir dados sem que isso gerasse problemas.

Justiça manda prender José Dirceu; ex-ministro tem até as 17h de sexta para se apresentar à PF em Brasília

A Justiça Federal expediu, nesta quinta-feira (17), o mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu para que ele comece a cumprir pena a qual foi condenado na Operação Lava Jato. A ordem foi assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt.

Conforme a decisão, Dirceu tem que se apresentar à carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília até as 17h de sexta-feira (18). Ele pode recorrer a instâncias superiores.

Dirceu está em casa, em Brasília, nesta manhã de sexta-feira e, por volta das 8h30, recebeu a visita do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Na saída, o parlamentar disse que o ex-ministro está tranquilo e que vai cumprir a decisão de se apresentar até as 17h.

“Cinco horas decisão estará cumprida”, afirmou.

O despacho diz que os detalhes a respeito da entrega deverão ser acertados pela defesa de José Dirceu diretamente com a PF. O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, informou à Justiça que ele pretende se entregar.

Pelo telefone, Podval afirmou que vai recorrer da decisão nos tribunais superiores e que espera reverter a decisão.

O ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. Ele foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de receber dinheiro de empresas que prestavam serviços à estatal.

Nesta quinta-feira, o último recurso em segunda instância nesse processo foi julgado e negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Atualmente, Dirceu está liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Dirceu na Lava Jato
O ex-ministro ficou preso no Paraná, em virtude da Lava Jato, entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para responder em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos.

Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

Esse último recurso negado no TRF-4 foi o de embargos de declaração, que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada.

Ele foi julgado na 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa, estava o recálculo da pena.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Recursos cabíveis
A defesa de Dirceu ainda pode recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é o de 15 dias.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, pode ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix.

A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

*Com informações da TV Globo, em Brasília.

Em Florianópolis, Rogério Marinho recebe homenagem e lança livro sobre modernização das leis trabalhistas

Na noite desta quinta-feira (17) foi a vez da cidade de Florianópolis (SC) receber o lançamento do livro “Modernização das leis trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”, escrito pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O parlamentar foi até a capital catarinense, onde fez uma análise dos primeiros meses da nova lei e recebeu uma homenagem por sua atuação como relator do projeto na Câmara. O evento ocorreu na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

“O Brasil tem agora uma legislação que fomenta a geração de emprego no país, que atrai mais investimentos e permite a retomada do desenvolvimento econômico”, disse Rogério Marinho. Antes de Florianópolis, a obra já havia sido lançada em São Paulo, Natal e Rio de Janeiro. Na próxima terça-feira (22) será a vez de Brasília.

O deputado lembrou, ainda, que a partir da reforma já se observa a melhoria do ambiente de negócios que permite que o empreendedor se sinta mais confortável em tomar a decisão de oferecer oportunidades de trabalho. “Principalmente nesse momento de inflexão positiva da economia, com todos os percalços que estamos tendo, é a possibilidade que essa seja uma ferramenta efetiva para mudar a realidade do País”, concluiu.

Com seis meses em vigor, a modernização das leis trabalhistas já acumula alguns bons resultados. Entre janeiro e março desse ano, o Brasil já gerou cerca de 200 mil novos empregos. O mês de janeiro, por exemplo, atingiu seu melhor resultado em seis anos, enquanto março não chegava ao índice atual de geração de emprego desde 2013. Além disso, a quantidade de ações trabalhistas caiu quase 50%.

Outro dado que chama a atenção é que, pela primeira vez em cinco anos, a Justiça do Trabalho registrou uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.

A nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho feita por acordo foi utilizada quase 40 mil vezes desde que entrou em vigor. Já o fim da obrigatoriedade do imposto sindical gerou uma redução aproximada de 80% na receita dos sindicatos, já que agora é o trabalhador quem decide se contribui ou não com a entidade representativa da sua categoria.

“Nós precisamos pensar em experiências que ta dando certo em outros Estados”, disse Dailva Bezerra

A Secretária Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi e Vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, Dailva Bezerra, participou na tarde desta quarta-feira, 16, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN para discutir o fortalecimento dos Hospitais Regionais Público do RN.

O Blog perguntou a Secretária qual a decisão foi tomada para o hospital do nosso município, ela nos falou: “Nesta ampla discussão após o TAC, intensificamos muito mais esta discussão, e hoje a gente já tem um entendimento de que o hospital ele deve ser forte em duas clinicas: na clinica medica, para internamento, como a clinica de cirurgias. O Pronto atendimento deve ser discutido e fechado à discussão na ampliação dele, região”, disse Dailva.

A audiência contou a presença do Secretário de Saúde do RN, Pedro Cavalcante, de Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores e agentes da área da saúde.

Fábio Dantas: “população quer que pelo menos o básico seja feito”

Depois de percorrer mais três municípios com o “Ouvir para Realizar”, nesta quarta-feira (16), o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, vice-governador Fábio Dantas declarou: “população quer que pelo menos o básico seja feito”. Segundo ele, que visitou Senador Elói de Souza, Tangará e Campo Redondo, na Região Trairi, “as pessoas não querem um Governo fantasioso, mas sim que cumpra as suas obrigações”.

As declarações foram dadas por Fábio Dantas em entrevistas concedidas ao longo de agenda iniciada em Senador Elói de Souza. No município, ele visitou a Escola Estadual Desembargador Vicente Lemos, onde constatou precariedade estrutural e déficit de profissionais. Na Câmara Municipal, o pré-candidato debateu com os ex-prefeitos Kerginaldo e Ozailton Melo, os vereadores Edniris Costa e Dedé de Chagas e representantes da sociedade sobre outros problemas como a segurança e potenciais da cidade, a exemplo da cultura da mandioca.

Investimentos em saúde pública pautaram as reuniões de Fábio Dantas em Tangará. Ele foi recebido pelo prefeito Jorginho Bezerra, pelos vereadores Cezinha Barbosa e Nilson Lima, pelo ex-prefeito Murilo Cabral, secretários municipais de Tangará, João Almeida e Pablo Gonçalves, pelo suplente de vereador de Natal, Lilico Bezerra e pela liderança Elsio. Com o grupo, o pré-candidato ao Governo pelo PSB abordou, entre outros temas, a descentralização de cirurgias, o desemprego e a potencialidade da indústria têxtil. O pré-candidato também concedeu entrevista à Rádio Tangará (87.9 FM), ao lado do vereador Aluísio Vicente.

De lá, Fábio Dantas seguiu para Campo Redondo, município no qual foi acolhido pelo prefeito Dr. Alessandru e pelos vereadores Carlinhos da Apami, Aracleide Araújo, José Walter, João de Petronilo, Jadna Ferreira, João de Oliveira Brilhante e Victor Souza, presidente da Câmara Municipal, para amplo debate na Casa. Segurança e políticas públicas para pequenos agricultores foram alguns dos temas abordados, no legislativo municipal e em entrevista à Rádio Vale das Serras (87.9 FM), além da situação da RN que liga a cidade até Coronel Ezequiel. Em Campo Redondo, Fábio também foi acompanhado pelo vereador e presidente do Diretório Municipal do PSDB de Natal, Dickson Nasser Júnior.

“Essa é a nossa terceira rodada pelos municípios e já está claro que a população não quer promessas, mas sim soluções. A população não quer grandes obras que não serão executadas, mas que o básico seja feito. Um Governo que pelo menos justifique a sociedade a sua razão de existir”, explicou Fábio Dantas, que durante toda a agenda esteve acompanhado do pré-candidato ao Senado Federal pelo PSB, o presidente da Faern José Vieira.

Vereador Neilson Azevedo participa de Audiência Pública na ALRN

Na tarde desta quarta-feira, 16, juntamente com uma comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Vereador Neilson Azevedo participou de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN para discutir sobre o fortalecimento dos Hospitais Regionais Públicos do RN.

Neilson participou da mesa das autoridades representando os Vereadores que ali estavam. A audiência contou com a presença dos Deputados que fizeram a proposição, da audiência, Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Márcia Maia (PSDB), como também do Secretário de Saúde do RN, Pedro Cavalcante, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) da Saúde, Kaline Filgueira.

“Pedimos aos órgãos competentes que deem cerelidade na melhoria do nosso Hospital. A população não merece esse descaso. O Governo precisa olhar mais para os nossos hospitais”, disse Neilson.

 

Audiência discute fortalecimento dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte

Melhorar o atendimento de saúde à população do Rio Grande do Norte. Esse foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, que teve como principal ponto de discussão o fortalecimento dos hospitais regionais no estado. A discussão foi proposta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PPL), contando também com a participação dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB).

“Nosso objetivo é melhorar o serviço oferecido à população do Rio Grande do Norte. O projeto (de municipalização) não é de hoje, está em curso, mas em algumas regiões ainda está travado por não haver um acordo entre estado e gestões municipais. Enquanto isso, ficam servidores e população atônitos e preocupados com o desfecho dessa situação”, disse o deputado Hermano Morais.

Atualmente, há 27 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não vem sendo satisfatório. Por isso, há alguns anos ocorre a discussão sobre a possibilidade de municipalização, com parte da gestão ficando a cargo dos municípios, com apoio do Estado.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2012 demonstrou que parte das unidades tinha um alto custo, mas sem apresentar os serviços que justificassem o funcionamento e os gastos. Na maioria dos casos, os hospitais estavam servindo somente como ambulatórios, sem realizar procedimentos sequer de média complexidade. Por isso, o Ministério Público buscou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com sete unidades, que foi assinado em 2017.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) da Saúde, Kalina Filgueira, os gastos com os hospitais regionais são altos, mas os serviços são de baixa complexidade, típicos de postos de saúde. Portanto, no entendimento da promotora, o estado tem assumido papel que cabe aos municípios, em detrimento a gastar com hospitais com maior que tratem de casos mais complexos.

“Grande parte dos pacientes atendidos em Natal é do interior do estado e que, apesar de terem unidades com nomes de ‘hospitais’ em suas cidades, essas são unidades que não internam e servem somente como porta de entrada de pacientes, para seguirem para Natal”, explicou a promotora, afirmando ainda que os TACs estão sendo cumpridos somente nos hospitais regionais em Acari, Angicos, Caraúbas e Canguaretama, enquanto ainda estão pendentes em João Câmara, Apodi e São Paulo do Potengi.

O secretário de Saúde do Estado, Pedro Cavalcanti, acredita que a municipalização tem que ser gradual para que os municípios consigam aportar recursos e se preparar para as gestões. Para ele, o objetivo não é fechar hospitais, e sim fazer com que as unidades de saúde atendam às necessidades da população das regiões em que estão. Segundo o gestor, um dos principais entraves é a limitação orçamentária e legal para contratação de pessoal para serem lotadas nas unidades de saúde.

“Não se pensa em fechar hospitais. Ninguém fala nisso ou em municipalizar hospitais na marra. Mas precisamos sensibilizar os meios de controle, instituições de controle do SUS, para que entendam que sem os recursos humanos não existe assistência à Saúde”, disse o secretário Pedro Cavalcanti.

Durante a audiência, representantes de diversos municípios criticaram a situação dos hospitais e cobraram do Ministério Público a fiscalização e do Governo do Estado a resolução dos problemas, principalmente relacionados à falta de profissionais. A cobrança também foi dos deputados que participaram da discussão.

“Conheço a realidade dos hospitais do estado. Em uma visita que fiz, passei mais de duas horas conversando com médicos e pacientes e, de fato, falta muita coisa para que os atendimentos sejam realizados de forma satisfatória”, disse Márcia Maia. “É preciso que se faça uma reunião de trabalho entre a Sesap e o Ministério Público para que se afine o trabalho e se acabem as contradições que vimos”, disse o deputado Fernando Mineiro.

Ao fim da reunião, o deputado Hermano Morais garantiu que a Assembleia Legislativa continua à disposição para discutir e cobrar soluções para a situação dos hospitais regionais.

Processo Judicial Eletrônico chegará a todas as comarcas do RN até outubro

Até o próximo dia 22 de outubro, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá estar implantado em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esta foi a previsão apresentada pelo desembargador João Rebouças, presidente do comitê gestor do PJe no Estado, durante sua fala no 3º Encontro de Magistrados do RN, realizado na segunda-feira (14), na Escola da Magistratura. O magistrado destacou que atualmente tramitam no PJe cerca de 800 mil processos de primeiro grau no e 25 mil da segunda instância.

O desembargador João Rebouças solicitou ainda uma participação maior dos magistrados e de todos os usuários do sistema, tanto trazendo sugestões como realizando treinamentos, pois trata-se uma ferramenta em construção, exigindo o aprimoramento colaborativo.

Em sua apresentação, o ouvidor do TJRN fez um retrospecto do processo de implantação do PJe no Judiciário potiguar. Ele lembrou que em 2013, por meio da Resolução 185, o Conselho Nacional de Justiça do CNJ, determinou a implantação do PJe em todos os tribunais do país. Naquele momento, a previsão era de que os tribunais de pequeno porte, como o TJRN, colocassem o sistema em pleno funcionamento já em 2016. Entretanto, esse prazo foi prorrogado, pois no decorrer do tempo, foram conhecidos obstáculos que geraram atrasos nesse processo.

Uma das principais dificuldades apontadas pelo desembargador João Rebouças foi a necessidade de todas as modificações no PJe dependerem da aprovação da coordenadoria nacional do sistema. Uma centralização que pretende preservar a maior uniformidade do sistema em todo país, mas que termina por interferir em uma adaptação mais rápida do sistema às necessidades dos magistrados locais.

Tendo em vista esse impasse, o comitê gestor local surgiu justamente para intermediar o contato entre as necessidades do TJRN e a coordenadoria nacional. E foi a partir daí que foram traçadas estratégias para colocar o sistema em funcionamento em todo estado. Nesse sentido, o desembargador fez questão de destacar “o grande sacrifício realizado pela equipe técnica do PJe no estado, pois apesar de ser bastante reduzida tem paulatinamente alcançado seus objetivos”.

Assim, o PJe começou a ser utilizado nos Juizados Especiais da capital, substituindo o sistema Projudi, e pouco a pouco foi expandido para algumas das comarcas de interior. Outra etapa importante foi a chegada do PJe ao segundo grau de jurisdição, que em 2017 permitiu o contato dos desembargadores e servidores da segunda instância com sistema.

Atualmente está em trâmite a migração dos processos que tramitam no sistema SAJ, o que demandará a digitalização de processos físicos.

TJRN

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