Autor: Lucas Thavares

TSE determina exclusão de vídeo em que Bolsonaro critica urnas

© Reuters / Adriano Machado

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta quinta-feira (25), que as empresas Google Brasil e Facebook Serviços On-Line do Brasil excluam, dentro de 24 horas, vídeo reproduzido em 55 páginas da internet no qual o candidato a presidente da República da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos(PSL/PRTB), Jair Bolsonaro, faz críticas às urnas eletrônicas.

No julgamento de uma representação sobre o caso, os ministros defenderam o sistema eletrônico de votação e rebateram as críticas ao equipamento. Os magistrados ressaltaram que o sistema eletrônico de votação do país funciona há 22 anos e já passou por várias eleições e testes públicos sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a Justiça Eleitoral vem intensificando as formas de esclarecer o eleitorado sobre o funcionamento das urnas. Segundo ela, críticas são legítimas em um Estado Democrático de Direito.

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“Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, que buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população, vão encontrar limites”, advertiu. Para Rosa Weber, há, no caso específico, abuso verificado “em uma conduta reiterada de desatenção ao papel institucional da Justiça Eleitoral na busca da concretização da sua missão de realizar eleições”.

A magistrada enfatizou que a Justiça Eleitoral faz um trabalho sério, responsável e permanente no sentido de dar eficácia às suas atribuições.

“Em absoluto é imune a críticas. Mas não a críticas que desbordem limites e que levem à retirada da credibilidade de uma Justiça que é um patrimônio do povo brasileiro”, disse.

A ministra, inclusive, convidou os presentes à sessão a visitarem a exposição Eleições no Brasil, que se encontra no Museu do Voto, no edifício-sede da Corte, para atestar a evolução e a melhoria do sistema de votação no país, que passou dos votos em cédulas de papel – passíveis de fraudes por intervenção humana – aos votos atuais, digitados nas urnas eletrônicas.

Representação

A decisão da Corte Eleitoral foi tomada no julgamento de representação ajuizada pelo candidato à Presidência da República pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), Fernando Haddad. A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Edson Fachin, que divergiu do relator do processo, ministro Carlos Horbach, para quem o conteúdo do vídeo, uma entrevista realizada por Bolsonaro em setembro, está abrigado pelo princípio da liberdade de expressão.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, afirmou que há no vídeo do candidato, inequivocamente, a imputação de fraude na urna eletrônica. Ele destacou como grave a seguinte frase dita por Jair Bolsonaro: “A grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude”. Edson Fachin disse não acreditar que “um juiz eleitoral possa, diante da serenidade que deva ter, também deixar de ter a firmeza para refutar qualquer possibilidade de fraude [na urna]. Até porque são 22 anos de prática do sistema eletrônico [de votação] e não há uma sequer demonstração de fraude”.

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Fachin afirmou ainda não ter dúvida de que, assim como aconteceu no primeiro turno da eleição, no dia 7 de outubro, o pleito do próximo domingo (28) transcorrerá com normalidade. “Cumprir a lei é o que efetivamente temos feito, porque essa é uma determinação legislativa. E a legislação que determinava o voto impresso teve a sua eficácia suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal”, finalizou.

Os autores da ação também solicitaram a concessão de direito de resposta por críticas que consideraram ofensivas a Fernando Haddad e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Nesse ponto, todos seguiram o voto do relator do processo, Carlos Horbach, e rejeitaram o pedido por entenderem que críticas entre contendores fazem parte de uma campanha eleitoral. Com isso, a representação foi julgada parcialmente procedente. Com informações do TSE.

Após queda nas pesquisas Bolsonaro pede empenho aos eleitores e neutralidade nas disputas estaduais e foco na presidencial

Uma leve piora para Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas fez com que a campanha mudasse a estratégia. O candidato decidiu aparecer mais e cobrar foco de aliados que estão envolvidos em campanhas estaduais.

A decisão foi tomada depois que levantamento feito pelo Ibope, de terça-feira (23), mostrou que o candidato oscilou de 59% dos votos válidos para 57% em relação ao levantamento anterior, do dia 15.

Houve também piora na rejeição, que subiu de 35% para 40%, enquanto Fernando Haddad (PT) teve melhora no indicador, com queda de 47% para 41%.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) também mostrou uma piora no desempenho de Bolsonaro, que passou de 59% para 56% dos votos válidos. Haddad apareceu com 44%, contra 41% da pesquisa anterior.

A rejeição do candidato do PSL passou de 41% para 44% e a do petista oscilou de 54% para 52%, segundo Datafolha.

Até a semana passada, a cúpula do PSL trabalhava com a ideia de ‘jogar parado’. Falar o mínimo possível já que o que cenário é favorável. Em visita à Superintendência da Polícia Federal no Rio, na semana passada, Bolsonaro chegou a falar que estava “com a mão na faixa”.

Essa piora, na visão de aliados do capitão reformado, pode ter ocorrido pela denúncia de que empresas estariam pagando por pacotes de distribuição de conteúdo, via WhatsApp, para difamar o PT, em favor de Bolsonaro.

Pesou também negativamente o fato de ter circulado um vídeo do filho do presidenciável o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), falando em fechar o STF (Supremo Tribunal Federal).

Isso fez com que Bolsonaro fizesse uma transmissão ao vivo no Facebook, na noite de quarta (24), e pedisse para que seus aliados não se desmobilizassem e se concentrassem na eleição nacional, deixando de lado as disputas por governos dos estados.

Nesta quinta, a campanha convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, que foi precedida da entrega de uma faixa-preta de jiu-jítsu ao candidato pelo lutador Robson Gracie.

Na entrevista, Bolsonaro reforçou que a eleição não está garantida e cobrou empenho de aliados para somar votos até a votação de domingo (28).

“Do nosso pessoal, eu quero é mais empenho do que eles estão demonstrando”, afirmou, ao responder pergunta sobre a pesquisa em São Paulo, que mostrou Haddad à frente, com 51% dos votos.

“Em São Paulo, por exemplo, a preocupação número um não é eleger candidatos ao governo do estado, mas sim somar votos para a minha candidatura”, completou.

A campanha de Bolsonaro tem defendido a neutralidade nos estados, segundo o candidato com o objetivo de centrar esforços na campanha presidencial.

“A questão da neutralidade é justamente porque não está garantida minha eleição no próximo domingo. E a questão mais importante, eu tenho dito para quem está do meu lado, é a minha eleição.”

Bolsonaro pediu aos eleitores que “não aceitem provocações” antes do pleito de domingo. “Estamos disputando final de campeonato e o que está em jogo é o destino do Brasil”, comentou.

Com informações da Folhapress e do Notícias ao Minuto

São Paulo do Potengi: Auto Potengi melhor escola para condutores

O Centro de Formação de condutores Auto Potengi, Educando para o Trânsito, é a melhor escola para condutores de veículos tirar sua habilitação. Um ambiente agradável, ótimo atendimento e sem falar do preço que cabe no seu bolso. Faça-nos uma visita, o Centro de Formação de condutores Auto Potengi fica localizado no Bairro Juremal, por trás da Policlínica.

Lula admite erro do PT em campanha eleitoral

Lula admite erro do PT em campanha eleitoral

O ex-presidente Lula admitiu que o PT errou na primeira semana de campanha do segundo turno das eleições presidenciais.

De acordo com a coluna “Painel”, da Folha de S.Paulo, o líder da sigla afirmou a quem o visitou na sede da Polícia Federal em Curitiba que foi um erro da campanha do partido deixar “Haddad preso em São Paulo” gravando propagandas de televisão.

Com isso, segundo Lula, o ex-prefeito de São Paulo acabou se afastando do povo e abriu espaço para que Jair Bolsonaro chegasse ao eleitorado das periferias do Brasil.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Candidatos têm até hoje para reuniões públicas e comícios

Programa de propaganda eleitoral gratuita – Arquivo Agencia Brasil

Os candidatos à Presidência da República e ao governo nos 13 estados e no Distrito Federal têm até hoje (25) para participação em reuniões públicas, comícios e uso de sonorização fixa entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Amanhã (26) acaba o prazo para veiculação de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. No sábado (27), véspera das eleições, a legislação permite propaganda “mediante alto-falantes ou amplificadores de som”, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata e carro de som.

No dia 28, é o dia da votação. Os eleitores devem se dirigir aos postos das 8h às 17h. No caso do Distrito Federal e dos estados nos quais haverá segundo turno, os eleitores escolherão o presidente da República e o governador.

Agência Brasil

Sítio Novo: MPRN recomenda que professores municipais não lecionem disciplinas para as quais não foram contratados

Sítio Novo: MPRN recomenda que professores municipais não lecionem disciplinas para as quais não foram contratados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará, expediu recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Sítio Novo não permitam que professores atuem em disciplinas para as quais não foram contratados. Segundo informações apuradas, existem diversos casos no município de professores exercendo a docência em duas disciplinas distintas, mesmo que tenham sido contratados para lecionar uma matéria específica.

A última contratação de professores na cidade foi realizada por meio de concurso público, no qual o edital apontava a necessidade de o profissional comprovar habilitação específica em cada área de ensino para estar apto à docência. Para atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, seria necessária a graduação em Pedagogia. No entanto, o MPRN recebeu informações de que existem professores ensinando Geografia e História, Português e Inglês, Geografia e Ensino Religioso, entre outros.

Considerando que o ensino municipal está no final do seu período letivo e a mudança no quadro dos professores poderia acarretar em prejuízo aos alunos, o MPRN recomenda que a partir do ano letivo de 2019 a Prefeitura revogue qualquer ato que permita aos professores contratados por meio de Concurso Público atuar em outras áreas além daquelas pelas quais foram aprovados.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

MPRN

São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos receberão Força Federal para o 2° turno neste domingo

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da terça-feira, 23, 15 pedidos de envio de força federal para 356 localidades do país no segundo turno das Eleições 2018, que será realizado no próximo domingo, 28. Por unanimidade, os ministros deferiram as requisições de onze Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Com a decisão de hoje, os militares trabalharão para garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados nos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Relatora dos 15 processos administrativos requerendo o envio das tropas militares, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, esclareceu que foram feitas adequações com relação ao que foi solicitado pelos TREs para o primeiro turno, quando foi aprovado o envio de forças federais para 513 localidades dos mesmos estados.

A atuação das forças federais nas eleições é medida prevista no inciso XIV do artigo 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). As solicitações aprovadas pelo TSE na sessão desta terça-feira serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Confira a quantidade de agentes e as zonas eleitorais onde atuarão:

UF Processo ZE Municípios QTE/ZE| QTE/Local
RN 0601475-48.2018.6.20.0000
Macaíba 1 1
São José de Mipibu e Vera Cruz 1 2
Espírito Santo, Goianinha e Jundiá 1 3
12ª Passa e Fica, Nova Cruz e Montanhas 1 3
13ª Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea 1 4
15ª São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta 1 4
19ª São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos 1 4
20ª Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova 1 4
24ª Parelhas 1 1
25ª Caicó 1 1
26ª Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira 1 4
27ª Jucurutu e São Rafael 1 2
30ª Macau e Guamaré 1 2
31ª Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar 1 3
33ª/34ª Mossoró 2 1
35ª Apodi 1 1
36ª Caraúbas 1 1
40ª Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas 1 3
43ª Venha Ver 1 1
44ª Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras 1 4
45ª Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo 1 4
47ª Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais 1 3
49ª Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau 1 3
53ª Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará 1 4
58ª Baraúna e Serra do Mel 1 2
65ª Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana 1 5
67ª Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta 1 3
SUBTOTAL RN 28 73

30 mil potiguares confundiram seus candidatos na hora de votar no 1º turno

Revelação foi feita em entrevista à 96 FM, por Marcos Maia, secretário de TI do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

No primeiro turno da eleição, cerca de 30 mil eleitores potiguares se confundiram na hora de votar ao trocar o número dos candidatos, o que anulou seus votos.

A revelação foi feita nesta quarta-feira, 24, em entrevista à 96 FM, por Marcos Maia, secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

“Ao analisar o registro digital dos votos – sem olhar a identificação, evidentemente – encontramos essa quantidade de eleitores que votaram invertido, ou seja, votos de presidente como o número de um candidato a governador e vice versa, votos para governador que não havia para presidente”, explicou.

Mesmo agora, no segundo turno, segundo Maia, o TRE-RN está se esforçando para informar aos eleitores a ordem de votação na urna eletrônica – governador e presidente – para que eles não entrem na cabine com os votos investidos. “É por isso que, ao lado do número, aparece a foto do candidato”, lembrou.

Maia aproveitou para pedir ao eleitor que não tenha pressa para registrar seu voto e leve para dentro da cabine um papel com a ordem das votações a serem registradas.

Sobre a enxurradas de informações falsas nas redes sociais de fraudes no processo eletrônico, ele lembrou que, nesse segundo turno, as autoridades estarão atentas à origem primária dessas “fake News” para punir os responsáveis.

Confessou que, como profissional dessa área, há 30 anos no TRE, fica “indignado” quando aparecem especulações sobre fraudes nas urnas.

Para ele, trata-se de um fenômeno das redes sociais, que espalham informações falsas numa velocidade muito superior em que as autoridades podem desmenti-las.

Ainda segundo o diretor de TI do TRE-RN, todas as urnas já estão preparadas para o segundo turno em todas as zonas eleitorais do Estado desde o primeiro turno.

“Falta apenas agora inserir um cartão de memória em todas elas com os dois candidatos que restaram – governador do Estado e presidente da República, nessa ordem”.

Na última segunda-feira, 22. Maia acompanhou o presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, num encontro com todos os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, em Brasília, onde foram repassadas todas as medidas para o segundo turno.

“Agora são apenas duas telas e o eleitor não pode errar”, concluiu.

Coronel Azevedo critica Fátima por ser contrária a redução da maioridade penal

Ex-comandante da Polícia Militar, o deputado estadual eleito Coronel André Azevedo, do PSL, usou o tema da segurança pública para criticar Fátima Bezerra, do PT, que disputa a eleição para o Governo do RN, contra Carlos Eduardo Alves, do PDT. A declaração foi feita em comício nessa terça-feira, 23, no município de Santa Cruz.

“A candidata do PT (Fátima Bezerra) tem apoio de chefe de facção criminosa em gravação autêntica, segundo a secretária de Segurança. É contra a redução da maioridade penal para proteger menores criminosos e o partido dela é a favor de soltar bandidos da cadeia, conforme seu candidato derrotado à Presidência da República (em referência a Fernando Haddad que disputa a presidência contra Jair Bolsonaro, correligionário de Azevedo). A candidata do PT não representa o que a sociedade deseja”, declarou.

Um dos primeiros militares a se engajar na campanha do capitão Jair Bolsonaro para presidente, Coronel Azevedo também apoia o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves para governador. Azevedo chamou atenção dos eleitores para o que chamou de “flexibilidade” do PT e da candidata petista em relação ao combate ao crime. De acordo com ele, “o futuro governador Carlos Eduardo vai endurecer e ganhar o jogo contra a bandidagem da mesma forma que o Presidente Bolsonaro”.

O deputado estadual eleito pelo PSL lembrou o assassinato de 22 policiais este ano no Rio Grande do Norte sendo 17 militares, sem que houvesse, de acordo com ele, “uma palavra de apoio de Fátima Bezerra e do PT sempre mais preocupados com os direitos humanos de quem mata, assalta, estupra e agride seres humanos”.

Para Coronel Azevedo, a escolha do futuro Governo do Estado passa obrigatoriamente pela postura de cada candidato sobre a violência que transformou o Rio Grande do Norte em detentor de “triste recorde nacional”. Segundo ele, Carlos Eduardo vai priorizar o cidadão de bem e o policial, enquanto a candidata do PT já mostrou o que fará ao se manifestar contra a punição de menores delinquentes e o partido defender a soltura de criminosos. “Carlos Eduardo quer proteger quem merece, dar condições à polícia e combater bandido. Fátima não”, advertiu.

Portal no AR

STF recebe denúncia do MPRN contra o deputado estadual Ricardo Motta, investigado por desvio de recursos públicos

Primeira Turma recebeu denúncia nessa terça-feira (23). Deputado estadual Ricardo Motta é acusado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa terça-feira (23) denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na qual o deputado estadual Ricardo Motta é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJRN se declarou suspeito para atuar no caso. A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

De acordo com a denúncia do MPRN, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN), mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em setembro de 2015.

Voto do relator

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia, “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate. Assim, se efetivamente proceder tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade, como é o caso dos autos.

O ministro também entendeu que estão atendidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Ele verificou que, além da delação premiada, diversos outros elementos de provas contidos nos autos embasam os fatos analisados para fins de recebimento da denúncia.

Segundo o relator, o processo contém depoimentos de três agentes que retratam os mesmos fatos contados na denúncia, bem como mostra relatos de testemunhas que afirmam ter presenciado a entrega dos valores mencionados nos autos. O ministro Luiz Fux afirmou que também há documentos de natureza bancária que retratam as operações de desvio de valores do Idema, além de saques realizados pelos representantes das pessoas jurídicas que participavam do esquema e, por fim, extratos telefônicos com contatos realizados entre o denunciado e o colaborador no período próximo às operações financeiras fraudulentas.

“Tudo a atribuir verossimilhança ao relato, que vai permitir que no curso da ação penal se comprove o contrário”, salientou. O ministro Luiz Fux mencionou ter homologado a delação premiada e observou que ela foi antecedida de todas as cautelas procedimentais previstas na lei, “a partir da inquirição do colaborador na presença de seu defensor, ato que confirmou a voluntariedade com que negociados os atos de exposição de vontade”.

Com informações do STF

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