Autor: Lucas Thavares

PF pede ao STF quebra de sigilo telefônico de Temer, Moreira e Padilha

O presidente Michel Temer (MDB) é investigado em inquérito que apura se o grupo político dele recebeu 10 milhões de reais em propina da Odebrecht (Evaristo Sá/AFP)

A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB) e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB). O pedido foi no âmbito do inquérito aberto a partir das delações premiadas da Odebrecht para apurar um suposto repasse de 10 milhões de reais da empreiteira ao grupo político do presidente, em 2014. Segundo os delatores, o valor foi combinado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do então vice-presidente da República, naquele ano.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no STF, será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da PF. O pedido do sigilo abrange o período em que teriam ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira. Caso Fachin atenda ao pedido dos investigadores, não seria possível recuperar o conteúdo das conversas do presidente e de seus aliados, mas apenas mapear em qual horário e para quem foram feitas ligações.

A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que dizem ter realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos 10 milhões de reais supostamente repassados ao grupo político do presidente, delatores da Odebrecht citaram que as entregas foram feitas por um emissário, no Rio Grande do Sul, e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes, em São Paulo.

Depois de se demitir do cargo de assessor da Presidência, em fevereiro de 2017, Yunes disse a VEJA que, a pedido de Eliseu Padilha, recebeu “um pacote” em seu escritório, em setembro de 2014. “Fui mula involuntário”, afirmou o advogado, amigo de Temer há 50 anos. “Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele”, relatou.

Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório quando, disse ele, a secretária informou que um homem chamado “Lúcio” estava ali para deixar um documento. Segundo o advogado, tratava-se de Lúcio Bolonha Funaro, lobista ligado ao MDB e, particularmente, ao ex-deputado Eduardo Cunha. Funaro fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual deu detalhes sobre o caminho do suposto pagamento da Odebrecht aos emedebistas.

Além disso, uma planilha apreendida pela Polícia Federal na 26ª fase da Lava Jato, batizada de Xepa, revelou pagamento de 1 milhão de reais ao codinome “Angorá” na mesma época em que Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relatou ter encaminhado dinheiro a Eliseu Padilha. O documento atrela a entrega do valor ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, em 18 de agosto de 2014.

Sigilos bancário e fiscal já quebrados

No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pela investigação. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação.

A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

VEJA

Fábio Dantas segue na estrada e visita Médio Oeste com o “Ouvir para Realizar”

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB e vice-governador, Fábio Dantas, marcou presença nesta quarta-feira (06) no Médio Oeste potiguar. Acompanhado do pré-candidato ao Senado pelo PSB José Vieira, ele cumpriu agenda de visitas nos municípios de Upanema e Umarizal.

Pela manhã, em Upanema, Fábio foi recepcionado pelo vereador Ibinha (PR) no Sítio Pereiros, de seu pai Luiz Gambeu. Ele também visitou a Escola Municipal Vicente de Paula Rocha, onde foi recebido pela secretária municipal de Educação Simone Faria, professores, coordenadores, diretores, pais e alunos.

Fábio Dantas ainda esteve no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup) e conversou com a presidente Edimi Medeiros. Na sequência, ele visitou o pastor da Assembleia de Deus, José Luiz e a Unidade Mista de Saúde Raimundo Nonato Cândido, onde foi recepcionado pela secretária de Saúde de Upanema, Gorete Sales.

A agenda em Upanema foi encerrada na Câmara Municipal. Fábio Dantas e Zé Vieira conversaram o presidente da Câmara, Monthalggan Fernandes (PSB), e com os vereadores Ibinha, Franklin Moura (PRP), Carlim Garcia (PTN) e Higor Tallison (PTN). Os pré-candidatos estavam acompanhados pela liderança Juninho Tavares, do ex-vereador Canindé Rocha, do ex-vereador e ex-prefeito Valério Augusto, além do presidente da Associação da Comunidade do Pereiros, Renê Costa; dos vereadores de Triunfo Potiguar Ceição da Saúde e Necas; do vereador Eney Moura de Serra do Mel; e do vereador de Severiano Melo e presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo.

À tarde, a agenda do “Ouvir para Realizar” foi no município de Umarizal. Fábio foi recebido pelos vereadores Washington Sales, Marcos de Antonio de Neo, Meyre Câmara e Bazoca, do PSB, Maykon Nunes (PTdoB), Gilmar Freitas (PR), Chico de Brancar (DEM) e Jatao da Radio (DEM). Também participaram do encontro o secretário da Operação Carro-Pipa e ex-vereador Zé Moura.

“Esse encontro foi muito relevante porque recebemos um documento contendo uma série de reivindicações dos vereadores de Umarizal, questões que irão nortear ações do nosso Plano de Gestão para o município e para a Região”, avaliou Fábio.

O pré-candidato ao Governo ainda concedeu entrevista à Rádio Fraternidade 104.9 FM de Umarizal, ao programa Evidência, com Agmar Dutra, e à Rádio Vale do Apodi 98.3 FM, em Apodi, ao programa 60 Minutos, apresentado por Fernando Magalhães. O vereador de Natal Dickson Nasser Júnior (PSDB) esteve com Fábio em Apodi, juntamente com a vice-prefeita Hortência Regalado (PSDB), de quem recebeu apoio para a sua pré-candidatura ao Governo do RN.

Ex-presidente da Câmara de Caiçara do Rio do Vento é inocentado da acusação de emissão cheques sem fundos

O Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ (que trata de casos que envolvem improbidade administrativa e corrupção) julgou improcedentes os pedidos feitos em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra Marcos Bezerra Valentim, ex-presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento. O agente político foi acusado de emitir cheques sem fundos para pagar despesa pública, fato que caracterizaria aplicação irregular de fundos.

Na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra Marcos Bezerra Valentim, alegando que foi instaurado inquérito civil perante a Promotoria de Justiça, com objetivo de investigar a não observância de disposições legais atinentes à liquidação de despesa pública, constantes nos arts. 62 e ss, da Lei 4.320/64, em virtude da emissão de cheque sem fundos pelo ex- residente da Câmara Municipal, enquadrando-se tal conduta na aplicação irregular de fundos.

Segundo o Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal à época noticiou a devolução do cheque n° 852.380, subscrito por Marcos Bezerra Valentim, anterior presidente da Câmara de Caiçara do Rio do Vento, no valor de R$ 1.864,75. Informou que o órgão legislativo não poderia assumir o pagamento do cheque sem fundos emitido por Marcos Valentim, pois não foi deixado restos a pagar, motivo pelo qual a Câmara estava impedida de tirar cheques, tendo que fazer pagamentos com cheques avulsos.

Quando analisou o caso, foi considerado que apesar de constar o cheque emitido pela Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, não há nenhuma informação acerca do motivo de sua devolução. Apenas a cópia da frente do cheque foi juntada, sem que o verso do documento estivesse presente nos autos, razão pela não foi possível aferir o motivo que ocasionou a devolução do respectivo título de crédito.

“Em outras palavras: não há nos autos qualquer documento probatório contundente que evidencie que a devolução do referido cheque teria sido motivado em razão da ausência de fundo. É cediço que a conta bancária de uma câmara municipal está sujeita a inúmeras ocorrências, como, por exemplo, o bloqueio de numerários em razão de determinações judiciais, de forma que, não encontrando-se nos autos documento hábil a indicar o motivo pelo qual decorreu a devolução do título de crédito, não há como sustentar a tese de falta de fundos na referida conta bancária e, portanto, não há como imputar ao demandado a pecha do mal gestor e desleal administrador do dinheiro público”, explica a sentença.

A dívida deixou de ser quitada por opção do própria do beneficiário, o qual, aparentemente por rixa política, negou-se a devolver o cheque em troca do valor, ao argumento de imperiosidade da atualização monetária. “Deveras, o próprio presidente da Câmara afirmou que outros cheques – que também haviam voltado teriam sido pagos, sem qualquer intercorrência, o que não se verificou na situação do vereador, tendo em vista a sua negativa de devolução para a respectiva compensação”, ressalta a decisão.

“Por seu turno, devo anotar que a mera devolução de um cheque não é suficiente para caracterizar a prática de um ato de improbidade administrativa. Não há, repita-se, na narrativa ministerial, qualquer documento que aponte para o dolo ou culpa do agente político”, finaliza a sentença.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000536-93.2012.8.20.0119
TJRN

Rafael Motta alerta para aumento das mortes no RN divulgado em Atlas da Violência

Em pronunciamento feito na noite desta quarta-feira (6), o deputado federal Rafael Motta (PSB) alertou para o aumento da violência no Rio Grande do Norte apontado pelo Atlas da Violência, documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o Atlas, o estado saiu da terceira menor taxa de homicídios do país, em 2006, para a terceira maior, em 2016.

O parlamentar citou em seu pronunciamento que houve um crescimento de 256,9% na taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes, feito apontado no estudo como o maior do país.

Em sua fala, Rafael Motta lembrou o caso do lutador de MMA potiguar Luiz de França Sousa Trindade, assassinado a tiros de pistola em 2014 e cuja história foi relembrada em matéria do jornal “O Estado de São Paulo”, onde a mãe da vítima desabafou: ”Eu fui uma vítima direta da violência. Não há mais saída. Como mãe, eu vi meu filho ser morto”.

À frente da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados, Motta destacou também que o “Rio Grande do Norte teve a segunda maior taxa de mortes de jovens entre 15 e 29 anos”. De acordo com o documento, são 125,6 a cada 100 mil habitantes nessa faixa etária. A maioria é formada pelos homens.

Rafael Motta defendeu “que se tenham políticas de segurança unificadas”. “Não podemos deixar que a violência seja algo migratório e que seja enfraquecida a cada dia”, afirmou.

Flávio Rocha defende “plano agressivo” a favor das privatizações

Foto: Luís Nova/Esp. CB/D.A Press

Pré-candidato a Presidência da República pelo PRB, o empresário potiguar Flávio Rocha afirma que não deixou o comando da rede varejista Riachuelo para ser um coadjuvante na disputa pelo Palácio do Planalto. Apontado como o sonho de consumo de outros pré-candidatos para ser o vice na chapa, ele detalhou trabalhará pelos milhões de brasileiros que estão órfãos politicamente. “Gosto muito da analogia da carruagem. Ela tem força e tração que são os trabalhadores que pagam a farra da corte que está sentada em cima”, afirmou.

Rocha destacou que atingiu sucesso empresarial porque sempre esteve preocupado com a “dona Maria”. “A empresa bem sucedida é a focada na dona Maria. Ela é a pessoa mais importante e se está feliz eu também estou. Vamos dar as costas para a carruagem e decidir tendo em vista o que as donas Marias querem para a saúde, para a educação e para a segurança”, disse.

O pré candidato também detalhou que é totalmente favorável a privatização de estatais, entre elas Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios. “Temos estado demais. Essa carruagem que consome 50% do esforço de produção do Brasil diz respeito a imensa fatia do estado que não deveria existir”, comentou.

Rocha ainda afirmou que trabalha em busca de um estado mínimo, mas preservará as carreiras de estado, sobretudo as que têm trabalhado para coibir ou investigar os escândalos de corrupção. “O meu diagnostico é que sobra estado onde não deve e falta onde precisa existir. Esse conceito não vai chegar as tarefas típicas, mas não ao governo ser dono de posto de gasolina e de empresa de entrega de encomenda”, criticou.

Correio Braziliense

Prefeito Álvaro Dias emite nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Em virtude de versões deturpadas que tem sido divulgadas sobre o relacionamento do Executivo com os vereadores que apoiam a gestão na Câmara, venho esclarecer que é absolutamente normal em qualquer democracia que o Executivo busque formar uma bancada de apoio no Legislativo de maneira clara e transparente. O que não é possível é se ter uma suposta “bancada” que critica, vota contra, e até trabalha para evitar a aprovação de matérias encaminhadas pelo Executivo para apreciação na Câmara Municipal.

O que estamos buscando fazer é conversar com todos para saber da real disponibilidade de fazer parte da bancada de apoio à administração de uma forma coerente e coesa.

Não existe qualquer ligação entre as conversas com os vereadores para formar nossa base de apoio com as eleições deste ano, muito menos em relação a qualquer candidatura a deputado, tanto assim que vários vereadores como Ubaldo Fernandes, Nina Souza, Luiz Almir, Francisco de Assis, Eudiane Macedo, já cogitaram a possibilidade de se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa e a nenhum deles solicitei que refluíssem de seus projetos políticos.

No mais, o que existe, nesse momento pré-eleitoral, é a tentativa de criar intrigas e falsas polêmicas no noticiário.

Confio que Executivo e Legislativo manterão as boas relações necessárias para que Natal siga em frente no caminho do progresso, do futuro e do desenvolvimento.

Álvaro Dias
Prefeito de Natal

Associação de Advogados Criminalistas cobra ações da CMN contra agressão sofrida por Nina Souza

A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, seccional Rio Grande do Norte, enviou um grupo de representantes à Câmara Municipal de Natal esta semana, para cobrar ações do Legislativo contra a agressão sofrida pela vereadora Nina Souza (PDT). A parlamentar chegou a ser xingada e ameaçada de morte publicamente por um homem, que se identificou como um estudante, dentro das dependências da CMN.

O grupo, capitaneado por seu presidente, Aquiles Perazzo, procurou a presidência da Casa e a Procuradoria Geral da Câmara para se informar sobre as providências tomadas em torno do caso. Os advogados questionaram se o homem já foi identificado e quais as medidas que estão sendo tomadas neste sentido. A Associação comunicou ainda que vai acompanhar todos os passos no sentido de garantir que seja feita Justiça sobre o assunto.

A vereadora Nina Souza, que também é advogada, participou da reunião e agradeceu ao apoio recebido dos seus colegas profissionais. A parlamentar, primeira mulher a ser efetivada como líder de um prefeito no Legislativo, reafirmou ainda que não vai se intimidar com demonstrações de machismo na Câmara.

Nina ocupava a tribuna fazendo um discurso, quando foi interrompida por um popular que lhe xingou e a ameaçou de morte. Nina tentou se dirigir ao rapaz, mas passou mal e precisou de atendimento médico. Enquanto isso, membros da Guarda Municipal retiraram o homem do plenário e o detiveram, mas acabaram o liberando por orientação de uma assessora parlamentar.

A comitiva da ABRACRIM-RN, formada pelo presidente Aquiles Perazzo e pelos advogados Tala Cadete, Carmono, Bruna Maia, Poliana Nunes, Alexandre Rego e Leonardo Miranda foi recebida pelo procurador da Câmara, Valdenir Oliveira, que garantiu que o caso está sendo investigado e que as devidas providências serão tomadas. “Não iremos medir esforços para apurar os fatos e cobrar uma atitude por parte das autoridades. Todos irão pensar duas vezes antes de atacar a vereadora Nina ou outro membro da ABRACRIM-RN”, afirmou Perazzo.

Vereadora Ana Paula rompe com a gestão Álvaro Dias; Veja nota de esclarecimento

Alegando que foi surpreendida por um movimento coronelista, vulgar, subserviente e claramente articulado no âmbito da Prefeitura de Natal, a vereadora Ana Paula, e 2° Secretária da Câmara de Natal, rompe com o Prefeito Álvaro Dias.

Veja nota divulgada pela Vereadora para a população Natalense:

NOTA DA VEREADORA ANA PAULA À POPULAÇÃO NATALENSE

1- Considerando que fui surpreendida por um movimento coronelista, vulgar, subserviente, claramente articulado no âmbito da Prefeitura do Natal, apelidado de “realinhamento da bancada”, quando a maioria dos vereadores foi submetida a um confessionário ideológico constrangedor e humilhante, pelo Sr. Prefeito;

2- Considerando que nesse confessionário foi exigida obediência absoluta às orientações emanadas do Chefe do Executivo e aceitação dos pré-candidatos referendados pela gestão municipal (incluindo aí um filho do Prefeito) para as eleições de outubro próximo, sendo taxados de traidores os que não concordassem;

3- Considerando que jamais aceitarei abrir mão das prerrogativas de meu mandato caracterizadas pela liberdade de opinião, autonomia de pensamento e pelo princípio republicano de independência para defender os interesses da população que tenho a honra de representar na Câmara Municipal;

4- Considerando os princípios que sempre nortearam toda a minha vida e que foram aprovados pela população natalense quando me elegeu a 7ªvereadora mais votada para o primeiro mandato, concedendo-me 5.465 votos; acreditou em uma jovem mulher que vem desempenhando a sua missão na Câmara Municipal de Natal com determinação, coerência e expressivo alcance social;

ANUNCIO meu rompimento com a administração do prefeito Álvaro Dias, do MDB. Decisão que tomo para permanecer ao lado dos meus eleitores e da população de Natal negando-me a ceder aos caprichos e aos interesses coronelistas do Sr. Prefeito para ficar ao lado daqueles que me confiaram o seu voto e que esperam de mim o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha de defender os interesses maiores da Cidade do Natal e fiscalizar o Executivo no desempenho de suas funções.

Ana Paula
Vereadora de Natal – 2ª secretária da Câmara Municipal de Natal

Mais quatro vereadores acompanham decisão de Júlia Arruda e rompem com Álvaro Dias

Além da vereadora Julia Arruda, os vereadores Ana Paula, Luiz Almir, Chagas Catarino e Dinarte Torres têm definido que não farão mais parte do grupo de sustentação do prefeito Álvaro Dias.

Assim a como a parlamentar do PDT, eles também vão romper com o prefeito de Natal.

Segundo dois vereadores com os quais o blog conversou, o atual prefeito trata os vereadores como se estivesse lidando com pessoas desqualificadas e olha para todos com arrogância e tentando determinar o que cada um deve fazer.

As informações reforçam ainda mais a situação denunciada pela vereadora Júlia Arruda, que rompeu com o prefeito e comunicou suas decisões em nota enviada à população.

BLOG DO BG

STF começa a julgar validade do voto impresso nas eleições de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco um pedido liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento os R$ 2 bilhões previstos para isso.

O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, o que representa 5% do total.

AGÊNCIA BRASIL