Autor: Lucas Thavares

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Novas mensagens vazadas apontam que Moro interferiu em negociação de delações

Novas mensagens vazadas apontam que Moro interferiu em negociação de delações

A Folha de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18) mais mensagens vazadas supostamente trocadas entre os procuradores da Lava Jato. Dessa vez, o conteúdo indica que o atual ministro da Segurança, Sérgio Moro, interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa. As mensagens foram obtidas pelo The Intercept Brasil.

Moro teria avisado aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. Segundo a Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu as regras para delações premiadas, os juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após a sua assinatura.

No dia 25 de fevereiro de 2015, Deltan revelou nas mensagens achar arriscado desprezar a opinião de Moro e queria que o colega procurador, Carlos Fernando, desse mais atenção ao juiz. “Você quer fazer acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discordo?”, perguntou. “Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”, acrescentou.

Grande Ponto

Proposta de Styvenson pode impedir filho de Bolsonaro em embaixada nos EUA

Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu nesta segunda-feira (15), em Plenário, que o nepotismo — quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes — esteja descrito como proibido em Constituição.

O parlamentar explicou que está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC que altera os artigos 37 e 87 da Constituição Federal para extinguir essa prática no país.

— Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém. Agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça — ressaltou.

Caso seja aprovada, a proposta do senador poderia, por exemplo, impedir a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para ocupar a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

Agência Senado

Penas pecuniárias: comarca de São Paulo do Potengi lança edital para inscrição de entidades

A comarca de São Paulo do Potengi lançou edital de apresentação e seleção de projetos para a utilização dos recursos advindos de penas pecuniárias. A juíza Vanessa Nogueira, titular da Vara Única da comarca, destinou um montante de R$ 27.547,55, oriundos de transações penais já encerradas, para o uso em projetos de cunho social desenvolvidos por instituições privadas ou públicas.

Os recursos a serem liberados foram divididos em dois grupos, cada um deles no valor de R$ 13.773,77. Até cinco projetos serão contemplados, sendo dois com o valor de até R$ 6.880 e três projetos com o valor de até R$ 4.590.

A divisão objetiva favorecer a mais de uma entidade, de forma mais equânime possível, de acordo com o número de entidades interessadas, e a abrangência e relevância social de cada projeto.

As instituições dispostas a apresentar projetos para fins de recebimento dos recursos devem preencher o roteiro do projeto técnico, disponível no Anexo II do edital, e apresentar a documentação exigida até o dia 9 de agosto, na Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo do Potengi, que funciona no Fórum Galdino Bisneto, Rua Manoel Henrique, 395, Centro, no horário de 8h às 14h.

Confira o edital completo AQUI.

Desembargador pede vistas e suspende julgamento de Sandro Pimentel no TRE

José Aldenir / Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o julgamento da ação na qual o Ministério Público pede a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) em função de indícios de irregularidades na prestação de contas do parlamentar.

O processo, que começou a ser julgado nesta terça-feira, 16, foi interrompido após um pedido de vistas (mais tempo para análise) do presidente da Corte, o desembargador Glauber Rêgo. O magistrado tem 10 dias para devolver o processo para o plenário. Até lá, Sandro Pimentel segue no mandato.

Na representação, o Ministério Público acusa Sandro de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual. O socialista, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos nas eleições de 2018, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

Originalmente, a Procuradoria apontou cinco irregularidades na prestação de contas, mas quatro itens já foram esclarecidos pela defesa do deputado.

Agora, está sendo julgada a acusação de que Sandro Pimentel recebeu doações irregulares na campanha. O Ministério Público aponta que o socialista recebeu R$ 35.350,00 por meio de vários depósitos de dinheiro em espécie. A legislação determina, contudo, que doações acima de R$ 1.064,10 aconteçam a partir de transferência eletrônica identificada.

Em nota divulgada no final do ano passado, o PSOL, partido do deputado, alegou que houve apenas um “erro técnico” na campanha, “o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular”. A legenda disse, ainda, que “o mesmo erro técnico foi apontado em várias campanhas de outros candidatos, inclusive aqui no RN, e isso não causou interferência no direito constitucional de diplomação de nenhum eleito”.

No julgamento desta terça-feira, apenas o relator do processo proferiu seu voto. O juiz Francisco Glauber Pessoa Alves defendeu a cassação do mandato de Sandro Pimentel, mas votou pela manutenção dele no mandato até que todos os recursos sejam esgotados no Tribunal Superior Eleitoral.

Em dezembro de 2018, a então juíza auxiliar do TRE-RN Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, hoje magistrada titular da Corte, suspendeu a diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual um dia antes da cerimônia marcada pela Justiça Eleitoral. O plenário, contudo, derrubou a liminar até o julgamento final, por seis votos a um, e o parlamentar tomou posse.

O primeiro suplente do PSOL é o professor universitário Robério Paulino, que obteve 18.550 votos na eleição de 2018. Ele é quem assume o cargo de deputado caso Sandro Pimentel seja cassado, mas seus votos não sejam anulados.

A assessoria de Sandro Pimentel informou que a defesa do parlamentar só vai se manifestar após a conclusão do julgamento.

Agora RN

Velório de Daniel terá início entre às 20h no Ginásio de Esportes

O velório do jogador Daniel Cesar está previsto para iniciar às 20:00h no Ginásio de Esportes Aluízio Alves em nossa cidade.

De acordo com informações que obtivemos, de início será aberto só para os familiares. Em seguida, será aberto para o público.

O sepultamento será amanhã, quarta-feira, às 09h da manhã, haverá um culto evangélico e em seguida irá para o cemitério público de nossa cidade.

Velório de Daniel será no Ginásio Aluízio Alves em São Paulo do Potengi

O corpo do jovem Daniel Cesar será velado no Ginásio de Esportes Aluízio Alves em São Paulo do Potengi. O horário ainda será confirmado pela família.

Daniel passou pelos times de base do América-RN, Barra de Santa Catarina, Bahia-BA, Alecrim-RN, Núcleo do Vitória da Bahia e entre outros times.

Teremos mais informações em breve.

ADESPP emite nota de pesar pelo falecimento do jovem Daniel

A Associação Desportiva São Paulo do Potengi – ADESPP, emite nota de pesar pelo ocorrido que envolveu o jovem Daniel Cesar na manhã desta terça-feira, 16.

NOTA

A Associação Desportiva São Paulo do Potengi (ADESPP) e sua torcida celeste estão de luto pela inesperada morte do nosso atleta Daniel César, de 21 anos.

O momento é de profundo pesar pela perda do amigo e colega de clube, mas o que ficam são boas lembranças de um jogador que honrou a camisa da ADESPP com sua garra, determinação em quadra e com os muitos gols marcados.

A ADESPP se solidariza com a família e com todos os amigos de Daniel César. Força! Vai com Deus, Daniel!

Acidente tira vida de jovem de São Paulo do Potengi

Na manhã desta terça-feira, 16, foi registrado um acidente nas proximidades de Lagoa Comprida, em nosso município envolvendo o jovem Daniel Cesar Rodrigues de Azevedo, 22 anos, filho de César Azevedo e da professora Rízia. Daniel estava vindo de Ruy Barbosa pra São Paulo do Potengi.

O acidente envolveu duas vítimas, vindo o jovem Daniel a óbito quando deu entrada no hospital Regional de São Paulo do Potengi, segundo informações médica, e Joari Leandro que teve lesões e foi transferido para o Walfredo Gurgel em Natal.

Daniel fazia parte da ADESPP, Associação Desportiva São Paulo do Potengi, e jogou em vários campeonatos pela associação. Inclusive, estava levando o nome da ADESPP no Campeonato Potiguar de Futsal que esta acontecendo. Daniel parti deixando uma mulher, na qual estava grávida de 6 meses.

A todos da família nossos sentimentos!

Descanse em paz, Daniel.

Daniel Cesar e sua esposa.

Toffoli impede União de bloquear R$ 41 milhões do Rio Grande do Norte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3280 para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, que deve ocorrer após o Estado prestar informações sobre considerações levantadas pela União. As informações estão no site do Supremo.

De acordo com a decisão, Rio Grande do Norte tem cinco dias para informar sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal instituído pela Lei Complementar LC 159/2017 e para apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito até a definição legislativa do projeto de lei sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados – PEF (Projeto de Lei Complementar 149/2019).

O caso

Na ação, o Estado do Rio Grande do Norte sustenta que a União está na iminência de bloquear o montante de R$ 41 milhões da parcela que tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais.

O bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de cinco contratos de financiamento celebrados entre janeiro e outubro de 2013 com instituições financeiras, cujas parcelas estão em atraso por parte do governo estadual.

Rio Grande do Norte alega que “o bloqueio dos recursos apresenta um elevado risco às finanças e execução de políticas públicas e pede a concessão de medida liminar para que a União se abstenha de executar tais medidas de contragarantias”.

Ainda na ação, o governo potiguar afirma que o Estado está adotando “diversas medidas a fim de obter as imprescindíveis receitas extraordinárias para alimentar seu fluxo de caixa durante o período crítico da atual crise fiscal, até que as receitas ordinárias retornem seu curso normal de crescimento”.

Cita como a principal delas a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados, que está em discussão no Congresso.

Alega que esse projeto impede a execução de contragarantias por parte da União e que a proposta só não foi aprovada por fatores atribuídos à própria União.

UOL