Dia: 28 de outubro de 2021

Assembleia Legislativa recebe pleitos de servidores do IDIARN

O secretário estadual de Agricultura e da Pesca (SAPE RN), Guilherme Saldanha e o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), Mário Manso, acompanhados de uma comitiva de servidores e técnicos do órgão, se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para apresentar pleitos da categoria. A reunião na manhã desta quinta-feira (28) aconteceu na sala da presidência e o principal objetivo foi pedir apoio da Casa na aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do IDIARN.

O plano de cargos foi enviado pelo Executivo e está em tramitação na Casa. O presidente Ezequiel Ferreira explicou à Comissão que pediu celeridade na matéria e solicitou reunião extra da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), aonde já foi aprovado na reunião desta quinta-feira (28).

O secretário Guilherme Saldanha explicou que o IDARN está com déficit de servidores, pois muitos pediram exoneração em virtude dos baixos salários e que este é o primeiro plano de cargos da categoria. “Tivemos uma baixa e perdemos muitos talentos, pois muitos estão desestimulados e prestaram concurso para outros órgãos”, disse.

Além do titular da SAPE e do diretor do IDIARN, também participaram da reunião o chefe de gabinete da presidência, Fernando Rezende, além dos fiscais agropecuários Bernardo Ramos de Barros Dias, José Roberto Ferreira Pinheiro, Serafim Melo e Samara Suenya Nogueira.

Ubaldo promoverá audiência pública para debater caos no trânsito da Ribeira

O deputado estadual Ubaldo Fernandes esteve, na manhã desta quinta-feira (28), conversando com caminhoneiros, motoristas e pedestres que circulam pela Ribeira – sobre o caos instalado nas últimas semanas no bairro. Com a falta de espaço adequado para estacionamento de caminhões e carretas de grande porte que vão descarregar produtos para exportação no Porto de Natal, as vias ficam congestionadas e com tráfego lento, além de outros inconvenientes. Diante disso, o parlamentar realizará uma Audiência Pública para debater soluções para essa problemática, com agendamento para os próximos dias.

“Vamos chamar os representantes do governo federal, através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Docas), e Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para vermos alternativas para resolver essa situação. Está um caos do jeito que está e as reclamações vêm de todos os lados. Também queremos chamar a Petrobras, que tem um terreno próximo, sem uso, com cerca de 12 hectares, e que poderia abrigar esses veículos. Precisamos de um entendimento rápido para evitar até mesmo incidentes e tragédias, uma vez que está sendo muito comum as pessoas discutindo e se agredindo por causa dessa situação”, observa o parlamentar.

O caminhoneiro Júlio Soares da Costa Neto relatou sobre vários problemas enfrentados pela categoria, como falta de lugar para aguardar atendimento, morosidade para descarregar produtos, falta de banheiros, entre outros. “Todo dia, tem bate-boca aqui. Antes, não era assim. Faço essa rota há 10 anos e não era ruim desse jeito. Aqui, a gente fica fazendo necessidades (fisiológicas) atrás dos veículos ou pedindo aos vizinhos para usar seus banheiros. Estou aqui desde ontem no meio da rua, com outros colegas, porque demora demais. Só tem uma pessoa fazendo esse serviço lá no Porto. Na minha frente, pra vocês terem ideia, tem 51 carretas para descarregar. A gente não tem culpa dessa situação e os motoristas dos carros pequenos e ônibus ficam reclamando com a gente”, declarou.

Governadora recebe do ministro da Infraestrutura garantia de federalização de estradas do RN

Na reunião com Tarcísio Freitas, Fátima defendeu projetos de melhoria de rodovias e demonstrou preocupação com processo licitatório do aeroporto de SGA

Em audiência nesta quarta-feira (27) com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, a governadora Fátima Bezerra renovou o apelo para a recuperação e federalização do trecho entre Currais Novos e Florânia, que faz parte do projeto original da BR-226, e a implantação e pavimentação da BR-104, trecho de 215,7 quilômetros que vai de Macau até a divisa com a Paraíba. Na reunião, o ministro garantiu que federalização de trecho da BR-226 será feita até dezembro deste ano e o da BR-104 será iniciado no início de 2022.

“Lembrei ao ministro que esses pleitos foram apresentados em abril de 2019 e renovamos agora esse apelo para que sejam resolvidos. O ministro adiantou que até dezembro deste ano a federalização da BR-226 naquele trecho será equacionada. E que no início de 2022, estarão contratando a empresa que irá realizar o projeto da BR-104. Esperamos que os compromissos assumidos por ele, no que diz respeito a envidar todos esforços para que o calendário previsto para relicitação do aeroporto seja mantido, assim como a federalização da BR-226 até dezembro e as providências para implantação da BR-104 sejam cumpridos”, disse a professora Fátima Bezerra.

Fátima também tratou das obras da duplicação da Reta Tabajara e defendeu a implantação da BR-104, importante corredor rodoviário para a economia do RN. Além de interligar doze municípios potiguares, a BR-104 fará a ligação da mesorregião Central Potiguar com a Paraíba e Pernambuco, encurtando em mais de 100 quilômetros a distância da região do Polo Industrial de Guamaré, onde se situam as instalações da planta de biodiesel e refinaria Clara Camarão e o Estado da Bahia.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou a importância da federalização da RNT-226 (rodovia estadual transitória) entre Currais Novos e Florânia: “Com isso, o trecho poderá adquirir padrão DNIT, alargando-se e fazendo adequação da sua capacidade, além da restauração. O trecho está precisando de intervenções. Já a BR-104 é um grande eixo rodoviário que contempla trechos de rodovias estaduais.”

Outro tema discutido pela governadora foi o novo processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Fátima Bezerra demonstrou preocupação quanto ao cumprimento do calendário de relicitação do Aeroporto. “Não estamos falando de um equipamento qualquer, o aeroporto de São Gonçalo é fundamental para nós pelo que representa do ponto de vista do turismo e do desenvolvimento econômico geral do Rio Grande do Norte”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra, que estava acompanhada do senador Jean-Paul Prates e dos deputados federais Natália Bonavides e Walter Alves.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a Inframérica. O processo está parado à espera de uma definição sobre o valor da indenização.

Também acompanharam a governadora na audiência em Brasília, os secretários Ana Maria Costa (Turismo) e Aldemir Freire (Planejamento) e o diretor presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis. Pelo Ministério dos Transportes, o diretor de transportes rodoviários Alessandro Reichert e os assessores Elias Brito, Fernanda Coutinho, Marcos Félix, Fábio Lavor.

Em missão oficial, governadora participa da COP-26 na Escócia

Fátima Bezerra foi convidada, na condição de única governadora do Brasil, a participar da 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na Escócia.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (28) autorização para que a governadora Fátima Bezerra viaje na primeira quinzena de novembro à Europa, para tratar de questões ambientais e energéticas.

Ela foi convidada a participar da 26º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), em Glasgow, na Escócia, como única chefe do Poder Executivo estadual no país, com todas as despesas pagas pela organização do evento.

Fátima Bezerra vai integrar a mesa “Gênero, Pobreza e Transição Energética” na principal cúpula da ONU para debate de questões climáticas, realizada de 1º a 12 de novembro.

Entre os dias 5 e 14 de novembro, a governadora viajará a Copenhague, na Dinamarca, e a Oslo, na Noruega, para uma série de encontros entre autoridades. O objetivo é discutir os avanços da implementação de energias limpas e renováveis no país, notadamente no Rio Grande do Norte, que possui o maior complexo de parques geradores de energia eólica do Brasil, com intenção ainda de trazer mais investimentos para o estado, e consequente geração de emprego.

Durante a ausência de Fátima Bezerra, o vice-governador, Antenor Roberto, assumirá interinamente a chefia do Poder Executivo Estadual.

Walter Alves quer tarifa social e gratuidade na internet para inscritas no Cadastro Único

O período de pandemia demonstrou de forma categórica a importância do acesso à internet para a população. No entanto, de acordo com estudo divulgado esse ano pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 19% da população brasileira ainda não tem acesso ao serviço.

Para solucionar esse problema, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 3376/21) que cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). “Estamos diante de uma necessidade básica. Entendemos que deve ser implantada uma política pública permanente de auxílio à população de menor renda, assegurando acesso gratuito ou com tarifas reduzidas à internet”, alerta o deputado.

O PL 3376/21 define que a oferta de serviço de acesso à internet em banda larga será assegurada mediante Tarifa Social de Acesso (TSA) que será prevista em ato do Poder Executivo, em valor não superior a 3% do salário mínimo para inscritos no CadÚnico. O projeto estabelece ainda que indivíduos pertencentes a famílias situadas abaixo do nível de subsistência terão direito à gratuidade no acesso à internet.

Prefeita do RN é convidada para Conferência da ONU sobre mudanças climáticas na Escócia

A Prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, é uma das integrantes da delegação brasileira que vai viajar com o Instituto Alziras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). O evento será realizado em Glasgow, na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro. Na ocasião, a Chefe do Executivo vai falar sobre os impactos causados pelas instalações das usinas eólicas em Jandaíra. As despesas da viagem estão sendo custeadas pela organização.

O convite à Marina foi realizado no último dia 1º de outubro, pelo Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que visa a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Procurada pelo Instituto, Marina foi uma das palestrantes do painel Mulheres na Vanguarda da Transição Energética, que aconteceu na Conferência Brasileira de Mudança do Clima, no final de setembro. Sua participação gerou uma repercussão positiva, o que originou o convite para integrar a delegação do Alziras à COP26.

Para Marina, essa é uma oportunidade única para divulgar o tema, que possui extrema importância para a cidade e para o Rio Grande do Norte, que é o estado que possui o maior número de usinas eólicas no país. Em Jandaíra, há, atualmente, 95 aerogeradores instalados em dois complexos e 58 em fase de instalação em outros três. “É uma grande alegria poder ser uma das vozes que vão representar o RN num evento de tamanha proporção. Além disso, vamos ter a chance de mostrar Jandaíra e suas potencialidades para representantes de governos no mundo inteiro, em especial sobre um tema que é tão presente no dia a dia da nossa cidade”, afirmou a prefeita.

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Prefeito e vice de Lagoa de Pedras são cassados e justiça determina novas eleições

Grande Ponto – A Justiça Eleitoral do RN julgou parcialmente procedente uma ação de investigação judicial eleitoral contra os candidatos eleitos a prefeito e a vice-prefeito no Município de Lagoa de Pedras, Guilherme Affonso Melo Amâncio e André Michel Paulo de Andrade, respectivamente, em razão da prática de captação ilícita de sufrágio. Eles foram condenados ao pagamento de multa, bem como à cassação dos seus diplomas.

A juíza eleitoral do Ana Paula Barbosa determinou que o município realize uma nova eleição e a expectativa é que o pleito seja realizado em abril.

A cassação do prefeito e do vice de Lagoa de Pedras havia sido recomendada pelo Ministério Público.

Confira a sentença AQUI.

TSE tem maioria e arquiva ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Foto: Reprodução

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta 5ª feira (28.out.2021) para arquivar duas ações eleitorais que pediam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). A campanha era investigada por disparos em massa durante as eleições de 2018.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Carlos Horbach, que votou para absolver Bolsonaro por considerar que não foram apresentadas provas suficientes para determinar que houve o envio de mensagens em massa por WhatsApp financiada por pessoas jurídicas.

Na 3ª feira (26.out), os ministros Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Mauro Campbell também votaram para arquivar as ações. Apesar da maioria para absolver a chapa, há algumas divergências entre os ministros. Eis como cada ministro votou:

  • Absolvem, mas reconhecem a existência dos disparos em massa: Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell
  • Absolvem, mas não reconhecem os disparos em massa: Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

“Se não é possível extrair dos autos todos esses aspectos enumerados, quais sejam o conteúdo dessas mensagens, repercussão desse conteúdo e abrangência da ação, como afirmar de modo peremptório que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados para prejudicar adversários?”, questionou Horbach, durante seu voto.

Segundo o ministro, a afirmação de que a chapa Bolsonaro-Mourão venceu as eleições com mobilização de apoiadores pelas redes sociais e aplicativos de mensagem não implica “a notoriedade” de disparos em massa financiados por pessoas jurídicas. “Não se pode ao meu ver, convolar uma legítima escolha de estratégia de campanha em indício de irregularidade”, disse.

Horbach citou 2 relatórios da PF (Polícia Federal) que apontaram a existência de indícios do uso de computadores da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro por perfis investigados por fake news e também sobre o chamado “gabinete do ódio”.

“O simples fato de várias contas serem criadas no Instagram e no Facebook, sublinhe-se duas redes sociais e não aplicativos de mensagens, por si só não caracteriza nenhuma irregularidade, ainda que se possa conectar as contas às pessoas que no futuro viriam a supostamente integrar o que passou a se denominar gabinete do ódio, cuja existência é posta em xeque pela Polícia Federal”, disse Horbach.

As ações foram movidas pela coligação O Povo Feliz de Novo, formada por Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PC do B). Ambos os processos acusam Bolsonaro e Mourão de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

Uma das ações aponta a contratação de serviços de disparos em massa para prejudicar Haddad e beneficiar Bolsonaro. A outra aponta o uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir os disparos.

Como mostrou o Poder360, a cassação da chapa era considerada uma possibilidade remota devido à gravidade da sanção e seus reflexos a menos de um ano das eleições. Historicamente, o TSE não condenou nenhum presidente durante o mandato.

Em fevereiro, o TSE avaliou duas ações similares às julgadas nesta semana. Na ocasião, a Corte Eleitoral arquivou, por unanimidade, os processos por considerar que não foram identificadas provas que validassem as acusações.

Poder360

Jefferson diz que Bolsonaro e Flávio se viciaram em dinheiro público

FOTO: VALTER CAMPANATO / AGÊNCIA BRASIL

Preso desde agosto por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) escreveu uma carta em que critica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo que classificou como “vício nas facilidades do dinheiro público”. O teor da carta foi publicado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL.

Aliado do chefe do Executivo federal, Jefferson disse que o presidente cercou-se de “viciados em êxtase com dinheiro público”, citando nominalmente o líder do Centrão e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que convidou Bolsonaro e seus três filhos políticos a se filiarem à sigla para concorrerem às eleições em 2022 pela legenda. “Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio”, escreveu o ex-deputado.

“Bolsonaro precisava peitar. Se os filhos atrapalham, remova-os. Valdemar Costa Neto e Ciro Nogueira puxam para trás qualquer mudança de práticas, para uma nova vereda de austeridade e honra. Ruptura com a corrupção tem um peso, leva gente que nós gostamos. Mas é o que o povo espera”

Na carta, Jefferson diz ainda que o PTB deve ter candidatura própria nas eleições de 2022 e orienta os líderes do partido a convidarem o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) para disputar a Presidência da República.

“Vamos convidar o Mourão. O PTB terá candidatura própria, quem sabe apoiamos o Bolsonaro no segundo turno (…) Gustavo, leva a carta ao general Mourão. Convide-o para a disputa a Presidência, quem souber percorrer a terceira via vencerá a eleição.”

Jefferson convidou o presidente a retornar ao PTB para disputar a reeleição. Bolsonaro foi filiado à legenda entre 2003 e 2005. Ontem, no entanto, o chefe do Executivo confirmou conversas com PP e PL para definir sua filiação.

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