PL sobre Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar é aprovado na Câmara de Natal

O projeto de lei é de autoria da vereadora Ana Paula (PL).

Em mais uma sessão ordinária desta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Natal, o colegiado de vereadores aprovou em segunda discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Ana Paula. Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências. O projeto define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pela cidade de Natal.

“A Política de prevenção ao Abandono e Evasão Escolar visa diminuir as estatísticas. As consequências que essa geração enfrentará com a paralisação das escolas é temerosa. Cabe a nós, representantes do povo, guardiões da lei, zelar pelo futuro da cidade”, enfatizou a vereadora Ana Paula.

Portanto, com a efetivação desta lei, fica estabelecido o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo. Como também, promover disciplinas de Projeto de Vida em que o Educador discuta com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico.

“O apoio de todo o poder legislativo no incentivo a adoção de ações articuladas e integradas envolvendo o Poder Executivo e a sociedade civil para a redução da evasão ocorram é de suma importância. Esta proposta não gera nenhum custo adicional aos cofres públicos tendo em vista que trata-se de um projeto de diretrizes que propõem ações em pastas e estruturas já existentes”, disse Ana Paula.

O projeto de lei segue agora para o Poder Executivo, para a possível sanção da lei.

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