Dia: 29 de setembro de 2021

Em audiência com ministro da Saúde, secretário pede apoio ao Rio Grande do Norte

Foram apresentados pleitos importantes da agenda da Saúde no RN

O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, esteve na manhã desta quarta-feira, 29, em Brasília, onde se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Saúde e ministro da Saúde em exercício, Rodrigo Moreira. Também participaram da audiência o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, e a chefe da representação do Rio Grande do Norte em Brasília, Danúbia Costa.

Na agenda, vários pleitos para a Saúde do Rio Grande do Norte foram apresentados, principalmente em relação à necessidade de financiamento federal de projetos importantes, como a instalação das policlínicas, além dos pleitos mais urgentes, como a retomada das cirurgias eletivas.

“Foi uma audiência bastante proveitosa, pois apresentamos todas as demandas do SUS no estado, tanto em assuntos que afetam o Estado e os municípios, como a necessidade do financiamento dos leitos de UTI abertos durante a pandemia e que deverão permanecer assistindo à população, visto que hoje não contam com nenhum recurso federal para sua manutenção”, explicou o secretário da Sesap.

Outro ponto abordado foi o pedido de aumento do teto financeiro, de modo a garantir o financiamento da produção hoje realizada pela Sesap e pelos municípios, que enfrentam extrema dificuldade.

“Solicitamos também o pagamento da emenda de bancada relativa ao custeio das ações de enfrentamento à covid-19, ainda não regulamentada, e o apoio à expansão do SAMU para cobrir 100% das regiões do estado, além do apoio à implantação das policlínicas e dos consórcios de saúde”.

Cipriano afirmou que espera em breve poder dar andamento aos projetos de melhoria da saúde pública potiguar. “O secretário executivo ficou de apreciar as demandas e nos responder em curto prazo para que possamos apresentar à população do Rio Grande do Norte. As demandas também serão apresentadas à bancada federal do RN para que possam monitorar e acompanhar a resposta a essa agenda”, concluiu.

Campanha de Multivacinação para atualização da caderneta começa em outubro

Foto: Saulo Roberto/Sistema Verdes Mares

O público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade não vacinados ou com esquemas vacinais incompletos

No período de 01 a 29 de outubro acontece em todo o país a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente 2021. O objetivo é melhorar as coberturas vacinais e diminuir a incidência de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite, meningite e hepatites.

No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou reuniões com as regionais de saúde e coordenações municipais de imunização com orientações para a ampliação das coberturas vacinais: como a garantia das salas de vacina abertas durante todo o horário de funcionamento, o registro adequado da vacinação, o combate a qualquer informação falsa sobre vacinação, além da garantia de pessoal treinado e habilitado para vacinar durante todo o tempo de funcionamento das salas de vacinação.

“A vacinação reduziu drasticamente a incidência de doenças graves, que causavam milhões de mortes em todo o mundo. Manter a vacinação em dia, é fundamental para evitar mortes futuras. Ela é a segurança para que doenças, já erradicadas, não se manifestem mais, e permitam a segurança das crianças e da população”, disse Laiane Graziela, coordenadora de Imunização da SESAP.

As vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para as crianças menores de 1 ano de idade são: BCG, Rotavírus, Hepatite A, Hepatite B, Meningo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite e Tríplice Viral. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 95% das crianças nessa faixa etária.

Em 2020, de janeiro a agosto, foram 42 municípios do RN que conseguiram atingir a meta de 95% do público-alvo em 3 ou 4 vacinas. Em 2021, no mesmo período, este número é de apenas 15 municípios que atingiram a meta.

VÍDEO: Na CPI, Luciano Hang nega bancar fake news e compor gabinete paralelo; empresário exibe vídeo institucional da Havan e irrita senadores, que falam em ‘propaganda’

A CPI da Pandemia recebe, nesta quarta-feira (29), o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, após a comissão identificar ligações dele com o caso envolvendo a operadora Prevent Senior.

Conhecido por ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Hang deve ser confrontado também por seu apoio a medidas ineficazes contra a Covid-19, assim como pela divulgação de informações falsas sobre a doença e um suposto apoio financeiro a blogueiros bolsonaristas investigados pelo Supremo.

No início de sua oitiva, Luciano Hang foi inquirido sobre se prestaria o juramento de dizer apenas a verdade, mas, como investigado, ele possui a prerrogativa de não precisar responder questionamentos que o incriminem.

Ao longo de sua fala inicial, Hang afirmou que não integrava o nomeado “gabinete paralelo” e que não financiou fake news, mas afirmou ser um “ativista político” desde 2018. O empresário também afirmou que o nome de sua mãe foi utilizado de forma “vil” e “política”.

“É duro para mim ver a morte da minha mãe sendo usada politicamente, de forma baixa e desrespeitosa. Não aceito desrespeito a morte da minha mãe. Tenho consciência de que como filho sempre fiz o melhor por ela.”

No entanto, Hang foi rebatido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é que trouxe o debate falando, suas palavras são claras: ‘se minha mãe tivesse usado o tratamento precoce, talvez ela teria sido salva’. Não fomos nós que trouxemos sua genitora para esse debate”, disse.

Em seguida, Luciano Hang pediu para exibir um vídeo institucional da Havan – o que também gerou reação dos senadores, que contestaram a “propaganda” exibida no Senado.

Apesar das animosidades em alta, o empresário continuou e defendeu-se de acusações envolvendo a divulgação de fake news sobre o coronavírus.

“Não conheço, não faço e nunca fiz parte de nenhum gabinete paralelo, não financiei esquema de fake news, e não sou negacionista”, defendeu-se. “Eu lutava para que a indústria e comércio ficassem abertos mantendo empregos e sustentos dos brasileiros”, disse.

CNN Brasil, com Agência Senado

Câmara Municipal recebe projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial, a ser composta pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade.

“Estamos recebendo hoje o Plano e vamos criar uma comissão especial feita por todos os presidentes das comissões para unificar e agilizar a tramitação. O projeto chega com pedido de urgência e tramitaria em cinco comissões”, disse Paulinho Freire. Ele destacou que a apreciação do PDN passará por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade. “Faremos o debate com audiências públicas para que esse Plano seja bem debatido na casa. Vamos reservar as sextas-feiras para essas audiências. Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, concluiu o presidente.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, durante sua elaboração, o projeto recebeu quase 4 mil contribuições de todos os segmentos sociais. “Foi um plano amplamente discutido e debatido com todos os setores da sociedade e depois de toda essa discussão vai ser apreciado pela Câmara Municipal, de maneira que atenda as expectativas e anseios da população. O Ministério Público acompanhou as discussões. Os questionamentos feitos foram respondidos e, judicialmente, está pronto. Esperamos que a apreciação aconteça de forma célere para que possamos modernizar a cidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

As etapas pelas quais a revisão começou a ser elaborada foram apresentadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que usou a palavra “equilíbrio” para traduzir o plano que chega à Câmara. “É uma proposta que traz, de forma equilibrada, os aspectos sociais, ambientais, econômicos, culturais, históricos, urbanísticos e arquitetônicos do município de Natal. Chegamos na quinta e última etapa do processo de revisão da principal política pública que o Município pode ter, que é seu plano diretor. Essa política se transforma num grande instrumento para garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e segurança, estando relacionado diretamente ao dia a dia do cidadão”, declarou o secretário.

Uma vez protocolado, a previsão é de que o projeto seja lido na sessão ordinária desta quinta-feira (30) para que comece a tramitar no Legislativo. “Vamos cumprir o que é estabelecido no regramento interno. Foi um texto maturado com participação da sociedade e nosso papel é saber em que o Plano Diretor vai intervir na vida do natalense. Por isso, vamos conhecer o texto e debater cada ponto”, declarou a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.

As vereadoras Margarete Régia (PROS) e Camila Araújo (PSD), bem como os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Felipe Alves (PDT), Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Nivaldo Bacurau (PSB), Aldo Clemente (PDT), Geovane Peixoto (PTB) e Aroldo Alves (PSDB) também compareceram à entrega do projeto.

Governadora Fátima anuncia investimentos para Mossoró e amplia parcerias

Cumprindo agenda na cidade, governadora visita prefeito e trata de ações administrativas

Em visita ao prefeito Allyson Bezerra, depois de assinar as ordens de serviço para modernização e ampliação do Hemocentro e do projeto de reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia, a governadora Fátima Bezerra reafirmou a disposição do governo do Estado de ampliar as parcerias com a Prefeitura de Mossoró.

Fátima e o vice-governador Antenor Roberto, que participam de agenda administrativa com a instalação do Governo do Estado na cidade, foram recebidos pelo prefeito na tarde desta terça-feira (28) no prédio histórico onde funciona a Secretaria Municipal de Finanças.

“Reafirmamos a ele o nosso compromisso de construir um Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) em Mossoró. Tratamos também da retomada das cirurgias eletivas que iremos fazer no Tarcísio Maia e demais hospitais, após o arrefecimento da pandemia.” A meta do governo é realizar entre 1.300 e 1.500 cirurgias por mês, aproveitando a estrutura de leitos instalados nos hospitais da rede estadual para enfrentar a pandemia.

Fátima disse ainda que na área da segurança, o governo vai intensificar os esforços para, num trabalho de integração das forças de segurança do Estado com a guarda municipal e a prefeitura de Mossoró, tornar as ações mais amplas e eficientes no combate à violência.

A governadora parabenizou a Prefeitura pelo eficiente trabalho de cobertura vacinal da população contra a covid-19. “É muito importante celebrar: o Rio Grande do Norte está chegando nos 50% com segunda dose [totalmente imunizadas], vacinando a partir de 12 anos e já chegando na dose de reforço. A parceria com Mossoró e demais municípios tem sido fundamental”, destacou. Secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas enalteceu a logística de distribuição das vacinas montada pelo Governo do Estado para que os imunizantes chegassem aos municípios com a maior brevidade possível.

Durante o encontro, o prefeito Alysson Bezerra apresentou reivindicações nas áreas da saúde e da segurança pública.

Acompanharam a governadora os secretários Fernando Mineiro (Segri) e Júlia Arruda (Semjidh); Socorro Batista (GAC), Lyane Ramalho (Sesap); Sílvio Torquato (Sedec); deputada federal Natália Bonavides, deputada estadual Isolda Dantas, vereadora Marleide Cunha e Manoel Marques (DER).

Artigo Ney Lopes: “A pesquisa eleitoral”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN, procurador federal e advogado

Tema difícil e complexo é a regulamentação das pesquisas eleitorais nas democracias.

Qualquer ponderação corre o risco de ser rotulada como tentativa de lesão ao princípio constitucional da livre expressão do pensamento.

A pesquisa aplicada é sem dúvida instrumento sério e cientifico. Nada a opor.

Apenas, em matéria eleitoral, há que existir um “marco temporal” para a divulgação na mídia. O “momento eleitoral” não é idêntico ao “momento político”, por ter características especiais.

A dúvida que persiste é se a pesquisa deverá ser considerada instrumento de liberdade de informação, ou regulada em lei com mais rigor, a fim de preservar o interesse público e a liberdade de escolha do eleitor.

Existem institutos idôneos, porém prospera a “indústria da pesquisa”, como instrumento de disseminação de dúvidas e alavancagem de candidaturas, sob encomenda.

Em tais circunstancias, a democracia é ferida de morte e leva muitos bons candidatos ao óbito eleitoral, pelo fato do eleitor agir em função da máxima de que “não deseja perder o seu voto”.

Prejuízo irreparável para quem disputa o sufrágio do indeciso.

A pesquisa eleitoral nasceu no século XIX (1824), com a “primeira enquete” realizada nos Estados Unidos.

A primeira pesquisa de opinião aplicada no Brasil foi em 1940, com a finalidade de identificar qual posição deveria assumir o país, caso os Estados Unidos entrassem na II Guerra Mundial.

Ao contrário do que alguns propagam, as pesquisas são reguladas em vários países.

A investigação em pesquisas teve início nos Estados Unidos, quando o Instituto Gallup em 1936, superestimou em quase 7 pontos percentuais, a vantagem do candidato Roosevelt, em prejuízo do seu concorrente.

Os australianos reprovam pesquisa em eleições, tendo em vista precedentes de abusos irreparáveis.

Na França, a publicação de pesquisas foi proibida nos sete dias anteriores à votação.

Na Bulgária, a proibição abrange o período de 14 dias anteriores ao término da campanha eleitoral.

Na Itália, o prazo vedado é de 15 dias.

Em Cingapura, a proibição é total, ou seja, durante toda a duração do período eleitoral.

O Conselho da Europa, aprovou recomendação sobre a pesquisa e divulgação na mídia em período eleitoral. Os Ministros recomendaram que devam ser garantidos os princípios da equidade, equilíbrio e imparcialidade nas disputas eleitorais.

As pesquisas deveriam ser permitidas, sem restrições, para o uso interno dos partidos políticos, que têm o direito de conhecer a tendência da opinião pública.

Todavia, nos casos de sondagens amplamente divulgadas na mídia há que existir fiscalização.

A eleição é reflexão, escolha individual e não pode correr o risco de sofrer influências nocivas, sob pena do enfraquecimento das liberdades públicas.

A publicação de pesquisas eleitorais jamais poderá caracterizar peça de “marketing”, em período próximo a eleição.

Por mais idônea que seja, a publicação em órgão de comunicação, mexe com o voto popular. Não há como fugir dessa realidade.

Para eleição de 2022, a única mudança aprovada é proibir a divulgação um dia antes das eleições.

Nada avançou.

Sabe-se que na prática, a elaboração do questionário da pesquisa e a colocação de opções de respostas podem ser fatais para a ascensão, ou queda de candidaturas.

A igualdade entre os disputantes teria que ser assegurada, a partir da elaboração de tais questionários.

No período pré-eleitoral, a simples colocação (ou omissão) de nomes funciona como “lançamento” ou “queimação”, dependendo de como a indagação chegue ao pesquisado.

A Justiça Eleitoral deveria estar aparelhada tecnicamente para a averiguação detalhada dos métodos e dados copilados nas pesquisas. E não está.

Os interessados registram burocraticamente e as divulgam, sob a presunção de legalidade.

O que se conclui é que em 2022, tudo continuará “como dantes no quartel de Abrantes”.

A esperança é que a ação das mídias sociais, conscientize o eleitor e ele vote de acordo com a sua consciência.

64% dos jornalistas são favoráveis ao impeachment de Bolsonaro, aponta pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo site Comunique-se, especializado em informações sobre jornalismo, em parceria com o Instituto Ipespe e a Kamplie Comunicação, revela que 64% dos jornalistas entrevistados são a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa ouviu 117 jornalistas, entre os dias 31 de agosto e 15 de setembro. Um percentual de 97% dos entrevistados vive e trabalha no Brasil e 3% no exterior. A maior parte dos jornalistas ouvidos (57%) ocupa o cargo de editor. A grande maioria (70%) atua em sites e outros veículos na internet.

Perguntados especificamente sobre o impeachment, 64% responderam ser favoráveis ao afastamento de Bolsonaro, 29% declararam ser contrários e 7% disseram não ter opinião formada.

Congresso em Foco