Comissão aprova projeto que beneficia o transporte opcional de Natal

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião, nesta segunda-feira (27), na qual deu parecer favorável a um projeto de lei, designou outros dois para relatoria e debateu problemas da mobilidade urbana da capital potiguar. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Milklei Leite (PV), presidente da Comissão, Anderson Lopes (Solidariedade) e Eribaldo Medeiros (PSB).

Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), o colegiado acatou o Projeto de Lei 395/2021 que altera a Lei n° 4.882 aumentando a idade permitida para operação dos veículos utilizados pelos operadores do transporte opcional de grande porte, considerados ônibus, e que tendem a uma depreciação mais demorada em comparação com as vans. Com a pandemia da Covid-19, o setor sofre com a queda abrupta no número de pessoas transportadas, restando cerca de 40% do contingente que existia antes.

“O transporte opcional tem sido tratado de forma desigual quando se trata do quesito de idade limite dos carros que frota. Uma vez que tal exigência não tem sido imposta aos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros por ônibus, que possui metade de sua frota composta de veículos com idade acima de 10 anos – alguns chegando até 20 anos. O objetivo do projeto é garantir a continuidade desse serviço essencial até a realização da licitação do transporte coletivo de Natal”, defendeu o vereador Milklei Leite, relator da matéria.

Foram encaminhados para relatoria os seguintes textos: PL 351/2021, do vereador Eribaldo Medeiros, sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus, e o PL 260/2021, do vereador Milklei Leite, que institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). As relatorias ficaram com os vereadores Anderson Lopes e Eribaldo Medeiros, respectivamente.

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