Dia: 16 de setembro de 2021

TRE-RN determina realização de novas eleições para prefeito em Canguaretama

Corte Eleitoral entendeu que Wellinson Ribeiro é inelegível e determinou cassação de diplomas

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, respectivamente. A Corte Eleitoral também determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município. A votação do recurso, que teve início na sessão plenária do dia 2 de setembro, foi concluída nesta quinta-feira, 16.

A apelação foi movida pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas Eleições de 2020. O órgão partidário apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Ribeiro pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível.

No julgamento, a relatora do processo, Juíza Adriana Magalhães, votou, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fátima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.

“Importa rememorar que o recorrido foi condenado criminalmente pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte como incurso nas penas do artigo 305 do Código Penal e artigo 1º do Decreto-Lei 201 de 1967”, destacou a magistrada em seu voto.

A relatora foi acompanhada pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, pelo Desembargador Cláudio Santos, pelo revisor do processo, Juiz José Carlos Dantas, e pela Juíza Érika Paiva, restando vencidos os juízes Daniel Maia e Geraldo Mota.

Governadora entrega oficialmente Escola Alfredo Simonetti, em Upanema

Fotos: Elisa Elsie – Assecom/RN

Escola aguardava reforma há 10 anos. Atual gestão do Executivo destravou problemas e concluiu obra que recebeu investimento de R$ 2,5 milhões

Desde 2010 a Escola Estadual Alfredo Simonetti, em Upanema, não passava por qualquer tipo de reforma. Nesta quinta-feira (16), depois de R$ 2,5 milhões de investimento, a governadora Fátima Bezerra entregou oficialmente a escola ampliada, reformada e equipada à população do município. Os mais de 350 alunos agora podem usufruir de um ambiente seguro e confortável.

“Estou muito feliz de estar aqui hoje entregando oficialmente esta escola. É o que eu sempre digo: recurso aplicado em educação não é gasto, é investimento no presente, futuro e na cidadania dos potiguares. Declarar concluída a reforma da Alfredo Simonetti no momento que celebramos o centenário de Paulo Freire é motivo de muita alegria”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A unidade agora conta com seis salas de aula, uma sala multimídia e um laboratório de ciências – todos com ar condicionado e acessibilidade, além de quadra poliesportiva coberta, reforma em todos os ambientes administrativos da escola e um novo pórtico de entrada. Somente na aquisição de equipamentos como condicionadores de ar, utensílios de cozinha, do laboratório e mobiliário foram investidos R$ 475 mil. Os recursos foram executados pelo Projeto Governo Cidadão, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), e são oriundos do empréstimo junto ao Banco Mundial.

“Esta escola é mais uma amostra do compromisso da gestão da professora Fátima Bezerra com a educação e o povo do Rio Grande do Norte. Quando iniciamos o governo, esta obra tinha pouco mais de 2% de execução. Destravamos os problemas e concluímos as obras ainda em 2019. Hoje entregamos oficialmente essa importante instituição para o povo de Upanema”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

A última obra realizada na escola ocorreu em 2010, custou R$ 14,5 mil e serviu apenas para manutenção da estrutura. Antes de iniciar a reforma, sua cobertura estava com as telhas quebradas, diversos problemas nas esquadrias, pisos com fissuras e diversos problemas elétricos. Agora que foi ampliada, a Alfredo Simonetti pode receber até 720 alunos.

A Alfredo Simonetti é uma das 40 unidades reformadas pela atual gestão estadual, que está melhorando a educação de mais de 20 mil estudantes em 32 municípios potiguares com o investimento de cerca de R$ 90 milhões, recursos estaduais viabilizados pelo empréstimo com o Banco Mundial.

Também registraram presença no evento a deputada estadual Isolda Dantas; secretário estadual Alexandre Oliveira (Sedraf); prefeito e vice-prefeito de Upanema, Renan Mendonça e Carlos Garcia; prefeito de Dix-Sept-Rosado, Artur Vale; vereador de Upanema, Inavam; diretor da 12ª Direc, Jadson Arnaud; chefe de gabinete da Seec, Ana Morais; diretor da Escola Estadual Alfredo Simonetti, Clayton Rallyson de Francisco, e outros representantes da comunidade escolar.

TRE-RN aprova resolução que regulamenta eleições suplementares em Guamaré

Novo pleito para prefeito e vice-prefeito do município ocorrerá no dia 7 de novembro

Na sessão plenária desta quinta-feira, 16, a resolução que irá regulamentar a realização das eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em Guamaré foi aprovada pela Corte Eleitoral potiguar à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O despacho fixou o dia 7 de novembro como data para a realização do pleito. A resolução será publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico.

A minuta foi elaborada com base nas disposições contidas na Resolução TSE nº 23.280/2010 e na Resolução TSE nº 23.393/2013, que estabelecem instruções para eleições suplementares no âmbito da Justiça Eleitoral, e de acordo com a Portaria TSE nº 875, de 6 de dezembro de 2020, que estabeleceu o calendário de realização de eleições suplementares de 2021.

O resultado do pleito de 2020 estava sub-judice, pois o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca. O Tribunal Superior Eleitoral julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do Regional potiguar.

Na última segunda-feira, 13, o Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, reuniu-se com a Juíza da 30ª Zona Eleitoral, responsável pela realização da eleição. “O Tribunal está empenhado para dar todo apoio à magistrada para que façamos uma eleição livre, transparente, séria e nos ditames da Lei”, destacou o presidente.

Ezequiel antecipa com Caern e Semarh obra de adutora para Acari e Currais Novos

Diante do risco de um novo colapso no abastecimento d’água ser registrado nas cidades de Acari e Currais Novos, no Seridó potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu os prefeitos Fernando Bezerra, (SDD) de Acari, e Odon Júnior (PT), de Currais Novos, além do superintendente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. O encontro, que também contou com a presença do deputado Francisco do PT, teve como objetivo buscar uma solução para se antecipar ao problema e amenizar os efeitos que atingirão os cerca de 60 mil habitantes das duas cidades.

“Importante agradecer a presença de todos que estiveram conosco nesse encontro para esta reunião que, na verdade, se antecipa a questão para que não ocorra os mesmos problemas que já assistimos no passado. Esse ano tivemos um inverno fraco, e se mantendo essa possível estiagem, temos que buscar alternativas. E aqui conseguimos chegar a esse entendimento que atende a estas cidades de maneira emergencial”, disse Ezequiel. O presidente da Casa ainda destacou que a solução definitiva para esta situação será a conclusão do Projeto Seridó, que está em vias de ser iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ezequiel revelou que buscará contato com o ministro Rogério Marinho para tentar acelerar os trâmites deste projeto.

O pleito principal apresentado pelos dois prefeitos na reunião para evitar colapso no abastecimento a partir de janeiro de 2022 foi a reativação de uma adutora de engate rápido. O superintendente da Caern garantiu que, por enquanto, o abastecimento nos dois municípios está sob controle. A estatal, no entanto, assumiu o compromisso de iniciar os testes na adutora de engate rápido no mês de novembro. “Esta é uma solução emergencial, não é para ser usado normalmente. O ideal é termos uma adutora definitiva. Mas, enquanto isso, vamos adotar medidas para evitarmos um problema ainda maior”, disse Roberto Sérgio Linhares.

A Caern também estuda a possibilidade de iniciar um rodízio no abastecimento das cidades já em outubro, como forma de reduzir o gasto dos recursos disponíveis atualmente. Hoje, o açude Gargalheiras conta apenas com 14% da sua capacidade hídrica. Além disso, ainda adotará ações para evitar a captação da água do açude Dourado para outros fins que não sejam o uso humano.

O secretário João Maria Cavalcanti ressaltou a importância da iniciativa do presidente da Assembleia em reunir os envolvidos na questão para buscar um entendimento, e enfatizou a necessidade de união na busca pelo Projeto Seridó. “Faço inclusive um apelo para que possamos buscar junto a Codevasf uma maior rapidez com o projeto”, completou.

Para o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, “o momento é de união entre todos para que o Estado possa se antecipar a essa problemática que se aproxima e que a população tenha o suporte dessa adutora de engate rápido”. Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também destacou o entendimento obtido no encontro, afirmando que os gestores se sentiram contemplados com o compromisso assumido pela Caern. “Precisamos preparar alternativas para o cenário mais crítico e a Caern fará os testes para que o equipamento possa ser utilizado caso necessário”, disse.

Além dos nomes já citados, a reunião ainda contou com as presenças do ex-prefeito de Acari, Isaias Cabral, do secretário municipal de Infraestrutura de Currais Novos, Elton do Ó, e do assessor da Prefeitura de Acari, Raul Dantas. Também esteve presente o diretor de Representação Institucional da Assembleia, Rodrigo Rafael.

Italo Ferreira deixa avião após ameaça de bomba em voo nos EUA

Italo Ferreira viveu momentos de tensão nesta quarta-feira (15) e não tinha qualquer relação com ondas gigantes ou mar revolto. O surfista brasileiro campeão olímpico em Tóquio 2020 contou em suas redes sociais que houve uma ameaça de bomba no voo em que pegaria no Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos.

“Última coisa que eu iria imaginar, era que no meu voo teria uma ameaça de bomba. Tivemos que sair da aeronave para as autoridades locais tomarem todas as providências necessárias! Que loucura”, escreveu o surfista no Twitter.

Italo disputou na terça-feira (14) a última etapa da Liga Mundial de Surfe, em Trestle, na Califórnia, onde acabou ficando na semifinal. A competição ficou marcada pelo tricampeonato do brasileiro Gabriel Medina.

Mais tarde, Italo voltou ao Twitter para publicar uma foto já dentro do avião e comentar, brincando: “Tão dizendo que não foi nada! Quem tem… tem medo, né?”.

Com informações de IstoÉ

Prefeito Flaviano Lisboa anuncia o pagamento de R$ 1,3 milhão em salários extras para os professores de Passa e Fica

Os valores serão pagos ainda este ano em uma média de 14 mil reais por servidor.

Na noite desta terça-feira (14), o prefeito Flaviano Lisboa convocou os profissionais do magistério público municipal de Passa e Fica para uma reunião administrativa onde foram tratados temas relacionados ao Novo Fundeb e à política salarial que pretende implantar para os professores e profissionais de apoio pedagógico.

No encontro foi anunciada uma importante medida de incentivo salarial aos profissionais, que foi a incorporação da gratificação de Adicional por Tempo de Serviço no contracheque dos professores, a partir deste mês de setembro, bem como o pagamento de tal direito retroativo aos últimos cinco anos.

A ação da atual gestão representará o pagamento de quase 1,3 milhão de reais aos professores em salários extras, que serão repassados em três parcelas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2021.

Os valores individuais variam entre R$ 115 e R$ 38 mil que serão destinados a 74 professores, ativos e inativos, representando uma média de R$ 14.389,68 por servidor.

Em seu discurso, o prefeito Flaviano Lisboa comentou sobre seus projetos para impulsionar a Educação municipal ao longo dos próximos anos, destacando a valorização salarial dos profissionais como uma das principais metas: “estamos trabalhando para revolucionar a Educação de Passa e Fica. Nosso objetivo é transformar a rede pública municipal em um verdadeiro modelo a ser seguido e, para isso, contamos com o empenho e a dedicação dos nossos professores e servidores”, comentou o gestor.

E prosseguiu: “Nossa parte, enquanto gestão, é dar condições para que os professores deem o seu melhor em sala de aula e isso passa pela capacitação e valorização salarial. Fico muito feliz em poder estar anunciando o pagamento desses valores, mas saibam que isso é apenas o começo.”

Os profissionais presentes agradeceram pelo reconhecimento da gestão. O professor Junior Cesar fez uso da palavra para parabenizar o prefeito Flaviano e a secretária Célia Soares pela iniciativa e anunciar que iria, em sinal de gratidão, doar cestas básicas para famílias carentes da cidade: “ouvi há um tempo atrás que professor era a profissão do futuro. Fico grato pelo reconhecimento que esta gestão vem demonstrando com nós professores e quero me comprometer a usar parte desse dinheiro que receberemos para ajudar quem mais precisa.”