Dia: 29 de junho de 2021

Aprovado Projeto de Lei da vereadora Ana Paula que institui Empreendedorismo nas escolas de Natal

O projeto segue agora para a sanção do Executivo municipal. — Foto: Verônica Macedo

Na última sessão ordinária do 1° período legislativo da Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei n° 87/2020 de autoria da vereadora Ana Paula (PL) foi aprovado pelos edis. “Quero agradecer aos vereadores por ter entendido o objetivo que o nosso projeto trará para os alunos do município de Natal. O projeto terá como estimulo a participação cívica e associativa dos alunos e familiares, através de seu envolvimento em projetos de empreendedorismo e sustentabilidade”, enfatiza a vereadora.

O projeto de lei n° 87/2020 fica instituído o Programa do Empreendedorismo nas escolas de ensino fundamental e na comunidade, junto aos alunos e seus familiares, com a finalidade de promover o empreendedorismo, interação e cidadania no âmbito da comunidade escolar de Natal. O projeto segue agora para a sanção do Executivo municipal.

Governo do RN recebe proposta de reforma para Escola Estadual Maria Ilka

Projeto inclui pista de atletismo, ginásio de esportes, área de lazer com internet e cozinha industrial para aulas de profissionalização

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, recebeu nesta terça-feira (29) proposta do senador Styvenson Valentim para uma grande reforma na Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, localizada no bairro do Bom Pastor, ao lado da CPM do 9º Batalhão, Zona Oeste de Natal.

O parlamentar entregou ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, e à adjunta da pasta, Márcia Gurgel, um desenho técnico que será apresentado à equipe de engenharia da Secretaria, responsável pelas obras nas escolas.

A iniciativa inclui pista de atletismo, ginásio de esportes, área de lazer com internet e cozinha industrial para aulas de profissionalização.

“É um projeto muito interessante e bonito. Merece o nosso reconhecimento e a gente só tem a agradecer. Vai ser muito importante e vai se somar a um grande investimento que vou anunciar para a Educação”, comentou a governadora.

O senador destinou emenda no valor de R$ 4,6 milhões para a reforma. Em dezembro de 2020, a governadora Fátima Bezerra esteve em Brasília, em reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, que assegurou a liberação da referida emenda e de outras, no total de R$ 35 milhões, para serem aplicados na UERN e na Escola Maria Ilka de Moura.

O senador se dispôs a acompanhar o secretário de Educação ao FNDE para tratar novamente do assunto. “Não tinha projeto previsto para ocupação do terreno da escola. A minha ansiedade é para que a gente consiga dar celeridade a essa obra”, disse Styvenson, que também consultou o governo sobre empenho de emenda do seu mandato destinada à saúde.

Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra pediu apoio ao senador para intervir junto ao governo federal para envio de repasse adicional aos estados, para custeio das ações de combate à pandemia.

“O governo não fez nenhum repasse adicional neste ano. Estamos segurando mais de 850 leitos. Pela lei, o governo federal tem que colaborar e nesse tempo de pandemia essa cooperação se faz ainda mais necessária”, ressaltou Fátima Bezerra.

Comissão aprova projeto de Walter Alves que prevê atuação de Estados na elaboração do Orçamento Federal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 446/17), de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que prevê a participação, no âmbito do Poder Executivo, de representantes dos Estados na elaboração da legislação orçamentária federal.

Defensor de um novo pacto federativo, com maior participação de Estados e Municípios nas ações decisivas para o país e redistribuição de renda, Walter Alves comemorou a aprovação do PLP na comissão. “É um passo importante na nossa luta em defesa do novo pacto federativo. Essa matéria é fundamental porque são os Estados os destinatários e principais afetados pelas medidas incluídas nas peças orçamentárias”, explicou.

O PLP recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG). “O projeto tem caráter essencialmente normativo”, disse o relator. No Legislativo, todas as bancadas já atuam na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

No RN 27 mil pessoas não completaram o esquema vacinal

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está intensificando sua atuação junto aos municípios potiguares para mobilizar a população que ainda não buscou os postos para tomar a segunda dose da vacina contra a covid 19.

A subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, explica que no Rio Grande do Norte há em torno de 27 mil pessoas sem D2, e por isso a Sesap orienta aos municípios a busca ativa daqueles que não registraram a aplicação da segunda dose. “Esse trabalho será a nossa prioridade, estaremos durante essa semana fazendo a busca ativa e teremos reuniões com as apoiadoras das Regionais de Saúde para intensificar o trabalho com os municípios”.

Outra preocupação é com o subregistro da aplicação das doses, que pode estar contribuindo para elevar o número de pessoas que constam no sistema RN Mais Vacina com o esquema vacinal incompleto. “Precisamos zerar esses números ou no mínimo entender por que ainda existem”, explica a subsecretária.

Foram realizadas reuniões virtuais com secretários municipais de saúde, equipes técnicas de imunização, coordenadores da atenção primária em Saúde de todas as cidades, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), membros do Ministério Público e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde para otimizar o processo da vacinação, inclusive em relação à inserção de dados no sistema após a aplicação de doses das vacinas contra a Covid-19.

Para a população, fica o apelo para que fiquem atentos às datas de tomada da segunda dose da vacina. “Queremos deixar o nosso chamamento para que a população não deixe de tomar a segunda dose, pois só assim estará completando a imunização”, conclui.

Doses em atraso por Região de Saúde

1ª Região: 2066
2ª Região: 2699
3ª Região: 2765
4ª Região: 1809
5ª Região: 940
6ª Região: 859
7ª Região: 15828

TOTAL: 26.966 pessoas

CPI da Covid arrecada 27 assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos por mais 90 dias

Foto: Marcos Oliveira – 23.jun.2021/Agência Senado

O Senado Federal conseguiu arrecadar nesta segunda-feira (28) as 27 assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid por mais 90 dias. A CPI, instalada no dia 27 de abril, tinha a previsão de se encerrar em julho.

Segundo o artigo 152 do regimento interno da Casa, a comissão pode ser prorrogada caso um terço dos senadores – 27 parlamentares – entendam que haja essa necessidade.

Agora, as assinaturas devem ser enviadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele oficialize a prorrogação ao ler o requerimento em plenário.

Confira a lista de senadores que assinaram o pedido de prorrogação:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Flávio Arns (Podemos-PR)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Plínio Valério (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Chico Rodrigues (DEM-RO)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Leila Barros (PSB-DF)
Jaques Wagner (PT-BA)
José Serra (PSDB-SP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Paulo Paim (PT-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Paulo Rocha (PT-PA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
Simone Tebet (MDB-MS)

CNN Brasil