Femurn recebe projeto que permite Aterros Sanitários em Valas

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recebeu nesta segunda-feira (10) a visita do deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar apresentou ao presidente da entidade, prefeito de São Tomé Babá Pereira (Republicanos), e aos demais membros da diretoria um projeto de lei de sua autoria que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em Valas para resíduos sólidos urbanos. A matéria já foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A Femurn agradece e parabeniza ao deputado Hermano Morais assim como a todos da Assembleia Legislativa que aprovaram este projeto. A iniciativa favorece os municípios do RN, principalmente os pequenos. Vamos levar essa Lei inclusive para a Confederação Nacional dos Municípios, para que sirva de exemplo para outros Estados”, disse Babá.

De acordo com o PL, a área do Aterro Sanitário em Valas deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada por arbustos ou árvores, e possuir portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição e permanência de pessoas estranhas.

Caracteriza-se como Aterro Sanitários em Valas a técnica adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário, que atenda a comunidades que gerem até 10 toneladas de resíduos domiciliares por dia.

“Após ampla discussão e atendendo a uma necessidade dos municípios, apresentamos este projeto. São 82% das cidades do RN que serão beneficiadas, que se enquadram nesta Lei, permitindo que nossas possam se adequar ao tratamento correto desse lixo, dando segurança jurídica aos gestores e resolvendo um importante problema para a sociedade”, disse o autor do projeto, deputado Hermano Morais.

No Brasil, dentre as atribuições dos municípios está a de coletar e dispor o seu lixo adequadamente. Por várias razões, como escassez de recursos, os resíduos são vazados em locais inapropriados, o que provoca degradação do solo, contaminação dos rios e lençóis freáticos, por meio do chorume, e poluição atmosférica, devido à liberação do biogás, rico em metano.

Considerando as dificuldades enfrentadas pelos municípios, a proposta objetiva estabelecer e aprimorar os instrumentos de acompanhamento e controle de operação das áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos no RN.

Grande Ponto

Deixe uma resposta