Dia: 23 de abril de 2021

Comissão de Planejamento Urbano debate regulamentação de ZPA’s e Plano Diretor

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (23), sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) da cidade, com secretários municipais. As discussões antecedem a apreciação da revisão do Plano Diretor da cidade, previsto para ser encaminhado à Câmara no mês de junho.

“Foi um encontro para prestarmos contas acerca do andamento do processo de revisão do Plano Diretor e esclarecimentos para regulamentação de cinco ZPA’s. Foi uma reunião muito rica em informações para sabermos a melhor forma de debater sobre estes projetos que passam pela Câmara. Agora vamos aguardar a minuta chegar à Câmara para dedicarmos todo nosso esforço em votá-la da melhor forma”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PSD), Klaus Araujo (SDD), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da reunião.

Natal possui 10 ZPA’s, mas cinco delas (6,7,8,9 e 10) não foram regulamentadas ainda. Pelas características do meio físico, essas áreas têm seu uso e ocupação restritos.

O vice-presidente do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – Josuá Neto, explicou que não é adequado deliberar sobre essas áreas antes da votação do Plano Diretor. “O Plano traz as definições dos limites das ZPA’s. Se começar a regulamentá-las antes, poderá interferir em pontos que já estão no Plano. O mais indicado é esperar a aprovação do Plano para depois regulamentar as ZPA’s. Porém, nada impede de começar a debater”, pontuou Josuá Neto, que também é secretário-adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou um histórico sobre o processo de revisão do Plano Diretor. “Neste ano refizemos a quarta etapa do processo com a eleição e capacitação dos 119 delegados que votarão a minuta do projeto na conferência final, prevista para acontecer entre maio e junho e, se não houver imprevistos, deve ser encaminhado à Câmara ainda em junho”, disse o secretário.

A Conferência Final será realizada virtualmente no período de 05 de maio a 16 de junho de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A portaria nº 003/2021 com as novas instruções e datas foi publicada em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (20). As votações ocorrerão por meio de sistema desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Município (Sempla).

Ceará-Mirim recebe emenda do deputado Ubaldo para compra de insumos da saúde

O município de Ceará-Mirim terá no orçamento deste ano, R$ 100 mil para a aquisição de insumos da saúde, através do remanejamento de duas emendas parlamentares (346 e 348) do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito Júlio César recebeu o deputado, em seu gabinete, quando falaram sobre o novo texto do pleito que destina recursos ao município. De acordo com o parlamentar, a solicitação foi feita em caráter de urgência, por causa da relevância pública e social exposta no
remanejamento em questão.

“Somos gratos ao deputado Ubaldo Fernandes pelos recursos que irão reforçar a assistência à saúde da população de Ceará-Mirim e de municípios da Região do Mato Grande, também assistidos pelo Hospital Dr. Percílio Alves”, afirmou Júlio César.

Emenda de Aldo Clemente garante escritura pública para 125 imóveis na ZN de Natal

O vereador Aldo Clemente (PDT) se reuniu nesta quinta-feira (22) com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal (Seharpe), José Vanildo, para tratar de uma emenda de autoria de seu mandato que vai destinar recursos que irão viabilizar a escritura pública de 125 imóveis no conjunto Jardim das Flores, bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.

De acordo com o vereador, a emenda impositiva terá o valor de R$ 93.750,00, o suficiente para a concessão das 125 escrituras. O secretário José Vanildo se comprometeu a dar andamento imediato à ação que vai beneficiar as mais de cem famílias na capital potiguar.

“Muito mais que um simples documento, a escritura garante cidadania e dignidade a estas pessoas que moram na região há décadas sem nenhuma segurança jurídica. Além disso, ainda valoriza o imóvel, permitindo que estas famílias possam ter uma melhor condição de vida”, justificou o vereador Aldo Clemente.

Combate à Covid-19: emendas da vereadora Nina destinam verba para compra de capacetes respiratórios e cestas básicas

Mais de 500 mil reais. Esse foi o valor destinado pela vereadora Nina (PDT) em emendas impositivas voltadas para melhorias na cidade do Natal. A verba será voltada para ações ligadas à saúde, assistência social, cultura, esporte e infraestrutura. Entre elas, a aquisição de capacetes respiratórios (capacetes de respiração assistida) para utilização em pacientes acometidos por COVID-19, distribuição de cestas básicas para comunidades de Natal, além da revitalização da Estação Cidadania e Cultura Moacy Cirne, bem como a construção do maior Complexo de Esporte e Lazer de Natal, que será erguido no bairro de Candelária, entre outros.

“Nesse momento de pandemia, vimos a importância da Prefeitura do Natal adquirir esses capacetes respiratórios para facilitar o tratamento das pessoas acometidas por Covid-19, bem como cestas básicas para atender às comunidades em vulnerabilidade. A saúde e o setor social precisam de todo nosso aporte. Além disso, também aplicamos na reestruturação de equipamentos voltados para a cultura, cidadania e esporte”, destacou a parlamentar.

As emendas impositivas são receitas específicas focadas em serviços prioritários para a capital potiguar. É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os parlamentares.

João Maia visita instalações do programa “Segundo Tempo” no Grupamento de Fuzileiros Navais em Natal

O deputado federal João Maia esteve nesta sexta-feira (23) visitando o Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha, em Natal. O objetivo foi conhecer melhor as instalações onde funciona o programa “Segundo Tempo”, que trabalha a força do esporte com crianças e adolescentes, dando mais dignidade as futuras gerações.

Acompanhado da sua esposa Shirley Targino, João Maia foi recebido pelo Comandante Alex Ribeiro, o Capitão de Corveta (FN) Flávio Pereira, o Capitão de Corveta (AFN) Cunha e a Tenente Úrssula.

O deputado destinou recursos do seu mandato para a construção de uma piscina olímpica e melhorias de infraestrutura esportiva para o programa “Segundo Tempo”. No final da visita, João Maia foi convidado para um almoço na Marinha.

Prefeitura de Tibau do Sul conclui estudo sobre lixo na praia das Minas e vai enviar relatório para Ibama, Ministério Público e Capitania dos Portos

A Prefeitura de Tibau do Sul, através da Secretaria de Serviços Urbanos, continuou nesta sexta-feira (23) a limpeza de lixo urbano encontrado na Praia das Minas. A equipe do Secretário Thomas Albuquerque conseguiu realizar a retirada de todo lixo na extensão de quase 4 km de orla. Também foi iniciada a limpeza da Praia de Sibaúma, local onde também foi encontrado lixo sem origem identificada.

A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana concluiu um relatório técnico, que evidencia os prejuízos para o bioma local. “Além disso, o relatório, elaborado pela equipe de biologia da Secretaria, categoriza o tipo de lixo achado nas orlas, a fim de auxiliar na descoberta da origem deste crime ambiental”, ressaltou a Secretária Laíra Sousa. O relatório será encaminhado para o Ibama, o Ministério Público Federal e para a Capitania dos Portos, para investigação da origem do lixo. A secretária Laíra também confirmou que o monitoramento nas praias, solicitado no relatório, já teve início.

A Praia das Minas é um famoso ponto de desova de tartarugas, mas os danos para vida marinha podem ir além disso. Há um considerável número de tartarugas que residem na região e a vinda de uma grande quantidade de lixo plástico se torna um risco a essas espécies pela ingestão desses objetos.

Governo do RN defende unidade na aplicação das regras de proteção à vida

Coordenador do Pacto pela Vida considera equivocada decisão de gestores municipais de liberar consumo de bebidas em ambientes públicos, mesmo com número ainda alto de mortes por Covid-19

O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, fez hoje (23) um apelo aos prefeitos do Rio Grande do Norte para que cumpram integralmente as medidas de proteção à vida contidas no Decreto 30.516/21, que passam a valer neste sábado (24) e ficam em vigor até 12 de maio. Em entrevista coletiva, na qual a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) fez uma avaliação dos indicadores da pandemia, Mineiro lembrou que a situação atual é preocupante, mesmo com o fim da lista de espera por leitos de UTI, não cabendo flexibilização maior do que foi pactuado com os diversos segmentos da sociedade.

Essa flexibilização – afirmou – foi feita com muita responsabilidade, levando em conta o que é mais importante neste período de pandemia: a preservação da vida. “Como disse a governadora Fátima Bezerra, não vamos conseguir derrotar a pandemia se não for através de uma articulação coletiva, de uma ação conjunta entre as esferas de governo e a sociedade. O decreto é fruto do diálogo, contém demandas apresentadas por diversos segmentos da sociedade”, explicou ele.

Mineiro considerou essencial a uniformidade e o cumprimento das medidas de prevenção em todo o RN, e lamentou o pleito apresentado pelo prefeito de Natal ao final da última reunião do Governo do RN com os presidentes das entidades que representam os 167 municípios do Estado. “Ficamos surpresos pelo fato de o prefeito de Natal ficar levantando questões, dizendo que tinha uma divergência sobre bebidas. Achamos que eram legítimas essas divergências, mas hoje de manhã, o Diário Oficial do Município de Natal publica decreto liberando geral [a venda e consumo de bebidas nesses estabelecimentos].”

O Decreto Municipal 12.205, assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município, autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares, durante o horário de funcionamento, para consumação exclusivamente no local.

O decreto estadual mantém suspensa a venda de bebidas alcoólicas, para consumo no local, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário.

Estudos mostram uma relação entre aumento de casos de contágio e de mortes provocado pela Covid após a realização de eventos que envolvem o consumo de bebidas e, consequentemente, aglomerações. Em março, mês seguinte ao Carnaval-2021, o RN teve recorde de mortes por Covid-19. Foram 882 óbitos em todo o Estado, 419 deles (47,5%) em Natal.

“O alvo dessa proposta é destruir o esforço e o consenso em torno da unidade para enfrentar a pandemia. Não vamos cair nessas questões politiqueiras e que são prejudicais à sociedade, de saber qual o decreto que vale. Vale o que é mais protetor”, lamentou o coordenador do Pacto pela Vida. Mineiro reforçou que a preocupação maior do Governo do Estado é salvar vidas. “É essa a orientação da governadora e vamos fazer tudo o que for possível para manter essa linha. A sociedade precisa entender isso e contribuir com as ações das prefeituras e do Governo do Estado, mantendo o distanciamento, usando máscaras. Aí, sim, vamos vencer a pandemia e poder respirar mais tranquilamente.”

Confira na íntegra:

Decreto Nº 30.516, de 22 de abril de 2021

Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

(http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210423&id_doc=720622)