Dia: 21 de abril de 2021

Natal mantém vacinação e funcionamento dos Centros Covid no feriado de Tiradentes

Alex Régis/Secom

A Prefeitura do Natal mantém nesta quarta-feira (21), feriado de Tiradentes, a vacinação contra Covid-19 (imunizante Oxford) e Influenza, que acontecem simultaneamente nos drivers do município. O horário de funcionamento dos pontos de vacinação segue das 08h às 16h.

Natal continua vacinando pessoas a partir de 63 anos disponibilizando a segunda dose do imunizante Oxford para quem estiver dentro do tempo aprazado no cartão vacinal. Já para a Influenza, neste momento a imunização é destinada aos trabalhadores da saúde, gestantes, crianças de seis a meses a menores de seis anos e mães em até 45 dias após o parto. Em todos os casos é necessário levar documento de identificação com foto, cartão de vacinação e comprovante de residência de Natal.

Na quinta-feira (22), os imunobiológicos continuam sendo disponibilizados nos drivers que funcionam no feriado e ainda no drive do SESI (Covid), além das Unidades Básicas de Saúde. Até que chegue uma nova remessa de vacinas para retomada do drive UnP e Arena das Dunas, esses locais ficarão em manutenção provisoriamente a partir do feriado.

Centros Covid
O funcionamento dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid Nélio Dias e Cemure também continua na quarta-feira (21), assim como no sábado (24) e domingo (25), pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, no horário das 08h às 16h.

Destinado a pacientes com casos leves sugestivos de infecção pelo coronavírus (tosse, febre, dor de cabeça, perda de olfato ou paladar), nos Centros Covid os usuários têm acesso à consulta médica, dispensação de medicamentos e possibilidade de testagem swab com prescrição.

Locais de vacina:

Via Direta (Covid)
OAB (Covid)
Nélio Dias (Covid e Influenza)
Palácio dos Esportes (Influenza)

Câmara de Natal aprova Lei que garante premiações para guardas municipais

Nesta terça-feira (20), os vereadores de Natal se reuniram em Sessão Ordinária remota para a apreciação de projetos de lei. Entre as matérias discutidas, está a de Nº 103/2020, aprovada em segunda discussão, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e subscrita por outros parlamentares. A Lei visa premiar os guardas municipais por bom desempenho de funções concedendo um dia de folga para o profissional responsável por apreensão de arma de fogo, quando no exercício das funções.

“A lei não cria despesa para o município, que não vai arcar um só centavo e para ficar mais claro para todos, isso já existe em ato administrativo, agora lei é lei e não tem invasão de competência”, explicou o vereador Preto Aquino. Contrária à matéria, a vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou os motivos. “Todavia entendemos que juridicamente existe vício de iniciativa no projeto que votamos, sendo a iniciativa de competência exclusiva do Executivo, por isso nos posicionamos contrariamente”, disse Brisa.

Os parlamentares ainda discutiram e mantiveram dois vetos do Poder Executivo. O primeiro, um veto parcial, foi a um artigo do Projeto de Lei Nº 51/2017, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que trata do programa de Combate a Pichações e Depredações em Natal. O segundo foi referente à matéria de autoria do ex-vereador Cícero Martins, quanto ao PL Nº 227/2019, que tratava dos cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho.

“O que a prefeitura vetou foi apenas um artigo que dizia da possibilidade do infrator se redimir, reparando o dano e se livrando assim do pagamento da multa. No entanto, a prefeitura identificou que há um decreto federal em vigor que impede essa clemência”, explicou Felipe Alves.

Artigo Ney Lopes: “Análise: STF, Lula, Moro e Bolsonaro”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

Hoje dia de homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono do Brasil.

A data inspira reflexões sobre a atualidade nacional. A exemplo da Inconfidência Mineira, que gerou convulsão política à época, o país acha-se mergulhado em trágica crise sanitária, agravada pelas tensões políticas, econômicas e eleitorais.

As últimas decisões do STF causaram consequências jurídicas e políticas inevitáveis. O ex-presidente Lula readquire, por enquanto, direitos políticos.

O julgamento trouxe a aparente versão, de que Lula está elegível e nada mais acontecerá.

A anulação das sentenças de Curitiba não significa sua inocência.

Continuarão os oito processos contra ele, as provas poderão ser mantidas e os novos julgamentos proferidos, em curto prazo.

Há dúvida, se a decisão do STF anulou a suspeição de Moro, ou se o plenário irá reexaminar a matéria nesta quinta-feira.

O ministro Fachin define que a anulação das sentenças foi por incompetência do foro de Curitiba, o que derrubaria a suspeição levantada contra Moro.

Caso o plenário opte pela parcialidade do ex-juiz, abre-se a porta para os demais culpados na Lava Jato se beneficiarem e pleitearem indenizações.

Mesmo com a decretação da parcialidade de Moro, ainda poderá haver o entendimento do STF, de aplicação do artigo 563, do Código de Processo Penal, onde está previsto, que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo objetivo para a acusação, ou a defesa.

Em tal hipótese, cada acusado na Lava Jato teria que provar “onde, como e quando” foi prejudicado e não apenas alegar a presumida suspeição do juiz Moro.

Essa regra aplicar-se-ia, inclusive nos casos de Lula.

Afastada a análise jurídica, o cenário político é preocupante, em relação a 2022.

As previsões são de recrudescimento da polarização, que vem desde 2018 – entre Lula e Bolsonaro.

A propósito, o olfato político de Lula levou-o a demonstrar desagrado pela abertura da CPI da Covid 19 e a possibilidade do impeachment.

Ele desejaria enfrentar Bolsonaro ferido, mas politicamente vivo, por considerar mais fácil derrotá-lo, do que uma “terceira via” com credibilidade.

O petista considera também, que se o presidente for afastado, a alternativa seria o vice Mourão, que, embora duro, demonstra “jogo de cintura”, capacidade de diálogo e atrairia alas desiludidas com o bolsonarismo e os militares.

Aliás, nem tudo são flores no PT. Há discordância sobre Lula ser candidato. Todos respeitam a sua história, mas consideram derrota iminente.

A maior alegação é a “espada de Dâmocles” sobre sua cabeça, posição incomoda e vulnerável numa eleição.

Ele poderá ser surpreendido com a lei da ficha limpa, por responder oito processos criminais.

Em caso de outro candidato, a preferência seria entre os governadores do Piauí, Ceará e Bahia.

Quanto a Bolsonaro, não será o mesmo de 2018. O cenário perto de 400 mil vítimas, não o coloca como favorito. Sabe-se, que todos os países têm problemas com a pandemia e não apenas o Brasil.

Porém, a questão é a forma como o presidente se comporta, dando exemplos repetidos de desrespeito às regras sanitárias.

No último sábado, em Goianópolis, aglomerou-se, pegou bebe nos braços e abraçou apoiadores. Não se nega que o governo transfere recursos aos entes federados.

Como diz o ditado popular: “dar com uma mão e tira com a outra”.

Pelo seu temperamento, continuará “elevando o tom”.

Distancia-se dos votos moderados e conspira contra si mesmo.

Mas, com a queda nas pesquisas, há quem pense, que a “dor ensina a gemer” e ele mude o estilo.

No intrincado labirinto eleitoral, ressurge um nome no cenário sucessório, que é o do ex-juiz Sérgio Moro, em qualquer hipótese elegível.

Nas pesquisas posiciona-se bem.

O seu perfil é combatido pelo bolsonarismo e lulismo, o que coloca a candidatura distante dos dois polos, tida como moderada e democrática.

Pesa contra Moro, a imagem de “justiceiro implacável”.

Teria que colocar-se como alguém que pensa, defende ideias e posições para o país, a favor do pluralismo político,

Nunca é demais repetir, que a esperança seja em 2022 o povo brasileiro erguer, como no Canto Geral de Neruda, “a taça da nova vida, com as velhas dores enterradas”.

Post scriptum – Quase esquecia. Dois pré-candidatos à presidente, ainda poderão aparecer: senadores Rodrigo Pacheco e Tasso Jereissati.

Só palpite. Mas, anotem.