Dia: 20 de abril de 2021

Câmara de Parnamirim aprova projeto que renova o estado de calamidade pública no município

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O Projeto de Decreto Legislativo foi atualizado em virtude da pandemia do Covid-19

Em sua 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara de Parnamirim homologou em única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, que aprovou, ad referendum, o Decreto do Executivo Municipal nº 6.462, de 29 de março de 2021, para renovar o estado de calamidade pública no município. Essa situação havia sido declarada pelo Decreto Executivo nº 6.210, de 27 de março de 2020, para os fins previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além dessa importante votação, os vereadores também discutiram sobre diversas outras questões relativas ao município. Fazendo uso da palavra, a vereadora Rhalessa de Clênio defendeu a indicação 556/2021, de sua autoria, que propõe a criação da RondaS: Ronda da Guarda Municipal nos Serviços da Saúde, com o intuito de promover um ambiente mais seguro para os usuários e dos servidores.

Por sua vez, o vereador Irani Guedes tratou a respeito de indicação para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando o conserto do tomógrafo do Hospital Deoclécio Marques. O parlamentar faz parte da Comissão de Saúde da Câmara, que está articulando junto com a comissão da Assembleia Legislativa para acompanhar essa questão.

Em primeira discussão, foram votados e aprovados cinco projetos de leis. Projeto de Lei nº 078/2020, proposto pela vereadora Carol Pires, reconhece de utilidade pública o projeto social For All. De autoria do vereador Gustavo Negócio, foram apresentados os projetos de lei nº 08/2021, que institui a Semana do Lixo Zero, e o de nº 09/2021, dispondo sobre o programa Artes Marciais nas Escolas, em Parnamirim.

O quarto Projeto de Lei, de nº 017/2021, dispõe sobre a campanha à conscientização e combate à alienação parental e teve a autoria da vereadora Rhalessa de Clênio. Já o Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Na sessão ordinária, também foram votados dois requerimentos legislativos e três moções de pesar. Confira abaixo os números da sessão.

Bom Jesus: Padre Neto segue internado e respira com auxílio de ventilação mecânica

Foto: PASCOM de Bom Jesus

Em nota divulgada nesta terça-feira, 20, a Arquidiocese de Natal trás informações sobre o quadro de saúde do Padre Neto, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus.  Segue internado e respira com auxílio de ventilação mecânica.

CONFIRA NOTA:

ARQUIDIOCESE DE NATAL

Atualização sobre o quadro de saúde (COVID-19) do Pe. José Francisco Neto, pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, de Bom Jesus:

Prossegue internado na Policlínica, intubado, na UTI. Respira com auxílio de ventilação mecânica. Tendo havido mudança na antibioticoterapia, aguarda-se as próximas 72 horas para melhor avaliação do quadro. Funções cardíaca e renal dentro da normalidade.

Intensifiquemos nossas orações pedindo pela saúde do padre Neto e por todos os demais enfermos.

Natal, 20 de abril de 2021.

At.te., Gabinete do Arcebispo
Arquidiocese de Natal

Prefeita de Ielmo Marinho é recebida pelo deputado federal General Girão

Buscando sempre melhorias para a população de Ielmo Marinho, nesta segunda-feira, 19, acompanhada do ex-prefeito da cidade, Germano Patriota, a prefeita Rossane Patriot esteve reunido com o deputado federal General Girão.

“Estamos diariamente na luta para trazer mais recursos e projetos para o município”, enfatiza a prefeita.

Governo zera o ICMS do Diesel para o setor de transporte urbano de Natal

Além de isentar esse imposto para o transporte público da capital, o Governo assegura diminuição de 80% na base de cálculo do imposto sobre o combustível para empresas do transporte intermunicipal.

Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN), a governadora, professora Fátima Bezerra, acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do Governo do Estado.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

Em março passado, o governo já havia oficializado a redução do Diesel em 50% para este ano. A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e atendeu a um pleito de mais de 20 anos do sistema de transportes público de passageiros. Uma renúncia superior a R$ 2,1 milhões, verificada entre julho e dezembro do ano passado. O Governo havia determinado a ampliação da validade desse benefício para até o fim deste ano, como medida para minimizar os impactos da pandemia no setor. Agora, a isenção passa a valer por um período de 180 dias no caso do transporte público da capital e região.

Durante a reunião, a governadora defendeu que a questão do transporte é fundamental do ponto de vista sanitário e para o funcionamento das atividades. Porém, alertou que: “concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito”. Fátima também advertiu que “insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”.

A governadora ainda esclareceu que o entendimento do governo em aceitar o pedido da redução do ICMS, levou em consideração a importância do sistema de transporte coletivo. “O serviço de transporte de passageiros, neste contexto da pandemia, é considerado o mais essencial. Um exemplo é a perspectiva de retorno das atividades presenciais nas escolas. Como será isso sem transporte?”

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ratificou a sensibilidade do governo diante dessa crise. “Temos olhado para os setores mais sensíveis no contexto da pandemia e o setor de transportes tem um papel muito importante na retomada das atividades em geral.”

Também participaram da reunião, o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Luiz Flor; o consultor técnico do Seturn, Nilson Soares; o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.

Em carta a Biden, governadores defendem agenda climática e parcerias com os EUA

Signatária do documento elaborado pelos governadores do Brasil, Fátima afirma que muita coisa precisa ser feita para a conquista de um futuro saudável e seguro

O Fórum Nacional de Governadores entregou hoje (20) ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, uma carta endereçada ao presidente Joe Biden, em que defende a preservação do meio ambiente e manifesta interesse no desenvolvimento de parcerias visando impulsionar o equilíbrio climático, a redução de desigualdades sociais, a regeneração ambiental, o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes e o estímulo à adoção de novas tecnologias ambientais.

“Juntos, podemos construir com agilidade a maior economia de descarbonização do planeta. Mas há muito o que reparar, restaurar, curar, construir e inventar para a conquista de um futuro saudável e seguro”, afirmou a professora Fátima Bezerra, que assina a carta, em nome dos demais governadores, encaminhada ao presidente Joe Biden.

O documento “Governadores pelo Clima”, considerado um contraponto às posições do governo federal, é um aceno ao mundo de que os brasileiros, representados por 24 dos 27 chefes de executivo das unidades da federação, cobrindo uma área de 90% do território nacional, defendem uma agenda que inclui a redução dos gases de efeito estufa, a promoção de energias renováveis, o combate ao desmatamento, a proteção e o bem-estar dos povos indígenas, a eficiência na agropecuária, entre outras pautas climáticas. “Essas são ações que, além da remoção de carbono, da proteção da biodiversidade e da redução da pobreza, podem evitar futuras pandemias”, assinalam os governadores.

Para evitar a elevação da temperatura global em 1,5 graus até o final do século – preveem especialistas -, a humanidade precisa reflorestar uma área do tamanho do território dos Estados Unidos. “Nesse desafio, o Brasil pode ampliar o verde da Terra não apenas na Amazônia, mas também em biomas de grande capacidade de captura de carbono, como o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal”, ressaltam os governantes estaduais.

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, elogiou a iniciativa, o compromisso e a preocupação dos governadores com o fortalecimento da agenda ambiental. “A liderança do Brasil nas discussões das questões climáticas e ambientais é realmente essencial para enfrentarmos os desafios globais. Os próximos dias serão muito importantes e estou feliz em receber essa carta, mostrando como essa coalizão dos governadores está comprometida em encontrar soluções. Tenho um compromisso com os Estados e acredito que vamos encontrar novas maneiras de trabalhar juntos. Esse desafio é uma grande oportunidade econômica para o Brasil, que pode ser a superpotência mundial no meio ambiente”, destacou o diplomata, informando que a carta seria enviada à Casa Branca logo depois da reunião, realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira, 20 de abril.

O embaixador disse que gostaria de visitar todos os estados brasileiros nesse primeiro ano de mandato e recebeu convite da governadora Fátima Bezerra para que a agenda de visitas começasse pelo Rio Grande do Norte, onde está sendo construído o Museu da Rampa para preservar a história da participação de Natal e das forças aliadas, na Segunda Guerra Mundial.

Apenas os governadores de Santa Catarina, Roraima e Rondônia não assinaram o documento.

Vereador Rodrigo de Luiz Antonio, apresenta PL criando Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal para famílias carentes e proprietários de bares e restaurantes

O Vereador Rodrigo de Luiz Antônio (PSDB), apresentou na última quinta-feira, 15 de abril, na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, um projeto de lei propondo a criação de um auxílio emergencial municipal pecuniário no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), durante 03 três meses a ser concedido as famílias de baixa renda e em condições de extrema pobreza e também aos donos de bares e restaurantes afetados economicamente pela pandemia do coronavírus no município.

O projeto será encaminhado para à Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação da casa para análise e emissão de parecer, em seguida votação em plenário.

Emenda de João Maia garante pavimentação de 15 ruas na zona rural de Assú

O deputado federal João Maia (PL/RN) esteve na manhã desta terça-feira (20) em Assú, onde participou junto com o prefeito, Gustavo Soares, da assinatura da ordem de serviço, que tem como objetivo autorizar a pavimentação de 15 ruas localizadas em comunidades rurais da Várzea. A obra de pavimentação é a maior já executada na zona rural do Assú e será realizada com recursos provenientes de emenda do deputado João Maia.

O prefeito fez questão de frisar, no ato de assinatura, a importância da obra para região. “Isso é desenvolvimento chegando à zona rural”, declarou Gustavo Soares.

Na ocasião, o deputado João Maia também anunciou que a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA deu ordem de serviço para perfuração e instalação de 05 poços na comunidade do Trapiá.

Presentes na solenidade, além do prefeito Gustavo Soares e da vice-prefeita, Fabielle Bezerra, o deputado Estadual, George Soares, o deputado Federal João Maia, os prefeitos Reno Marinho, de São Rafael, e Shirley Targino, de Messias Targino, vereadores e secretários municipais.

PL de Ubaldo que isenta juros, multas e taxas de atraso da Caern é aprovado em Comissão da AL

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CCDHC) na Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), realizou a primeira reunião de trabalho na atual legislatura, na manhã desta terça-feira (20). Um total de 12 projetos de leis foram apreciados e aprovados pelos parlamentares integrantes.

O primeiro, de autoria do próprio Ubaldo, foi sobrescrita por Jacó Jácome (PSD), e institui regime excepcional de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Caern, em decorrência da situação de emergência de saúde pública pelo coronavírus. De acordo com a proposta, “todos os consumidores ficam isentos, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern”.

Destacando que a isenção é temporária e impede o corte no fornecimento de água daqueles que não pagarem as contas e isenta de cobrança os primeiros 10 m³ de água fornecidos pela Caern dos consumidores enquadrados no perfil de baixa renda. Essa e outras matérias aprovadas pelo colegiado seguem tramitação para ir à votação em sessão ordinária. Os três componentes da CCDHC apresentaram relatorias.

Vereador Nivaldo Bacurau cobra atenção na área de lazer do Panatis em Natal

Buscando melhorias, o vereador Nivaldo Bacurau esteve reunido, nesta terça-feira (20), com o diretor de esportes, Henrique, da Secretaria de Esportes. Na ocasião, o vereador relatou algumas solicitações do mandato para Área de Lazer do Panatis.

“Estamos buscando à reabertura desse espaço, porém com condições adequadas para população, é o mínimo que merecem. Atividade física é mais que lazer, é saúde!”, afirmou o vereador Nivaldo Bacurau, sempre lutando pelo esporte e lazer da cidade.

Vereador de Parnamirim acusado de chefiar esquema tinha senha do sistema e empregou até a mãe como “fantasma”

Promotores de Justiça responsáveis pela operação Fura-fila, deflagrada na manhã desta terça-feira(20) em 10 cidades do Rio Grande do Norte e São Paulo, informaram em coletiva de imprensa, que o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues da Silva (PSD), suspeito de chefiar um esquema de corrupção que fraudava o sistema de regulação de exames e consultas pelo Sistema Único de Saúde, empregava parentes como servidores fantasmas em municípios e recolhia os salários assim que o dinheiro caía na conta. Na ocasião, citaram a mãe e uma concunhada de Diogo como familiares dele usados no esquema.

Segundo os promotores, o parlamentar chegou a receber a senha do sistema SIGUS e tinha total autonomia para incluir quem desejasse e no lugar da fila que escolhesse. “A mãe conseguiu cargos e uma concunhada também, esses eram os familiares mais próximos. E não trabalhavam. Identificou-se que assim que o dinheiro caía o Diogo já sacava os valores”, disse o promotor Sergio Gouveia.

Participaram da coletiva os promotores de Justiça Fausto França, Rafael Galvão, Kalina Filgueira, Luciana Maciel e Sérgio Gouveia.

Veja mais: Operação do MPRN desmonta esquema de fura-fila do SUS; deputado é investigado, vereador é preso e secretários de Saúde são afastados

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