Dia: 19 de abril de 2021

João Maia comemora medidas que favorecem trabalho do Porto Ilha e manutenção de benefícios para micro e pequenas empresas

A semana do deputado federal João Maia começou com muito trabalho e bons resultados. Duas importantes decisões, articuladas pelo parlamentar nesta segunda-feira (19), trouxeram benefícios para o RN e o Brasil. Primeiro apresentação da emenda LDO/21, do deputado João Maia e acatada pelo relator, viabilizou a continuidade dos trabalhos do Porto Ilha, em Areia Branca, garantindo a produção da indústria salineira potiguar.

A segunda boa notícia favorece as micro, pequenas e médicas empresas de todo país. O destaque apresentado pelo líder do PL, deputado Wellington Roberto, foi aprovado na Câmara e assim os itens de 1 a 5 do veto nº 50/2020 serão mantidos, ou seja, diversos serviços digitais lançados pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais nos últimos anos não exigirão do cidadão e das empresas certificados digitais, diminuindo custos e burocracia.

A manutenção do veto garantirá inúmeros avanços trazidos desde a sanção da Lei nº 14.063, de 23/09/2020, inclusive a assinatura avançada nos atos perante as Juntas Comerciais. Joao Maia articulou juntamente com o seu partido o PL, depois de conversar com o Sebrae/RN e dirigentes nacionais de entidades representativas de micro, pequenas e médias empresas.

“Um dia muito produtivo, de muito trabalho, que nos deixou muito feliz”, disse João Maia.

Procuradora de Justiça Iadya Maio é empossada corregedora-geral do MPRN

Sessão de posse foi realizada nesta segunda-feira (19). Iadya Maio foi eleita para o biênio 2021/2023 na quinta-feira (15)

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio tomou posse como nova corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sessão que a empossou no cargo foi realizada nesta segunda-feira (19), durante sessão virtual do Colégio de Procuradores do MPRN. Iadya Maio ficará à frente da Corregedoria-Geral do MPRN durante o biênio 2021/2023. A sessão de posse foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MPRN.

“Acredito que o maior desafio da nossa gestão, que se inicia, será o de conciliar os novos modelos de trabalho, principalmente o remoto ou o híbrido, com a prestação de um serviço de qualidade à coletividade. Estarei empenhada com parâmetros correcionais voltados à aferição da resolutividade da atuação ministerial. Entendo que o Ministério Público resolutivo é aquele que está comprometido com a busca de resultados concretos e socialmente relevantes, e só iremos alcançar tal desiderato se seus integrantes sempre tiverem em mente que esse objetivo se alcança a cada dia em todas as suas atividades, das mais singelas às mais solenes. A Corregedoria é um órgão fundamental para consolidar esse caminho, pondo em evidência, a sua função estratégica de controle e indução da efetividade institucional.”, discursou a nova corregedora-geral do MPRN, Iadya Maio.

A procuradora geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso presidiu a sessão. Dirigindo-se à empossada, a gestora desejou sucesso: “gostaria registrar votos de êxito à Iadya Maio, que está ladeada de colegas competentes. Que seja uma gestão nos moldes em que a nova corregedora deseja: ágil, moderna, atuante. Em relação à PGJ, que as duas instâncias possam caminhar juntas, trocando ideias para que o MPRN siga forte e traga sempre melhores resultados para a sociedade, que é destinatária final do nosso trabalho”. Além disso, parabenizou a procuradora de Justiça Carla Amico e sua equipe pelo trabalho desenvolvido, com muita dedicação e empenho.

“Iadya Maio tem todos os predicados e um cabedal de conhecimento por tudo o que já fez na carreira no MPRN para desempenhar muito bem esse cargo. Assume num momento muito especial, que já vem desde o ano passado, mas ainda continuamos tendo que nos adaptar a esse novo normal que afetou nossas vidas pessoais e a atuação do MP Brasileiro e de todas as instituições”, frisou o promotor do MPRN e corregedor-nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis, destacando que a Corregedoria Nacional está à disposição para facilitar o trabalho da Corregedoria-Geral do MPRN.

Já a ex-corregedora-geral do MPRN, Carla Amico, em discurso de despedida do cargo rememorou o início de sua gestão, o reordenamento da unidade até os frutos alcançados ao longo dos últimos dois anos, elencando algumas inovações no órgão, como as correições virtuais e o lançamento do livro sobre verbetes da Corregedoria-Geral do MPRN. “Esse é o retrato da Corregedoria que deixamos sem olvidar do trabalho de todos aqueles que nos antecederam. Sendo inacabado, o restante da foto será certamente completada por Iadya Gama Maio e por todos aqueles que futuramente a sucederão com competência e profissionalismo. Obrigada e boa sorte à nova gestão que hora se inicia”, encerrou. Carla Amico também agradeceu à toda equipe que fez parte de sua gestão, desde procuradores e promotores, até os servidores.

O 1º procurador de Justiça, Anísio Marinho Neto, fez a saudação à empossada em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, destacando que pela primeira vez ocorre a transmissão de cargo de forma virtual: “Iadya Maio foi escolhida democraticamente, por aclamação do colégio. O desafio do corregedor é um dos maiores do MPRN, de convergir e integralizar de forma organizada, utilizando meios modernos, a partir de objetivos comuns. Todos estamos torcendo por Iadya e sua equipe”. Anísio Marinho também parabenizou Carla Amico e equipe pela prestação dada ao MPRN.

“Em nome da Ampern, dou as boas-vindas à nova corregedora-geral do Ministério Público. Sabemos da missão que lhe compete, no papel de orientar a aperfeiçoar a atuação dos membros. Por essas razões entendemos a magnitude desempenhada por esse órgão. Aos olhos da sociedade o sucesso do MPRN depende do bom desempenho de sua corregedoria. Na certeza de que irá desempenhar um trabalho exemplar, desejamos muito sucesso em sua nova trajetória, Iadya Maio”, falou a presidente da Associação do Ministério Público Rio Grande do Norte (Ampern), Juliana Limeira, que também parabenizou Carla Amico pela gestão encerrada.

Iadya Maio integra o MPRN há 27 anos

Iadya Gama Maio ocupa atualmente a 7ª Procuradoria de Justiça. Ela tem quase 27 anos de atuação no MPRN, é doutora em Ciências pela USP, mestre em Direito Constitucional e em Gerontologia, especialista em Gestão. A procuradora é autora de diversas obras jurídicas, vencedora do Prêmio de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vencedora do Prêmio Talentos da Maturidade do Banco Santander.

Destacou-se quando ainda era promotora de Justiça, por seu trabalho em defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência. Foi diretora da Fundação Escola do Ministério Público (FESMP) e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos. Foi agraciada com uma menção honrosa no IX Prêmio Innovare, com o projeto “Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação”.

Governo inicia entrega de cestas básicas do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome

Campanha de segurança alimentar prevê entregar até o próximo sábado 5 mil cestas de alimentos a entidades que vão fazer as doações às pessoas que tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (19), a entrega da primeira parcela de cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, que vai doar alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Até sábado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, deverá entregar 5 mil cestas de alimentos dentro da ação emergencial de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).

A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, com a participação e colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração. A Sethas, a Defesa Civil e a Semjidh começaram nesta segunda-feira, 19 de abril, a entrega de 986 cestas básicas para 13 entidades representativas de grupos LGBTQI+ com sede em Natal e na Região Metropolitana.

As entidades são as seguintes: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids, Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Sidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.

As solicitações para recebimento das cestas foram demandadas e serão entregues por organizações não-governamentais ou secretarias municipais de assistência social, as quais vão fazer a distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à SETHAS.

No lançamento da Campanha, na sexta-feira, 12 de abril, o Estado anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com um investimento de R$ 1,873 milhão, e a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), parceira na iniciativa, doou duas mil cestas através das redes de supermercados Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

CAMPANHA

O RN Chega Junto no Combate à Fome é mais uma parceria do Governo com a Assurn na área da segurança alimentar, iniciada em 2020 por meio das campanhas RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina.

Na nova versão da RN Chega Junto, a proposta é arrecadar alimentos doados pela sociedade civil e também por empresas.

Nos supermercados das redes da Assurn, em 68 municípios potiguares, haverá locais para a doação de itens alimentícios. Há duas formas de fazer doações para a campanha: itens avulsos, à escolha dos clientes, ou de uma cesta básica mínima no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) montada com selo de identificação.

Qualquer pessoa que quiser pode fazer sua doação nas redes da Assurn. A campanha conta com material de divulgação como cartazes, banners e adesivos.

Logo depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia mundial pelo novo coronavírus, o Governo criou os programas emergenciais RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina em 2020, com ações na área da segurança alimentar e nutricional. O Governo garantiu até agora a doação de 104.662 mil cestas básicas que totalizam 1,3 mil toneladas de alimentos.

A campanha conta a participação da Sethas, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Defesa Civil do RN, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

Comissão aprova projeto que obriga inclusão do símbolo do autismo nos ônibus em Natal

Em seu primeiro encontro da atual legislatura, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para apreciar diversos projetos de lei em tramitação na Casa. No total, cinco matérias foram designadas para relatoria e uma foi aprovada.

O Projeto de Lei N° 109/2019 de autoria conjunta dos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Raniere Barbosa (Avante), Klaus Araújo (SD) e do ex-vereador Sueldo Medeiros, que trata da obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais foi aprovada pelos integrantes da comissão. “A lei traz elementos de bastante relevância, porque ela adequa inclusive e traz essa reflexão da importância do reconhecimento da pessoa com espectro autista como pessoa com deficiência, ao chamar atenção com o seu símbolo no transporte coletivo, por exemplo”, citou a relatora, vereadora Divaneide Basílio (PT).

Ainda durante a reunião, os integrantes da comissão cobraram do Executivo o início do funcionamento da central de libras de Natal. “Nós temos a central de libras no município com vários equipamentos que estão parados e não estão funcionando porque falta licitação. Então, nós sugerimos ao presidente Tércio para que façamos um ofício de forma coletiva, da comissão, para a Semtas pedindo a celeridade pois precisamos desse serviço para os surdos de Natal”, destacou o vereador Robson Carvalho (PDT).

Ao final, o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (PP), fez um balanço do encontro. “Primeira reunião da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, uma reunião bem proveitosa. Discutimos vários projetos que já estavam em pauta em anos anteriores e se Deus quiser iremos zerar a fila de todos os projetos de lei na comissão”, finalizou Tércio.

2.240 pessoas já foram vacinadas em São Paulo do Potengi

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi já se vacinaram 2.240 pessoas até esta segunda-feira, 19, que compreende um público estimado em 12,64% da população vacinada.

O município já recebeu 3.820 vacinas, sendo 3.185 vacinas aplicadas entre 1° e 2° dose, e tendo 635 vacinas em estoque. Portanto, 2.240 tomaram a 1° dose, e 945 já tomou a segunda dose. Até o momento, foram vacinados os profissionais da saúde, idosos acima de 70 anos, e em algumas Unidades de Saúde, já foi iniciada a vacinação de idosos a partir de 69 a 60 anos, de maneira decrescente.

Por falta de vacinas, segunda dose de Coronavac é suspensa em Natal

Renê Carvalho/Secom

A Secretaria de Saúde de Natal suspendeu na manhã desta segunda-feira (19) a vacinação da segunda dose da Coronavac/Butantã. Isto ocorreu porque foram ministradas todas as doses repassadas ao Município, atestando a eficiência do serviço que está sendo prestado.

As doses repassadas pelo Governo do Estado, e que estavam disponíveis para esta etapa da campanha, esgotaram-se já no início do atendimento nesta segunda. Em função disso, a SMS Natal enviou um ofício para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), solicitando novo repasse. Assim que for atendida essa solicitação e feito o repasse de novas doses, a vacinação para a segunda dose será retomada imediatamente.

Na sexta-feira (16), a SMS-Natal recebeu 10.560 doses da vacina Coronavac para ser utilizada como D2 e aplicou mais de 9.000 delas durante o fim de semana. Deste modo, iniciou esta segunda-feira com 920 doses do imunizante, e todas já foram utilizadas.

A vacinação de primeira dose para idosos a partir de 63 anos está disponível e segue sendo feita normalmente, com imunizante da Oxford/Fiocruz. Bem como a aplicação da segunda dose desse imunizante.

Comissão de Justiça aprecia vetos do Executivo Municipal

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) e apreciou vetos parciais e integrais do Executivo Municipal a alguns projetos aprovados pelos parlamentares, entre eles, alguns pontos da Lei 7.134/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que reconhece as atividades religiosas como essenciais.

“A lei continua válida e reconhece a atividade como essencial, mas alguns dispositivos a inviabilizavam porque proibia o Executivo de determinar o fechamento em qualquer situação de emergência, calamidade, pandemia e isso invadia a prerrogativa do Poder Executivo”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT) que é líder da bancada governista na Casa.

A autora da lei reconheceu o impedimento legal que levou ao veto parcial. “A lei continua trazendo segurança jurídica às atividades religiosas, mas analisamos que, num momento de pandemia, como o de futuras calamidades, a vedação ao Poder Executivo esbarra no princípio constitucional da competência de poderes e por isso entendemos o veto”, destacou Camila Araújo.

Com o mesmo argumento, também foi mantido veto ao projeto 82/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que obrigava a criação de campanha de combate e prevenção às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus; e à emenda do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS) ao orçamento de 2021, que remanejava recursos da Secretaria de Comunicação. Enquanto isso, foram rejeitados os vetos ao projeto 18/2020, da vereadora Nina Souza, para criação da Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer de Pele; e ao projeto 197/2017, do ex-vereador Fulvio Saulo, que obrigava empresas de ônibus a instalarem aviso de assalto no letreiro frontal dos ônibus.

“O Poder Executivo faz a avaliação dos projetos aprovados pela Casa e muitas vezes opta por vetar algo que, na prática, não tenha aplicabilidade. Cabe a essa comissão, analisar se o impedimento procede ou não para que a lei seja executada”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. Os vereadores Aldo Clemente (PDT), Klaus Araújo (SDD) e Preto Aquino (PSD) também participaram da reunião.

Além dos vetos, foram aprovados os projetos 420/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique; 41/2021, do vereador Herbert Sena (PL), que inclui o circuito de quadrilhas juninas no calendário oficial de eventos da cidade; 23/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), para a disponibilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças; e o 07/2021, da vereadora Ana Paula (PL), para criação do serviço “Disque maus tratos e abandono de animais”.

Governo cria comissão para elaborar política escolar indígena do RN

Grupo foi empossado nesta segunda-feira (19) e vai elaborar diretrizes educacionais para os povos indígenas no estado, que tem 15 comunidades e 1.600 famílias cadastradas

No Dia Nacional dos Indígenas, homenageado nesta segunda-feira, 19, a governadora Fátima Bezerra empossou a Comissão de Elaboração da Política Escolar Indígena do Rio Grande do Norte. O grupo vai elaborar de forma coletiva, com indígenas e não indígenas, as diretrizes que vão orientar a implementação das ações educacionais públicas para essa população no estado.

O trabalho da comissão contribui para a garantia de direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Brasileira de 1988, que estabelece o respeito à organização social, costumes, crenças, tradições, suas comunidades e diversidade de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Em reunião virtual com transmissão pelo canal do Governo do RN no Youtube, a professora Fátima Bezerra afirmou que a posse é símbolo de democracia. “Estamos empossando a comissão que vai estabelecer as linhas gerais para as escolas indígenas em nosso estado. Damos concretude à comissão que vai promover avanço firme no diálogo do governo com a sociedade civil. Temos um governo que trabalha para e com o povo e que defende e pratica uma educação plural. Estamos assegurando um direito de cidadania para avançarmos cada vez mais no estímulo aos saberes e formar cidadãos éticos. Para tanto, não medimos esforços através da secretaria estadual da Educação. A comissão vai fazer valer os pressupostos da Constituição Federal. Não estamos fazendo favor, mas cumprindo norma inscrita em nossa Lei maior, a Constituição”, destacou.

A governadora ressaltou a importância de apoiar a luta das comunidades indígenas e lembrou a iniciativa para assegurar vacinação contra a Covid-19. “O Ministério da Saúde não reconhecia a existência deste povo em nosso estado. Não abrimos mão e iniciamos uma luta que assegurou o direito à vacinação com prioridade aos indígenas do nosso estado”, registrou.

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual citou a consolidação da primeira escola estadual indígena do RN, a Professor Francisco Silva do Nascimento, no distrito de Amarelão, em João Câmara, que atendeu, em 2020, mais de 130 alunos dos ensinos fundamental e médio. “A escola foi inaugurada sem equipamentos e mobília. Desde 2019, quando assumimos a gestão, trabalhamos para que ela funcionasse plenamente. E conseguimos, inclusive em parceria com a prefeitura, para atender alunos das séries iniciais”, afirmou. A unidade de ensino foi construída com investimento de R$ 4,7 milhões, recursos oriundos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, o Governo Cidadão. A estrutura conta com um auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, oito salas de aula e seis laboratórios, além de toda infraestrutura administrativa.

Ao concluir, Fátima Bezerra disse: “em meu nome e do vice-governador Antenor Roberto e da nossa equipe de governo, ressalto a importância e representatividade desde ato e digo que o RN tem pressa. Vamos ao trabalho para muito em breve efetivarmos a política escolar indígena do RN.”

Coordenadora da Comissão, a secretária adjunta da Educação do Estado, professora Márcia Gurgel, reforçou que a iniciativa precisa ser conduzida com agilidade.” Teremos desdobramentos importantes para todos os municípios que discutem a educação dos povos indígenas. E haverá repercussão junto à consolidação de direitos em outras áreas. Aqui faremos a articulação do Governo do Estado com os municípios para assegurar estes direitos aos indígenas.”

O cacique Luiz Katu considerou a iniciativa um momento histórico. “Vamos consolidar direitos previstos na legislação do país aos povos originários. A comissão agora empossada vai assegurar uma política pública de educação para os povos indígenas no Rio Grande do Norte”. A secretária de Educação de João Câmara, Ozélia Medeiros, pontuou que os “indígenas sofreram por muito tempo com as tentativas de apagar a sua cultura. Mas estamos aqui lutando por este direito que deve ser preservado.”

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Isolda Dantas disse que a posse é um importante e simbólico ato. Só me orgulha ter no Governo do Estado uma professora de sensibilidade, visão ampla, que vem assegurar os direitos dos povos indígenas. Esse povo existe e resiste e precisa ter sua identidade respeitada em todos os lugares, inclusive na escola pública. Não é pouco o que se faz hoje. Damos início a um processo para atender a luta e reivindicação de anos dos povos indígenas”, destacou.

Para o professor Márcio Monteiro Maia, do IFRN, as instituições de ensino superior estão juntas ao Governo do Estado neste esforço para valorizar e preservar a cultura indígena.

REDE DE ENSINO E POPULAÇÃO INDÍGENA

O Rio Grande do Norte tem hoje 13 unidades de ensino indígenas, entre escolas e creches, sendo uma gerida pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec). Essas unidades educacionais têm características próprias de ensino e, conforme legislações nacionais, deveriam ser incluídas no quadro de escolas indígenas, sendo administradas pelos próprios indígenas conforme suas culturas e regime de aprendizagem.

A população indígena do Rio Grande do Norte, de acordo com mapeamento feito pela Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), tem cerca de 1.600 famílias cadastradas, o que corresponde a mais de 6 mil pessoas em 15 comunidades no RN. São elas: Sagi Trabanda e Jacu (Aldeia Potiguara/Baía Formosa); Catu (Potiguara/Canguaretama e Goianinha); Tapará (Tapuia/Macaíba e São Gonçalo do Amarante); Ladeira Grande (Tapuia/Macaíba e São Gonçalo); Lagoa do Mato (Tapuia/Macaíba); Mendonça de Natal (Potiguara/Natal-Zona Norte); Cachoeira (potiguara/Jardim de Angicos); Assentamento Santa Terezinha (Potiguara/João Câmara); Amarelão (Potiguara/João Câmara); Serrote de São Bento (Potiguara/João Câmara); Açucena (Potiguara/João Câmara), Assentamento Marajó (Potiguara/Assu); Caboclos Potiguara/Assu) e Apodi (Tapuia Paiacu/Apodi).

O ato contou com a participação do senador Jean Paul Prates; da deputada federal Natália Bonavides; representantes do deputado Francisco Medeiros; vereadoras de Natal, Divaneide Basílio e Brisa Bracchi; secretária adjunta do Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Socorro Batista; assessora do GAC, Laissa Costa; representantes dos municípios e de instituições indígenas

Ielmo Marinho inicia ano letivo de forma totalmente remota e inédita no RN

Os estudantes da rede municipal de educação de Ielmo Marinho iniciaram o ano letivo de 2021 de uma maneira inédita no Rio Grande do Norte: o ensino está sendo ofertado de forma remota e para todos os níveis escolares, desde os primeiros anos do ensino fundamental 1 até as últimas classes do fundamental 2.

O diferencial desenvolvido pela Prefeitura é a utilização de ferramentas que possibilitam o ensino remoto em sua integridade, como explicou o Secretário de Educação e Cultura, Gustavo Fernandes. “Em 2020, o ensino em Ielmo Marinho foi feito de forma precária, em que os professores foram orientados a simplesmente mandar atividades para os alunos por meio do Whatsapp. Mas, neste ano, a Prefeitura conseguiu reorganizar toda a educação e oferecer um ensino verdadeiramente remoto, priorizando o que eu chamo de presencialidade virtualizada”, disse ele.

Desde 5 de abril, quando o ano letivo de 2021 foi iniciado, os alunos estão tendo aulas de forma síncrona pelo Google Meet. Para os estudantes que não têm acesso à internet – que a Prefeitura identifica como “alunos sem tela” – o conteúdo é oferecido de forma assíncrona, e os professores têm uma carga horária sem tela dedicada à preparação desse material didático. “Fizemos um levantamento para identificar os alunos com e sem tela em cada escola e, a partir daí, os gestores estão desenvolvendo estratégias para atender os estudantes nas suas especificidades. Algumas escolas estão priorizando as atividades impressas, outras estão estudando a possibilidade da criação de uma sala virtual com computadores”, disse o Secretário Gustavo Fernandes. “A orientação geral da secretaria é a realização de planejamentos quinzenais, produção de vídeos curtos, encontros de professores, reuniões agendadas com pais e alunos, diagnóstico do estudante e entrevista com a família, realização de atividades impressas, criação de bloquinhos de atividades, plantão de dúvidas nas escolas, orientação sobre organização do local de estudo etc”, completou.

A prefeita Rossane Patriota ressaltou a importância do ensino remoto adotado no município. “Vivemos um período desafiador no mundo todo e as escolas foram muito afetadas. Mas estamos trabalhando diariamente para que os prejuízos sejam amenizados e a população possa voltar a viver com qualidade e segurança, especialmente as crianças, cuja formação escolar foi diretamente prejudicada”.

Rossane Patriota também elogiou a equipe de professores e gestores que adotaram as inovações propostas pela nova gestão municipal. “Os servidores estão de parabéns. Eles abraçaram nossas ideias e estão num esforço coletivo para fazer tudo dar certo. Juntos, com muita dedicação e carinho, estamos realizando um feito inédito no Estado, e isso é resultado da parceria da nossa gestão com os servidores”, disse ela.

Formação

Visando preparar a todos para o ensino remoto, a Prefeitura realizou uma Jornada Pedagógica de duas semanas no começo do ano, levando palestras e cursos de formação para os professores, gestores e coordenadores pedagógicos e, pela primeira vez na história de Ielmo Marinho, também para pais e alunos. Todos receberam capacitação para utilizar o Google Meet, os formulários do Google, por onde serão feitas as avaliações onlines, e as demais ferramentas necessárias para o ensino remoto, inclusive com a participação de profissionais do Núcleo de Ensino Infantil – NEI/UFRN, uma escola modelo no RN em educação de crianças.

“Percebemos que não bastava ensinar os professores a usar os aplicativos, era preciso capacitar os pais e responsáveis, pois são eles que vão acompanhar os filhos. E também os alunos, visto que muitos não sabiam fazer um uso dessas ferramentas”, explicou Gustavo Fernandes.

Na Jornada, também foi feita uma palestra com uma psicóloga para os docentes, que sinalizavam medo e apreensão por falta de familiaridade com o uso da internet na educação formal e com a forma precária que o ensino estava sendo feito pelo Whatsapp. Atualmente, o aplicativo de mensagens está sendo usado apenas de forma complementar, para envio pontual de atividades e conteúdo educativo.

Resultados

O resultado de toda essa preparação e planejamento é positivo. Os professores demonstram felicidade e empolgação com o método adotado pela Prefeitura de Ielmo Marinho. “Estou amando as aulas no Google Meet, meus alunos estão se saindo super bem, super disciplinados. Sou grata às dicas do curso de formação”, comemorou a professora dos Anos Iniciais, Alvaci Maria Souto.

Já os alunos têm comparecido bem às aulas. Levantamentos iniciais apontam que pelo menos 50% dos estudantes matriculados estão comparecendo às aulas remotas, algumas turmas com 100% de presença, segundo informações da Secretaria de Educação e Cultura. Os dados completos serão contabilizados em breve.

Para promover a formação continuada dos professores, estudantes e familiares no ensino pela internet, a prefeitura criou o Projeto Rodas de Mestres, que ficará ativo durante todo o período letivo remoto.

Como este ano letivo foi iniciado apenas em abril – em função da finalização do ano letivo 2020 no começo de 2021 – os dias perdidos dos meses de fevereiro e março serão compensados em aulas aos sábados. Tal medida é necessária para o município conseguir cumprir as determinações do Ministério da Educação – MEC.

Câmara de Natal prorroga restrições das atividades até 23 de abril

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 10/2021 determinando a manutenção até o dia 23 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

Porém, será permitida a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes durante a vigência deste Ato. O acesso do público externo segue proibido. Também ficam de fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal, cabendo ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo a organização das escalas de trabalho de acordo com a demanda.

Durante as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.

“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o decreto porque entendemos a necessidade de continuarmos com precaução, haja vista que outros poderes públicos também mantiveram as medidas restritivas. Temos que agir com responsabilidade para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, concluiu o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).