FIERN participa de reunião sobre projeto da nova lei de serviços de gás natural

O governo do Estado deverá enviar, para discussão e votação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que regulamentará os serviços de gás natural no Rio Grande do Norte. O principal foco do projeto será as normas para o fornecimento do gás canalizado no Estado.

Este foi o principal assunto da discussão desta quarta-feira, durante a videoconferência que reuniu a governadora Fátima Bezerra, secretários estaduais, representantes do Sistema FIERN, do SEBRAE, da FECOMÉRCIO, empresas do setor de energia, universidades, o senador Jean Paul Prates e deputados estaduais. A nova lei vai definir as regras, para vigorar no Estado, da distribuição do gás, com base na legislação federal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional para abrir o mercado deste setor.

Durante a videoconferência, a governadora destacou que a regulamentação estadual deve definir regras que coloquem o gás natural “a serviço de um desenvolvimento com sustentabilidade”. Ela acrescentou que o Rio Grande do Norte tem “um protagonismo em energia renovável e limpa”. Atualmente, disse, o Estado lidera o ranking nacional na geração de energia eólica. “Isso se traduz na ampliação dos investimentos nesta área. “Com a aprovação da nova lei, podemos avançar mais também com relação ao gás natural”, afirmou.

A presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile, também disse que a nova lei vai definir as regras a partir das quais o setor poderá ser ampliado no Rio Grande do Norte. Um dos aspecto do projeto é a definição de competências. O projeto deverá, de acordo com a assessora jurídica da Potigás, consolidar a autonomia e o fortalecimento da agência reguladora, fixar os princípios regulatórios para os consumidores livres e autoprodutores. Uma das ênfases será, acrescentou, a exigência de transparência nos contratos e para a metodologia de cálculo e definição dos componentes da tarifa.

A FIERN participou da videoconferência representada pelo empresário Marcelo Rosado, presidente do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás. O diretor do Instituto SENAI de Energias Renováveis (ISI) e do CTGAS-ER, Rodrigo Mello, também acompanhou a videoconferência.

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