Dia: 10 de março de 2021

Deputado Subtenente Eliabe pede prioridade para profissionais de Segurança na vacinação

Através de requerimento na Assembleia Legislativa do RN, o Deputado Estadual Subtenente Eliabe (Solidariedade) solicitou a inclusão dos profissionais de segurança e salvamento entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. O documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (09), pedindo a inclusão destes profissionais com atuação em território potiguar no Plano Nacional de Imunização.

“O serviço de segurança e salvamento tem atuado nas ruas diuturnamente e está trabalhando em regime de prontidão desde o início da pandemia. São profissionais que estão na linha de frente, garantindo a proteção da população e o cumprimento dos decretos do Poder Executivo”, justifica o parlamentar.

Estão incluídos na solicitação do Deputado os policiais militares e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais, policiais federais e policiais rodoviários.

Casos confirmados e mortes

A urgência pela prioridade na vacinação é justificada por números e pelo histórico. Nos dois primeiros meses de pandemia, 74 casos de Covid-19 entre policiais e bombeiros foram confirmados pela Secretaria Estadual de Segurança, assim como o afastamento de outros 346 profissionais. De acordo com balanço feito pela assessoria do Deputado, até março deste ano, pelo menos 9 policiais militares da ativa já faleceram por complicações do novo coronavírus. Em 2020, profissionais da categoria denunciaram a falta de Equipamentos de Proteção Individual no exercício da atividade.

Fátima Bezerra destaca ações de Governo na proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na pandemia

Governadora participou na manhã desta quarta-feira (10) da live Mulheres – Igualdade e diversidade dentro e fora da OAB” transmitida pelo Youtube

No contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres na pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a criação da Delegacia Virtual de Mulheres para denúncias sem sair de casa e a abertura da Casa de Atendimento Anatália de Melo Alves, em Mossoró, para abrigar mulheres de todo o estado, são duas iniciativas importantes destacadas pela governadora Fátima Bezerra na live “Mulheres – Igualdade e diversidade dentro e fora da OAB”.

A governadora participou da abertura do evento virtual, realizada nesta quarta-feira (10), que contou com as participações do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros e da vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca. A transmissão foi pelo canal da OAB no Youtube.

Segundo Aldo Medeiros, a Ordem tem um papel fundamental no exercício da inclusão de mulheres em seus quadros com políticas afirmativas. Vice-presidente da entidade, Rossana Fonseca destacou que o Rio Grande do Norte é pioneiro em ter mulheres em papéis de liderança, apesar de não serem muitas, e hoje, no Brasil, a única mulher governadora é Fátima Bezerra. Ela disse também que é impossível falar em democracia sem falar em representatividade, que não é uma realidade para as mulheres em todos os setores da sociedade brasileira, pois ainda são minorias nos cargos de decisão, de poder.

Fátima Bezerra saudou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e destacou sua liderança: “em especial, neste momento de ameaças ao estado democrático de direito.” A governadora reafirmou o papel da OAB neste momento de defesa da democracia e da ciência.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que, em função da necessidade do isolamento social, a mulher é obrigada a ficar dentro de casa com o próprio agressor nestes tempos de pandemia e que em seu Governo foi montada uma rede de proteção para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

No evento nacional, a governadora pontuou que mesmo diante da grave crise sanitária mundial, o governo federal precisa fortalecer os serviços públicos, especialmente da saúde e da educação. Segundo ela, isso atinge direta e brutalmente as mulheres. “Vivemos em um país onde, infelizmente, o direito a uma educação e saúde de boa qualidade ainda não é assegurado para toda a população”, pontuou.

“Nosso Governo tem estado exatamente na contramão daqueles que negam a ciência, que menosprezam a pandemia e seus impactos”, disse ao se solidarizar em rede nacional com a dor das famílias que perderam seus entes queridos.

FEMINICÍDIO

Apesar das dificuldades herdadas, a governadora disse que o Governo conseguiu montar uma rede assistencial de atendimento à saúde da população. Em 2020, em função das medidas tomadas pelo Governo do Estado, houve uma redução de 38% dos feminicídios no RN frente ao aumento da violência contra as mulheres e na pandemia. “Isso é fruto de gestão”, afirmou.

Fátima Bezerra enumerou ações importantes em prol das mulheres. “O Governo liderado por uma professora tem o dever, a missão institucional de buscar todos os caminhos para enfrentar essa chaga que é a violência cotidiana contra as mulheres.”

Lembrou também da implementação do Programa Maria da Penha vai às Escolas, afim de desconstruir os preconceitos e a discriminação que “infelizmente” se alimentam da cultura machista. A escola, disse a professora Fátima Bezerra, é lugar de falar do amor, do respeito, da tolerância e de um mundo de paz e justiça.

Também destacou que foi reativado o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e o Comitê Estadual dos Direitos das Mulheres, além de instituir a Patrulha Maria da Penha que existia apenas no nome. “Uma medida central na proteção às mulheres ameaçadas, em situação de violência doméstica e familiar, foi a criação do Núcleo de Feminicídios na Divisão da Delegacia de Homícidios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil, e a Primeira Delegacia Especializada em atendimento à mulher com Plantão 24 horas.”

A implementação do botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica (para o agressor) foi outra medida instituída para fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência, citou Fátima Bezerra.

Emenda de Ubaldo garante recursos para compra de ambulância pra Parnamirim

Mais uma emenda parlamentar do deputado Ubaldo Fernandes (PL) chega em hora oportuna para a saúde de um município do Rio Grande do Norte. Da Grande Natal, a cidade de Parnamirim foi contemplada com R$ 100 mil para compra de ambulância.

“Preocupado com a saúde de nossa população, principalmente nesses tempos tão dificeis de pandemia, estou destinando todas as nossas emendas parlamentares para esta area essencial. Em contato com o Governo, tivemos informação de que o recurso já foi transferido para a prefeitura municipal. Tenho certeza que contribuirá no enfrentamento do coronavirus”, observa Ubaldo.

Recursos federais contra Covid foram insuficientes para o RN, diz vice

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), disse que os recursos enviados pelo governo federal para o Estado com foco no combate ao coronavírus foram insuficientes.

Em entrevista concedida ao Repórter 98, da rádio 98 FM, nesta terça-feira (09), o gestor confirmou que o RN precisava de mais dinheiro federal para ações sanitárias.

GRANDE PONTO

Artigo Ney Lopes: “Qual o destino da Lava Jato?”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

A suspensão do julgamento da 2ª Turma do STF, intensifica o debate sobre a suspeição do juiz Sérgio Moro nos julgamentos de Curitiba. A preocupação maior não é a candidatura de Lula em 2022, mas o destino da Operação Lava Jato. Afinal, como dizia Marco Maciel, “quando há prazo, há tempo”. A remessa das ações, que envolvem o ex-presidente para Brasília, não significará a sua absolvição. Isso porque, ainda falta um ano e sete meses para o pedido de registro do candidato à presidente da República. Nesse período haverá prazo para Lula ser condenado em duas instancias e cair no impedimento de candidatar-se, previsto na lei da Ficha Limpa.

Candidato – Mesmo que dispute a eleição e ganhe em 2022, consumada posteriormente a condenação, Lula perderia o mandato. No caso cria-se impasse político, na medida em que novas eleições teriam de ser convocadas. Pelo que se conhece, Lula ainda tem um caminho árduo para provar sua inocência. Além dos processos do tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações do Instituto Lula, o ex-presidente ainda se defende de pelo menos outras cinco ações na Justiça.

Estrago – O destino da Operação Lava Jato foi preservado por Fachin, que manteve a integralidade das provas e determinou a remessa dos autos à Vara do DF. Essa cautela dará mais rapidez às decisões e não “abriria a porta” para possivelmente beneficiar outros condenados.

Estranheza – Surpreendeu a decisão da 2ª Turma, em retomar o julgamento do recurso contra Lula, após a decisão de Fachin de torná-la “sem objeto”. Isto porque, o Regimento Interno do STF prevê que é atribuição do relator do habeas corpus em julgamento “julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”. (RISTF, art. 21, IX).

Em reação – Está pendente, ainda, uma “indicação” ao presidente Luiz Fux, encaminhada pelo Ministro Fachin, na qual é pedido, que o julgamento da suspeição de Moro fosse suspenso. Com o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques será permitido que possivelmente o Presidente Fux decida administrativamente a “indicação” de Fachin, levando o caso para o plenário.

Votos – Com a suspensão, o placar é dois votos a favor e dois contra a suspeição de Moro. Circulam rumores, de que a ministra Carmen Lúcia iria alterar o seu voto, já prolatado, e considerar Moro suspeito. Ela teria se impressionado com os argumentos do ministro Gilmar Mendes.

Empate – Caso no julgamento final houver empate e por tratar-se de “habeas corpus”, será aplicado o artigo 146, do Regimento Interno do STF, que proclamará a decisão mais favorável ao paciente, no caso Lula, com a decretação da suspeição de Moro.

Importância fundamental – A hipótese do empate na votação, alerta a necessidade dos ministros definirem os limites da decisão, para evitar que a Operação Lava Jato seja integralmente atingida, beneficiando dezenas de condenados e até obrigações da União indenizar danos morais e devolver bens e quantias apreendidas. Seria uma catástrofe essa hipótese.

Gilmar – O voto do ministro Gilmar Mendes foi claro, no sentido de que o julgamento trata unicamente do caso do tríplex do Guarujá, além de que a suspeição vale apenas para Lula. Assim, a suspeição declarada não seria estendida a outros réus da Operação Lava Jato. Esse ponto deve ficar bem claro, na decisão final da Turma.

Permanência – Com o julgamento suspenso, continuará válida a decisão do Ministro Fachin, de anular as condenações contra o ex-presidente sobre o tríplex, o sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula. Hoje, o ex-presidente é elegível.