Dia: 12 de fevereiro de 2021

Prefeitura Municipal São Paulo do Potengi estabelece ponto facultativo e suspende a realização do Carnaval 2021

A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi através de decreto Nº 047/2021, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, em decorrência do feriadão de Carnaval.

O decreto também mantém todas as medidas restritivas, de limitação e de prevenção ao combate e enfrentamento da pandemia do COVID-19, previstas no Decreto Municipal nº 042/2021.

Já em outro decreto N° 046/2021, o prefeito municipal suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de carnaval no município.

Subtenente Eliabe cobra paridade salarial prevista em lei a pensionistas da PM

O deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) trouxe o tema da reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa do RN. E na sessão desta quinta-feira (11), destacou os efeitos provocados na vida dos pensionistas da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar do RN. De acordo com o parlamentar, o Estado foi o único do Brasil que não aplicou os benefícios da reforma.

“Os militares estaduais já foram atingidos a partir de novembro de 2019, sendo sacrificados e tendo garantias e direitos sendo finalizados. Esse sistema trouxe prejuízos para a categoria e algumas recompensas, mas aqui no Estado, o governo lançou mão de aplicar o bônus a esses servidores”, disse.

Com a perda do benefício da isenção previdenciária – que existe aqui no Rio Grande do Norte para os servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6.101,05 (civis e, antes da reforma, militares), a contribuição passou a ser sobre a remuneração integral e os reformados e pensionistas passaram a contribuir.

“O Rio Grande do Norte é o único Estado que aplicou o bônus da reforma e os benefícios, não aplicou. As pensionistas são aquelas mulheres que perderam seus maridos, assassinados em razão de serem policiais e o Estado, ao invés de amparar, abandona”, finalizou.

Com a retomada dos trabalhos na Câmara Federal, Carla Dickson cumpre agenda extensa em Brasília

Na primeira semana da retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Federal, a deputada Carla Dickson, cumpriu um agenda extensa com muita reuniões e audiências. Participou do Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência que é comemorado em diversos países. O intuito da data é promover a visibilidade e incentivar a maior participação das mulheres na promoção de pesquisas científicas, já que são minoria neste meio.

Motivado por esse cenário, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), promoveu na noite de desta quinta-feira (11), uma live com mulheres que fazem a diferença em suas áreas de atuação. Ao lado do ministro Marcos Pontes , participou do debate, que trouxe um pouco de sua experiência como profissional da área da saúde e como pode ser feito para conciliar as rotinas da Câmara e a família.

Ainda na companhia do ministro Marcos Pontes, a deputada participou de uma live quem contou com a participação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, a médica veterinária e pesquisadora Clarice Arns, deputada federal Mariana Carvalho, professora e pesquisadora do LNCC/MCTIC, Ana Vasconcelos, professora e pesquisadora Ana Paula e as médicas e pesquisadoras Patrícia Rocco e Fernanda Mello.O objetivo da live é celebrar os feitos de mulheres na área e encorajar gerações mais novas a buscarem carreira científica.

Em audiência no Ministério da Justiça e Segurança Pública conversando com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAPRED, Luiz Roberto Beggiora.O motivo da visita foi para tratar do Fórum de Combate às Drogas, que será realizado no dia 5 de março em Natal (RN).Participaram da audiência, o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania Quirino Cordeiro Júnior, diretor do SENAPRED Helanio Eduardo Cabral e o diretor do SENAD, Gustavo Camilo.

A deputada ainda participou de outra audiência com o defensor público geral do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Marcus Vinicius Soares Alves, conversamos sobre a possibilidade para criação de um núcleo de mediação ou conciliação, processual ou pré-processual, sem necessidade de abrir um processo judicial. A medida visa assegurar a conciliação e mediação das controvérsias entre as partes, assim como prestar atendimento e orientação aos cidadãos de forma mais rápida. A iniciativa evita futura sentença judicial e permite a solução definitiva do litígio, diminuindo a grande demanda dos processos em trâmite.

Um trabalho muito importante, apresentado pelo procurador e que me chamou a atenção, foi as “Defensoras Populares”, que tem por objetivo promover a educação em direitos sobre as questões relacionadas às mulheres. A ideia é tornar as pessoas formadas multiplicadoras desse conhecimento no ambiente em que vivem.

Governadora pede ao presidente do Senado prioridade para maior oferta de vacina, recursos para a saúde e auxílio emergencial

Reunião virtual foi realizada com o Fórum dos Governadores do Brasil nesta sexta-feira (12).

Ampliação da oferta de vacinas e maior rapidez no fornecimento aos estados, a liberação de recursos para ampliar a assistência pública de saúde, incluindo a aquisição de insumos, e o retorno do auxílio emergencial. Estas foram as prioridades sugeridas pela governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para integrar a pauta do Congresso Nacional neste início de ano.

Fátima Bezerra fez as solicitações na reunião virtual do Fórum dos Governadores do Brasil, na manhã desta sexta-feira (12). “O Brasil demorou a iniciar a vacinação e o faz de forma lenta. Neste momento, a pandemia recrudesce e precisamos acelerar a vacinação. Ainda estamos em parte da vacinação dos idosos e não chegamos ainda à faixa dos 80 anos. E eles são os mais vulneráveis. É preciso também incluir os profissionais da educação como grupo prioritário para que possamos retornar às atividades presenciais, até porque os alunos estão há um ano em atividade remota e isso gera prejuízos que aprofundam as desigualdades sociais”, argumentou a governadora.

Fátima também solicitou a intervenção do presidente do Senado para que o Ministério da Saúde defina um calendário de entrega de vacinas com maior quantidade de doses. “Precisamos acelerar o Plano Nacional de Imunização. Os prazos anunciados não foram cumpridos”, afirmou para citar que apenas 2% da população brasileira foi vacinada até agora. A chefe do Executivo estadual registrou também que a Lei que instituiu calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 expirou em 2020. “Mas a pandemia não acabou, continuamos perdendo vidas. Há 15 dias solicitamos uma reunião com o Ministério da Saúde e esta reunião ainda não aconteceu”, disse, para em seguida externar sua confiança no desempenho de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado.

O coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias, do Piauí, destacou que a Covid-19 demanda rede extra de leitos e de profissionais de saúde, o que exige mais investimentos. Ao pedir o apoio do presidente do Senado junto ao Governo Federal, Dias lembrou a redução, em 2021, do orçamento da Saúde: “o que gera problema crítico aos estados”. Lembrou também que o Ministério da Saúde não cumpriu o calendário inicial de entregar 15 milhões de doses da vacina em janeiro, e sugeriu contatos com os laboratórios para aquisição de maior quantidade de doses, bem como para o fornecimento de IFAs que gerem a produção de vacinas no Brasil.

A fim de mensurar a importância da vacinação, Dias disse que, com 50% da população vacinada, o percentual de internações cai 60%. Também apontou a definição de critérios padronizados em todo o país para compras de itens destinados à saúde pública. “O problema hoje é grave, deve ampliar em março e pode gerar colapso no sistema público de saúde. Os insumos tiveram um estouro de preços e há dificuldade de entrega pelos fornecedores”, afirmou.

Rodrigo Pacheco prometeu intermediar junto ao governo federal em favor das reivindicações dos governadores. Também presente à reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, se comprometeu a tratar dos pleitos junto aos ministros da economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

RN contabiliza 11 óbitos por covid nas últimas 24 horas, sendo 07 dentro do dia; novos casos são 568

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta sexta-feira (12). Foram mais 568 casos confirmados, totalizando 148.199. Até quinta-feira (11) eram 147.631 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 3.392 no total. Sete(07) óbitos foram registrados nas últimas 24h, de pacientes residentes em Natal(02), Parnamirim(01), São José do Mipibu(01), Assu(01), Jardim de Piranhas(01) e Areia Branca(01).

A Sesap registrou 04 (quatro) óbitos ocorridos em dias ou semanas anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até quinta-feira (11), eram contabilizados 3.381 mortos. Óbitos em investigação são 628.

Casos suspeitos somam 88.473 e descartados 328.535. Recuperados são 104.832.

Blog do BG

AUXÍLIO EMERGENCIAL: Mourão concorda com Bolsonaro, cita 40 milhões de brasileiros em “situação difícil”, e diz que governo não pode ser “escravo do mercado”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de o presidente Jair Bolsonaro demonstrar irritação com as reações do mercado ante suas declarações, em live transmitida em suas redes sociais na noite de ontem, o vice-presidente da República Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (12) que o governo federal não pode ser escravo do mercado financeiro.

“Temos 40 milhões de brasileiros que estão em uma situação difícil, ainda estamos na pandemia. O presidente é obrigado a decidir para auxiliar essa gente. Se ele disse que não vai auxiliar, ele vai tomar pau. Se ele diz que vai auxiliar, ele vai tomar pau também. É uma situação difícil”, disse.

Mourão acrescentou ainda que a expectativa do governo é que, em 3 ou 4 meses, o país tenha uma produção de vacina capaz de começar um processo de imunização consistente da população.

A preocupação de investidores a qual se refere Bolsonaro é em relação aos efeitos nas contas públicas que poderá ter uma extensão do auxílio emergencial, findo em dezembro do ano passado. Apesar de a suspensão do benefício, uma nova onda de contaminações de Convid-19 tem trazido a necessidade da renovação das políticas de isolamento, o que deixa os trabalhadores que dependem da circulação de pessoas numa situação difícil.

Novos pagamentos, porém, não cabem no orçamento federal, o que traz a necessidade de um novo orçamento de guerra para que o teto de gastos não seja comprometido. O orçamento de guerra foi uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em maio do ano passado, que separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

“Governo e Congresso estão buscando uma solução. Em linhas gerais ou você faz um crédito extraordinário, aí seria o tal do orçamento de guerra, ou corta dentro do nosso orçamento para atender as necessidades. Não tem outra linha de ação fora disso”, disse.

Combustíveis

O vice-presidente comentou também sobre a promessa do presidente de anunciar um projeto que reduza o ICMS, imposto estadual, cobrado nos combustíveis.

“Vai ter que ser decidido dentro do Congresso. É lei, lei tem que ser decidido lá dentro e mexe com os estados. Presidente está buscando uma solução para o preço do combustível que todo mundo que enche o tanque do carro sabe que está um pouco salgado”, disse.

Segundo ele, o avanço dos preços nesse setor é fruto de dois problemas: os preços internacionais, que se recuperaram e, com a desvalorização do real frente ao dólar. No ano passado, a moeda brasileira acumulou perda de quase 30% em relação à moeda americana.

Interferência na Petrobrás

A discussão sobre os preços dos combustíveis também passa por outro temor de investidores, o de uma eventual intervenção na política de preços decidida pela Petrobras. Segundo Mourão, porém, essa não é uma alternativa para o governo.

“O presidente já deixou claro que não vai interferir e não pode. Já tivemos isso no passado e a Petrobras arcou com o prejuízo enorme. Ela não pode atacar, ela tem ação em bolsa”, disse.

CNN Brasil

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