Dia: 10 de fevereiro de 2021

Walter Alves discute PEC de parcelamento das dívidas de Municípios com prefeitos e presidente do INSS

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (10), de uma audiência com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim, e prefeitos do Rio Grande do Norte para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o parcelamento das dívidas dos Municípios com o instituto.

A PEC foi apresentada pelo deputado Walter Alves e prevê o aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios. A proposta permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses. “Sou um parlamentar municipalista, e nossa proposta tem o objetivo de ajudar especialmente os Municípios. Sei das dificuldades financeiras enfrentadas, e como é necessária a ampliação do parcelamento para ajudar a população”, explica o deputado.

No encontro de hoje, o deputado explicou a proposta ao presidente do INSS e aos prefeitos Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Guilherme Amâncio (Lagoa de Pedras) e André Rodrigues (Monte Alegre).

Ministro da Justiça visita RN e anuncia ações conjuntas com Governo do Estado

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, recebe nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em cumprimento à “Agenda Segurança Pública 2021”. Na ocasião, ambos devem anunciar as ações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais na prevenção e combate à criminalidade.

Pela manhã, o ministro acompanha o trabalho das forças de segurança pública na operação “Integração 167” e visita instalações da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário.

À tarde, André Mendonça se reúne com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no Centro Administrativo de Governo. Em seguida, o ministro conversa com gestores estaduais da Segurança Pública.

Às 16h30, o ministro André Mendonça concede entrevista coletiva à imprensa no Miniauditório da Escola de Governo. Em cerimônia, marcada para às 17h, o ministro da Justiça e Segurança Pública entregará o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte. A homenagem é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a profissionais que tenham se destacado no cumprimento de suas funções.

Na ocasião, também serão anunciadas, pelo ministro André Mendonça e pela governadora Fátima Bezerra, ações conjuntas entre o governo Federal e o governo do Estado para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte.

A cerimônia, realizada no Auditório Master da Escola de Governo, será aberta à imprensa.

Combate a Covid-19 é prioridade de Carla Dickson em 2021

A deputada Carla Dickson (RN) acredita que 2021 ainda será um ano difícil, mas que com a chegada das vacinas a população brasileira poderá esperar por dias melhores. 

“Estamos com uma expectativa bem positiva para o início dos trabalhos na Câmara, tivemos um 2020 difícil por causa da pandemia, mas nosso trabalho foi intenso apesar de tantas mudanças. Com a chegada das vacinas, encontramos uma esperança de dias melhores”, comenta.

Em 2020, a parlamentar foi membro titular da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus, onde defendeu a prevenção e atenção básica como formas de combate a Covid-19. A deputada ressalta que este ano vai permanecer propondo ações para combater o coronavírus.

“Eu pretendo continuar atuando na Comissão Externa de Enfrentamento a Covid, assim como em outras pautas que atuo desde o início. Nosso foco é trabalhar para que de alguma forma possamos contribuir para garantir a vacinação para toda a população brasileira”, afirma.
Carla Dickson informa a situação dos pacientes de Natal e destaca que o diagnóstico na fase precoce da Covid gera bons resultados.

“Em Natal, o número de pacientes curados com a COVID aumentou, a ocupação nas UPAS e leitos de Unidade de Terapia Intensiva diminuiu. Visitei o Centro de combate a Covid que foi instalado pela prefeitura de Natal no ginásio Nélio Dias. Lá, os pacientes que chegam com os sintomas são testados, medicados e orientados pelos médicos a relizarem o tratamento em casa. Essa situação prova que o trabalho de medicar na fase precoce da Covid, gera resultados satisfatórios”, pontua.
Redação PROS na Câmara

Taxa de ocupação de leitos críticos na rede pública para covid no RN nesta quarta-feira é de 71,7%; Grande Natal registra 82,2%

Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 71,7%, registrada no fim da manhã desta quarta-feira (10). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 340.

Até o momento desta publicação são 69 leitos críticos (UTI) disponíveis e 175 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 137 disponíveis e 165 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 82,2% dos leitos críticos ocupados, a região Seridó tem 62,9% e a Região Oeste tem 58,8%.

Blog do BG

RN contabiliza 08 óbitos por covid nas últimas 24 horas, sendo 03 dentro dia; novos casos são 957

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (10). Foram mais 957 casos confirmados, totalizando 146.686. Até terça-feira (09) eram 145.729 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 3.373 no total. Três(03) óbitos foram registrados nas últimas 24h, de pacientes residentes em Natal, Senador Elói de Souza e Caraúbas.

A Sesap registrou 05 (cinco) óbitos ocorridos em dias ou semanas anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até terça-feira (09), eram contabilizados 3.365 mortos. Óbitos em investigação são 601.

Casos suspeitos somam 87.067 e descartados 335.844. Recuperados são 104.832.

Blog do BG

Mesmo sem carnaval, Secretaria de Segurança Pública mantém Operação Verão até o dia 17

Apesar do cancelamento do carnaval em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte manteve – conforme estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – todo o planejamento original da Operação Verão 2021. Isso significa que, até a próxima quarta-feira, dia 17, está mantido o reforço policial extraordinário ao longo de todo o litoral potiguar.

Em escalas de serviço extraordinário, estão sendo empregados aproximadamente 800 agentes de segurança, entre homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, Polícia Penal, além de servidores de várias áreas da administração estadual e de órgãos de fiscalização.

Para o pagamento das diárias operacionais e alimentação, o Governo do Estado está investindo aproximadamente R$ 7 milhões.

A Operação Verão

As responsabilidades de cada instituição na Operação Verão foram definidas a partir de explanações presididas pelo vice-governador Antenor Roberto, coordenador da Política Estadual de Segurança Pública do RN.

Neste ano, além da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, participam de forma integrada das ações de segurança pública agentes do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).

“Também é importante destacar o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas e ainda das guardas municipais, que sempre que acionadas estão prontas a somar todos os esforços possíveis para melhor servir o cidadão”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

Eventos proibidos e pontos facultativos suspensos

Em razão do aumento nos números dos casos de Covid-19, o Governo do RN proibiu a realização de eventos de carnaval e suspendeu os pontos facultativos previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro em todos os órgãos administrativos do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 2.

“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.

A governadora Fátima Bezerra também vedou financiamento ou apoio do Estado a eventos e determinou reforço da fiscalização quanto à proibição da realização de festas e eventos, aglomerações e uso obrigatório de máscara.

TSE arquiva duas ações que pediam cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

O tribunal julgou ações de investigação eleitoral protocoladas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), que também disputou o pleito.

As legendas alegaram que houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp. Pela lei, somente a propaganda paga pode ser feita nas redes sociais. Para justificar a ação, os partidos apresentaram cópia de uma matéria jornalística para embasar a acusação.

Ao julgar o caso, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, Luis Felipe Salomão. Segundo o ministro, a coligação não apresentou provas das acusações.

“A inicial veio instruída somente com essa notícia jornalística e, no curso da demanda, a autora não apresentou provas dos supostos fatos e aquelas provas que queria produzir eram impertinentes, inadequadas ou ilegais para comprovar o fato apontado na inicial”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante do presidente, disse que não foram apresentadas provas para embasar a acusação. Segundo a advogada, em outro processo que correu na Justiça, ficou concluído que a matéria jornalística citada não se sustentava.

“Temos uma situação preocupante, sem qualquer embasamento jurídico, sem qualquer prova ou indício de prova e um lapso temporal acima do que é razoável para o julgamento dessa ação”, argumentou.

A advogada Karina Fidelix, represente de Mourão, afirmou que as acusações são genéticas e sem respaldo probatório.

Agência Brasil

Preço do gás de cozinha no RN deve ter nova alta já nesta quinta-feira e irá a R$ 91, diz Singás/RN

De uma só vez, os consumidores estão precisando lidar com o novo aumento da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. Os novos preços promovidos pela Petrobras nas refinarias começaram a vigorar nesta terça-feira (9), com a perspectiva de que mais reajustes continuem acontecendo no preço final do produto. Com tantas oscilações para cima, revendedores de gás e postos de combustíveis dizem não estar conseguindo segurar os preços sem repassar ao consumidor final. O Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN) adianta que o gás de cozinha deve ter novo aumento já nesta quinta-feira (11) e o preço do botijão de 13 quilos pode ir a R$ 91. Nos postos de abastecimento de combustível, o reflexo do reajuste que entrou em vigor nesta terça-feira (9) deve chegar aos consumidores nos próximos dias.

O Singás-RN informou que no último dia 2 de fevereiro tinha sido efetivado mais um acréscimo no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é utilizado como base de cálculo do ICMS. Seis dias depois, as distribuidoras de gás informaram que a Petrobras aplicaria mais um reajuste de 5,15% no preço do GLP, ou seja, foram duas alterações, em menos de 10 dias, na composição do preço do botijão. “A Petrobras anunciou esse aumento para a zero hora desta terça-feira. Quando as distribuidoras receberem e passarem para os revendedores, esse aumento também chegará ao consumidor final. Nossa expectativa é de que isso aconteça já nesta quinta-feira”, disse o presidente do sindicato, Francisco Correia.

Para ele, não há previsão de que esses aumentos parem de acontecer. Com este último já são doze reajustes consecutivos, onerando o valor, dois somente este ano. “Infelizmente, essa alta nos preços não vai parar porque existe um monopólio da Petrobras que tem 100% da produção no País. Não temos um plano B. Além disso, a estatal não teve aumento de custos com funcionários, derivados, com nada. Apenas aumentou a margem de lucro. É algo que está fora do nosso controle de revenda”, argumentou, reforçando que a quebra do monopólio e o aumento da concorrência poderiam frear essa onda infinita de aumento no preço do gás.

Com o reajuste da Petrobras, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de botijão, aumenta R$ 0,14 por kg nas refinarias e passará a custar, nas refinarias, R$ 2,91 por kg (ou R$ 37,79 por 13 kg). O preço da gasolina vendida pelas refinarias às distribuidoras aumentará 8,2%. Com isso, o preço médio do litro do combustível sobe R$ 0,17 e passará a ter preço de saída de R$ 2,25. Já o óleo diesel aumentou cerca de 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24.

A estatal destacou em nota que os valores praticados nas refinarias são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis.

TRIBUNA DO NORTE

Artigo Ney Lopes: “Reformas sim; porém justas”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

A experiência comprova, que plenários legislativos heterogêneos, somente são conduzidos por lideranças que decidam com firmeza, em momentos de impasses e conflitos.

O maior exemplo é a “Constituição Cidadã” de 1988, que jamais teria sido promulgada, se não fosse o carisma do deputado Ulysses Guimarães. As votações só começavam com a presença dele. Jamais delegou. Inúmeras vezes, permanecia sentado na poltrona da presidência até 12 horas seguidas, sem levantar-se e proferindo a palavra de ordem ao plenário, que se tornou marca registrada: “Vamos votar! Vamos votar! ”.

O sentimento generalizado dos brasileiros é de justiça social nas reformas.

Até o Fórum de Davos-2021, evento símbolo do capitalismo global, adotará o o slogan “O Grande Reinício”, ao reunir em Singapura, no mês de maio, líderes empresariais, governamentais e sociedade civil, para abordar as consequências da crise da COVID-19 e definir as linhas da recuperação mundial.

Klaus Schwab, fundador do Fórum, anunciou que a preocupação central da agenda serão temas como futuro melhor para o trabalho e inclusão social.

No Brasil são indispensáveis as mudanças, desde que diminuam as desigualdades sociais.

A reforma tributária coloca-se como o ponto de partida.

Hoje, a tributação é regressiva, ou seja, porcentagens iguais, não levando em conta a capacidade econômica daquele que suportará o ônus fiscal. Essa situação ocorre, porque cerca de 50% da carga tributária (bens e serviços) incide sobre o consumo, atingindo os contribuintes com menores condições econômicas, que acabam pagando (proporcionalmente) a maior parcela.

Os tributos estão embutidos no preço final das mercadorias. Enquanto isto, os impostos sobre renda e lucros representam 19,2% da carga tributária atual, significando violação aos princípios básicos de isonomia.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos Estados Unidos, os Impostos de Renda e lucros alcançam 49% da carga tributária. Se comparado com o Brasil, um acréscimo de 150%. Nos demais países desenvolvidos, a média é de 37%, quase 50% maior que em nosso país.

Como se observa, o cerne do problema está na forma extremamente desigual de incidência dos tributos. As mudanças visarão dinamizar o crescimento econômico, através da distribuição da renda e o financiamento social.

Note-se que o Brasil é um dos países que mais onera o lucro das empresas, ao tributar em 34% o setor produtivo, uma taxa muito acima da média dos países da OCDE, em torno de 23%.

Distorções também ocorrem em relação a alíquota do IR da pessoa física, que cresce até a faixa de renda mensal entre R$ 26.401 a R$ 35.200, quando chega a 12%.

A partir daí começa a queda, pela “isenção” concedida aos dividendos (lucro distribuídos aos acionistas de empresas). O recuo na tributação atinge a 5.86% para quem ganha mais de R$ 281.600.00 mensais – o mesmo valor incidente sobre aqueles com rendimentos entre R$ 6.161 e R$ 8.800 por mês.

Verdadeiro absurdo!

Diante do delicado momento fiscal, não se pode defender redução abrupta da carga tributária, mas será possível adotar regras legais, sem afetar a receita pública.

Começaria pela redução da alíquota nominal de tributação das empresas (IRPJ e CSLL), compensada com a tributação na distribuição dos dividendos e na herança.

Outra medida inadiável é a atualização da tabela do imposto de renda pessoa física, que está sem correção desde 2015, causando prejuízo para o contribuinte superior a 100%.

É sempre bom lembrar, que o Chile fez reformas “apenas” econômicas, sem preocupações sociais.

O “mercado” (!) aplaudiu de pé, os índices e estatísticas oficiais cresceram, mas as tensões na sociedade cresceram e ainda hoje deixam rastros de instabilidade.

A inspiração para o governo e legisladores brasileiros deverá ser a advertência do Papa Francisco:

“O dinheiro tem que servir à pessoa humana, nunca governar os países”.

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