Candidatos à Prefeito em São Paulo do Potengi só poderão gastar até R$ 123mil nas eleições

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Os candidatos que vão disputar o Executivo municipal no pleito eleitoral do dia 15 de novembro deste ano em São Paulo do Potengi, de acordo com os valores do teto de gastos que foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe por lei definir os limites, tendo por base as eleições de 2016, os candidatos ao Executivo no município só poderão gastar até R$ 123.077,42.

O TSE calculou os valores para 2020 fazendo a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na campanha de 2016 o valor que poderia ser gasto era de R$ 108.039,06. Já o limite para quem pretende disputar o Legislativo Potengiense é de R$ 12.307,75.

Uma novidade para o pleito de 2020 é que os candidatos só poderão aplicar em suas próprias campanhas até 10% do teto estabelecido pelo TSE. A medida foi aprovada pelo Congresso para tentar impedir que candidatos muito ricos tenham vantagem no pleito.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.

Com acréscimo de informação do Agora RN

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