Aras pede ao STF que arquive queixa de Dilma contra Bolsonaro

Foto: Ricardo Moraes/Reuters/Evaristo Sá/AFP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (31) em que defende a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Dilma ofereceu queixa contra Bolsonaro por conta de uma postagem no Twitter do presidente, publicada em agosto de 2019, na qual Bolsonaro, ao informar temas que seriam abordados em suas lives, postou um vídeo de 35 segundos de uma fala dele na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual comparava a então presidente a uma “cafetina” e os membros da Comissão Nacional da Verdade a prostitutas.

Para Aras, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O PGR se baseia no fato de que Bolsonaro não deve responder, enquanto presidente, por atos anteriores à sua posse no Palácio do Planalto. Portanto, Augusto Aras se baseia na data da fala citada e não no momento em que esta foi recompartilhada nas redes sociais de Bolsonaro.

“A conduta atribuída ao presidente configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato presidencial, inexistindo, assim, nexo funcional”, disse.

“Descabe cogitar da instauração de processo criminal em face do Presidente da República, durante o mandato, por suposto crime comum que não guarda relação com as funções presidenciais”, defendeu Aras.

Com informações de UOL e CNN Brasil

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