Justiça atende pedido da bancada do Solidariedade e determina suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste

Atendendo a um pedido dos deputados estaduais Allyson Bezerra, Kelps Lima e Cristiane Dantas, do Solidariedade, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou nesta terça-feira (07), a suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Os deputados que formam a bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa entraram com Ação Popular com pedido de liminar, no dia 18 de junho, solicitando a proibição de novos repasses ao Consórcio.

O governo estadual repassou R$ 5 milhões de reais de forma antecipada ao Consórcio por 30 respiradores que até o momento não foram entregues pela empresa contratada, a Hempcare Pharma Representações Ltda. Fazem parte do consórcio todos os estados do Nordeste, que juntos pagaram mais de R$ 48 milhões de reais por 300 respiradores.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho afirma ainda que “o problema é tão importante e gerou repercussão social, que segundo consta dos autos já existem diversos procedimentos destinados à apuração do fato”, citando apurações do TCE/RN, Ministério Público Federal e Estadual, Comissão Parlamentar Interestadual, além da esfera judicial.

Diante da decisão, o deputado Allyson destaca que “nossa bancada cumpriu seu compromisso com a população de fiscalizar, investigar e apresentar ações em defesa do contribuinte potiguar. É preciso de transparência e seriedade no tratamento com o dinheiro público e principalmente com as vidas das pessoas. Não é uma questão de birra politiqueira. ”

Allyson Bezerra também integra Comissão Parlamentar Interestadual que apura esse escândalo e reúne outros deputados estaduais dos demais oito estados que compõem o Consórcio Nordeste.

Decisão da Justiça Estadual: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/17283-covid-19-justica-determina-suspensao-de-repasses-ao-consorcio-nordeste-pelo-estado

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