Mês: julho 2020

Mais um ministro de Bolsonaro anuncia que está com covid-19

Alan Santos/PR

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, informou hoje (30) que teve exame positivo para covid-19. “Estou bem, só um pouco de sintoma de gripe e dor de cabeça. Agora em isolamento. Vai dar tudo certo. Sigo cumprindo minha agenda de forma remota e, obedecendo o período de distanciamento social para plena recuperação, retomarei as atividades presenciais em breve”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Pontes disse ainda que vai entrar nos testes da nitazoxanida, um antiparasitário que está sendo testado para o tratamento de pacientes com sintomas leves de covid-19. Os ensaios clínicos com o medicamento são um dos projetos prioritários da RedeVírus MCTI, programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) responsável pela articulação dos laboratórios de pesquisa e especialistas na continuidade dos estudos do novo coronavírus.

A nitazoxanida começou a ser testado em pessoas em abril, após ter apresentado 94% de eficácia em ensaios in vitro na redução da carga viral em células infectadas pelo vírus.

Agência Brasil

Foco do MDB é “manter posição de maior partido do RN”, afirma Walter Alves

O deputado federal Walter Alves, presidente do MDB no Rio Grande do Norte, disse nesta quarta-feira (29) que o objetivo da legenda este ano é “manter a posição de maior partido do Estado, com candidaturas em todos os 167 municípios, seja com prefeito, vice-prefeito ou vereadores”.

O comentário acontece na mesma semana em que o MDB Nacional anunciou sua saída do “Centrão”, bloco de partidos com atuação na Câmara dos Deputados comandado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

Segundo Walter Alves, a decisão nacional não terá qualquer impacto sobre os rumos do partido no RN. “Com relação ao MDB-RN, não há mudanças. Nosso foco, este ano, é fortalecer o partido no Rio Grande do Norte”, afirmou, ao Agora RN.

Oficialmente, líderes partidários afirmaram que a saída do MDB – que desembarcou do Centrão junto com o DEM – foi natural. O bloco de partidos, segundo eles, foi formado no ano passado com o único objetivo de conseguir mais assentos na Comissão Mista de Orçamento. “Esse bloco era para ter sido desfeito em março. Só não foi por conta da pandemia”, minimizou Arthur Lira.

Contudo, uma declaração do líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), demonstrou que houve uma espécie de racha no grupo – alimentada principalmente após a aproximação do grupo com o presidente Jair Bolsonaro. O esforço de Arthur Lira para retirar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornou o Fundeb permanente irritou os partidos que deixaram o bloco. “Isso foi bem simbólico e a gente entendeu que era hora, realmente, de partir em linha própria”, disse Efraim.

Presidente nacional do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) afirmou que o partido deixou o bloco para se tornar ainda mais independente. “Nós temos total independência. Então, não vamos a reboque de ninguém”, afirmou, ao jornal O Estado de S. Paulo. “Não significa uma ruptura. Pelo contrário, temos um bom diálogo com todos os partidos do centro. Mas eu fui eleito presidente nacional do MDB com essa posição de independência”, complementou, em entrevista à CNN Brasil.

Outro ponto que teria motivado as saídas de MDB e DEM é a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em 2021. Cotado para o cargo, Arthur Lira é próximo do presidente Jair Bolsonaro e não tem o apoio do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prefere como seu assessor algum quadro do DEM ou do MDB, como Baleia Rossi.

Walter Alves endossou o posicionamento nacional do partido e disse que a saída do MDB do Centrão foi natural. “A presença do MDB no bloco majoritário era uma questão pontual, que tinha relação com a participação nas comissões da Câmara. A saída desse bloco é natural”, afirmou.

“Sobre a relação com o Planalto, o partido manteve e vai manter um posicionamento de independência. Sou favorável às pautas econômicas benéficas ao País, voto a favor do que for importante para o País, mas o meu posicionamento é de independência”, complementou.

Agora RN

Justiça acata denúncia e Robinson Faria vira réu por obstrução de investigações

Robinson Faria, ex-governador do RN

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villarroel. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.

Sob as ordens de Robinson Faria, Gustavo Villarroel começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Magaly Cristina era responsável por agendar e providenciar o numerário e Adelson de entregar o valor, sempre em dinheiro. O pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Agora RN

Primeira-dama Michelle Bolsonaro testa positivo para COVID-19

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi diagnosticada com covid-19 nesta quinta-feira (30).

De acordo com a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social, a primeira-dama apresenta “bom estado de saúde” e seguirá todos os protocolos estabelecidos.

“A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República”, informaram.

R7

Para procuradores, Aras explicitou a crise mais grave do Ministério Público Federal

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelo blog na manhã desta quarta-feira (29) reconheceram que a instituição enfrenta sua mais grave crise desde que a estrutura atual do órgão foi estabelecida pela Constituição de 1988.

A percepção é que as declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (28), de que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo” passe e seja substituído no Ministério Público por outro modelo de enfrentamento à criminalidade explicitaram a divisão no MPF.

“Há uma crise de desconfiança generalizada. A cúpula da PGR tenta controlar o órgão. Mas falta liderança na instituição. Ninguém aqui defende eventuais excessos. Mas isso não pode justificar um movimento para paralisar investigações e enfraquecer o combate à corrupção”, ressaltou um experiente subprocurador ouvido pelo blog, que pediu anonimato para evitar expor ainda mais a crise na instituição.

Aras deu a declaração ao participar de um debate virtual, promovido por um grupo de advogados. Segundo ele, a “correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”. Ainda no debate, Augusto Aras afirmou que a gestão dele visa acabar com o “punitivismo” do Ministério Público e que não pode existir “caixa-preta” no MP.

Outro subprocurador, cargo atingindo no topo da carreira do MPF, ressalta que a falta de liderança na PGR foi evidenciada com a iniciativa de Aras de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a dados de investigações das forças-tarefa da Lava Jato. Ele obteve decisão a favor do compartilhamento de dados proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O procurador-geral entrou em atrito com as forças-tarefa depois de a chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, se dirigir a Curitiba com o objetivo de obter acesso a dados de investigações.

Para esse subprocurador, desde que Aras se colocou como um nome fora da lista tríplice para assumir o cargo de PGR, ele já fazia críticas à Lava Jato. A lista é uma tradição na instituição, mas não é obrigatório por lei. E no ano passado o presidente Jair Bolsonaro decidiu escolher um nome fora da lista. “Ao optar pelo perfil de Aras, o presidente sinalizou o que desejava para a Lava Jato e para a própria PGR”, resumiu esse subprocurador.

BLOG DO CAMAROTTI – G1

Hermano requer ao DER recuperação asfáltica de duas estradas que dão acesso a São Paulo do Potengi

Durante a sessão remota ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) usou o horário das proposições para destacar dois requerimentos encaminhados ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

O primeiro diz respeito a recuperação asfáltica da RN-203 , que liga a BR-226 a São Pedro, São Paulo do Potengi e São Tomé. Veículos sofrem diariamente com a dificuldade de tráfego. São muitos buracos na estrada, acidentes constantes vêm acontecendo e as ações dos meliantes às pessoas que trafegam no trecho é uma realidade que só aumenta.

O outro destaque foi a recuperação asfáltica da RN-120, que liga a BR-304 ao municípios de São Paulo do Potengi e Eloi de Souza. No referido trecho tem acontecido constantes acidentes e ações de meliantes que trafegam dia e noite no local.

Por fim, o deputado ainda fez referência ao dia do agricultor, comemorado nesta terça-feira (28).

Dioceses divulgam orientações para reabertura das Igrejas

O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo da Diocese de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, publicaram um decreto, nesta segunda-feira, 27 de julho, sobre a reabertura dos templos da Igreja Católica, no Rio Grande do Norte. Junto com o decreto, os bispos da Província Eclesiástica de Natal, também publicaram um conjunto de orientações para os padres e fiéis, acerca da volta às celebrações presenciais.

De acordo com o documento, cada uma das dioceses do Estado é autônoma para definir as datas da reabertura. Na Arquidiocese de Natal, o calendário será o seguinte: 10 de agosto – abertura das igrejas somente para oração pessoal; 15 de agosto reinício das celebrações das Missas nas Igrejas Matrizes, igrejas dos municípios que não são sede de Paróquias e capelas de Institutos Religiosos, e 19 de setembro – início das atividades celebrativas nas capelas que compõem a Paróquia. As celebrações deverão contar com número reduzido de fiéis, conforme o decreto assinado pelos bispos.

Em anexo, as orientações: PLANO DE REABERTURA DAS IGREJAS

Segue, abaixo, o decreto.

DECRETO

DE APLICAÇÃO DO PLANO DE REABERTURA DAS IGREJAS DA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL

DECRETO 02/2020 – PEN

Considerando o Decreto 29.861, de 24 de julho de 2020 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, autorizando a retomada gradual responsável das atividades de natureza religiosa no Estado do Rio Grande do Norte, em igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares.

Considerando as “Orientações Litúrgico-Pastorais para o retorno às atividades presenciais” da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil enviada ao episcopado brasileiro, dia 31 de maio de 2020, contendo as diretrizes elaboradas pela Comissão Episcopal Pastoral para a Liturgia da CNBB.

Considerando o Plano de reabertura das igrejas da Província Eclesiástica de Natal, de 27 de julho de 2020, contendo orientações gerais para a retomada de atividades, no que diz respeito a organização e realização da vida litúrgico-pastoral, na Arquidiocese de Natal, Diocese de Mossoró e Diocese de Caicó.

Em consonância com os Senhores Bispos das dioceses sufragâneas Dom Mariano Manzana, Bispo Diocesano de Mossoró e Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC, Bispo Diocesano de Caicó.

Achamos por bem, e por este DECRETO o fazemos, APLICAR, até que se mande o contrário, o PLANO DE REABERTURA DAS IGREJAS DA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL, em todo o território das Igrejas Particulares que compõem esta Província Eclesiástica: Arquidiocese de Natal, Diocese de Mossoró e Diocese de Caicó.

Concernente ao n.1 do referido Plano, na Arquidiocese de Natal e na Diocese de Mossoró, segue-se a seguinte agenda: no dia 10 de agosto está permitida a abertura das igrejas somente para oração pessoal; 15 de agosto, proceda-se o reinício das celebrações das Missas, nas Igrejas Matrizes, Igrejas Principais dos municípios que não são sede de Paróquias, nos Santuários e Capelas de Institutos Religiosos; e no dia 19 de setembro, iniciem-se as atividades celebrativas nas capelas que compõem a Paróquia e demais locais de celebração. Na Diocese de Caicó, precede sua efetivação da seguinte forma: no dia 16 de agosto está permitida a abertura das igrejas somente para oração pessoal; e 31 de agosto, proceda-se o reinício das celebrações das Missas em todas os espaços próprios.

Os termos de abertura das igrejas constantes neste decreto deverão estar sujeitos às regras pertinentes a cada município.

Este decreto entra em vigor no ato de sua assinatura, seja transcrito para o livro de Decretos das Cúrias da Arquidiocese de Natal, da Diocese de Mossoró e da Diocese de Caicó e deverá ser afixado, juntamente com o Plano de reabertura das igrejas da Província Eclesiástica de Natal, no quadro de avisos de todas as igrejas, em modo que seja visto por todos, inclusive para possível fiscalização.

Dado e passado nesta Arquiepiscopal Cidade do Natal, Sede da Província Eclesiástica de Natal, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano do Senhor de dois mil e vinte, sob o nosso sinal e selo de nossa chancelaria.

Dom Jaime Vieira Rocha

Arcebispo Metropolitano de Natal

BISPOS SIGNATÁRIOS:

Dom Mariano Manzana

Bispo Diocesano de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC

Bispo Diocesano de Caicó

Pe. Rodrigo Fernandes de Souza Paiva

Chanceler da Cúria Metropolitana de Natal

Em anexo, o decreto devidamente assinado pelos bispos da Província: decreto assinado frente (1) e decreto assinado verso

Blocos de partidos governistas apresentam obstrução e reforma previdenciária do RN segue sem votação

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/Divulgação

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria.

O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação – ou seja, 15 votos “sim” entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum.

Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual.

Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto.

“Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo”, considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo

Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional.

O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol “Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

G1 RN

STF arquiva inquéritos da delação de Cabral que envolvem ministros do STJ e TCU

Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

Publicação no Diário Oficial confirma o que o Blog adiantou: Enfermeira Olga é nomeada Diretora do Hospital

Como havíamos adiantado na terça-feira, dia 07 de julho, o Diário Oficial do Estado nomeou nesta segunda-feira, 27, a Enfermeira Olga para o cargo de Diretora Geral do Hospital Regional Monsenhor Expedito. Olga assume a direção deixada pela ex-gestora Lígia Ribeiro, que na última quinta-feira, 02 de julho, foi exonerada a pedido.

O nome de Olga segundo interlocutores, foi uma própria reivindicação dos servidores do Hospital.

Open chat