Dia: 18 de junho de 2020

César de Adão Eridan toma posse como vereador na Câmara de Natal

Tomou posse nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Natal, o vereador César de Adão Eridan (PDT). Ele era suplente da vereadora Carla Dickson (PROS), que deixou o Legislativo natalense para assumir a vaga deixada no Congresso Nacional pelo deputado federal Fábio Faria (PSD), nomeado ministro das Comunicações. O parlamentar, que já teve seu diploma de vereador expedido, foi empossado no Plenário Érico Hackradt.

“Quero aproveitar o curto tempo que tenho nessa legislatura para trabalhar em prol do nosso Município defendendo, principalmente, pautas ligadas ao esporte e assistência social, além de lutar pelos segmentos mais carentes da sociedade. Espero, também, construir uma relação harmoniosa com meus colegas vereadores”, afirmou César de Adão Eridan.

O titular da Secretaria de Governo da Prefeitura de Natal, Fernando Fernandes, desejou sucesso ao novo vereador. “Temos certeza que ele vai incorporar o espírito deste parlamento que é a defesa dos interesses do povo natalense”, disse ele, que na ocasião representou o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Na sequência, o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PDT), deu as boas-vindas a César de Adão Eridan. “É um jovem que chega com muita vontade de contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade. Fica aqui minha torcida para que ele seja bem-sucedido no seu mandato e que a deputada federal Carla Dickson leve para Brasília a mesma determinação que ela aplicou na Câmara de Natal”.

Secretário ‘olavista’ é cotado para assumir o Ministério da Educação

José Cruz / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro estuda nomear o secretário nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim, para o lugar de Abraham Weintraub no comando do Ministério da Educação. A exemplo de Weintraub, Nadalim é seguidor do guru bolsonarista Olavo de Carvalho e defensor do homeschooling – a educação domiciliar, sem precisar, necessariamente, da escola regular.

A solução caseira atenderia ao desejo da ala ideológica do governo de ter um substituto que agrade à base bolsonarista. A demissão de Weintraub é um aceno para uma pacificação com o Supremo Tribunal Federal e com o Congresso, que pressionam pela saída do ministro.

A situação de Weintraub já era considerada insustentável para uma parte do governo, mas piorou após ele se reunir, no domingo passado, com manifestantes bolsonaristas. O grupo desrespeitou uma ordem do governo do Distrito Federal que proibiu protestos na Esplanada dos Ministérios. O anúncio da demissão deve ser feito hoje pelo presidente.

Uma das possibilidades aventadas no Palácio do Planalto é Nadalim assumir de forma interina, dando tempo para que Bolsonaro encontre um nome para comandar a pasta de forma definitiva. Assim, o presidente repetiria o que fez no Ministério da Saúde, onde nomeou o general Eduardo Pazuello.

Nadalim é apontado com um dos articuladores da demissão de Ricardo Vélez Rodríguez, antecessor de Weintraub. Na época, militares e olavistas disputavam cargos na pasta. Com a chegada de Weintraub, os ideológicos ganharam poder.

Weintraub, que é economista, deve assumir um cargo num banco no exterior. O ministro tem o apreço da família Bolsonaro e o presidente busca uma saída “sem traumas” para o auxiliar. O desfecho, segundo auxiliares do Planalto, foi costurado em conversas reservadas entre o presidente e o ministro.

Ontem, Weintraub não participa da cerimônia de posse dos ministros Fábio Faria (Comunicações) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Estiveram presentes o presidente do STF, Dias Toffoli, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do Centrão.

Agência Estado

STF investiga repasse de R$ 51,8 mil de deputado general Girão a empresas acusadas de convocar atos contra a democracia; parlamentar nega e fala em prestação de serviços

Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Alvo de uma ação de busca e apreensão em operação da Polícia Federal nesta semana que investiga a organização, financiamento e divulgação de manifestações antidemocráticas, o publicitário Sérgio Lima recebeu ao menos R$ 87.700 da cota parlamentar de quatro deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara nos últimos seis meses.

Todos esses parlamentares tiveram o sigilo bancário quebrado nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao lado de outros seis deputados e um senador.

De acordo com a prestação de contas e notas fiscais apresentadas pelos parlamentares e disponíveis no portal de transparência da Casa, Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Guiga Peixoto (PSL-SP) contrataram os serviços de empresas do publicitário para cuidar de suas redes sociais. Os gastos foram declarados como “divulgação de mandato parlamentar” e são legais, permitidos pelo regimento interno da Câmara.

Os quatro são investigados no mesmo inquérito de Lima, que é o criador da identidade visual e articulador da “Aliança pelo Brasil”, partido político que o presidente Bolsonaro pretende fundar. Todos negam qualquer irregularidade ou participação em atos contra a democracia.

Cada parlamentar tem direito a uma cota mensal independente dos salários, incluindo o dos funcionários do gabinete, que varia entre R$ 30.788,66, no Distrito Federal, e R$ 45.612,53, em Roraima. O valor é destinado a despesas do mandato, como passagens aéreas, conta de celular e divulgação de mandato.

Segundo um policial que atua no caso, os deputados são suspeitos de ajudar a financiar e divulgar as manifestações antidemocráticas. O publicitário, por sua vez, é suspeito de atuar na divulgação das manifestações.

A investigação sobre manifestações de rua que pedem o fechamento do Congresso Nacional, do STF, intervenção militar e um AI-5 — ato institucional mais duro da ditadura brasileira (1964-1985)— é conduzida pela PF, depois de aberta pela PGR (Procuradoria-geral da República).

Segundo a PGR, uma das linhas de apuração busca esclarecer se parte dos investigados, entre eles influenciadores e ativistas, articulou-se com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional.

“Arbitrariedade e totalitarismo”

Quem mais gastou com os serviços de redes sociais prestados por empresas do publicitário com a cota parlamentar foi o deputado General Girão, com R$ 51.800 desde dezembro do ano passado, quando virou cliente de Lima. Naquele mês, o deputado pagou R$ 10.800 à S8 Sampa Agência de Propaganda —o publicitário afirma ao UOL que deixou a agência em dezembro, mas na Receita Federal, porém, ele ainda consta como sócio.

Em janeiro e fevereiro, os serviços da S8 custaram ao gabinete de Girão R$ 11.400 e R$ 7.400, respectivamente. De março a maio, último mês com a prestação de contas disponível no portal, o gabinete do deputado pagou R$ 7.400 à Inclutech Tecnologia da Informação, outra firma da qual Lima aparece como sócio.

Em resposta à reportagem, tanto Girão quanto Lima confirmam a prestação dos serviços nas redes sociais e negam qualquer envolvimento com os protestos antidemocráticos.

De acordo com a assessoria de imprensa de Girão, os serviços de Lima são referentes “a acompanhamento e análise de pautas políticas, elaboração e manutenção do site do deputado, relatórios diários de notícias (clipping) e atualização mensal de SEO no site”, com relatórios diários, e seguem em curso.

Sobre a quebra de sigilo e as investigações da PGR, Girão afirma que não foi notificado e “buscará todas as medidas cabíveis para se contrapor a um ato que configura mais uma atitude de arbitrariedade e totalitarismo”.

Em conversa por WhatsApp com a reportagem, o publicitário afirma que respeita as instituições brasileiras, confia na Justiça e tem a tranquilidade de dizer que possui uma relação comercial entre clientes e prestador de serviços com os deputados. “Nego peremptoriamente qualquer financiamento, divulgação ou organização de atos que sejam antidemocráticos”, afirma ele sobre as investigações. Lima diz que está a disposição das autoridades para esclarecimentos.

Com informações do UOL

MP: imóvel em que Queiroz foi preso é escritório do advogado de Flávio Bolsonaro

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) confirmou que o imóvel em que Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso mais cedo na cidade de Atibaia (SP) é um escritório do advogado Frederick Wassef. O criminalista defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no caso que apura suposto esquema de “rachadinha” de verbas no seu antigo gabinete como deputado estadual.

Em nota, o MP-SP relata que o Gaeco foi responsável por levantar informações sobre o terreno no município paulista e pela confirmação do alvo da operação. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Grupo de Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público fluminense. A promotoria informa ainda que Queiroz será transferido para o Rio ainda nesta quinta-feira (18). O ex-assessor foi levado para a capital paulista.

Estadão

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