São Paulo do Potengi: Aprovado por unanimidade de votos na Câmara, projeto do vereador Neilson que autoriza a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento do COVID-19 na rede SUS vai para sanção da Prefeitura

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Em sessão remota na manhã desta terça-feira, 09, a Câmara Municipal de vereadores de São Paulo do Potengi aprovou por unanimidade de votos o projeto de Lei N° 01/2020, com caráter de Urgência subscritos pelo vereadores de oposição, de autoria do Vereador Neilson Azevedo que autoriza a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento do COVID-19 na rede SUS/São Paulo do Potengi/RN durante o período de pandemia e dá outras providências.

Portanto, fica a Secretaria Municipal de Saúde – SUS/ São Paulo do Potengi, autorizada a disponibilizar gratuitamente 1 (um) kit de medicamentos aos pacientes infectados pela COVID-19 que possuam receita médica com a indicação de tratamento com tais fármacos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromocina ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina – RN (CREMERN).

O uso das medicações está condicionado à avaliação médica, a partir do momento da identificação de sintomas ou sinais leves da doença, com realização de anamnese, exame físico e exames complementares, em Unidade de Saúde.

“O principal objetivo desse protocolo é iniciar o tratamento da COVID-19 o mais precocemente possível, ainda na fase infecciosa, pois no momento que se inicia a fase inflamatória da doença, a condição do paciente se deteriora rapidamente e muitos irão necessitar de leitos em Unidade de Terapia Intensiva, os quais podem se tornar nsuficientes, segundo as projeções do Ministério da Saúde do Brasil que aguarda por novos respiradores para ampliar o número de leito”, disse o vereador Neilson.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Veja abaixo o projeto de Lei:

Projeto de Lei do Vereador Neilson Azevedo sobre o Covid-19

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