Dia: 9 de junho de 2020

TSE suspende julgamento de ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Foto: Ueslei Marcelino

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu na noite desta terça-feira (9) o julgamento de duas ações que acusam a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão, de se beneficiar de ataque a uma página virtual de mulheres contra o então candidato do PSL. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada.

O caso envolve um suposto benefício à chapa vencedora das eleições de 2018, por causa de um ataque a um grupo contra Bolsonaro, criado por mulheres em uma rede social.

Na sessão desta terça, o ministro Edson Fachin acompanhou o relator, ministro Og Fernandes, mas abriu divergência em uma preliminar para a reabertura da instrução para coletar uma prova pericial. Ele acha que como é ônus deles mostrar que teve abuso, tem que dar esse direito aos envolvidos.

A produção de provas é acerca da autoria do ataque cibernético –perícia no âmbito das presentes ações e compartilhamento oriundo de inquérito em trâmite na Polícia Civil da Bahia sob a ótica do art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático).

Os ministros Edson Fachin, Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho votaram para reabertura da instrução para coletar provas. Já os ministros Og Fernandes e Luís Felipe Salomão negaram a abertura de instrução.

Na duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) analisadas, os então candidatos presidenciais Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página.

As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres COM Bolsonaro #17”. O então candidato beneficiado com a mudança compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.

CNN Brasil

São Pedro tem duas mortes por Covid-19 em 24h

O dia que todos imaginavam que chegaria, porém, desejavam que não acontecesse, se concretizou nesta terça-feira (09), em São Pedro. Com a sequência de sucessivos casos positivos no município, chegando a 33 casos na segunda-feira (08), havia o medo de que acontecesse o primeiro óbito causado pela doença causada pelo novo coronavírus.

Nas primeiras horas de hoje a cidade foi tomada pela notícia da morte do senhor conhecido como Nascimento, residente no centro da cidade, à Avenida Getúlio. A notícia ainda não havia sido assimilada por todos quando também chegou a notícia de seu Bianor, residente na Comunidade de Lagoa de Fora.

O boletim divulgado na noite de hoje pela Secretaria de Saúde do município confirma os dois óbitos e que não houveram registros de novos casos hoje em São Pedro. Após esses dois óbitos novas medidas são esperadas do setor de Saúde do Município.

AtualidadeSP

COVID-19: São Paulo do Potengi registra nesta terça (09) 100 casos positivos do coronavírus

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi, o município registra na noite desta terça-feira, 09, 100 casos confirmados da Covid-19. Além disso, são 25 pessoas suspeitas de estarem infectadas com a doença. Vale dizer que tivemos um aumento em número de recuperados, agora são 12.

Ainda de acordo com o Boletim, os números de notificados aumentou para 240. E os números de descartados subiu para 115.

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COVID-19: Prefeitura de São Tomé adota o toque de recolhimento na cidade a partir desta quinta (11)

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Em reunião na tarde da última segunda-feira, 08, a Prefeitura Municipal de São Tomé juntamente com o comitê de enfrentamento ao Covid-19, decidiram que irão tomar medidas de Isolamento Social mais restritiva no município. A medida será o “Toque de recolhimento” das 22h às 04h. A medida começará a valer a partir desta quinta-feira, 11.

“Estamos hoje e amanhã, 10, fazendo um trabalhando de conscientização nos comércios e com a população da cidade, para que se cumpra o decreto do Governo do RN. Nós vamos acrescentar aqui o toque de recolher, para que a população não fique em praças, ruas e bares. O trabalho de conscientização é para orientar o fechamento dos comércios não essenciais na cidade. Estaremos trabalhando com o apoio da Polícia Militar”, disse o Prefeito Babá em conversa com a nossa redação.

De acordo com o Boletim Epidemiológico desta terça-feira, 09, o município conta com 30 casos confirmados; 21 casos suspeitos; 99 descartados; 17 recuperados; 1 óbito e 150 casos notificados.

De acordo com a Secretária Municipal de Saúde do município, Elisa, é de suma importância as medidas que estão sendo tomadas. “Junto com o prefeito e o comitê decidimos suspender a feira e os comércios não essenciais. Tomando está medida evita aglomerações, é de extrema necessidade o toque de recolhimento. Pelos menos neste período agora de crescimento, devemos se resguardar o quanto puder”.

Prefeitos de São Tomé, Bom Jesus e São Paulo do Potengi tiveram reunião com o Presidente da Assembleia do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.

Deputado estadual Nelter Queiroz é diagnosticado com Covid-19

Em casa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) confirmou nesta terça-feira (09) que testou positivo para a Covid-19. O exame clínico feito ontem pelo deputado diagnosticou a presença do novo coronavírus. O estado de saúde do parlamentar é bom, estável e ele se recupera em isolamento domiciliar, como determina as autoridades de saúde. “Estou em isolamento domiciliar e seguindo as recomendações médicas na luta contra a Covid-19”, destaca o deputado.

Nelter Lula de Queiroz Santos tem bandeiras na interiorização do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

Após a confirmação da Covid-19, o deputado afirmou que continuará participando das atividades legislativas e das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN durante o período da quarentena.

Deputado Allyson se manifesta contra suspensão da CPI da Arena das Dunas

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu durante sessão remota da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09), a continuação da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.

A CPI da Arena das Dunas foi suspensa com 12 votos favoráveis e 8 votos contra. A suspensão temporária foi solicitada através de requerimento de autoria do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), alegando prejuízo a investigação devido a realização das reuniões de forma virtual em razão da pandemia do Coronavírus.

Allyson enfatizou a importância da investigação em virtude da possibilidade, apontada pela Controladoria-Geral do Estado, de desvio de mais de R$ 400 milhões no consórcio.

“Suspender a CPI da Arena das Dunas é mostrar para a população do Rio Grande do Norte que essa Casa não quer investigar. Não quer investigar os casos notórios de corrupção envolvendo o consórcio Arena das Dunas. É mostrar para a sociedade que essa Casa não está cumprindo o seu papel de fiscalizador. Diante da possibilidade do desvio de mais de R$ 400 milhões de reais, que poderiam muito bem estar sendo investigado na saúde, educação e segurança”, disse.

MP defende eleições em outubro mesmo com pandemia

© Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Em ofício enviado hoje (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.

No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.

Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.

Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor.

Agência Brasil

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (9) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais dois meses, mas com valor inferior, de R$ 300.

O auxílio emergencial é uma renda emergencial básica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia do novo coronavírus – o valor varia entre R$ 600 e R$ 1.200. A primeira parcela foi paga em abril e a previsão era a de que durasse três meses. Mais de 59 milhões de brasileiros tiveram o benefício aprovado.

“Cada parcela é um pouco mais de R$ 40 bilhões. Isso não tem possibilidade. A nossa dívida continua crescendo dessa maneira. Então, a ideia da equipe econômica, e minha também, é de mais duas parcelas, talvez de R$ 300”, disse Bolsonaro.

“Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas (parcelas) de R$ 600. Tudo bem. Se a gente tiver um programa para diminuir os salários, a metade, e aí ser usado para pagar isso (o auxílio), aí tudo bem. Pago até R$ 1.000. Mas de onde vem o recurso? Não podemos nos endividar”, acrescentou.

A prorrogação do pagamento do auxílio emergencial também foi comentada por Paulo Guedes, ministro da Economia. Ao participar de reunião do conselho do governo, ele disse que prevê uma nova fase de enfrentamento ao novo coronavírus, com extensão do benefício e, nesse mesmo período, organização para retorno seguro ao trabalho com a adoção de protocolos.

R7

Primeira parcela do socorro a estados e municípios será paga nesta terça

O Tesouro Nacional paga nesta terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:

segunda parcela: 13 de julho;
terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.

Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Com G1

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