Dia: 26 de maio de 2020

Bonner e família são intimidados com mensagens no WhatsApp; Globo repudia

A Globo divulgou nesta terça-feira (26) uma nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, registrada nos últimos dias.

A nota cita o uso indevido do CPF do filho do jornalista por um fraudador que inscreveu o jovem no programa de auxílio emergencial do governo a pessoas vulneráveis que perderam renda na pandemia. O próprio Bonner denunciou o fato publicamente na semana passada, em sua conta no Twitter, e seus advogados alertaram a Caixa para a fraude e apresentaram notícia crime ao Ministério Público Federal.

Leia a íntegra da nota da Globo:

A Globo repudia a campanha de intimidação que vem sofrendo o jornalista William Bonner e se solidariza com ele de forma irrestrita. Há dias, um fraudador usou de forma indevida o CPF do filho do jornalista para inscrever o jovem no programa de ajuda emergencial do governo para os mais vulneráveis da pandemia, para isso se aproveitando de falhas no sistema, que não checa na Receita Federal se pessoas sem renda são dependentes de alguém com renda, fato denunciado publicamente pelo próprio jornalista que apresentou notícia crime junto ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Agora, tanto o jornalista quando a sua filha receberam por WhatsApp em seus telefones pessoais mensagem vinda de um número de Brasília com uma lista de endereços relacionados a ele e os números de CPFs dele, de sua mulher, seus filhos, pai, mãe e irmãos, o que abre a porta para toda sorte de fraudes.

A Globo o apoiará para que os autores dessa divulgação de seus dados fiscais, protegidos pela Constituição, sejam encontrados e punidos. William Bonner é um dos mais respeitados jornalistas brasileiros e nenhuma campanha de intimidação o impedirá de continuar a fazer o seu trabalho correto e isento. Ele conta com o apoio integral da Globo e de seus colegas e está amparado pela Constituição e leis desse país.

Com informações do G1

Justiça determina que Facebook suspenda fake news sobre eleição na Grande Natal

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou que o Facebook suspenda a publicação de uma suposta pesquisa de pré-campanha eleitoral do município de Ielmo Marinho. A determinação da juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, responsável pela 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, apontou que um perfil anônimo publicou o conteúdo para o cargo de prefeito da cidade.

A pesquisa irregular foi divulgada em perfil anônimo no Facebook e apontava liderança de Francenilson dos Santos, ex-prefeito preso por corrupção. A quebra de sigilo indica que número de celular vinculado ao perfil estão ligados ao pré-candidato.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205 a R$ 106.410.

Com a quebra do sigilo no processo e os dados divulgados pelo Facebook à Justiça, retirados da publicação, descobriu-se que o perfil apresentava um dos números de telefones vinculados a Francenilson. O processo cita ainda que a pesquisa pré-eleitoral é irregular, já que não há qualquer registro de candidatura para as Eleições 2020 em Ielmo Marinho ou “pode promover desigualdade de condições entre aqueles que disputarão o pleito eleitoral de outubro, já que pesquisas de intenção de votos nas eleições, sejam elas legítimas ou não, exercem poder de influência sobre o voto de eleitores”.

Em 2016, Francenilson Alexandre dos Santos foi preso após investigação do Ministério Público sob a acusação da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação de prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.

Agora RN

Assembleia Legislativa do RN prorroga até 30 de junho suspensão do trabalho presencial

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Essa Casa vai prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo até o dia 30 de junho de 2020”, anunciou o presidente, justificando que a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.

A decisão de prorrogar a suspensão do trabalho presencial se deu após discussão dos deputados na reunião de líderes e da Mesa Diretora ocorrida na manhã desta terça-feira, antes do início da sessão. Os deputados levaram em consideração o aumento no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte, de acordo com o último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).

O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central o que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais.

ALRN

Witzel é alvo de ação da PF sobre desvio de verbas contra a Covid

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC).

Resumo:

Witzel e sua mulher, Helena, são alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ;

Governo do RJ não se pronunciou sobre a operação até as 8h30;

Outra operação da PF há duas semanas prendeu cinco pessoas, entre elas o empresário Mário Peixoto, que tem contratos de R$ 129 milhões com o governo do RJ;

Após essa operação, a Lava Jato no Rio enviou citações a Witzel para a Procuradoria-Geral da República.

Às 8h40, agentes saíram do Palácio Laranjeiras com um malote com documentos.

Equipes da PF também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.

O G1 entrou em contato com o governo do estado, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta.

A deputada Carla Zambelli (PSL), aliada de Jair Bolsonaro, disse nesta segunda em uma entrevista à Rádio Gaúcha que a PF “ia investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia”, mas não citou nomes.

O presidente Bolsonaro tem criticado Witzel — de quem foi aliado durante a campanha –, a quem chamou de ‘estrume’ em uma reunião ministerial em 22 de abril, por conta das medidas de isolamento para conter o coronavírus.

Perguntado sobre a operação nesta terça, Bolsonaro respondeu: “Parabéns à Polícia Federal. Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal, tá ok?”

Questionado sobre se Zambelli sabia, emendou: “Pergunta para ela.”

Gabriell Neves e Iabas também são alvo

Outros alvos da ação desta terça são Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde de Witzel preso na Operação Mercadores do Caos, e o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), organização social (OS) contratada pelo governo do RJ para a construção de sete hospitais de campanha no estado.

Equipes foram para a casa de Gabriell, no Leblon, e nos escritórios da Iabas no Centro do Rio e em São Paulo, onde fica a sede da OS.

A assessoria do Iabas informou por volta das 8h20 que ainda não tem informações e que se posicionará depois.

O G1 também tentou contato com a defesa de Gabriell.

Aonde a PF foi

Palácio Laranjeiras: residência oficial do governador e da família;

Rua Professor Valadares, Grajaú: residência onde morava Wilson Witzel;

Rua Dezenove de Fevereiro, Botafogo: residência de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde;

Avenida Ataulfo de Paiva, Leblon: residência de Gabriell Neves;

Rua da Assembleia, Centro: escritório do Iabas;

Rua México, Centro: sede da Secretaria Estadual de Saúde.

Atrasos e suspeitas

O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento — R$ 836 milhões — foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

Maracanã: aberto parcialmente dia 9, e uma ala foi ‘inaugurada’ na última sexta (22);

São Gonçalo: uma inauguração foi anunciada para o dia 17, mas a unidade só deve abrir nesta quarta (27);

Nova Iguaçu: deve abrir na sexta (29)

Duque de Caxias: agendado para segunda (1);

Nova Friburgo: prometido para 7 de junho;

Campos dos Goytacazes: deve abrir em 12 de junho

Casemiro de Abreu: o mais atrasado, programado para abrir dia 18 de junho.

Desse montante — e antes de ter recebido o primeiro leito dos sete hospitais contratados —, o estado já tinha adiantado R$ 256 milhões, em três levas:

Uma de R$ 60 milhões, paga em duas vezes, nos dias 13 e 15 de abril, sem especificação de onde seria o usado o dinheiro;

Uma de R$ 68 milhões, para pagar respiradores e finalização da montagem dos hospitais;

E outra parcela, no valor de R$ 128,5 milhões.

Suspeitas de irregularidades nesses contratos emergenciais tinham motivado duas operações até então.

Mercadores do Caos, da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do RJ, sobre respiradores;

Favorito, da PF, sobre tentativa de fraudar mais contratos.

Mercadores do Caos

Na primeira, investigada pelo estado, foram presas cinco pessoas, em duas etapas.

Gabriell Neves, subsecretário de Saúde do estado, exonerado antes da prisão;

Gustavo Borges, que sucedeu Gabriell na pasta, exonerado depois da operação;

Aurino Filho, dono da A2A, uma empresa de informática que ganhou contrato para fornecer respiradores ao estado;

Cinthya Silva Neumann, sócia da Arc Fontoura;

Maurício Fontoura, controlador da Arc Fontoura e marido de Cinthya.

Três empresas — a Arc Fontoura, a A2A e a MHS Produtos — são investigadas por suposta fraude na compra de mil respiradores. Somente 52 foram entregues, mas com especificações diferentes.

G1

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