Dia: 22 de maio de 2020

Prefeito de São Tomé tem recurso negado no STJ ao tentar fugir de condenação por improbidade administrativa

Na última segunda-feira, dia 18 de maio de 2020, o Ministro do STJ Benedito Gonçalves negou o pedido da defesa do atual prefeito da cidade de São Tomé, interior do estado, que havia recorrido da decisão do TJ/RN com a finalidade de fugir das sanções previstas no inciso III para condutas enquadradas no Art.11 da lei n° 8429/92 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).

O Art.11 da referida lei prevê para as condutas ilícitas enquadradas nesse artigo sanções como: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

A decisão do relator de negar o recurso do então prefeito Anteomar Pereira da Silva (Babá), deu-se pelo fato de na visão do Ministro Benedito Gonçalves a defesa ter trazido “argumentação deficiente e genérica, acerca da tese
de que houve cerceamento de defesa”, não apresentando assim motivos jurídicos para a modificação da decisão do TJ/RN.

A decisão dos referidos tribunais encontraram embasamento jurídico em material probatório que comprovou segundo a decisão do TJ/RN ratificada na última segunda-feira pelo STJ conduta ilícita em processo de licitação.

Robson Pires

ABASTECIMENTO: 10 cidades da região Potengi ficará sem água até este sábado

FOTO: CAERN/ASSECOM

Duas paradas de energia registradas nessa quinta-feira (21) afetaram o abastecimento dos 30 municípios que são atendidos pelo sistema adutor Monsenhor Expedito, região Agreste do Estado. A primeira parada foi registrada por volta de meio dia, próximo ao município de Monte Alegre.

A retomada do fornecimento elétrico apresentou oscilações, afetando o bombeamento inicial da água e causando uma variação de vazão. Esse processo causou um golpe na tubulação, provocando um vazamento. A Caern deve concluir o serviço no final da tarde desta sexta-feira (22), pois o vazamento ocorreu na tubulação que passa sob uma ponte construída sobre o Rio Trairi, tornando a execução do trabalho mais difícil.

Às 17h foi registrada outra interrupção no fornecimento de energia, desta vez na Estação de Bombeamento localizada no município de Boa Saúde, a EB-3. A previsão da Cosern é que a energia seja religada por volta das 22h, porém o sistema só poderá ser religado após a conclusão do serviço em Monte Alegre, que está previsto para às 18h desta sexta (22).

O abastecimento deverá ser totalmente normalizado na manhã de domingo (24), quando a rede estará completamente pressurizada. Confira a lista dos municípios afetados com a parada:

Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Boa Saúde, Serrinha, São José de Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Tangará, Santa Cruz, Bom Jesus, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, Santa Maria, Lagoa de Velhos, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé, Sítio Novo, Lajes Pintada, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Japi, Campo Redondo, Monte Alegre e Jaçanã.

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