Ação judicial pede para afastar prefeito que não se isolou ao contrair Covid-19

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O prefeito do município de Encanto, Atevaldo Nazário da Silva (DEM), é alvo de uma ação civil pública movida na última segunda-feira (20) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O pedido é de afastamento imediato do gestor do cargo público. A justificativa é que o prefeito, que foi diagnosticado com a Covid-19, não seguiu isolamento social, mantendo atividades públicas à frente do Munici.

A ação de tutela provisória de urgência foi aberta pelo promotor Paulo Roberto de Freitas, da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros. Ele aponta que o prefeito deveria ficar isolado por 14 dias, após a confirmação da infecção pelo novo coronavírus, mas Atevaldo Nazário não completou o período de quarentena. Segundo o promotor, o prefeito teve contato com 49 pessoas no dia 14 de abril, dois dias após ele ter iniciado o perído de isolamento social, o que poderia levar riscos à saúde pública do município.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública, a cidade de Encanto tem quatro casos confirmados de Covid-19.

A Procuradoria Jurídica do Governo de Encanto recebeu “com surpresa” o pedido de afastamento do prefeito Atevaldo Nazário. O processo, hoje, está na 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

Segundo a Procuradoria de Encanto, a prefeitura municipal tem tomado todas as medidas na área da saúde, através do departamento competente, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O Munucípio informa que foi imposta quarentena a todas as pessoas suspeitas de Covid-19, realizados testes, exames e jamais negligenciado nenhum cuidado nesse sentido.

Com relação ao prefeito da cidade, a Procuradoria diz que o gestor continua a acompanhar todas as ações da máquina pública, em reclusão domiciliar, à distância. “Os colaboradores em isolamento social desenvolvem seus trabalhos por contato telefônico, WhatsApp e videochamadas. Destarte, a gestão está atuando regularmente, sem qualquer sobressalto. A diferença são as ponderações relacionadas ao novo coronavírus; nada parou de estar em atividade”, aponta a Procuradoria, em nota oficial.

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