Dia: 22 de abril de 2020

Ação judicial pede para afastar prefeito que não se isolou ao contrair Covid-19

Reprodução

O prefeito do município de Encanto, Atevaldo Nazário da Silva (DEM), é alvo de uma ação civil pública movida na última segunda-feira (20) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O pedido é de afastamento imediato do gestor do cargo público. A justificativa é que o prefeito, que foi diagnosticado com a Covid-19, não seguiu isolamento social, mantendo atividades públicas à frente do Munici.

A ação de tutela provisória de urgência foi aberta pelo promotor Paulo Roberto de Freitas, da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros. Ele aponta que o prefeito deveria ficar isolado por 14 dias, após a confirmação da infecção pelo novo coronavírus, mas Atevaldo Nazário não completou o período de quarentena. Segundo o promotor, o prefeito teve contato com 49 pessoas no dia 14 de abril, dois dias após ele ter iniciado o perído de isolamento social, o que poderia levar riscos à saúde pública do município.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública, a cidade de Encanto tem quatro casos confirmados de Covid-19.

A Procuradoria Jurídica do Governo de Encanto recebeu “com surpresa” o pedido de afastamento do prefeito Atevaldo Nazário. O processo, hoje, está na 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

Segundo a Procuradoria de Encanto, a prefeitura municipal tem tomado todas as medidas na área da saúde, através do departamento competente, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O Munucípio informa que foi imposta quarentena a todas as pessoas suspeitas de Covid-19, realizados testes, exames e jamais negligenciado nenhum cuidado nesse sentido.

Com relação ao prefeito da cidade, a Procuradoria diz que o gestor continua a acompanhar todas as ações da máquina pública, em reclusão domiciliar, à distância. “Os colaboradores em isolamento social desenvolvem seus trabalhos por contato telefônico, WhatsApp e videochamadas. Destarte, a gestão está atuando regularmente, sem qualquer sobressalto. A diferença são as ponderações relacionadas ao novo coronavírus; nada parou de estar em atividade”, aponta a Procuradoria, em nota oficial.

Agora RN

Prefeito de Manaus chora, pede ajuda e diz que Bolsonaro tem de ser presidente de verdade e respeitar coveiros

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM​), diz que a capital do Amazonas já não vive uma emergência, mas um estado de calamidade. A cidade tem, até o momento, 1.809 casos de contaminação pelo coronavírus, além de 163 óbitos. O estado tem taxa de ocupação de 91% de seus leitos de UTI, cálculo que Virgílio considera exageradamente otimista.

O tucano revela ao Painel uma outra conta com a qual ele afirma ter ficado assombrado: no domingo (19), 17% (ao menos 20 indivíduos) das 122 pessoas enterradas em Manaus morreram em suas casas. Na segunda (20), a taxa subiu para 36,5% (ao menos 38 pessoas) dos 106 mortos. “São números que mostram o colapso. Estamos chegando no ponto muito doloroso, ao qual não precisaríamos ter chegado se tivéssemos praticado a horizontalidade da quarentena, no qual o médico terá que se fazer a pergunta: salvo o jovem ou o velho? “, diz. “Estamos em ponto de barbárie.”

Nem todos os casos de mortos citados pelo prefeito receberam até o momento a confirmação de terem relação com o coronavírus. No entanto, Virgílio afirma acreditar que, sim, a contaminação pelo Covid-19 seria o motivo.

Virgílio reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o vice-presidente, Hamilton Mourão, para apresentar as demandas da cidade na pandemia. Pediu aparelhos de tomografia, profissionais treinados, equipamentos de proteção individual e remédios. “O Tamiflu (nome comercial do oseltamivir) estamos dando contado”, diz.

“O Amazonas pede socorro. SOS Amazonas. Aceitamos voluntários, médicos, aparelhos que estejam em bom funcionamento ou novos”, completa. Ele afirma que escreverá uma carta aos líderes do G20 solicitando ajuda.

Virgílio diz ter aproveitado o encontro para desabafar contra Jair Bolsonaro. Ele, cujo pai, o senador Arthur Virgílio Filho, teve o mandato cassado pela ditadura militar, revoltou-se com a presença do presidente no ato pró-golpe militar de domingo (19).

“Não podia deixar de condenar o presidente participar de um comício, aglomerando, e ainda por cima tecendo loas a essa coisa absurda que foi o AI-5. Cassou meu pai, cassou Mário Covas, pessoas acima de quaisquer suspeitas, e que serviam o país”, diz.

“É de extremo mau gosto o presidente participar de um comício, insistentemente contrariando a Organização Mundial da Saúde e os esforços que fazem governadores e prefeitos”, afirma Virgílio. “Bolsonaro toca diariamente nas minhas feridas.”

Segundo Virgílio, Mourão ouviu calado.

Horas depois do desabafo, Bolsonaro voltaria a incomodar o prefeito ao dizer que não é coveiro após ter sido perguntado pela Folha sobre o número aceitável de mortes por coronavírus.

“Queria dizer para ele que tenho muitos coveiros adoecidos. Alguns em estado grave. Tenho muito respeito pelos coveiros. Não sei se ele serviria para ser coveiro. Talvez não servisse. Tomara que ele assuma as funções de verdadeiro presidente da República. Uma delas é respeitar os coveiros”, afirma Virgílio. Ao falar sobre esses funcionários, começou a chorar.

“Não fui criado sob essa lógica do ‘homem não chora’. Nessa crise tem acontecido isso. Às vezes, consigo controlar. Não que precisasse controlar. Muitas vezes, não consigo”, afirma.

Sobre as valas que têm sido abertas pela prefeitura para comportar o aumento do número de corpos, o prefeito diz que estão sendo usadas retroescavadeiras para dar conta do serviço.

“Tem ali o retrato da família, põe o retrato da pessoa para poder ser homenageada em 2 de novembro [dia de finados], para não ficar aquela coisa que me lembra a ditadura militar, em que a família sabe que morreu mas não sabe onde está o corpo. É um trabalho incessante para evitar o caos funerário”, diz Virgílio.

Segundo ele, os caixões serão colocados próximos uns aos outros, “bem juntos”, mas ressalta que haverá separação entre as valas.

PAINEL / FOLHAPRESS

10 estados já tomaram medidas para flexibilizar isolamento

Dez estados já tomaram medidas para flexibilizar o isolamento social imposto nas últimas semanas como forma de combater a disseminação do coronavírus no Brasil. A conclusão é de um levantamento da liderança do governo no Congresso Nacional, obtido pelo GLOBO.

O documento mapeia ações de flexibilização em Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe. Há ainda outros dois estados, São Paulo e Mato Grosso, que já estudam formas de pôr em prática uma reabertura.

No Distrito Federal, a reabertura do comércio está programada para o dia 3 de maio. É a única unidade da federação da lista em que uma parte da flexibilização não está valendo a partir de agora. Os governadores adotaram graus diferentes de reabertura. Escolas, por exemplo, estão fechadas ainda em todo o país.

Em alguns estados, precauções de segurança são uma contrapartida para a reabertura. Na Paraíba, foram liberadas óticas, empresas de produtos hospitalares e concessionárias de carros desde que sejam fornecidas máscaras para os funcionários. No Espírito Santo, há a mesma exigência para os 72 municípios em que as prefeituras estão autorizadas a reabrir o comércio.

Em Goiás, o uso de máscaras é obrigatório. Em Santa Catarina, hotéis poderão ativar 50% de sua capacidade total de hospedagem e restaurantes podem reabrir, desde que mantenham os salões fechados. No comércio de rua, clientes não podem experimentar roupas, e o número de pessoas nas lojas não pode superar 50% da capacidade do local.

O presidente da República Jair Bolsonaro tem defendido um retorno à normalidade das atividades comerciais. Na semana passada, na posse do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, ele reconheceu que essa pressão “é um risco que eu corro” e criticou as medidas dos governadores para reforçar o isolamento.

Em São Paulo, segundo o documento da liderança de governo, técnicos estão definindo “quais setores serão autorizados a voltar a funcionar e quais regiões do Estado terão mais flexibilidade do que as outras”.

Para isso, seriam sopesados fatores como importância econômica, vulnerabilidade social e riscos de saúde envolvidos (como número de casos e a capacidade instalada de UTIs). Mato Grosso “deve flexibilizar isolamento social já nesta semana”, com base nas orientações de um decreto editado estadual do fim de março. No estado, as prefeituras determinaram o fechamento do comércio, e não o governo.

Uma recomendação do Ministério da Saúde de 6 de abril permite a migração de cidades para um “distanciamento social coletivo” a partir de 13 de abril, caso os casos não tenham comprometido mais de 50% da capacidade do seus sistemas de saúde e tenham equipamentos de proteção o suficiente para profissionais.

No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel irá decidir sobre novas medidas de relaxamento da quarentena nesta quinta-feira, segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No dia 7 de abril, o governador já afrouxou restrições em 30 cidades do interior onde não haviam sido registrados casos de Covid-19.

O GLOBO

SÓ PENSAM EM POLÍTICA: Após reunião com Lula, PT decide fazer campanha “Fora, Bolsonaro”

Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT resolveu iniciar uma campanha pela cassação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que participou de atos a favor de um golpe de Estado, intervenção militar e fechamento do Legislativo e do Judiciário. O lema será “pelo emprego, pela vida, pela democracia e ‘Fora, Bolsonaro’”, informou o líder da Oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A reunião aconteceu nesta terça-feira (21) por meio de uma videoconferência com Lula, dois dias depois do ato de Bolsonaro. Ainda no domingo, Lula disse em rede social que a Constituição “tem mecanismos para impedir que ele [Bolsonaro] conduza o país ao esfacelamento da democracia e a um genocídio”.

Segundo Guimarães, a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), vai levar a decisão das bancadas de fazer a campanha à direção da legenda, mas é certo que o PT já tomou a decisão.

O ex-candidato à Presidência pela sigla, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, disse que Lula falou pouco, menos de dez minutos, apenas elogiando o que os parlamentares haviam dito antes. Mais de 60 pessoas estavam na reunião, contou.

Haddad destacou que o próprio Bolsonaro é quem consolidou uma ideia entre os petistas pela saída do presidente. “Acho que consolidoou no domingo… acho que a ideia é do Bolsonaro”, disse ele ao UOL, rindo.

UOL

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