Dia: 29 de janeiro de 2020

Decreto que simplifica benefícios é questão de dias, afirma Rogério Marinho

José Aldenir / Agora RN

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (29), em Natal – onde falou para empresários e gestores públicos sobre os planos de reformas do governo federal – que o decreto de 300 páginas simplificando o processo de análise de pedidos de benefícios no INSS deve estar promulgado até o final da próxima semana, salvo qualquer imprevisto.

Entre outras medidas preconizadas, estão a redução no número de documentos pedidos e menos etapas no INSS para verificação e concessão de benefícios.

Ele revelou que já foi definido numa reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), esta semana, o escopo de uma Medida Provisória que amplia a autorização de civis aposentados, além de militares da Reserva, para engrossar a mão de obra da Previdência com o objetivo de reduzir as filas de novos requerimentos de pensões e aposentadorias.

“Não irá sanar completamente o problema, já que mais de 1 milhão de requerimentos de aposentadoria chegam todos os anos à Previdência, mas é uma medida importante para reduzir o tempo de espera dessas pessoas para 45 dias como sempre foi”, acrescentou.

Essas incorporações de pessoal ao trabalho rotineiro do INSS beneficiarão duas áreas distintas, segundo Marinho: a de concessão dos benefícios propriamente ditos, até agora uma prerrogativa da carreira de quem trabalha na Previdência, analisando, deferindo e indeferindo pedidos; e na área de atendimentos ao público.

Indagado sobre o papel dele nas reformas a serem implantadas pelo governo federal, como o programa Verde e Amarelo, de contratação de jovens para diminuir os custos do empregador, Rogério Marinho deu a entender que está reservado a ele um papel de articulação desses temas no Congresso. E explicou que essa decisão se deve à afinidade dele com as áreas que comanda na secretaria especial da Previdência.

Sobre um possível lançamento de candidatura à prefeitura de Natal. Rogério Marinho disse que não há a menor chance de isso acontecer. “Estou licenciado do PSDB e política partidária está totalmente fora do meu radar nesse momento”, afirmou.

Já em relação a possibilidade de vir a comandar as demais reformas pretendidas pelo governo federal nas áreas administrativa e tributária, o ex-deputado potiguar declarou que todas as ações que digam respeito ao Ministério da Economia, principalmente quando tramitarem no Legislativo, poderão contar com a sua colaboração.

Diferentemente da Previdência e da área do Trabalho, emendou o secretário, o apoio dele às demais reformas se resumirá exclusivamente ao trâmite no Congresso e não na formulação dos projetos. “No caso da reforma administrativa esse trabalho caberá ao secretário de Gestão de Projetos do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e na área Tributária ao novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes.

Outras questões que absorvem o governo neste momento, com importantes repercussões para o país, lembraram Marinho, são a redefinição do Pacto Federativo com relação à customização dos fundos de participação e a remodelagem da Regra de Ouro no manuseio da peça orçamentária fiscal, desconcentrando recursos que historicamente estiveram aos cuidados da área federal e transferindo-os gradativamente para estados e municípios.

Agora RN

MPF denuncia Lula e Boulos pela invasão do tríplex do Guarujá

Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Lula e Guilherme Boulos pela invasão do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST.

A ocupação do famoso apartamento ocorreu cerca de uma semana após a prisão do ex-presidente, que incentivou o ato como forma de protesto.

“Se é do Lula, é nosso”, dizia uma das faixas estendidas na varada do imóvel dado pela OAS ao petista, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadrados pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial – na ocasião, o imóvel bloqueado pela Justiça.

A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão.

Lula é apontado como incentivador da ocupação porque, em janeiro de 2018, fez um discurso na Praça da República, em São Paulo, logo após ter a condenação no processo que envolve o tríplex confirmada na segunda instância.

Na época, ele disse que tinha sido condenado por um “desgraçado de um apartamento que eu não tenho”. E afirmou que já tinha pedido “para o Guilherme Boulos [líder do MTST] mandar o pessoal dele ocupar” o imóvel.

Dias depois, cerca de 30 integrantes do MTST invadiram o Condomínio Solaris e entraram no apartamento, permanecendo por mais de duas horas. Só deixaram o local após acordo com a PM.

Procurada, a defesa de Lula não quis se manifestar.

O Antagonista

Câmara de Natal aprova 2% da arrecadação de ISS e IPTU para incentivo à cultura

Os vereadores de Natal aprovaram em 2% o percentual das receitas provenientes do ISS e IPTU a ser utilizado como incentivo cultural para o Exercício de 2020 no município pela Lei Djalma Maranhão. O Decreto Legislativo 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (29).

Com a aprovação, a destinação de recursos para projetos culturais nos termos da lei fica estimado em R$ 11.397.820. “Foi uma votação tranquila, com apenas uma abstenção. Pela lei, a Câmara precisa votar o percentual nos primeiros 30 dias do período legislativo para que os produtores iniciem a captação de recursos para seus projetos e fomente a cultura e a economia criativa da cidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire.

Pela lei, empresas apoiam projetos culturais, através de doação, patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público, correspondentes ao valor do incentivo. Em troca, as empresas recebem isenção fiscal correspondente ao percentual aprovado pela Câmara. Durante a votação, os vereadores enfatizaram que o valor proposto poderia ser maior, mas destacaram que é preciso fazer com que todos os interessados tenham acesso a esses recursos. “Consideramos que ainda é pouco, mas antes de pensar em aumentar devemos pensar em fazer esses 2% chegarem aos produtores, já que falta maior divulgação e capacitação, tanto para as empresas, quanto para os produtores, porque ainda existe a burocracia, a questão de pendências tributárias. Sabemos que fomentar a cultura é gerar empregos e movimentar a economia e o turismo”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT).

Outra sugestão é que o percentual seja ampliado para alimentar um Fundo Municipal de Cultura. “Ficaria em 5% para que 3% sejam direcionados ao fundo. Assim, não dependeria da adesão de empresários e reduziria a burocracia, beneficiando ainda mais produtores e grupos culturais, inclusive aqueles que têm menor estrutura”, sugeriu o vereador Fernando Lucena (PT).

A Lei Djalma Maranhão beneficia projetos de música e dança, teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura e crítica de artes, acervo e patrimônio histórico-cultural, museus, centros culturais e bibliotecas, relíquias e antiguidades.

O prefeito de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo, popularmente conhecido como Bastinho, confirmou, na tarde de hoje (28), a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi homologada pelo presidente da legenda, deputado federal Walter Alves; e o vice-presidente do partido, ex-senador Garibaldi Filho. Nos últimos meses, o MDB vem recebendo a adesão de vários gestores municipais do Rio Grande do Norte, consolidando o partido para as Eleições deste ano. “O MDB é o maior partido do estado, e estaremos firmes na disputa eleitoral deste ano. Bastinho é mais um prefeito bem avaliado que se une ao nosso time”, disse Walter Alves.

O PSB do Rio Grande do Norte marcou para a próxima quinta-feira (6), às 17h40, no auditório da Assembleia Legislativa, a filiação dos deputados estaduais Hermano Morais e Souza. Durante o ato, prefeitos, vereadores e demais lideranças também serão filiadas.

O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, participa do ato, que será presido pelo deputado federal Rafael Motta, que está à frente da legenda no Estado.

Hermano Morais está no seu terceiro mandato como deputado estadual. Servidor da Caixa Econômica Federal, ele é graduado em Direito e tem pós em Gestão Pública. Foi vereador do Natal por quatro legislaturas e é pré-candidato a prefeito da cidade.

Souza exerce o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, tendo sido o deputado que mais ampliou a votação entre os anos de 2014 e 2018. Ele é agrônomo, servidor público federal e já foi vereador, vice-prefeito e prefeito do município de Areia Branca.

Prefeito de Taipu se filia ao MDB

O prefeito de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo, popularmente conhecido como Bastinho, confirmou, na tarde de hoje (28), a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi homologada pelo presidente da legenda, deputado federal Walter Alves; e o vice-presidente do partido, ex-senador Garibaldi Filho.

Nos últimos meses, o MDB vem recebendo a adesão de vários gestores municipais do Rio Grande do Norte, consolidando o partido para as Eleições deste ano. “O MDB é o maior partido do estado, e estaremos firmes na disputa eleitoral deste ano. Bastinho é mais um prefeito bem avaliado que se une ao nosso time”, disse Walter Alves.

Artigo Ney Lopes: Bolsonaro na Índia e Guedes em Davos

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br

Terminou mais um Fórum de Davos, na Suíça, a reunião anual dos “donos do mundo”, que se realiza desde 1971.

A grande indagação é sobre os possíveis “ganhos e perdas” do Brasil. Observou-se que o nosso país se ausentou de debate essencial sobre inovações e tecnologia. Países como China e Índia tiveram muito mais protagonismo em temas como inteligência artificial e quarta revolução industrial, um dos eixos importantes do futuro,

E o ministro Paulo Guedes, nos contatos que manteve? Não se pode “tapar o sol com a peneira”: o ministro é brilhante e a economia brasileira vai bem. Dá sinais de recuperação. O inegável otimismo permitiu “maratona” de contatos com investidores, gerando boas perspectivas.

A surpresa do anuncio de déficit nas transações correntes (US$ 50,8 bilhões), não terá significado negativo, considerando que o Brasil dispõe atualmente de razoáveis reservas cambiais e dívida externa sob controle.

Houve o seguinte: pela redução interna dos juros, o investidor que “aposta” em taxas elevadas, migrou para outras alternativas. Todavia, o país continua atraindo investimentos externos de mais longo prazo. Dados recentes mostram que esses investimentos superaram o déficit, atingindo quase U$ 80 bi, em 2019.

Nesse contexto de “otimismo”, cabe uma análise: mesmo reconhecendo a competência técnica da atual equipe econômica do Governo, persistem dúvidas se as teses ortodoxas dos “Chicago Boys” nos anos 70 deverão ser reavaliadas e ajustadas ao século XXI, sobretudo diante do alerta do Fórum de Davos, que apontou os riscos sociais da concentração global de renda.

O Ministro Paulo Guedes é fiel seguidor de Milton Friedman, o inspirador dos “Chicago Boys”, que afirmava sempre: “the business of business is business” (o negócio das empresas é o negócio). Trocando em miúdos, o único que importa é ganhar dinheiro.

O ministro Guedes, em 19 de dezembro do ano passado, declarou: “Não olhe para nós procurando o fim da desigualdade social”. Tal concepção é inaplicável na realidade global.

Responsabilidade social da empresa não significa “caridade”, nem abdicar do lucro, mas sim “racionalidade econômica”, que conduza a natural rentabilização dos negócios. Nessa linha, os olhos não podem ser fechados às questões que ameaçam a humanidade, como a degradação ambiental, o respeito aos empregados, consumidores, fornecedores e combate a exclusão social, geradora de desigualdades alarmantes.

A propósito, há dias, Kristalina Georgieva, atual diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, também falou sobre os rumos da economia global. Ela recorreu a dados históricos da Grande Depressão (anos 1920) e alertou para a instabilidade financeira, desigualdades sociais e concentração de renda.

A simples geração de empregos, sem a preocupação de aumentar a mobilidade social vertical, é uma falácia e não resolverá a questão social. O exemplo do Chile justifica essa advertência.

O temor é que o ultraliberalíssimo de Guedes, contraposto ao verdadeiro liberalismo social, possa consertar alguns erros estruturais da economia, como a aprovação de reformas absolutamente necessárias, porém sem repercussões efetivas sobre o emprego e a desconcentração de renda. Nessa ótica, a instabilidade social crescerá, caso o legislador deixe de fazer na lei os ajustes “graduais e necessários”.

Simultaneamente a Davos, outro fator favorável foi a visita do Presidente Bolsonaro à Índia, que abre perspectivas para o nosso agronegócio superar o golpe sofrido pela “manobra” de Trump, impondo condições à China para compra de produtos agrícolas americanos, o que prejudica diretamente às exportações nacionais.

A visita presidencial incrementará parcerias nas áreas de “agricultura tropical”, com o Brasil produzindo “pulses” (grão de bico, lentilha e vários tipos de feijão), visando exportações para a Índia.

O FMI aponta que em 2020 a perspectiva de crescimento econômico da Índia (7,1%) é superior à da China (5,9%). O Brasil compra à Índia diesel, inseticidas e poliéster e exporta petróleo, soja e ouro.

Os indianos formam um dos dez mercados estratégicos para indústria. É o segundo maior mercado consumidor do mundo, só perde para China, e até o meio do século ela deve superar a China e se tornar o maior mercado consumidor do mundo.

Como se vê, o governo brasileiro faz “gol”, ao buscar a Índia e tornar-se seu parceiro.

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