Dia: 28 de janeiro de 2020

Câmara Municipal de São Pedro cria a Escola do Legislativo Municipal – ELEM

Publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN desta terça-feira, 28, e aprovado na última sessão do dia 02 de janeiro, a Câmara Municipal de São Pedro promulgou a presente Resolução com fundamento nos incisos II e IV do Art, 34 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º – Fica instituída a Escola do Legislativo Municipal –ELEM, para realizar cursos de capacitação, profissionais, de ensino superior e pós-graduação para os servidores, vereança, e para a população do Município de São Pedro/RN.

A Escola do Legislativo Municipal – ELEM, realizará cursos de capacitação, profissionais, de ensino superior e pós-graduação para os servidores, vereança, e para a população do Município de São Pedro/RN. Em nossa região, apenas os municípios de Senador Elói de Souza e São Pedro tem a Escola do Legislativo.

BASTIDORES DA POLÍTICA: Bento Fernandes em destaque

Nas terras de Barreto nos chega a informação que o ex prefeito Robenilson ainda não aceitou o tempo que está fora do poder e vai continuar lutando até as últimas para um dia voltar a sentar na cadeira do palácio, mesmo que indiretamente através de um ente.

Não podemos negar que ele é uma águia na política, achou que ia pilotar a carreta no mandato do prefeito Júnior Marques, não conseguiu, mas não desistiu, o atual prefeito não tem vida fácil, tem enfrentado grandes atribulações em sua gestão e busca se articular a uma possível reeleição e quem sabe não será novamente ao lado do ex prefeito que hoje tenta formar um grupo pra derrotá-lo, porém após as águas dessa invernada tudo poderá voltar a estar como antes.

Aguardar… pois tem ex prefeito calado… tem oposição calada… porém se movimentando!

Ex-prefeito de São José do Campestre é condenado por contratação de pessoal sem concurso

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto por José Borges Segundo, ex-prefeito de São José de Campestre, contra a sentença da Vara Única daquela Comarca que o condenou pela prática de Improbidade Administrativa por ter realizado contratação de pessoal sem a realização de concurso público.

Na primeira instância, ele foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor do Município, no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida por ele quando exercia o cargo de prefeito, além de lhe proibir contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No recurso ao Tribunal de Justiça, José Borges assegurou não haver dolo na conduta praticada, pois os atos de contratação de servidores para atender excepcional interesse público, sem a realização de concurso, deram-se com base em autorizações previstas na legislação do Município de São José do Campestre.

O ex-prefeito disse, ao apelar da condenação de primeiro grau, que o reconhecimento posterior de irregularidade em lei municipal, amparadora de contratações de pessoal sem a realização de concurso público, não implica presunção de ocorrência de improbidade administrativa.

José Borges enfatizou inexistir prova nos autos que comprove ter agido com má-fé, dolo ou culpa, de forma a estar ausente o elemento subjetivo configurador da vontade específica de violar a lei, não havendo de se falar em ato ímprobo. Por isso, requereu a reforma da sentença.

Sem concurso

Entretanto, para o juiz convocado João Afonso Pordeus, relator do recurso, ficou devidamente provado que no período em que foi prefeito de São José de Campestre, José Borges nomeou servidores ao arrepio do concurso público, sabendo, até mesmo pelo caráter básico do tema, da sua flagrante e manifesta inconstitucionalidade.

Segundo o relator do recurso, apesar da alegação de que as contratações se respaldaram na Lei Municipal nº 002/2010, considerou que a contratação não atendeu, plenamente, aos pressupostos estabelecidos pela Constituição Federal, bem como nos princípios basilares da administração pública da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade.

“Então, diante dessas circunstâncias, considero que a conduta da ré, que deixou de realizar concurso público, efetuando diversas contratações nulas, sem a devida demonstração de excepcionalidade e urgência, se enquadra, sim, como ato de improbidade administrativa, pois maculam diversos princípios da administração, especialmente os da legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público, afrontando tanto a regra constitucional do concurso público, quanto à própria expectativa de direito dos candidatos aprovados no certame à época em vigor”, decidiu o relator.

(Processo nº 0100318-34.2013.8.20.0153)

BASTIDORES DA POLÍTICA: Lagoa de Velhos no rumo

Segunda informações que recebemos de um observador político, em Lagoa de Velhos vemos uma política onde nem todos abriram a cabeça para um novo momento. A atual prefeita Sonyara Ribeiro, vem fazendo seu papel com a ajuda forte do deputado EMEDEBISTA, Walter Alves, no entanto a mesma que já poderia estar com os dois pés no MDB, assim fortalecendo a legenda e as parcerias, ainda não fez essa opção partidária por encontrar frente ao ex prefeito, Dedé, uma certa resistência onde o mesmo não abre mão de ser “dono” da legenda no município, mesmo após ter recebido da parte do ex senador Garibaldi e do deputado Walter os incentivos para ajudar nesse crescimento da legenda no estado, mostrando a Dedé sua importância nesse momento, mas o mesmo não abre e já dá sinais de mais uma vez entrar em um barco furado, em uma nova e desastrosa aventura ao lado dos ex prefeitos Ailton e Igor, os quais já foram parceiros e adversários. Dedé quer forçar uma tomada do comando partidário a fim de lhes dar um discurso de traído em palanque. Parece que tá difícil outro discurso contra a gestora.

Vai entender né! Agora é só aguardar.

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