Mês: dezembro 2019

Termo de Cooperação viabiliza atendimentos de urgência e emergência no Hospital de São Paulo do Potengi

Prestes a inaugurar as obras de reforma da sua porta de urgência, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi, através da secretaria de saúde do município, assinou termo de cooperação técnica com outras 12 cidades para garantir o funcionamento dos serviços de urgência e emergência 24 horas na região.

De acordo com o documento os municípios de: São Pedro, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza, São Tomé, Santa Maria, Ruy Barbosa, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento, Barcelona, Bom Jesus e Boa Saúde se comprometem a garantir a complementação das escalas de plantões médicos necessários para o pronto atendimento hospitalar e ambulatorial da unidade.

Desta forma o Hospital Regional de São Paulo do Potengi atua no regime de cogestão, entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o município de São Paulo do Potengi. Em janeiro de 2020 está prevista a inauguração das obras de reforma e ampliação da unidade, com recursos do projeto Governo Cidadão. Um investimento de aproximadamente R$ 1.850.000,00.

De acordo com diretora geral do hospital, Lígia Carneiro, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, contou com o apoio do Parlamento do Potengi, tendo à frente o vereador João Cabral. “Estamos seguindo o modelo da regionalização da saúde, garantindo atendimento qualificado, em parceria com a prefeitura de São Paulo do Potengi, para que população não precise se deslocar para outras cidades. Existe esta parceria com os municípios da região que consideramos de extrema importância. É um sonho de cinco anos que se realiza no governo atual e que aponta para o consórcio interinstitucional de regionalização da saúde”, disse Lígia.

Em janeiro o hospital pretende reimplantar a realização de cirurgias eletivas com expectativa de 100 procedimentos em média realizados por mês. O Hospital Regional de São Paulo do Potengi possui 17 leitos clínicos adulto, realiza procedimentos de urgência e emergência, possui laboratório e equipamento de raio-x.

Prefeitura e AGN entregaram cheques do Microcrédito em Elói de Souza

Na manhã desta quinta-feira, dia 26, o Prefeito Grimalde Lins juntamente com Marcia Maia que é presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte – AGN, fizeram a entrega de 15 cheques a micro e pequenos empreendedores de Elói de Souza que foram agraciados com crédito através do programa de Microcrédito Empreendedor.

Os investimentos desta ação chegam a mais de R$ 50 mil reais, com benefício específico para a Tradicional Festa de Reis que acontece no próximo mês.

Para o Prefeito Grimalde, está é uma oportunidade para os empreendedores que pensam em investir no seu negocio, visando também a nossa grande festa de reis que acontece em janeiro do próximo ano. “É uma oportunidade dos comerciantes comprarem as mercadorias e terem bastante lucro com a realização das festividades”, destacou o prefeito.

O Microcrédito do Empreendedor é um projeto do Governo do Estado, planejado e executado por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS em consórcio com a AGN. Ele financia com até R$ 3 mil o empreendedor informal e com até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses (empreendedor informal) e 24 meses (empreendedor formal). Quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.

Câmara oficializa devolução de recursos ao Poder Executivo potiguar

A Câmara Municipal de Natal está encerrando o ano legislativo de 2019 com uma ótima notícia para a gestão financeira do legislativo municipal. Nesta sexta-feira (27), a CMN fez a devolução à Prefeitura de Natal de cerca de R$ 5,5 milhões, valor referente à verba resultante de uma economia feita pela Casa, proveniente de recursos transferidos pelo Executivo, que são os chamados duodécimos.

O montante que voltará aos cofres municipais é a maior devolução da história da Câmara de Natal e representa uma grande economia feita pelo Legislativo. “Desde o começo da nossa gestão fizemos uma ‘guerra de economia’, cortamos gastos em todas as áreas, começando pela redução do quadro de comissionados, reduzimos, assim, as despesas com gratificações, cortamos despesas com viagens e diárias, carros alugados, introduzimos ponto eletrônico para os cargos comissionados, entre tantas outras medidas”, explica o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB).

O chefe do Legislativo municipal concluiu afirmando que a devolução só se fez possível graças ao planejamento feito também pela Mesa Diretora da Câmara e o apoio de todos os vereadores. “Eles assimilaram o momento financeiro que o Brasil passa e a sociedade pede por isso. Todo o trabalho em equipe deu este resultado, e hoje estamos aqui fazendo o repasse para a sociedade de Natal”, pontuou.
Esta é a segunda vez que Paulinho Freire, enquanto presidente da Câmara, devolve recursos aos cofres do Executivo, a primeira delas foi em 2002. O valor do duodécimo que a Câmara receberá em 2020 só será conhecido a partir do mês de abril. No entanto, o presidente Paulinho Freire adiantou que independente do valor recebido, o perfil de trabalho continuará o mesmo, de economia e zelo pelo bem público. “A intenção é seguir zelando com o dinheiro público e repetir o feito, ao final do ano que vem. Queremos devolver, se possível, ainda mais que este ano.”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), também destacou que diante da situação fiscal e financeira vivida pelos municípios brasileiros nos últimos anos, a devolução de uma quantia tão significativa tem grande representatividade. “Um gesto como este mostra responsabilidade de como a gestão vem conduzindo os trabalhos à frente do Poder Legislativo. Isso para mim é um ato histórico, que conseguiu diminuir as despesas, mostrando ser uma administração austera e produtiva. Isso vai nos dar a possibilidade de realizar ações importantes em favor do povo. Eu parabenizo todos, o presidente, a Mesa Diretora e os vereadores”, disse.

Em torno do planejamento que a Prefeitura deverá atuar frente ao valor devolvido, o chefe do Executivo frisou que os recursos devem ser usados principalmente em obras de infraestrutura. Diante disso, a secretária de Administração de Natal, Adamires França, relatou que o “município pode investir esse valor em diversas frentes, sendo de livre aplicação. Principalmente quando analisamos a crise financeira que o País está passando, o valor vem ajudar e muito a gestão no final do exercício 2019”, ressalta.

Representado a Mesa Diretora da Câmara, os vereadores Felipe Alves (MDB) e Dickson Júnior (PSDB), que atuam como primeiro e segundo secretários da Mesa, respectivamente. “Quando assumimos a Mesa Diretora, uma das nossas prioridades era agir com a máxima austeridade, procurando economizar os recursos públicos. E agora temos sensação de dever cumprido, pois a sociedade tem suas necessidades e a Câmara está dando uma contribuição direta”, disse o parlamentar Felipe Alves.

Já Dickson Júnior levanta a questão que este é um novo momento da gestão pública que tem zelo pelo dinheiro público. “Além de tudo é um exemplo para todas as instituições que recebem esse tipo de repasse e podem devolver ao Executivo”. Também estiveram presentes na solenidade de devolução de recursos, o vereador Robson carvalho (PMB), secretários municipais, servidores e assessores.

Pelo Twitter, Fátima anuncia pagamento da folha de dezembro para este sábado, 28

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou que irá pagar o salário de dezembro do funcionalismo público neste sábado, 28. Pelo Twitter, a chefe do Executivo estadual disse que o dinheiro foi enviado ao banco nesta sexta-feira, 27, e entrará nas contas dos servidores públicos no dia seguinte.

A governadora também garantiu que o pagamento do 13º salário dos funcionários da ativa será feito na terça-feira, 31. A bonificação dos inativos estará disponível ao longo de quinta-feira, 2.

Agora RN

Deputado Beto garante Abatedouro público para São Tomé

Sonho antigo da população de São Tomé, a construção do Abatedouro Municipal será realidade através de um ação efetiva do deputado federal Beto Rosado (PP).

O empenho no valor de R$ 819.390,00 realizado nesta quinta-feira, 26, é um atendimento ao pleito de Beto ao Ministério da Agricultura que solicitou a liberação dos recursos da proposta voluntária 045017/2019 para construção do Abatedouro Público com equipamento.

O pedido também contou com o apoio do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA), deputado Alceu Moreira (MDB/RS). “Fomos prontamente atendidos pela ministra Tereza Cristina, que entendeu a importância da melhoria e fortalecimento da infraestrutura para o beneficiamento e processamento de carnes do munícipio”, ressalta Beto, que é membro da FPA.

O empenho foi disponibilizado nesta quinta-feira, 26, garantindo que brevemente a obra terá início.

Beto destaca ainda, o esforço do presidente do Partido Progressista de São Tomé, Naro Felix. “Naro nos trouxe a demanda e nós entendemos a necessidade desse equipamento. Essa é uma vitória de todos os são tomeenses”, se alegra o parlamentar.

Deputados atendem convocação extraordinária e aprovam mudanças no PROEDI

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.

Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual e ressaltou: “A Assembleia mostra sua força quando debate e amplia as discussões em torno de projetos importantes para o nosso Estado. Agradeço aos colegas que compareceram para apreciar essas matérias”, disse.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto. O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei. Das galerias, alguns prefeitos acompanharam as votações.

Há uma semana, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) e entraram em recesso legislativo. A convocação extraordinária ocorre sem onerar os poderes, pois não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Durante a discussão das matérias, os parlamentares destacaram o entendimento com os prefeitos, fruto de reuniões com integrantes do Governo e da FIERN. Líder governista, o deputado George Soares (PR) parabenizou o presidente pela sensibilidade e altivez no apoio da Casa às demandas dos municípios.

Em contraponto a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que os deputados precisam ficar atentos em relação às compensações dos municípios, visto que essas compensações serão gradativas. “Os municípios não poderão sofrer mais prejuízos”, afirmou a parlamentar.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) alertou para que em outro episódio o Governo desperte para restabelecer o diálogo e criticou o formato anterior do PROEDI. “A castração de recursos não era justa para os municípios, a fim de que eles fossem penalizados”, disse.

PROEDI

O PROEDI chega para substituir o antigo PROADI. O objetivo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte é fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através da concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. O Proedi tem validade até 30 de junho de 2032 e para ser beneficiado pelo programa, a empresa precisa atender alguns critérios, entre eles estar regular com suas obrigações tributárias e não inscrito na Dívida Ativa do Estado.

ALRN

Mil agentes de segurança estarão envolvidos diariamente na Operação Verão 2020 no RN

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) detalhou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (26), o Plano Operacional que será colocado em prática durante a Operação Verão 2020 em todo o Rio Grande do Norte, com início na primeira semana de janeiro.

Além da presença dos representantes das forças de segurança do Estado, estiveram presentes na coletiva prefeitos e representantes dos municípios litorâneos do Estado, regiões onde há uma grande concentração de veranistas no período.

Para este verão, os órgãos que compõem a Sesed montaram esquemas especiais, que contarão com efetivo extra por meio de diárias operacionais no valor de aproximadamente R$ 6 milhões. Serão mil agentes de segurança envolvidos diariamente na operação.

“O planejamento da Secretaria de Segurança e Defesa Social, por determinação da Governadora Fátima Bezerra, é de atender toda a demanda da população do Rio Grande do Norte, estando presentes em todas as regiões. Dessa forma, a integração do trabalho entre forças estaduais e municipais é fundamental para o sucesso da operação”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN.

O lançamento oficial da Operação Verão irá acontecer no dia 04 de janeiro, na Rota do Sol.

Construtoras alvos da Lava Jato pagaram R$ 9,1 milhões ao Instituto Lula

Foto: Reprodução/PT

Ao indiciar Lula por corrupção e lavagem por doações da Odebrecht de R$ 4 milhões a seu instituto, a Polícia Federal também listou repasses feitos por outras construtoras investigadas na Lava Jato, que totalizam R$ 9,1 milhões.

Isso representa um terço da receita do instituto com as palestras, conforme notas fiscais apreendidas entre 2011 e 2015.

A Andrade Gutierrez pagou R$ 2 milhões; a Galvão Engenharia, R$ 1,1 milhão; a UTC, R$ 357 mil; a OAS, R$ 1 milhão; e a Camargo Corrêa, R$ 1,5 milhão.

O indiciamento pelos crimes considera, porém, apenas os pagamentos feitos pela Odebrecht, que teriam saído de conta correntes mantida pela construtora para pagamentos de propina.

O Antagonista

Fiern comemora decisão da Assembleia sobre o Proedi: “assegura, de forma legal e democrática, uma maior sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado”

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, nesta quinta-feira(26), em convocação extraordinária por parte do Governo do Estado, os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI). Em nota, a Federação das Indústrias do RN(FIern) comemorou a aprovação do novo projeto. ” Assegura, de forma legal e democrática, uma maior sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado, fixando um marco moderno à indispensável capacidade competitiva das indústrias potiguares em relação aos demais estados”.

Veja nota:

A decisão de hoje da Assembleia Legislativa, sob a liderança do seu Presidente, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, aprovando à unanimidade a nova lei do Proedi, demonstra o espírito público, a visão das questões sociais e a preocupação dos deputados estaduais com a manutenção e geração de empregos.

O novo projeto assegura, de forma legal e democrática, uma maior sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado, fixando um marco moderno à indispensável capacidade competitiva das indústrias potiguares em relação aos demais estados.

A sensibilidade da Governadora Fátima Bezerra e do seu secretário de Tributação, Carlos Eduardo, estimulando um novo debate, demonstram que o crescimento da economia do RN, para enfrentar todos os desafios hoje postos no país, requer conhecimento, harmonia, união e confiança no futuro.

Cabe ainda um registro para a atuação positiva e propositiva da Federação dos Municípios do RN (Femurn)- liderada por seu Presidente, Prefeito José Leonardo.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte sente que cumpriu com o seu dever em defesa da indústria, contribuindo em conjunto para a formulação e a modernização dos novos instrumentos que certamente farão o Estado crescer seguro e sustentável.

Amaro Sales de Araújo

Presidente da Federação das Indústrias do RN

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