Dia: 27 de novembro de 2019

Relator do processo de Lula sobre sítio de Atibaia no TRF-4 nega suspeição de Moro e vota contra anular sentença de 1ª instância

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sítio de Atibaia, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira (27) contra anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

O TRF-4 começou nesta manhã a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF. O relator do caso na Corte concluiu, por volta de 13h, o voto sobre as chamadas preliminares, pedidos da defesa para anulação da sentença. A partir das 14h, será retomado o julgamento do mérito, que trata dos recursos contra a condenação em si.

Uma eventual anulação da sentença pode fazer a ação voltar para a primeira instância, para que seja alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), réus que não são delatores devem apresentar alegações finais por último. No caso do processo do sítio, todos os réus tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações, mas o relator entendeu que o entendimento do STF não se aplicava neste caso.

Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

A defesa do ex-presidente pede no processo a anulação da sentença ou a absolvição de Lula alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando Moro de atuar sem imparcialidade. O Ministério Público Federal, por outro lado, quer o aumento da pena do ex-presidente.

Ao desconsiderar que a sentença seja anulada, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que “inexiste vício processual na tramitação” que justifique a anulação e que não há prejuízo às defesas de réus não colaboradores.

Gebran Neto também descartou em seu voto a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, contrariando outro pedido da defesa do petista ao recorrer de condenação em primeira instância. Para o desembargador, a 13ª Vara Federal do Paraná, onde Moro atuava nos processos da Lava Jato, tinha competência para julgar o caso. Segundo Neto, os crimes investigados têm natureza pessoal, sem vínculo eleitoral que justifique encaminhamento à Justiça Eleitoral.

O relator também viu tentativa da defesa de Lula de “desqualificar o juiz natural”.

“Em linhas gerais, tenta a defesa atribuir ao processo penal uma conotação política, visão esta bastante equivocada ao meu juízo, que somente se explica pela tentativa de desqualificar não só o juiz natural mas também a atividade jurisdicional”, declarou o relator.

“Ainda que, do processo, possam repercutir aspectos sociais ou políticos, tais aspectos externos não o contaminam, tampouco se confirma qual seletividade para prejudicar o apelante. E digo eu, o juiz não é parte do processo.”

Com informações do G1

Servidores Municipais da Saúde de Natal decretam greve geral por tempo indeterminado

Foto: Assessoria de Comunicação do Sindsaúde RN

Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).

Com fechamento de serviços da atenção básica e o funcionamento apenas parcial dos serviços de unidades 24h. Todas as unidades de saúde do município de Natal, (Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospitais e Maternidades) aderiram ao movimento grevista.

O SindSaúde-RN, em nota, diz que “motivo os servidores têm de sobra”. Informa que a prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinqüênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.

“Além das perdas econômicas, os servidores são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas, sob assédio moral e ameaçados pela violência urbana que adentra as unidades cotidianamente”, resumiu o sindicato.

A primeira atividade está marcada para segunda-feira, 02, a partir das 9h da manhã, na UPA de cidade da Esperança, onde será realizada uma grande mobilização dos servidores públicos municipais.

Sindicatos que aderiram a greve: Sindsaúde, Sinsenat, Soern, Sindern e Sinfarn.

Presidente da CMN, Paulinho Freire, assume Prefeitura de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Paulinho Freire (PSDB), assumiu interinamente o comando da Prefeitura do Natal nesta quarta-feira (27). Com a medida, a vereadora e vice-presidente da CMN, Nina Souza (PDT), assume a presidência da Casa até a próxima quarta, 4 de dezembro. Esta é a terceira vez que Paulinho Freire assume em exercício a chefia do Poder Executivo da capital potiguar. A assinatura do termo de posse foi realizada no Palácio Felipe Camarão.

“É com muito orgulho que assumimos, pela terceira vez, na gestão de Álvaro Dias, a prefeitura do Natal. O prefeito vai precisar se ausentar e até lá nós vamos dar continuidade ao bom trabalho da gestão, para que assim todos os serviços continuem a contento. Amanhã mesmo seguiremos sua agenda administrativa com a entrega de 10 micro-ônibus do Programa de Acessibilidade Especial – Porta a Porta (PRAE), através da STTU. Também realizaremos os despachos administrativos, as reuniões com secretariado e visitas as obras”, relatou o prefeito em exercício, Paulinho Freire.

Assumindo a presidência da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza destacou que “é um prazer assumir essa missão por oito dias, onde vou me dedicar para fazer o meu melhor, tendo esta como uma missão de grande responsabilidade. Esperamos assim monitorar e coordenar as atividades legislativas como a votação da LOA, que é um instrumento imprescindível para execução das atividades do município, bem como acompanhar e encaminhar as outras atividades parlamentares”,

Segundo versa a Lei Orgânica do Município, em caso de ausência do prefeito e do vice, o presidente da Câmara é o próximo na linha sucessória para assumir a Prefeitura. A assinatura do termo de posse do cargo contou com a presença da secretária Municipal de Administração, Adamires França, além de assessores, servidores municipais e vereadores.

Artigo Ney Lopes: “Política nacional: radicalismo, ideologias e doutrinas

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br

Esquerdista, vermelhinho, lulista, comunista, bolsonarista, direitista, conservador, nazista. Tais epítetos recheiam o clima de radicalização política do Brasil.

Propagam-se como fogo na palha os sentimentos da intolerância, preconceito, ódio e intransigência. O bom senso é jogado na lata do lixo.

Abrem-se espaços para propostas totalitárias, incrivelmente sugeridas em nome da liberdade e até com a inaceitável justificativa, de que seriam para salvar a própria democracia (??).

O ex-presidente Lula, na última Convenção do PT, verborrágico e disparatado, soltou a frase infeliz, de que “um pouco de radicalismo faz bem à nossa alma” (!!!).

Análise sócio-política identifica como presumida causa do radicalismo, o confronto dos conceitos de “ideologia” e “doutrina” política. A “ideologia” transforma ideias em dogmas inflexíveis (crenças e valores). Já a “doutrina política” fundamenta-se em princípios, preceitos ou pressupostos, logicamente articulados, considerados universais, que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve orientar-se.

Regra geral, os “ideólogos” desprezam as “doutrinas”. O maior exemplo é o choque entre a “doutrina” liberal social e as “ideologias” inspiradoras dos extremismos de direita e esquerda.

Aliás, essas duas últimas denominações, após a queda do muro de Berlim (1989), não expressam a diversidade das questões sociais, que dependem do tempo e situações específicas.

O Professor Kenneth Minogue, da London School of Economics, fez a distinção entre ideologia e doutrina: “As “ideologias”, em contraste com as “doutrinas” políticas, reivindicam uma verdade exclusiva”. Os seguidores de “ideologias” intolerantes e radicais rejeitam o diálogo democrático.

Tais comportamentos são herdados de regimes comunistas, fascistas, nazistas e ditaduras de vários matizes. Nenhum desses regimes deixa de falar em democracia, apenas como pretexto e pano de fundo para justificar o uso do arbítrio e da força.

Cabe citar que a “doutrina liberal social” teve participação essencial em conquistas fundamentais no campo da legislação dos direitos individuais, direitos humanos e trabalhista, além de políticas tributárias, como por exemplo, a criação do imposto de renda, a jornada de trabalho e o incentivo à organização sindical.

O liberalismo social é uma preocupação de caráter universal, que cultua a liberdade em função do bem comum, luta contra privilégios, discriminações e a exclusão social, sendo incompatível com quem “sacraliza” o dinheiro, ou o autoritarismo. Como todas as demais doutrinas políticas e econômicas, o liberalismo sofreu distorções, ao longo do tempo.

O maior exemplo foi o Consenso de Washington (1969), quando surgiram os chamados “Chicago Boys”, inspirados nos monetaristas da Universidade de Chicago, Friedman e Stigler, que pregavam a redução drástica do Estado, substituído pelo princípio de que os indivíduos são “responsáveis por si próprios”, ou seja, “cada um por si”.

Seria a volta do “laissez-faire” (deixar fazer) do século XVIII, onde prevaleceu o domínio da economia, sem regulação do Estado.

James Heckman, também da Universidade de Chicago, laureado com o prêmio Nobel em 2000, considerou tal teoria superada para o século XXI.

Ele defende uma infraestrutura do capitalismo, que mantenha o Estado “regulador” como meio de preservar o livre mercado, desconcentrar a renda, respeitar a propriedade, contratos, oferta do emprego vinculada a chances de mobilidade social e a universalização do seguro social, adotado de acordo com o sistema solidarista e não individualista.

A teoria do Professor James Heckman resume-se na busca de superação da pobreza, através da “igualdade de oportunidades”, entendida como as possibilidades de acesso aos níveis básicos do bem-estar social, que proíbam a discriminação por motivos de raça, sexo, etnia, idade, religião, ou identidade sexual.

No caso do Brasil, o liberalismo social defende o Estado “necessário”, que não seja “mínimo, nem assistencialista”, sempre comprometido com a conciliação da liberdade econômica e a justiça social.

Justamente por rejeitar a intransigência dos “ideólogos” e extremistas, que se consideram habitantes do “reino da verdade”, a crença é que prevaleça a lição de Plutarco:

“O ser humano não pode deixar de cometer erros; porém é com os erros, que os homens de bom senso aprendem a sabedoria para o futuro”.

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