Artigo Ney Lopes: credibilidade do parlamento e a reforma política

Ney Lopes- Jornalista, advogado militante, ex-deputado federal – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br

Dados assustadores estão contidos na última pesquisa do “Instituto Barômetro das Américas”, vinculado à Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, que mediu a tendência de cidadãos de mais de trinta países das Américas e do Caribe sobre governo, eleições, confiança nas instituições, tolerância e participação em atividades políticas.
No Brasil, a pesquisa se realizou em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a coleta das entrevistas pelo Ibope, no primeiro trimestre deste ano.

A principal constatação foi de que 58% dos brasileiros estão insatisfeitos com a democracia, embora 60% acredite ser a democracia, ainda, a melhor forma de governo.

A conclusão coletiva guarda semelhança com o primeiro ministro inglês Churchill, quando afirmou que a democracia era a pior forma de governo, salvo todas as outras experimentadas na história dos povos.

Vejam-se outras conclusões da pesquisa.

A maioria (65%) é contrária a golpe militar e ditadura. Apenas, cerca de um terço (35%) é favorável a um golpe militar “em cenário de muita corrupção”.

O apoio aumenta para 43% entre os que se consideram de direita e este percentual cresce para 47% entre os evangélicos.

Outro aspecto revelado foi o crescimento da direita. Pela primeira vez desde 2012, há mais pessoas que se declaram de direita, do que de esquerda: 39% (maior número já registrado) e 28%, respectivamente.

A pesquisa também demonstrou que 38% acham que o presidente pode dissolver o STF (Supremo Tribunal Federal) e governar sem ele, “caso o país enfrente dificuldades”.

Segundo os dados do “Instituto Barômetro das Américas”, o Brasil comparado aos demais países das Américas fica em 9º lugar no ranking de respeito às instituições, atrás de Nicarágua, México e Guatemala.

Em termos institucionais, a mais bem avaliada instituição são as Forças Armadas (70%). O Congresso Nacional e os partidos políticos, como sempre os mais mal avaliados: 31% e 13%, respectivamente. Em relação aos políticos: para 79% a maioria é corrupta e para 29% todos são corruptos.

A análise dessa amostragem em relação ao Brasil, considerando que as entrevistas ocorreram logo após a eleição presidencial, revela dois fatores que colaboraram para os índices colhidos: a crise econômica e os escândalos de corrupção do PT e seus aliados (leia-se “Lava Jato”).

Tais circunstâncias levaram ao “fundo do poço” a política e as instituições tradicionais, como o Congresso e os Partidos. Generalizou-se a descrença popular. O resultado foi a ascensão súbita de candidato como o capitão Bolsonaro, que encarnou o “anti status quo”.

Muito preocupante, o baixo índice de confiança nas instituições.

Tal fato poderá conduzir ao abandono gradativo do apoio à democracia, através do crescimento da manipulação de grupos sectários, estimulando a indiferença popular, em relação ao melhor tipo de regime político, que é o democrático.

Este ceticismo com a democracia justifica ações urgentes, no sentido de fortalecê-la. Trata-se do único sistema de governo que pode promover eficazmente os direitos e liberdades fundamentais, a distribuição equitativa da riqueza e maior segurança para todos.

Certamente, a crise da nossa Democracia passa pela falta de credibilidade dos Parlamentos, que são o núcleo básico desse sistema político. Por isso, os parlamentos e os parlamentares devem estar preocupados com o abismo que os separa das aspirações dos cidadãos.

Recuperar a credibilidade dos parlamentos é a maior prioridade, no sentido de fortalece-los, de forma a garantir governabilidade democrática. Todavia, para que isso aconteça há uma reforma inadiável: a política, partidária e eleitoral. Infelizmente, não se fala nela, significando dizer que todo esforço atual na consolidação de mudanças poderá significar a construção de um edifício em areias movediças.

Não se justifica que governo e partidos releguem essa reforma política, jogando a sujeira para debaixo do tapete, como acontece eleição a eleição.

Tudo sempre continua como “dantes no quartel de Abrantes”.

Montam-se encenações de moralidade e ética, que se transformam em ilusão de ótica, sem avanços reais no processo eleitoral.

Afinal, para onde caminha a democracia brasileira?

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