Dia: 16 de outubro de 2019

Câmara aprova nota de repúdio contra fechamento do Hospital Ruy Pereira

Por unanimidade, os 29 vereadores da cidade do Natal, aprovaram durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), a nota de repúdio feita pela Comissão de Saúde da Casa, que critica a possibilidade de fechamento do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira. A estrutura hospitalar atualmente é referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e tratamento de diabéticos. Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel.

Os parlamentares explanaram suas críticas ao fechamento do hospital e aprovaram a união da casa em defesa da população do estado, diante do atual quadro crítico da saúde pública. O vereador Luiz Almir (Sem partido), ressaltou a participação de todos os vereadores na luta pelas pessoas que dependem do serviço público. “Todos nós assinamos a moção. Essa dor é nossa. Que nós façamos um grupo de vereadores e possamos ir com todas essas assinaturas até a Governadora e entregar em mãos para dizer a ela que a casa toda está solidária com o povo mais carente e que sem o hospital não pode ficar”, ressaltou Luiz Almir.

A vice-presidente da CMN, a vereadora Nina Souza (PDT), pediu o empenho dos parlamentares para que seja cobrado o apoio da bancada federal. “Eu quero lembrar que cada um de nós votou em um Deputado Federal e votou em um Senador. Tá na hora de pegar o telefone, pegar o papel e pedir a esse pessoal para colocar algum recurso para o Hospital Ruy Pereira. A hora é essa, a hora é agora. Não adianta só a moção. Obviamente a moção é importante, está dizendo à governadora da nossa indignação, mas é preciso que paralelo a isso façamos sim um trabalho junto à bancada federal pedindo urgentemente recursos de emenda parlamentar para o Ruy Pereira”, pontuou Nina.

“São leitos que serão fechados, não se trata de um, dois, três, se trata de muitos. Então fica aqui a minha indignação, aqui ninguém tem que ser de bandeira, tem que ser os 29 vereadores assinando e cobrando da bancada federal. Cada deputado tem 16 milhões de reais por ano. Se cada um desse tirar 1 milhão, mais os senadores, já resolve. Vamos cobrar e exigir também a participação deles”, acrescentou o vereador Klaus Araújo (SD).

O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT) agradeceu o apoio de todos os vereadores e ressaltou a participação da casa. “Pela primeira vez eu vi a Câmara 100% fechada em prol do povo. Isso nos orgulha porque mostra que o vereador é uma pessoa do povo, sente a dor do povo. Então a Câmara responde de uma forma que me surpreende e mostra que esses vinte e nove que estão aqui representam a população. Aqui não discutimos cores partidárias, nem partidos e sim a saúde do povo.

Ele ainda explicou quais os próximos passos, a partir de agora. “Existem várias propostas, a de procurar a governadora, a de procurar a bancada federal, os senadores e deputados para buscar recursos para o Ruy Pereira, que tira esse discurso de que vai fechar por falta de verbas. Nós vamos resolver e o povo vai ficar com o Ruy Pereira aberto porque é uma necessidade do Rio Grande do Norte”, adiantou.

Segue Nota de Repúdio

Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel. Passados 9 anos de sua fundação, o Hospital Ruy Pereira é considerado referência em cirurgias vasculares e o destino certo de pacientes em tratamento de “pé diabético”. O motivo alegado pelo Secretário de Saúde para o fechamento do Hospital diz respeito às condições de estrutura do prédio. Contudo, o laudo do corpo de bombeiros não é de interdição do hospital, e sim de adequação do prédio às necessidades de um bom atendimento à população. O Governo Federal adota uma política de destruição do SUS, potencializando ainda mais a crise do sistema de saúde publica, aumentando as demandas de atendimento, tratamento e cirurgia da população. Fechar um hospital da importância do Ruy Pereira, quando salta aos olhos a necessidade de aumento de leitos no estado, é um retrocesso, um atraso sem precedentes, é um duro ataque ao direito sagrado à saúde da nossa população. Governadora, não vamos deixar a senhora cometer esse crime, contra aqueles/as que mais precisam de assistência à saúde.

São Paulo do Potengi: Com a presença da Diretora do Hospital, vereadores discutem pautas ligadas ao Hospital

Na manhã desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, vereadores do município e da região receberam no gabinete da Presidência, a diretoria do Hospital Regional Monsenhor Expedito de nossa cidade, Lígia Ribeiro, para tratar de assuntos voltado ao Hospital. A reunião contou com a presença de representantes de V URSAP e da Secretaria Estadual da Saúde Pública-SESAP.

Informações sobre o Termo de Cooperação entre Estado e Municípios; O novo funcionamento do Hospital Regional; Implantação da Classificação de Risco no Hospital e municípios e a criação da Comissão de acompanhamento a gestão do hospital, esses foram os assuntos que pautaram a reunião.

Participaram da reunião o Presidente da Casa Legislativa, Diogo Alves; Assis Araújo; João Cabral; Erinho; Telma; Marli; Kekeu e Allyson.

A diretoria do Hospital Regional Dr. Lígia Carneiro, Valneide Macêdo (Cond. Epidemiologia) HRSPP, Fabíola Medeiros (Cond. Da Enfermagem) HRSPP e Simone Melo (Assitência Social) HRSPP.

Estiveram também os Vereadores: Ivanaldo; Aldemir (ambos de Lagoa de Velhos) e Paulo Sérgio (Santa Maria).

Allyson Bezerra volta a cobrar do Governo do RN pagamento dos salários atrasados dos servidores

Em pronunciamento durante sessão ordinária nesta terça-feira (15), o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) cobrou mais uma vez o Governo do Estado o pagamento dos servidores públicos, que seguem com salários atrasados.

“Nós temos servidores públicos com três salários atrasados de diversas áreas. Particularmente, fico constrangido ao andar pelo nosso estado e me deparar com servidores que passaram meses trabalhando, se esforçando e que ao chegar o final do mês não recebem seu pagamento. É um absurdo. Por isso, nós fazemos essa cobrança mais uma vez”, afirmou Allyson.

“Governo do Estado pague os salários dos servidores”, concluiu.

Por diversas vezes, o parlamentar se pronunciou em plenário cobrando o pagamento dos salários por parte do governo estadual. Os salários estão há três meses atrasados.

São Tomé: Sindicato dos Trabalhadores e a governadora Fátima receberão títulos honoríficos em sessão solene

Na próxima terça-feira, 29, na Câmara Municipal de São Tomé, dia em que é comemorado a Emancipação política da cidade, o presidente da Casa Legislativa vereador Emerson juntamente com os demais vereadores, entregaram títulos honoríficos em sessão solene.

A governadora Fátima Bezerra receberá a medalha Tom Rosado. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Tomé receberá o título de Instituição de Utilidade Pública.

Joana Darc Araújo Câmara e João Maria da Silva (João Borges) receberão a medalha do Mérito Desportivo. A deputada Cristiane Dantas e Eliomar Câmara da Fonseca receberão o título de cidadã-Sãotomeense.

DNOCS faz repovoamento de 100 mil alevinos na Barragem de São Paulo do Potengi

Em solicitação feita pelo grupo político do cirurgião-dentista, Dr° Ivan, junto ao deputado federal General Girão, o DNOCS realizou na manhã desta quarta-feira, 16, o repovoamento de 100mil alevinos para a barragem Campo Grande de São Paulo do Potengi.

A parceria se deu também com Colônia de Pescadores Z-24 de nossa cidade.

IFRN de São Paulo do Potengi conquista medalha de menção honrosa na Olimpíada de Matemática dos Institutos Federais

IFRN conquista medalha de menção honrosa na Olimpíada de Matemática dos Institutos Federais

O Campus São Paulo do Potengi do IFRN recebeu, no mês de setembro, uma medalha de menção honrosa na 2º edição da Olimpíada de Matemática dos Institutos Federais (OMIF). O aluno do curso de Edificações, Renhan Miguel dos Santos, conquistou a medalha e foi o único classificado do Campus. A conquista do estudante foi a terceira deste ano em olimpíadas de matemática, já obtendo classificações na Olimpíada de Matemática da Unicamp (OMU), na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e, agora, na OMIF.

A disputa aconteceu de 20 a 22 de setembro, no Instituto Federal Fluminense (IFF), localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Para Renham, um evento deste porte, significa um incentivo para o ensino. “As olimpíadas, quaisquer que sejam, nos trazem um motivo a mais para estudar aquilo que mais nos identificamos, revelando, muitas vezes, novos talentos. Não é uma competição, mas sim para cada um dar o seu melhor e reconhecer o seu próprio esforço”, disse.

Quando perguntado sobre a experiência, o aluno revelou se sentir privilegiado. “Já tive o prazer de poder participar de olimpíadas assim, o que aumentou cada vez mais o meu interesse e amor pela matemática. Trocar ideias, conviver, interagir com pessoas de outras regiões que se identificam com você, traz um ganho incalculável para qualquer um. Para muitos, sair da 2ª fase da OMIF com uma menção honrosa no peito, é uma conquista mínima, mas para mim e para os envolvidos, sabemos que foi uma conquista em tanto”, contou Renhan.

O professor Genilton Cavalcante, em nome do IFRN, agradeceu o apoio e o êxito do estudante. “Agradecemos, inicialmente, a Prefeitura de São Paulo do Potengi que contribuiu significativamente para o custeio das passagens de Renhan. Sem este auxílio a viagem não seria possível. No mais, registro que fiquei radiante com o resultado dele. A medalha de menção honrosa, para nós, teve o mesmo valor que uma medalha de ouro”, comentou.

IFRN/SPP

Coronel Azevedo destaca importância da aprovação do Projeto de reestruturação dos Militares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Membro titular da CCJ, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) afirmou que “esse é um projeto muito importante e representa um marco para a reestruturação Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”.

Coronel Azevedo lembrou das reuniões que participou com o Governo para tratar a respeito desse reajuste para os Policiais e Bombeiros. Segundo o parlamentar, “o aumento a ser concedido será a partir de março de 2020 e será concluído em três anos, perfazendo um percentual de 23%”. Na reunião que foi realizada nesta terça-feira (15) o Projeto só terá impacto financeiro a partir do próximo ano.

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50% e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021 o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022 o percentual será de 4,50% e finalmente em novembro do mesmo ano mais um percentual de 4,58% a partir de novembro de 2022.

Senado aprova divisão de recursos de megaleilão com Estados e municípios. RN vai receber R$ 340 milhões

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.

Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região – no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.

A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.

A distribuição dos recursos do megaleilão para governadores e prefeitos faz parte do chamado pacto federativo, um conjunto de projetos que aumentam os recursos para Estados e municípios. Esse pacote foi negociado pelos senadores como forma de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência. Se for mantido da forma como está na votação do segundo turno, o texto prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos para essas regiões. O temor que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse mantido.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobrás e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta de deputados e senadores até a data do leilão.

O projeto aprovado nesta terça-feira determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.

Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram emenda (sugestão de alteração no texto-base) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aumentaria o volume de recursos destinado aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.

ESTADÃO CONTEÚDO

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