Dia: 24 de setembro de 2019

LIVRO DE MEMÓRIAS: Janot afirma que Temer e Henrique Alves pediram que ele não investigasse Cunha

Foto: Jorge William/Agência O Globo/14-09-2017

A cena de abertura do livro de memórias de Rodrigo Janot, que será lançado em duas semanas, mostra o então vice-presidente Michel Temer pedindo a Janot, em março de 2015, que ele não investigasse Eduardo Cunha, recém-eleito na época para a Presidência da Câmara.

Em Nada menos do que tudo , escrito pelos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelyn, Janot conta que estava almoçando em sua churrascaria favorita em Brasília quando recebeu um telefonema. Era a secretária da Vice-Presidência. Temer queria vê-lo no Palácio do Jaburu.

Ao chegar ao Jaburu, Janot conta ter sido recebido por Temer e por Henrique Eduardo Alves e levado para uma varanda coberta do palácio.

“Eu chamei o senhor aqui porque quero conversar não com o procurador-geral da República, mas com um brasileiro preocupado com o Brasil, com um patriota”, teria dito Temer.

Em seguida, sem meias palavras, Henrique Alves disse a Janot que ele não poderia investigar Cunha:

“Cunha é um louco, pode reagir de forma imprevisível e colocar o Brasil em risco. Confiamos no senhor como brasileiro e como patriota para manter a estabilidade do país”, disse Alves, na versão de Janot.

Janot afirma ter se virado para Michel Temer e o questionado:

“O senhor é do Direito, a minha área, ele (Henrique Alves) não é. O senhor está entendendo a gravidade do que ele está propondo ao procurador-geral da República?”, perguntou Janot.

“Ele está propondo ao patriota Rodrigo Janot. Esse homem é muito perigoso, e a gente não sabe quais as consequências que poderão vir dele. Então apelamos para que o senhor não leve a cabo essa investigação, que a arquive”, teria pedido Temer.

Com palavrões, Janot conta no livro ter sido duro com a dupla:

“Olha, vice-presidente, eu acho isso muito complicado. Na verdade, não consigo separar a figura do patriota da figura do procurador-geral. O que os senhores estão me propondo aqui é que eu cometa um crime de prevaricação. Isso eu não farei jamais. E muito me estranha que o vice-presidente da República e o ex-presidente da Câmara dos Deputados venham fazer uma proposta indecorosa dessas ao procurador-geral da República. Estou chocado com a ousadia de vocês. Os senhores são responsáveis por esse homem estar assumindo a Câmara. Os irresponsáveis são vocês. Vocês é que são os não patriotas. Como é que vocês fizeram uma merda dessas?”.

Guilherme Amado – Época

Justiça Federal determina melhorias para Hospital Regional de São Paulo do Potengi atendendo ação do CREMERN

FOTO: Divulgação

A Justiça Federal, através da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), determinou a regularidade no atendimento e reabertura do centro cirúrgico do Hospital Regional de São Paulo do Potengi, depois de um acordo entre Governo do Estado e 13 municípios da região Agreste.

A audiência foi realizada na 4ª Vara da Justiça Federal, nessa segunda-feira (23), e durou mais de sete horas. Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Sesap e os municípios, inclusive com acordo de repasse financeiro. As atuações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público federal contribuíram com o acordo. A audiência contou com as presenças da Juíza Gisele Leite, do Procurador da República, Paulo Rocha, da Promotora de Justiça do Estado, Iara Albuquerque, do presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas, do 2º Vice-presidente do Cremern, Francisco Braga, dos assessores jurídicos do Cremern, Klevelando Santos e Tales Barbalho, do Advogado da União, Eduardo Lima, Procurador Estadual, Felipe Costa e demais procuradores de cada município interessado.

A Assessoria Jurídica do Conselho deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal, no início de agosto, com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo melhorias para o Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que atende pacientes em 13 municípios (São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Bom Jesus, São Pedro, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza, São Tomé, Santa Maria, Ruy Barbosa, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento e Barcelona).

Ação Civil Pública teve como base o relatório de fiscalização do Cremern, realizada no último dia 19 de junho no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, depois de frequentes denúncias sobre a falta de médicos e escalas de plantões, além das condições precárias para os médicos exercerem sua função e o hospital encontra-se com o centro cirúrgico e obstétrico desativados. A falta de medicamentos e insumos também foi constatada com frequência.

Portal no AR

Deputado Galeno Torquato recebe prefeito Miguel Cabral e Secretário de Obras na ALRN

Na manhã desta terça-feira, 24, o prefeito do município de São Pedro, Miguel Cabral, juntamente com o Secretário de Obras, Transporte e Serviço Urbano, Victor Gadelha, estiveram em reunião com o deputado estadual Galeno Torquato em busca de recursos para o município.

“Recebendo a visita do prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, ao lado do secretário municipal de Obras, Victor Gadelha. Na ocasião, reforçamos o apoio do nosso mandato em favor do município”, disse Torquato.

O prefeito Miguel vem a cada dia buscando recursos junto aos deputados para a cidade de São Pedro. “Estivemos na busca por emendas para melhorias de São Pedro, na ocasião o deputado galeno Torquato garantiu recursos através do seu mandato”, disse Victor.

Decreto governamental pode gerar R$ 80 mi de prejuízo aos municípios do RN

Decreto governamental pode gerar R$ 80 mi de prejuízo aos municípios do RN

Pelas contas do presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo Cassimiro, o Naldinho, as perdas para os municípios com o decreto de criação do Proedi podem representar um prejuízo de R$ 60 a R$ 80 milhões por ano aos municípios potiguares.

Diante desta possibilidade, pelo menos 80 prefeitos participaram de protesto na frente da Governadoria. Segundo Naldinho, o decreto do Proedi (assinado no último dia 29 de julho), concede isenção de até 95% para empresas que se instalarem ou se mantenham empregando mão de obra no RN.

A alegação deles é que, sem combinar com os municípios, o recém criado Proedi, que substituiu o antigo Proadi, que renunciava até 75 por cento do ICMS das empresas, ao conceder até 95 por cento de renúncia fiscal, entrou nos 25 por cento reservados aos municípios.

Portal Grande Ponto

Prefeitos potiguares apontam queda de repasse e farão protesto em frente à Governadoria nesta terça-feira

Os Prefeitos do Rio Grande do Norte farão um ato público nesta terça-feira, a partir das 8 horas, em frente à Governadoria, em protesto contra as mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial, que, segundo eles, acarretarão em diminuição nos valores dos repasses do ICMS para os 167 municípios do Estado. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota, informando que a redução ocorre devido o decreto que instituiu o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), gerando a desoneração de tributos dentro das alíquota que é “repassada aos entes municipais”.

Segundo a nota, a Femurn reforça a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.

Tributação
Ontem, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) negou que a mudança no programa de incentivos implique em prejuízos para os municípios. A nota da SET afirma, em relação ao posicionamento dos prefeitos sobre a vigência do Proedi, que o sistema anterior da política industrial, conhecido como Proadi, previa ‘benefícios financeiros’, que era baseado em uma receita tributária fictícia.

Segundo a SET, “isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria”.

A SET informa que em seguidas missões realizadas ao Rio Grande do Norte, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.

Para continuar lendo só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/prefeitos-apontam-queda-de-repasse-e-fara-o-mobilizaa-a-o-em-frente-a-governadoria-contra-programa-de-incentivo-fiscais/460292

TRIBUNA DO NORTE

Operação do MPRN investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento; ex-prefeito é preso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica.

O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento. A sede da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Finanças de Caiçara do Rio do Vento são alvos de buscas.

As investigações da operação Cambalacho começaram em 2014, quando se vislumbrou a existência de uma organização criminosa que vinha atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, entre eles, Caiçara do Rio do Vento. Nesta cidade, conforme já apurado pelo MPRN, houve a cooptação de agentes públicos que possibilitaram a operacionalização do esquema fraudulento.

Segundo já levantado pelo MPRN, o núcleo operacional do grupo criminoso, formado por Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, arregimentava pessoas e, mediante artifícios fraudulentos, as induzia ao erro, fazendo com que fornecessem dados e documentos para que o grupo contraísse empréstimos em seus nomes.

Paralelamente, esse grupo, com auxílio do núcleo da administração pública (Francisco Edson Barbosa, Antônio Laurentino e Tereza Cristina Barbosa) obtinha documento do Poder Público atestando falsamente que aquelas pessoas pertenciam ao quadro de pessoal do Município de Caiçara do Rio do Vento e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.

Essa documentação, então, era analisada pelo correspondente bancário que, em seguida, colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo. Em seguida, os valores eram creditados na conta dos falsos servidores municipais para que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários.

O MPRN já apurou que nos dias do recebimento dos valores, em regra, algum integrante do grupo criminoso comparecia à agência bancária do Município com os respectivos “laranjas” contratantes do empréstimo – falsos servidores – para fazer a retirada do dinheiro no caixa eletrônico. Em outras oportunidades, havia transferência direta dos valores para membros da organização criminosa, inclusive, para os agentes públicos.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça potiguar determinou o bloqueio judicial do valor de R$ 1.549.550,00 nas contas dos investigados.

Desdobramento
A operação Cambalacho é desdobramento de outras duas operações do MPRN: a Negociata e a Holerite. A operações Negociata, deflagrada em 2015, apurou fraudes na concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Umarizal. O então prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de Justiça. Pelas investigações do MPRN, foram concedidos empréstimos, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.

A operação Holerite foi deflagrada em agosto de 2018 para apurar os crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato que resultaram no desvio de pelo menos R$ 799 mil na Prefeitura de Caraúbas. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas Ademar Ferreira da Silva e o ex-secretário municipal de Planejamento Edson Moraes.

Nos três casos, as fraudes eram esquematizadas da mesma forma: os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante das administrações públicas municipais. Houve também declarações que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.

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